Pronunciamento
LUNELLI - 008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 26/04/2023
DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Comenta sobre o Projeto de Lei n. 0120/23, de sua autoria, que prevê em Santa Catarina a implantação de um programa de destinação correta de carcaças de animais. Alerta que é um assunto de interesse ambiental, econômico e social, principalmente para os produtores e agroindústrias. Acrescenta que o descarte inadequado das carcaças e restos de animais mortos que acabam sendo enterrados inadequadamente é um problema que se agrava no Estado, pois traz sérios danos ao meio ambiente.
Informa que Santa Catarina é o maior exportador de suínos, frangos e está na 4ª posição de produção de leite no país, resultando na necessidade de organizar o destino dos animais mortos. Registra que na próxima semana, durante a reunião com o Secretário de Agricultura do Estado, irá detalhar o projeto e sua importância. Apresenta um documento da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, reforçando a necessidade de Santa Catarina em ter uma política pública que atenda a essa realidade. Aproveita para solicitar aos demais colegas que agilizem o debate sobre o projeto.
Comunica que apresentou um pedido de informação, já aprovado na Casa, que solicita à Secretaria de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos arrecadados com IPVA em Santa Catarina. Explica que, de acordo com a legislação, 10% da arrecadação do imposto devem ser direcionado às estradas e rodovias estaduais.
Questiona o fato de o cidadão pagar IPVA e também pagar pedágio para usufruir de estradas em boas condições. Reitera a necessidade de respeitar e fiscalizar o uso do dinheiro público e afirma que irá aguardar as informações sobre a arrecadação de IPVA e a previsão de investimentos para as estradas catarinenses. [Taquigrafia: Northon]
Informa que Santa Catarina é o maior exportador de suínos, frangos e está na 4ª posição de produção de leite no país, resultando na necessidade de organizar o destino dos animais mortos. Registra que na próxima semana, durante a reunião com o Secretário de Agricultura do Estado, irá detalhar o projeto e sua importância. Apresenta um documento da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, reforçando a necessidade de Santa Catarina em ter uma política pública que atenda a essa realidade. Aproveita para solicitar aos demais colegas que agilizem o debate sobre o projeto.
Comunica que apresentou um pedido de informação, já aprovado na Casa, que solicita à Secretaria de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos arrecadados com IPVA em Santa Catarina. Explica que, de acordo com a legislação, 10% da arrecadação do imposto devem ser direcionado às estradas e rodovias estaduais.
Questiona o fato de o cidadão pagar IPVA e também pagar pedágio para usufruir de estradas em boas condições. Reitera a necessidade de respeitar e fiscalizar o uso do dinheiro público e afirma que irá aguardar as informações sobre a arrecadação de IPVA e a previsão de investimentos para as estradas catarinenses. [Taquigrafia: Northon]