Pronunciamento

LUNELLI - 010ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 01/03/2023
DEPUTADO LUNELLI (Orador) - Faz a leitura de seu pronunciamento sobre o tema infraestrutura.
(Passa a ler.)
"Cumprimento os meus colegas deputados e a todos que acompanham essa sessão também pelos canais da Alesc.
Eu faço uso da tribuna hoje para falar sobre um tema que merece a atenção de todos nós. Tivemos acesso a um estudo detalhado e atual elaborado pela Confederação Nacional dos Transportes, que mostra a situação preocupante das rodovias catarinenses, tanto as de responsabilidade do governo federal, quanto as rodovias estaduais. Foram analisados 3.510 quilômetros de rodovias. Enquanto Santa Catarina lidera em diversos quesitos, inclusive por sua força econômica e vocação para inovação, estamos em 16º lugar quando consideramos a situação das rodovias. Sim, 16º lugar entre os Estados brasileiros. Situação vergonhosa, que traz inúmeros prejuízos. E se avaliarmos o histórico, ao longo dos anos, constatamos uma grande piora.
Na última década, o percentual de rodovias catarinenses em condição boa ou regular caiu de 55%, em 2013, para 31,8% em 2023. Outro número chocante. Apenas 2% do pavimento das estradas que cortam nosso Estado estão em situação considerada perfeita e não há nenhuma estrada catarinense no ranking das 10 melhores do Brasil.
O relatório da Confederação Nacional dos Transportes indica que o Estado precisa de R$ 3 bilhões de investimentos para recuperação e manutenção de estradas. De acordo com o estudo, a maior parte dos recursos necessários em Santa Catarina são para reconstrução e recuperação de estradas - R$ 2,24 bilhões, segundo o cálculo da CNT. Para manutenção, o Estado precisa de mais R$ 820 milhões. O levantamento considerou a situação da pavimentação, sinalização e geometria. A pior rodovia, no ranking geral, é a BR-163, que fica entre Dionísio Cerqueira e São Miguel do Oeste. E eu que andei por todo esse Estado, posso afirmar sem medo de errar que parecida com a 163, lamentavelmente, temos muitas estradas. Isso sem falar em rodovias que estão com obras se arrastando há anos, como a BR-280, a BR-470, sem previsão concreta de conclusão.
Sobre as rodovias estaduais, de acordo com levantamentos da FIESC, cerca de 62% da malha está em condição precária, exigindo investimentos urgentes na conservação, restauração e manutenção. Não podemos olhar esses números e depois colocar esse relatório na gaveta. É responsabilidade desta Casa agir para ajudar a mudar essa situação, que me revolta. Estrada sem condições é mercadoria mais cara no supermercado, é custo elevado para indústria, é perda de tempo para todos. É um risco constante para os motoristas. Somente no ano passado, os custos estimados com acidentes somaram R$ 12,91 bilhões. A precariedade das nossas rodovias tem efeitos diretos também nos custos do Sistema Unificado de Saúde, nas perdas humanas, além da perda de competitividade.
Assumi nesta terça-feira a presidência da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e vou pegar firme nessa questão. Não vou descansar enquanto não perceber que os governos federal e estadual entenderam a necessidade de investir pesado na nossa infraestrutura. O catarinense merece mais respeito. Esse descaso tem que acabar. Dinheiro tem, o problema é a falta de visão, falta de prioridade, falta de eficiência na aplicação dos recursos que são pagos pelo trabalhador, pelo empresário. E ninguém pode dizer que não sabe o que fazer.
Temos amplos e sérios estudos, como este da Confederação Nacional dos Transportes e da própria Fiesc, que apontam o que precisa ser feito. Aumento do investimento público nas estradas, e maior efetividade das obras. E concessão quando necessário, uma concessão justa, e bem supervisionada. Segundo a CNT, as rodovias pedagiadas registram investimento anual três vezes maior do que as estradas que estão sob a responsabilidade pública. Olhem, aqui está, mais um exemplo claro da dificuldade do setor público de dar resultado, devolvendo os impostos cobrados com serviços de qualidade.
Caros colegas, temos o grande desafio em ajudar a viabilizar para Santa Catarina uma infraestrutura de transporte e logística condizente com a sua pujante atividade produtiva e contribuição socioeconômica para o Brasil.
Eu, como deputado de Santa Catarina e como presidente da Comissão de Transportes, estou 100% à disposição para trabalhar e ajudar a mudar essa realidade. E conclamo aos demais colegas para uma grande mobilização juntamente com o Fórum Parlamentar, representantes do Governo do Estado, e das entidades de Santa Catarina, para levarmos uma pauta conjunta a Brasília. Vamos somar forças em defesa dos catarinenses." [Taquígrafa: Rubia]