Pronunciamento
Ana Paula Lima - 030ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/04/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito boa-tarde ao sr. presidente, deputado Gelson Merísio, que conduz os trabalhos na tarde de hoje na Assembléia Legislativa, à sra. deputada Professora Odete de Jesus, aos srs. parlamentares, ao público que nos dá a honra da presença nesta Casa de Leis, a Casa do Povo de Santa Catarina, e também àqueles que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero informar que na semana passada estive em Brasília representando a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher no Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos, e lá debatemos vários temas, inclusive a questão das conferências em nível nacional e também estadual: as conferências da Comunicação, da Assistência Social, da Saúde, da Segurança Pública. E diversas datas já foram marcadas e depois irei informá-las a cada parlamentar desta Casa.
Também aproveitamos a oportunidade para buscar, srs. deputados e público catarinense, informações concretas sobre os repasses dos recursos federais para Santa Catarina, relativos ainda à catástrofe de 2008. Estávamos juntos eu, a senadora Ideli Salvatti, os deputados federais Cláudio Vignatti e Décio Lima, o deputado Dirceu Dresch, e participamos de uma reunião na Defesa Civil Nacional, com a secretária Ivone Valente.
Fizemos isso, srs. parlamentares, até para dar à população catarinense informações concretas sobre o que está acontecendo com o dinheiro encaminhado pelo governo federal para o estado de Santa Catarina.
Quero dizer também que o presidente Lula foi ágil na liberação desses recursos, encaminhando uma medida provisória para o Congresso Nacional, e o Congresso Nacional votou a liberação desses recursos.
E, pasmem, já foram liberados R$ 100 milhões para a área da saúde, R$ 70 milhões para a área de custeio e R$ 30 milhões para a área de investimentos. Inclusive, vários deputados estiveram presentes na liberação desses recursos, apareceram na fotografia, deputado Ismael dos Santos, quando os recursos foram liberados - mas antes disso não aparecem para fazer o debate.
Também ficamos pasmos que R$ 280 milhões foram reservados para a reconstrução das rodovias federais, e recursos liberados para reconstrução de rodovias estaduais.
O que está emperrado ainda em Brasília? Estão emperrados R$ 120 milhões, deputado Pedro Uczai, e esses recursos eram destinados aos 108 municípios que foram atingidos pela catástrofe. A minha pergunta é a seguinte, deputado Pedro Uczai, por que esse recurso não foi liberado? Erro no projeto, descobri!
Não adianta vir deputado aqui falar que é erro do governo federal! Primeiro, é um erro, srs. parlamentares e sra. deputada, dizer que para a catástrofe no estado de Santa Catarina só não se está recebendo dinheiro do governo federal. Do governo estadual não há investimento nenhum! Fiz um pedido de informação para o governo do estado, e nenhum centavo do governo do estado! E dos governos municipais também não tenho esclarecimentos.
Cento e vinte milhões não foram liberados por erro do projeto. E, pasmem - e devo informar à população: há mais de 30 dias houve uma reunião do Fórum Catarinense em Brasília, onde estavam presentes o gestor do Grupo Reação, ex-senador Geraldo Althoff, juntamente com o sr. Humberto, prefeitos de várias cidades, a exemplo do prefeito em exercício da cidade de Blumenau - porque o prefeito estava nos Estados Unidos -, o sr. Rufinus Seibt. Naquela reunião do fórum foi orientado ao estado de Santa Catarina rever esse projeto. E, pasmem, na reunião de quinta-feira o estado de Santa Catarina não havia se manifestado ainda sobre a revisão desses projetos.
Aí me pergunto o seguinte, srs. deputados: se foi liberado o dinheiro da saúde - e para todos os municípios que fizeram o convênio está sendo liberado; se foi liberado, deputado Jean Kuhlmann - e v.exa. passa na rodovia -, à SC-470 e à BR-470 - a SC é conhecida como a Jorge Lacerda -, e as obras estão sendo executadas; se foi liberado também dinheiro para os municípios, para os abrigos provisórios - Blumenau, Gaspar e Ilhota receberam esse dinheiro -, por que os R$ 120 milhões não foram liberados?
Estava, juntamente com o prefeito da cidade de Blumenau, ao meio-dia de hoje, no gabinete da senadora Ideli Salvatti, o sr. Ricardo Stodieck, e o prefeito reconheceu, em entrevista na imprensa, que o erro do projeto é do governo do estado! O município de Blumenau encaminhou todos os trabalhos para o governo do estado, assim como aos outros 107 municípios! V.Exas. querem me dizer onde está o erro? O erro está no projeto! Enquanto não se rever esse erro, não vai ser liberado.
Quero dizer também que isso me levou ao gabinete da Casa Civil, onde informei ao presidente Lula que o estado de Santa Catarina está-se manifestando, está falando mal do governo federal por causa da liberação desses recursos.
Vejam, senhores, foi quase R$ 1 bilhão para o estado de Santa Catarina! Cento e vinte milhões, que seriam destinados aos municípios, não chegaram ainda lá onde moram as pessoas, onde precisa haver a reconstrução de ruas, de pontes e a abertura de estradas! E esse dinheiro ainda não chegou!
O governo federal quer liberar o dinheiro, tanto é que está empenhado, mas até o momento, senhores, o governo do estado não se levantou dos gabinetes com ar-condicionado e foi lá pedir, a exemplo do que fez o prefeito de Blumenau aqui em Florianópolis, com a senadora Ideli Salvatti: ele veio pedir dinheiro, porque na nossa porta, senhores, não nos dão nada se nós não formos pedir!
E quero fazer aqui um manifesto, deputado Jean Kuhlmann, de desaprovação ao presidente da Fiesc. Usar a prefeitura municipal de Blumenau, o salão nobre, para falar mal do presidente Lula?! O que é isso? Isso é politicagem! Isso é politicagem, sim! Usar a prefeitura de Blumenau para dizer que não veio recurso?! Não veio o recurso por falta de competência do Grupo Reação!
Quero falar só mais uma coisa, porque o meu tempo, infelizmente, é curto: pasmem! Houve, na semana passada, uma audiência pública em Jaraguá do Sul e aquela cidade e os municípios circunvizinhos não sabiam do dinheiro do Auxílio Reação! A prefeita não sabia! O secretário não sabia! Os senhores querem me dizer onde está o erro? O erro está na gestão do Grupo Reação do governador Luiz Henrique e dos seus secretários, que não sabem o que estão informando.
Mas pedi, sr. presidente, para o governo federal, através do ministério da Integração, passar uma minuta e esclarecer de uma vez por todas à imprensa catarinense, que às vezes não entende o que nós falamos, e também ao povo catarinense que não recebemos os recursos, infelizmente ainda, pela incompetência na elaboração dos projetos.
Por isso, sr. presidente, eu não posso ficar calada, não posso ficar sem defender o governo do presidente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero informar que na semana passada estive em Brasília representando a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher no Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos, e lá debatemos vários temas, inclusive a questão das conferências em nível nacional e também estadual: as conferências da Comunicação, da Assistência Social, da Saúde, da Segurança Pública. E diversas datas já foram marcadas e depois irei informá-las a cada parlamentar desta Casa.
Também aproveitamos a oportunidade para buscar, srs. deputados e público catarinense, informações concretas sobre os repasses dos recursos federais para Santa Catarina, relativos ainda à catástrofe de 2008. Estávamos juntos eu, a senadora Ideli Salvatti, os deputados federais Cláudio Vignatti e Décio Lima, o deputado Dirceu Dresch, e participamos de uma reunião na Defesa Civil Nacional, com a secretária Ivone Valente.
Fizemos isso, srs. parlamentares, até para dar à população catarinense informações concretas sobre o que está acontecendo com o dinheiro encaminhado pelo governo federal para o estado de Santa Catarina.
Quero dizer também que o presidente Lula foi ágil na liberação desses recursos, encaminhando uma medida provisória para o Congresso Nacional, e o Congresso Nacional votou a liberação desses recursos.
E, pasmem, já foram liberados R$ 100 milhões para a área da saúde, R$ 70 milhões para a área de custeio e R$ 30 milhões para a área de investimentos. Inclusive, vários deputados estiveram presentes na liberação desses recursos, apareceram na fotografia, deputado Ismael dos Santos, quando os recursos foram liberados - mas antes disso não aparecem para fazer o debate.
Também ficamos pasmos que R$ 280 milhões foram reservados para a reconstrução das rodovias federais, e recursos liberados para reconstrução de rodovias estaduais.
O que está emperrado ainda em Brasília? Estão emperrados R$ 120 milhões, deputado Pedro Uczai, e esses recursos eram destinados aos 108 municípios que foram atingidos pela catástrofe. A minha pergunta é a seguinte, deputado Pedro Uczai, por que esse recurso não foi liberado? Erro no projeto, descobri!
Não adianta vir deputado aqui falar que é erro do governo federal! Primeiro, é um erro, srs. parlamentares e sra. deputada, dizer que para a catástrofe no estado de Santa Catarina só não se está recebendo dinheiro do governo federal. Do governo estadual não há investimento nenhum! Fiz um pedido de informação para o governo do estado, e nenhum centavo do governo do estado! E dos governos municipais também não tenho esclarecimentos.
Cento e vinte milhões não foram liberados por erro do projeto. E, pasmem - e devo informar à população: há mais de 30 dias houve uma reunião do Fórum Catarinense em Brasília, onde estavam presentes o gestor do Grupo Reação, ex-senador Geraldo Althoff, juntamente com o sr. Humberto, prefeitos de várias cidades, a exemplo do prefeito em exercício da cidade de Blumenau - porque o prefeito estava nos Estados Unidos -, o sr. Rufinus Seibt. Naquela reunião do fórum foi orientado ao estado de Santa Catarina rever esse projeto. E, pasmem, na reunião de quinta-feira o estado de Santa Catarina não havia se manifestado ainda sobre a revisão desses projetos.
Aí me pergunto o seguinte, srs. deputados: se foi liberado o dinheiro da saúde - e para todos os municípios que fizeram o convênio está sendo liberado; se foi liberado, deputado Jean Kuhlmann - e v.exa. passa na rodovia -, à SC-470 e à BR-470 - a SC é conhecida como a Jorge Lacerda -, e as obras estão sendo executadas; se foi liberado também dinheiro para os municípios, para os abrigos provisórios - Blumenau, Gaspar e Ilhota receberam esse dinheiro -, por que os R$ 120 milhões não foram liberados?
Estava, juntamente com o prefeito da cidade de Blumenau, ao meio-dia de hoje, no gabinete da senadora Ideli Salvatti, o sr. Ricardo Stodieck, e o prefeito reconheceu, em entrevista na imprensa, que o erro do projeto é do governo do estado! O município de Blumenau encaminhou todos os trabalhos para o governo do estado, assim como aos outros 107 municípios! V.Exas. querem me dizer onde está o erro? O erro está no projeto! Enquanto não se rever esse erro, não vai ser liberado.
Quero dizer também que isso me levou ao gabinete da Casa Civil, onde informei ao presidente Lula que o estado de Santa Catarina está-se manifestando, está falando mal do governo federal por causa da liberação desses recursos.
Vejam, senhores, foi quase R$ 1 bilhão para o estado de Santa Catarina! Cento e vinte milhões, que seriam destinados aos municípios, não chegaram ainda lá onde moram as pessoas, onde precisa haver a reconstrução de ruas, de pontes e a abertura de estradas! E esse dinheiro ainda não chegou!
O governo federal quer liberar o dinheiro, tanto é que está empenhado, mas até o momento, senhores, o governo do estado não se levantou dos gabinetes com ar-condicionado e foi lá pedir, a exemplo do que fez o prefeito de Blumenau aqui em Florianópolis, com a senadora Ideli Salvatti: ele veio pedir dinheiro, porque na nossa porta, senhores, não nos dão nada se nós não formos pedir!
E quero fazer aqui um manifesto, deputado Jean Kuhlmann, de desaprovação ao presidente da Fiesc. Usar a prefeitura municipal de Blumenau, o salão nobre, para falar mal do presidente Lula?! O que é isso? Isso é politicagem! Isso é politicagem, sim! Usar a prefeitura de Blumenau para dizer que não veio recurso?! Não veio o recurso por falta de competência do Grupo Reação!
Quero falar só mais uma coisa, porque o meu tempo, infelizmente, é curto: pasmem! Houve, na semana passada, uma audiência pública em Jaraguá do Sul e aquela cidade e os municípios circunvizinhos não sabiam do dinheiro do Auxílio Reação! A prefeita não sabia! O secretário não sabia! Os senhores querem me dizer onde está o erro? O erro está na gestão do Grupo Reação do governador Luiz Henrique e dos seus secretários, que não sabem o que estão informando.
Mas pedi, sr. presidente, para o governo federal, através do ministério da Integração, passar uma minuta e esclarecer de uma vez por todas à imprensa catarinense, que às vezes não entende o que nós falamos, e também ao povo catarinense que não recebemos os recursos, infelizmente ainda, pela incompetência na elaboração dos projetos.
Por isso, sr. presidente, eu não posso ficar calada, não posso ficar sem defender o governo do presidente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)