Pronunciamento
Ana Paula Lima - 003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/02/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, gostaria de agradecer a presença dos prefeitos de Guaraciaba, o sr. Airton Fontana, e de Ponte Alta, o sr. Paulinho, assim como também dos vereadores Edison Portela Alves e Junior César Da Silva. É um prazer muito grande tê-los aqui no Parlamento catarinense!
Quero dizer também, srs. deputados, que hoje é o dia de semear e agradecer. Há dias que temos que criticar porque a nossa função no Parlamento catarinense é fazer o melhor para o estado de Santa Catarina, deputado Moacir Sopelsa, representar o povo catarinense, criar as leis para melhorar a qualidade de vida do povo e também fazer investimentos em diversas regiões do estado de Santa Catarina.
Falo isso, srs. deputados, porque o Brasil ficou estarrecido, deputado Kennedy Nunes, com uma notícia em nível nacional de uma atleta nossa, a Joana Maranhão, que teve a coragem de dizer nos meios de comunicação que foi molestada pelo seu técnico com apenas nove anos de idade. Ela sofreu com isso a vida inteira e teve de fazer terapia, análise, para poder expressar o quanto ela estava sofrendo durante todos esses anos nos quais não teve a oportunidade, de repente, de fazer um tratamento, de conversar com os seus familiares ou até de condenar o agressor, na época. Mas, graças a Deus, sr. presidente, ela teve essa coragem, e eu tenho certeza de que ela está muito mais leve, acredito, e aliviada por ter podido desabafar tentando coibir essas práticas que ainda vêm acontecendo não só no Brasil, mas também no mundo, e principalmente no estado de Santa Catarina.
Foi por isso que eu fiquei feliz, srs. deputados, e agradeço aqui aos parlamentares desta Casa, homens e mulheres, e ao governador do estado por ter sancionado essa Lei que determina a fixação de cartazes, conforme especifica, com a mensagem sobre a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes no estado de Santa Catarina. Eu acho que temos que divulgar, sim, e dar a oportunidade para que mães, pais, crianças e adolescentes não sofram esse tipo de abuso.
Então, em diversos locais, como bares, restaurantes, hotéis, motéis, pensões, enfim, onde houver a circulação de pessoas, serão afixados cartazes com o seguinte dizer: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes; Denuncie já - disque 100". Essa lei já foi sancionada pelo governador do estado.
Outra lei sancionada, de nossa autoria, aprovada nesta Casa, é no sentido de orientar os nossos idosos sobre o Estatuto do Idoso. Acho que esse Estatuto foi uma vitória para o Brasil, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, mas que ainda não está sendo cumprido na íntegra. E em alguns casos até foi objeto de processo judicial, mas graças a Deus foi derrubado. Cito o art. 40, que determina o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I - a reseva de 02 (duas) vagas gratuitas por veículos para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos:"
Ou, quando não há essas cadeiras, determina:
"II - Desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos."[sic]
Muitas pessoas não sabem disso. Por isso que essa lei estadual dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Estatuto do Idoso, relativo ao sistema de transporte coletivo interestadual, aos passageiros rodoviários. Realmente há falta de informação, o nosso povo tem que saber e temos o dever de informar as leis aprovadas tanto em nível nacional quanto em nível estadual.
Outra lei também aprovada nesta Casa e sancionada pelo governador de estado é o Projeto de Lei n. 14.325, de 15 de janeiro de 2008, que determina a execução do Hino Nacional brasileiro em todos os eventos esportivos oficiais do estado de Santa Catarina. Essa lei tem como objetivo fomentar a cidadania e o sentimento do brasileiro, que devem orientar o nosso caminho. Se há um hino, temos que divulgá-lo e fazer com que seja cantado nos nossos campeonatos esportivos.
Estamos encaminhando a cópia dessa lei sancionada pelo governador e aprovada por esta Casa a todas as autoridades envolvidas com os eventos esportivos do nosso estado. Peço a atenção e, principalmente, o apoio da Federação Catarinense de Futebol para que seja a primeira a implementar a lei no Campeonato Catarinense.
Esses foram três projetos que fiquei feliz em aprovar!
Mas, sras. deputadas, srs. deputados e público que está-nos acompanhando pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, um projeto no qual trabalhei bastante, e que foi objeto de muito estudo pelos funcionários do nosso gabinete - e faço-lhes um agradecimento especial, e também às funcionárias desta Casa Legislativa, que estiveram no meu gabinete conversando e deram a idéia de fomentá-lo -, é para lutar pela vida. Trata-se de um projeto que autoriza a criação do Programa de Reprodução Assistida no Sistema Único de Saúde de Santa Catarina.
Essa foi a melhor notícia que recebi no dia de hoje. Acho que não somente eu fiquei feliz, mas também toda a equipe que trabalha comigo, porque tenho certeza de que nós vamos realizar um sonho de milhares de homens e mulheres que não tiveram a oportunidade de fazer esse tratamento da reprodução assistida.
E a reprodução assistida significa o quê, srs. deputados? Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre 8 e 15% dos casais têm problemas de fertilidade. O que é o problema de fertilidade? É o casal que não consegue, de forma natural, gerar os seus filhos.
Então, o Sistema Único de Saúde do estado de Santa Catarina vai poder orientar e também fazer o tratamento, através de medicação, orientação e consultas médicas, para que homens e mulheres possam ter uma família. É outra opção porque as pessoas têm que ter, deputado Moacir Sopelsa, a oportunidade. E nós a garantimos aprovando essa lei nesta Casa. Alguns têm a oportunidade da adoção, como vários casais o fazem; outros têm a oportunidade, por exemplo, de ter os seus filhos naturais; e essa é mais uma oportunidade que estamos dando, garantindo a medicação, a orientação médica e a fertilização, a reprodução assistida.
Tenho certeza de que assim nós vamos dar a oportunidade de um casal ter um bebê, trazendo a felicidade, sim, para uma família, graças a Deus. Estou certa de que uma criança dá outro sentido à vida de um casal, mas é uma opção, deputado Elizeu Mattos. Há casais que não querem ter filhos, e essa é uma opção que temos que respeitar. Mas entre 8 e 15% da nossa população têm o problema da infertilidade, e agora eles também podem ter os seus filhos naturais, garantidos pelo Sistema Único de Saúde do estado de Santa Catarina, pelo SUS.
Dessa forma, devemos dizer que ficamos felizes e que fazemos um agradecimento, sim, ao governo do estado de Santa Catarina, porque temos que reconhecer as boas ações e os programas bons para o povo catarinense. É por esse motivo que, na data de hoje, estamos na tribuna desta Casa agradecendo pelas sanções desses determinados projetos. Mas agradeço principalmente ao secretário da Saúde, deputado Dado Cherem, que não mediu esforços para também dar o seu parecer favorável a esse projeto. E agradeço também ao governador do estado, que assim garantiu que milhares de homens e mulheres possam ter os seus filhos. E antes eles não tinham, deputada Odete de Jesus, condições financeiras de arcar com um tratamento dessa natureza.
Esta é mais uma vitória do Parlamento catarinense; é mais uma vitória, tenho certeza, do governo do estado de Santa Catarina; é mais uma vitória ao povo catarinense, que agora terá essa oportunidade!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero dizer também, srs. deputados, que hoje é o dia de semear e agradecer. Há dias que temos que criticar porque a nossa função no Parlamento catarinense é fazer o melhor para o estado de Santa Catarina, deputado Moacir Sopelsa, representar o povo catarinense, criar as leis para melhorar a qualidade de vida do povo e também fazer investimentos em diversas regiões do estado de Santa Catarina.
Falo isso, srs. deputados, porque o Brasil ficou estarrecido, deputado Kennedy Nunes, com uma notícia em nível nacional de uma atleta nossa, a Joana Maranhão, que teve a coragem de dizer nos meios de comunicação que foi molestada pelo seu técnico com apenas nove anos de idade. Ela sofreu com isso a vida inteira e teve de fazer terapia, análise, para poder expressar o quanto ela estava sofrendo durante todos esses anos nos quais não teve a oportunidade, de repente, de fazer um tratamento, de conversar com os seus familiares ou até de condenar o agressor, na época. Mas, graças a Deus, sr. presidente, ela teve essa coragem, e eu tenho certeza de que ela está muito mais leve, acredito, e aliviada por ter podido desabafar tentando coibir essas práticas que ainda vêm acontecendo não só no Brasil, mas também no mundo, e principalmente no estado de Santa Catarina.
Foi por isso que eu fiquei feliz, srs. deputados, e agradeço aqui aos parlamentares desta Casa, homens e mulheres, e ao governador do estado por ter sancionado essa Lei que determina a fixação de cartazes, conforme especifica, com a mensagem sobre a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes no estado de Santa Catarina. Eu acho que temos que divulgar, sim, e dar a oportunidade para que mães, pais, crianças e adolescentes não sofram esse tipo de abuso.
Então, em diversos locais, como bares, restaurantes, hotéis, motéis, pensões, enfim, onde houver a circulação de pessoas, serão afixados cartazes com o seguinte dizer: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes; Denuncie já - disque 100". Essa lei já foi sancionada pelo governador do estado.
Outra lei sancionada, de nossa autoria, aprovada nesta Casa, é no sentido de orientar os nossos idosos sobre o Estatuto do Idoso. Acho que esse Estatuto foi uma vitória para o Brasil, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, mas que ainda não está sendo cumprido na íntegra. E em alguns casos até foi objeto de processo judicial, mas graças a Deus foi derrubado. Cito o art. 40, que determina o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I - a reseva de 02 (duas) vagas gratuitas por veículos para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos:"
Ou, quando não há essas cadeiras, determina:
"II - Desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos."[sic]
Muitas pessoas não sabem disso. Por isso que essa lei estadual dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Estatuto do Idoso, relativo ao sistema de transporte coletivo interestadual, aos passageiros rodoviários. Realmente há falta de informação, o nosso povo tem que saber e temos o dever de informar as leis aprovadas tanto em nível nacional quanto em nível estadual.
Outra lei também aprovada nesta Casa e sancionada pelo governador de estado é o Projeto de Lei n. 14.325, de 15 de janeiro de 2008, que determina a execução do Hino Nacional brasileiro em todos os eventos esportivos oficiais do estado de Santa Catarina. Essa lei tem como objetivo fomentar a cidadania e o sentimento do brasileiro, que devem orientar o nosso caminho. Se há um hino, temos que divulgá-lo e fazer com que seja cantado nos nossos campeonatos esportivos.
Estamos encaminhando a cópia dessa lei sancionada pelo governador e aprovada por esta Casa a todas as autoridades envolvidas com os eventos esportivos do nosso estado. Peço a atenção e, principalmente, o apoio da Federação Catarinense de Futebol para que seja a primeira a implementar a lei no Campeonato Catarinense.
Esses foram três projetos que fiquei feliz em aprovar!
Mas, sras. deputadas, srs. deputados e público que está-nos acompanhando pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, um projeto no qual trabalhei bastante, e que foi objeto de muito estudo pelos funcionários do nosso gabinete - e faço-lhes um agradecimento especial, e também às funcionárias desta Casa Legislativa, que estiveram no meu gabinete conversando e deram a idéia de fomentá-lo -, é para lutar pela vida. Trata-se de um projeto que autoriza a criação do Programa de Reprodução Assistida no Sistema Único de Saúde de Santa Catarina.
Essa foi a melhor notícia que recebi no dia de hoje. Acho que não somente eu fiquei feliz, mas também toda a equipe que trabalha comigo, porque tenho certeza de que nós vamos realizar um sonho de milhares de homens e mulheres que não tiveram a oportunidade de fazer esse tratamento da reprodução assistida.
E a reprodução assistida significa o quê, srs. deputados? Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre 8 e 15% dos casais têm problemas de fertilidade. O que é o problema de fertilidade? É o casal que não consegue, de forma natural, gerar os seus filhos.
Então, o Sistema Único de Saúde do estado de Santa Catarina vai poder orientar e também fazer o tratamento, através de medicação, orientação e consultas médicas, para que homens e mulheres possam ter uma família. É outra opção porque as pessoas têm que ter, deputado Moacir Sopelsa, a oportunidade. E nós a garantimos aprovando essa lei nesta Casa. Alguns têm a oportunidade da adoção, como vários casais o fazem; outros têm a oportunidade, por exemplo, de ter os seus filhos naturais; e essa é mais uma oportunidade que estamos dando, garantindo a medicação, a orientação médica e a fertilização, a reprodução assistida.
Tenho certeza de que assim nós vamos dar a oportunidade de um casal ter um bebê, trazendo a felicidade, sim, para uma família, graças a Deus. Estou certa de que uma criança dá outro sentido à vida de um casal, mas é uma opção, deputado Elizeu Mattos. Há casais que não querem ter filhos, e essa é uma opção que temos que respeitar. Mas entre 8 e 15% da nossa população têm o problema da infertilidade, e agora eles também podem ter os seus filhos naturais, garantidos pelo Sistema Único de Saúde do estado de Santa Catarina, pelo SUS.
Dessa forma, devemos dizer que ficamos felizes e que fazemos um agradecimento, sim, ao governo do estado de Santa Catarina, porque temos que reconhecer as boas ações e os programas bons para o povo catarinense. É por esse motivo que, na data de hoje, estamos na tribuna desta Casa agradecendo pelas sanções desses determinados projetos. Mas agradeço principalmente ao secretário da Saúde, deputado Dado Cherem, que não mediu esforços para também dar o seu parecer favorável a esse projeto. E agradeço também ao governador do estado, que assim garantiu que milhares de homens e mulheres possam ter os seus filhos. E antes eles não tinham, deputada Odete de Jesus, condições financeiras de arcar com um tratamento dessa natureza.
Esta é mais uma vitória do Parlamento catarinense; é mais uma vitória, tenho certeza, do governo do estado de Santa Catarina; é mais uma vitória ao povo catarinense, que agora terá essa oportunidade!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)