Pronunciamento
Ana Paula Lima - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/04/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, queria, no dia de hoje, manifestar-me sobre o Dia do Índio.
(Passa a ler)
"Neste 19 de abril, a população de índios de Santa Catarina não tem muitos motivos para comemorar, como retratam com fidelidade os jornais de hoje de nosso estado. E, para vergonha nossa, os índios ainda convivem com a miséria. Há uma completa ausência de infra-estrutura para subsistência de homens, mulheres e crianças, que em pleno século XXI ainda lutam por direitos assegurados na nossa Constituição, mas que não encontram eco em nenhuma instância governamental.
No âmbito do governo do estado há uma omissão com relação à demarcação das terras. Prevalece ainda o lobby de setores econômicos da sociedade, que acham exagerado os índios reivindicarem terras para além das divisas de suas reservas, como no Alto Vale do Itajaí. E para os índios que estão sem terra, acham que é um problema menor, que, tratado como tal, é também protelado criminosamente.
Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu apóio a população indígena de Santa Catarina por uma questão de justiça. A demarcação de terras catarinenses para os índios vai gerar impacto? Vai sim. Na maioria dos casos, os terrenos reconhecidos como sendo dos índios estão ocupados, mas cabe ao governo do estado, junto com a União, assumir esse problema e dar uma solução para aqueles que devem e que vão ter de sair de áreas que durante muitos anos acreditaram ser de sua propriedade.
Afirmo, sras. deputadas e srs. deputados, que não cabe mais a discussão sobre se é muita ou pouca terra, se ficam em áreas urbanas ou não. Interessa que os índios têm direito. Os povos indígenas estavam aqui antes dos imigrantes colonizadores chegarem. Foram sendo confinados, expulsos e hoje resistem e sobrevivem com muitas privações e, a duras penas, preservam sua cultura fragilizada.
Mas os índios perderam a noção do que é certo. E nossa obrigação, como parlamentares, é lutar pelo cumprimento das leis, das decisões judiciais. Na semana passada, neste plenário, assistimos a uma manifestação de representantes de diferentes povos indígenas, numa audiência pública do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, o Consea. Ao final, foi apresentado um diagnóstico de ações da Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, que reproduzimos a seguir, para apelar o respaldo à causa dos índios.
Considerando:
Que o estado é signatário dos pactos que
consagram aos povos indígenas o direito à posse e usufruto exclusivo de suas terras, direito inteiramente protegido pela Constituição de 1988;
Tendo em vista a gravidade da situação de
insegurança alimentar e nutricional dos índios de Santa Catarina, em especial dos guaranis, conforme dados da Funasa - Fundação Nacional de Saúde;
Que essa situação decorre da completa omissão dos órgãos responsáveis pelo processo de demarcação das terras públicas;
- Que a comissão estadual para tratar das questões indígenas está impedindo o processo de demarcação das terras;
- Que há ausência da integração dos órgãos responsáveis pelo trabalho com os povos indígenas, em contrariedade à necessidade da coordenação geral centralizada, tendo mecanismo de efetiva participação dos índios;
- Dado o esvaziamento do Conselho Estadual de Povos Indígenas;
- Também em decorrência da oposição do governo do estado à demarcação de terras e à interferência de interesses privados;
Propomos:
- Articulação das ações públicas junto aos povos indígenas com a participação de representação dos povos indígenas;
- Que o governo federal, através do ministério da Justiça, garanta no estado o fortalecimento da Funai;
- Que o Poder Legislativo federal elabore uma lei, de acordo com os princípios gerais de direitos humanos e garantindo a participação dos povos indígenas no processo de elaboração;
- Que a Funasa revise imediatamente o orçamento para a região sul e que seus funcionários sejam capacitados para que na questão alimentar e nutricional tenham práticas coerentes com esses povos, evitando confrontos e insatisfação;
- Que as autoridades públicas respeitem os representantes das associações indígenas, permitindo que participem dos projetos que afetem as suas terras tradicionais;
Que as empresas públicas que executem projetos nas áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios, respeitem os procedimentos legais e o direito ao uso exclusivo e à posse das terras indígenas.
Com essas medidas, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, poderemos dar mais dignidade aos índios de Santa Catarina."
Gostaria de aproveitar o ensejo para agradecer o voto de todos os deputados e deputadas para as reivindicações dessa audiência pública que tivemos aqui do Consea.
Espero que no ano que vem os índios do estado de Santa Catarina e do Brasil possam comemorar o dia 19 de abril com a cabeça erguida e com os seus direitos respeitados.
Sr. presidente e srs. deputados, também tenho um outro assunto a tratar: a questão do Banco do Estado de Santa Catarina, que já foi abordado por vários outros parlamentares no dia de hoje.
Srs. deputados Celestino Secco e Pedro Baldissera, eu me lembro do Plano 15, o plano que alguns representantes do governo do estado tiravam de dentro do bolso do paletó dizendo o seguinte para a população catarinense: "Peguem, guardem e cobrem". Eu peguei, guardei e quero cobrar sobre uma situação que está na página 15 do Plano 15.
(Passa a ler)
"Ações Propostas Relativas à Administração Financeira e Tributária
[...]
- Lutar para a reversão do processo de privatização do Besc, a fim de fundi-lo ao Badesc, criando um forte banco comercial e de fomento."[sic]
Não é isso que está acontecendo com o Besc. O que o governador do estado está querendo fazer com o Banco do Estado de Santa Catarina, este mesmo banco que já esteve no fundo do poço e que agora está numa situação ótima, crescendo e recebendo investimentos, é tirar as contas públicas!
Eu tenho orgulho de pertencer a este banco, há muito tempo sou correntista dele. É lá que fazemos os pagamentos das contas diárias da nossa casa, é lá que a maioria dos funcionários públicos recebe seu salário, é lá que são gerados milhares de empregos. Então, como vão ficar os funcionários, que estão numa situação de insegurança, sem saber o que vai acontecer no dia de amanhã?
Querem mais uma vez privatizar o nosso Besc. E foi promessa de campanha do governador Luiz Henrique da Silveira não o privatizar, mantê-lo como banco público, orgulho para todos os catarinenses. Infelizmente, o noticiário desta semana diz o contrário daquilo que está no Plano 15.
Mas o exemplo, sr. presidente e srs. deputados, ocorreu na cidade de Blumenau: as contas da prefeitura municipal também estavam no Besc. No entanto, quando o governo do PFL assumiu, também privatizou. O que aconteceu? Deram para um banco privado todas as folhas de pagamento dos funcionários públicos - e hoje eles estão questionando essa situação - e também o IPTU da cidade de Blumenau. Por incrível que pareça, srs. deputados, cada folhinha do IPTU da cidade de Blumenau também tem um precinho, porque o banco privado tem de ter o seu lucro. Cada um dos quase 300 mil habitantes da cidade de Blumenau vai pagar um preço público para a arrecadação do IPTU: R$ 3,04 cada folha paga no HSBC.
Infelizmente, deputada Simone Schramm, srs. deputados e sr. presidente, é isso que vai acontecer com o Banco do Estado de Santa Catarina, gerando insegurança para os funcionários e para todos os catarinenses, que têm no Besc o orgulho de um banco público. Sou correntista do banco, mas, lamentavelmente, o governador do estado de Santa Catarina não está cumprindo a sua promessa do Plano 15, aquele que alguns representantes do governo tiravam do bolso do paletó e diziam à população: "Peguem, guardem e cobrem". Eu estou fazendo isso como parlamentar, mas todos os catarinenses também têm que o fazer, porque precisamos cobrar do sr. governador.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Passa a ler)
"Neste 19 de abril, a população de índios de Santa Catarina não tem muitos motivos para comemorar, como retratam com fidelidade os jornais de hoje de nosso estado. E, para vergonha nossa, os índios ainda convivem com a miséria. Há uma completa ausência de infra-estrutura para subsistência de homens, mulheres e crianças, que em pleno século XXI ainda lutam por direitos assegurados na nossa Constituição, mas que não encontram eco em nenhuma instância governamental.
No âmbito do governo do estado há uma omissão com relação à demarcação das terras. Prevalece ainda o lobby de setores econômicos da sociedade, que acham exagerado os índios reivindicarem terras para além das divisas de suas reservas, como no Alto Vale do Itajaí. E para os índios que estão sem terra, acham que é um problema menor, que, tratado como tal, é também protelado criminosamente.
Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu apóio a população indígena de Santa Catarina por uma questão de justiça. A demarcação de terras catarinenses para os índios vai gerar impacto? Vai sim. Na maioria dos casos, os terrenos reconhecidos como sendo dos índios estão ocupados, mas cabe ao governo do estado, junto com a União, assumir esse problema e dar uma solução para aqueles que devem e que vão ter de sair de áreas que durante muitos anos acreditaram ser de sua propriedade.
Afirmo, sras. deputadas e srs. deputados, que não cabe mais a discussão sobre se é muita ou pouca terra, se ficam em áreas urbanas ou não. Interessa que os índios têm direito. Os povos indígenas estavam aqui antes dos imigrantes colonizadores chegarem. Foram sendo confinados, expulsos e hoje resistem e sobrevivem com muitas privações e, a duras penas, preservam sua cultura fragilizada.
Mas os índios perderam a noção do que é certo. E nossa obrigação, como parlamentares, é lutar pelo cumprimento das leis, das decisões judiciais. Na semana passada, neste plenário, assistimos a uma manifestação de representantes de diferentes povos indígenas, numa audiência pública do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, o Consea. Ao final, foi apresentado um diagnóstico de ações da Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, que reproduzimos a seguir, para apelar o respaldo à causa dos índios.
Considerando:
Que o estado é signatário dos pactos que
consagram aos povos indígenas o direito à posse e usufruto exclusivo de suas terras, direito inteiramente protegido pela Constituição de 1988;
Tendo em vista a gravidade da situação de
insegurança alimentar e nutricional dos índios de Santa Catarina, em especial dos guaranis, conforme dados da Funasa - Fundação Nacional de Saúde;
Que essa situação decorre da completa omissão dos órgãos responsáveis pelo processo de demarcação das terras públicas;
- Que a comissão estadual para tratar das questões indígenas está impedindo o processo de demarcação das terras;
- Que há ausência da integração dos órgãos responsáveis pelo trabalho com os povos indígenas, em contrariedade à necessidade da coordenação geral centralizada, tendo mecanismo de efetiva participação dos índios;
- Dado o esvaziamento do Conselho Estadual de Povos Indígenas;
- Também em decorrência da oposição do governo do estado à demarcação de terras e à interferência de interesses privados;
Propomos:
- Articulação das ações públicas junto aos povos indígenas com a participação de representação dos povos indígenas;
- Que o governo federal, através do ministério da Justiça, garanta no estado o fortalecimento da Funai;
- Que o Poder Legislativo federal elabore uma lei, de acordo com os princípios gerais de direitos humanos e garantindo a participação dos povos indígenas no processo de elaboração;
- Que a Funasa revise imediatamente o orçamento para a região sul e que seus funcionários sejam capacitados para que na questão alimentar e nutricional tenham práticas coerentes com esses povos, evitando confrontos e insatisfação;
- Que as autoridades públicas respeitem os representantes das associações indígenas, permitindo que participem dos projetos que afetem as suas terras tradicionais;
Que as empresas públicas que executem projetos nas áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios, respeitem os procedimentos legais e o direito ao uso exclusivo e à posse das terras indígenas.
Com essas medidas, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, poderemos dar mais dignidade aos índios de Santa Catarina."
Gostaria de aproveitar o ensejo para agradecer o voto de todos os deputados e deputadas para as reivindicações dessa audiência pública que tivemos aqui do Consea.
Espero que no ano que vem os índios do estado de Santa Catarina e do Brasil possam comemorar o dia 19 de abril com a cabeça erguida e com os seus direitos respeitados.
Sr. presidente e srs. deputados, também tenho um outro assunto a tratar: a questão do Banco do Estado de Santa Catarina, que já foi abordado por vários outros parlamentares no dia de hoje.
Srs. deputados Celestino Secco e Pedro Baldissera, eu me lembro do Plano 15, o plano que alguns representantes do governo do estado tiravam de dentro do bolso do paletó dizendo o seguinte para a população catarinense: "Peguem, guardem e cobrem". Eu peguei, guardei e quero cobrar sobre uma situação que está na página 15 do Plano 15.
(Passa a ler)
"Ações Propostas Relativas à Administração Financeira e Tributária
[...]
- Lutar para a reversão do processo de privatização do Besc, a fim de fundi-lo ao Badesc, criando um forte banco comercial e de fomento."[sic]
Não é isso que está acontecendo com o Besc. O que o governador do estado está querendo fazer com o Banco do Estado de Santa Catarina, este mesmo banco que já esteve no fundo do poço e que agora está numa situação ótima, crescendo e recebendo investimentos, é tirar as contas públicas!
Eu tenho orgulho de pertencer a este banco, há muito tempo sou correntista dele. É lá que fazemos os pagamentos das contas diárias da nossa casa, é lá que a maioria dos funcionários públicos recebe seu salário, é lá que são gerados milhares de empregos. Então, como vão ficar os funcionários, que estão numa situação de insegurança, sem saber o que vai acontecer no dia de amanhã?
Querem mais uma vez privatizar o nosso Besc. E foi promessa de campanha do governador Luiz Henrique da Silveira não o privatizar, mantê-lo como banco público, orgulho para todos os catarinenses. Infelizmente, o noticiário desta semana diz o contrário daquilo que está no Plano 15.
Mas o exemplo, sr. presidente e srs. deputados, ocorreu na cidade de Blumenau: as contas da prefeitura municipal também estavam no Besc. No entanto, quando o governo do PFL assumiu, também privatizou. O que aconteceu? Deram para um banco privado todas as folhas de pagamento dos funcionários públicos - e hoje eles estão questionando essa situação - e também o IPTU da cidade de Blumenau. Por incrível que pareça, srs. deputados, cada folhinha do IPTU da cidade de Blumenau também tem um precinho, porque o banco privado tem de ter o seu lucro. Cada um dos quase 300 mil habitantes da cidade de Blumenau vai pagar um preço público para a arrecadação do IPTU: R$ 3,04 cada folha paga no HSBC.
Infelizmente, deputada Simone Schramm, srs. deputados e sr. presidente, é isso que vai acontecer com o Banco do Estado de Santa Catarina, gerando insegurança para os funcionários e para todos os catarinenses, que têm no Besc o orgulho de um banco público. Sou correntista do banco, mas, lamentavelmente, o governador do estado de Santa Catarina não está cumprindo a sua promessa do Plano 15, aquele que alguns representantes do governo tiravam do bolso do paletó e diziam à população: "Peguem, guardem e cobrem". Eu estou fazendo isso como parlamentar, mas todos os catarinenses também têm que o fazer, porque precisamos cobrar do sr. governador.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)