Pronunciamento
Ana Paula Lima - 007ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/03/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, público que nos acompanha neste plenário do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina, como também através da TVAL e da nossa Rádio Digital, é um prazer enorme poder estar-me comunicando nesta data de hoje, dia 7 de março.
(Passa a ler)
"Oportuno abordar, nesta tribuna, a questão referente à CPI dos Correios, que nesta semana ganha nova conotação, uma mudança de curso.
O alvo era o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, mas acabou voltando-se contra os críticos do governo e atingindo diretamente o governo Fernando Henrique Cardoso e todos os seus aliados.
Sr. presidente, a CPI dos Correios apurou que a Previ - Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil -, em três operações de investimento efetuadas no governo de Fernando Henrique, acumulou o maior prejuízo de toda a sua história. Nada menos que R$ 1,5 bilhão - vejam bem os valores -, sendo que as operações que vinham sendo questionadas na gestão Lula são de R$ 60 milhões.
Dessas operações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso, a de pior resultado é a que envolve a aplicação de R$ 1,18 bilhão no complexo turístico do Sauípe. Essa operação gerou sozinha prejuízo de R$ 846 milhões, com a assinatura do pefelista Antônio Carlos Magalhães como avalista, o que desmascara o poder de bom moço que Antônio Carlos Magalhães Neto vem desempenhando na CPI dos Correios e que é manchete da revista Carta Capital, que tem o seguinte título: "De acusador a acusado".
Outro rombo nas contas da Previ, no governo de FHC, foi o de investimento no Hospital Humberto Primo, de São Paulo. Foram R$ 240 milhões aplicados e R$ 206 milhões de prejuízo, que envolvem o tucano José Serra.
Mas o que nos chama mais a atenção é que desses grandes prejuízos, um deles diz respeito ao desembolso feito para a empresa Invesc de Santa Catarina para projetos de infra-estrutura no estado, que hoje somam previsões para perdas de R$ 600 milhões.
Sobre essa aplicação em Santa Catarina quero informar aos srs. deputados, à sra. deputada, que a bancada do PT está ingressando com pedido de informação para levantar exatamente no que foram aplicados os recursos. Também queremos saber quais as obras de infra-estrutura que têm resultados assim tão negativos.
Portanto, sr. presidente, a história está-se invertendo e os acusadores do governo Lula estão agora com a obrigação de prestar explicações e demonstrar o que levou a gestão FHC a jogar fora, com prejuízo, R$ 1,5 bilhão.
Outro assunto que quero tratar diz respeito às ações efetivas do governo Lula em defesa da justiça social no Brasil.
Segunda-feira passada, dia 6 de março, o presidente da República assinou medida provisória para estimular a contratação de empregados domésticos com carteira assinada. Essa é uma excelente notícia que divulga às vésperas do Dia Internacional da Mulher, pois predominam entre os empregados domésticos as mulheres, na maioria.
O empregador que fizer registro poderá deduzir do imposto de renda a contribuição de 12% feita ao INSS. O benefício pode ser usado na declaração do ano de 2007, ano-base 2006. Na prática, o desconto do imposto de renda de quem emprega uma pessoa pelo salário mínimo será de R$ 522,00.
A repercussão dessa medida, segundo as lideranças sindicais das empregadas domésticas de todo o Brasil, é que o número de carteiras assinadas deverá crescer, tirando boa parte das trabalhadoras dessa categoria da informalidade e dando garantia de aposentadoria futura.
Hoje temos no Brasil um total de 3 milhões e 400 mil mulheres trabalhando em serviços domésticos. Desse total, 1 milhão e 800 mil estão na informalidade e poderão ser beneficiadas pela medida provisória assinada pelo presidente Lula.
Esse é um exemplo de que o governo não está na paralisia pelas críticas e acusações que sofre. Estamos sendo propositivos e com ações inteligentes estamos levando dignidade para aqueles que mais precisam, que são as brasileiras e brasileiros, trabalhadores honestos, que precisam de um governo com sensibilidade social, para ter a chance de uma vida melhor. Esse o foco do PT, que não se perde e que encontra no povo o apoio para prosseguir."
Também quero anunciar, sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, que semana que vem o presidente Lula estará em Santa Catarina para inaugurar várias obras de benfeitorias no estado.
Estará em Joinville e no porto de Itajaí, onde inaugurará uma obra grandiosa que é o molhe. Estas obras estavam sendo esperadas há muito tempo pelo povo de Itajaí, pelo povo do estado de Santa Catarina e por diversos investidores: a ampliação do porto de Itajaí e também do porto de São Francisco.
Quero dizer, sr. presidente, que dia 21 de fevereiro estivemos recebendo, na cidade de Blumenau, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que se chama Samu 192.
(Continua lendo)
"Representantes do ministério da Saúde entregaram 17 ambulâncias, que estarão atendendo os municípios da Ammvi, da Amfri e da Amavi, num total de 53 cidades, através da central de atendimento 192, exclusiva e gratuita, com todas as equipes trabalhando em sistema de plantão 24 horas.
Vale lembrar que já faz 27 anos que um presidente da República não visitava Blumenau e nossa região. No primeiro ano de seu mandato, em 2003, o presidente Lula visitou Blumenau atendendo os pleitos da população. E naquela oportunidade já tinha alguns compromissos que agora estão sendo firmados.
Hoje estamos felizes não somente com a entrega das ambulâncias. Quero fazer menção também à Policlínica e à Escola Técnica de Saúde, que são obras do governo federal, estadual e municipais. Essa a chave do sucesso do Samu. Somente irão saber da importância desse programa aqueles que precisarem de um atendimento fora de hora para alguém da família ou para um amigo. O doente poderá ter atendimento rápido, de qualidade, bastando apenas um telefonema, que é gratuito, para o 192.
Independentemente do credo, raça e condição social, o Samu prioriza o que temos de mais valioso: a saúde em primeiro lugar."
O sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Nobre deputada, é bom v.exa. ter abordado a questão do incentivo que o governo Lula está dando aos municípios, até porque ele não discrimina município, independentemente do partido que o está governando. Mas tem, através do ministério das Cidades, distribuído recursos de grande monta para a maior parte dos municípios catarinenses. Infelizmente, prefeitos, como o de Joinville, negam esse fato ou inauguram obras sem citar que o recurso é federal.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada pelo aparte de v.exa.
Quero salientar, deputado Dentinho, que as obras do governo Lula vêm não somente para o estado de Santa Catarina, mas para os diversos estados da federação. Infelizmente, assistindo a um pronunciamento do presidente, ele reclamou de alguns governadores que recebem recursos federais e utilizam-nos para dizer que a obra (inclusive em campanha eleitoral) é do seu governo.
Se fizerem isso, pelo menos tenham a delicadeza, a sensibilidade e a ética de dizer que os recursos federais que estão vindo para diversos estados e municípios têm a mão do governo federal e do presidente Lula.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Passa a ler)
"Oportuno abordar, nesta tribuna, a questão referente à CPI dos Correios, que nesta semana ganha nova conotação, uma mudança de curso.
O alvo era o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, mas acabou voltando-se contra os críticos do governo e atingindo diretamente o governo Fernando Henrique Cardoso e todos os seus aliados.
Sr. presidente, a CPI dos Correios apurou que a Previ - Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil -, em três operações de investimento efetuadas no governo de Fernando Henrique, acumulou o maior prejuízo de toda a sua história. Nada menos que R$ 1,5 bilhão - vejam bem os valores -, sendo que as operações que vinham sendo questionadas na gestão Lula são de R$ 60 milhões.
Dessas operações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso, a de pior resultado é a que envolve a aplicação de R$ 1,18 bilhão no complexo turístico do Sauípe. Essa operação gerou sozinha prejuízo de R$ 846 milhões, com a assinatura do pefelista Antônio Carlos Magalhães como avalista, o que desmascara o poder de bom moço que Antônio Carlos Magalhães Neto vem desempenhando na CPI dos Correios e que é manchete da revista Carta Capital, que tem o seguinte título: "De acusador a acusado".
Outro rombo nas contas da Previ, no governo de FHC, foi o de investimento no Hospital Humberto Primo, de São Paulo. Foram R$ 240 milhões aplicados e R$ 206 milhões de prejuízo, que envolvem o tucano José Serra.
Mas o que nos chama mais a atenção é que desses grandes prejuízos, um deles diz respeito ao desembolso feito para a empresa Invesc de Santa Catarina para projetos de infra-estrutura no estado, que hoje somam previsões para perdas de R$ 600 milhões.
Sobre essa aplicação em Santa Catarina quero informar aos srs. deputados, à sra. deputada, que a bancada do PT está ingressando com pedido de informação para levantar exatamente no que foram aplicados os recursos. Também queremos saber quais as obras de infra-estrutura que têm resultados assim tão negativos.
Portanto, sr. presidente, a história está-se invertendo e os acusadores do governo Lula estão agora com a obrigação de prestar explicações e demonstrar o que levou a gestão FHC a jogar fora, com prejuízo, R$ 1,5 bilhão.
Outro assunto que quero tratar diz respeito às ações efetivas do governo Lula em defesa da justiça social no Brasil.
Segunda-feira passada, dia 6 de março, o presidente da República assinou medida provisória para estimular a contratação de empregados domésticos com carteira assinada. Essa é uma excelente notícia que divulga às vésperas do Dia Internacional da Mulher, pois predominam entre os empregados domésticos as mulheres, na maioria.
O empregador que fizer registro poderá deduzir do imposto de renda a contribuição de 12% feita ao INSS. O benefício pode ser usado na declaração do ano de 2007, ano-base 2006. Na prática, o desconto do imposto de renda de quem emprega uma pessoa pelo salário mínimo será de R$ 522,00.
A repercussão dessa medida, segundo as lideranças sindicais das empregadas domésticas de todo o Brasil, é que o número de carteiras assinadas deverá crescer, tirando boa parte das trabalhadoras dessa categoria da informalidade e dando garantia de aposentadoria futura.
Hoje temos no Brasil um total de 3 milhões e 400 mil mulheres trabalhando em serviços domésticos. Desse total, 1 milhão e 800 mil estão na informalidade e poderão ser beneficiadas pela medida provisória assinada pelo presidente Lula.
Esse é um exemplo de que o governo não está na paralisia pelas críticas e acusações que sofre. Estamos sendo propositivos e com ações inteligentes estamos levando dignidade para aqueles que mais precisam, que são as brasileiras e brasileiros, trabalhadores honestos, que precisam de um governo com sensibilidade social, para ter a chance de uma vida melhor. Esse o foco do PT, que não se perde e que encontra no povo o apoio para prosseguir."
Também quero anunciar, sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, que semana que vem o presidente Lula estará em Santa Catarina para inaugurar várias obras de benfeitorias no estado.
Estará em Joinville e no porto de Itajaí, onde inaugurará uma obra grandiosa que é o molhe. Estas obras estavam sendo esperadas há muito tempo pelo povo de Itajaí, pelo povo do estado de Santa Catarina e por diversos investidores: a ampliação do porto de Itajaí e também do porto de São Francisco.
Quero dizer, sr. presidente, que dia 21 de fevereiro estivemos recebendo, na cidade de Blumenau, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que se chama Samu 192.
(Continua lendo)
"Representantes do ministério da Saúde entregaram 17 ambulâncias, que estarão atendendo os municípios da Ammvi, da Amfri e da Amavi, num total de 53 cidades, através da central de atendimento 192, exclusiva e gratuita, com todas as equipes trabalhando em sistema de plantão 24 horas.
Vale lembrar que já faz 27 anos que um presidente da República não visitava Blumenau e nossa região. No primeiro ano de seu mandato, em 2003, o presidente Lula visitou Blumenau atendendo os pleitos da população. E naquela oportunidade já tinha alguns compromissos que agora estão sendo firmados.
Hoje estamos felizes não somente com a entrega das ambulâncias. Quero fazer menção também à Policlínica e à Escola Técnica de Saúde, que são obras do governo federal, estadual e municipais. Essa a chave do sucesso do Samu. Somente irão saber da importância desse programa aqueles que precisarem de um atendimento fora de hora para alguém da família ou para um amigo. O doente poderá ter atendimento rápido, de qualidade, bastando apenas um telefonema, que é gratuito, para o 192.
Independentemente do credo, raça e condição social, o Samu prioriza o que temos de mais valioso: a saúde em primeiro lugar."
O sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Nobre deputada, é bom v.exa. ter abordado a questão do incentivo que o governo Lula está dando aos municípios, até porque ele não discrimina município, independentemente do partido que o está governando. Mas tem, através do ministério das Cidades, distribuído recursos de grande monta para a maior parte dos municípios catarinenses. Infelizmente, prefeitos, como o de Joinville, negam esse fato ou inauguram obras sem citar que o recurso é federal.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada pelo aparte de v.exa.
Quero salientar, deputado Dentinho, que as obras do governo Lula vêm não somente para o estado de Santa Catarina, mas para os diversos estados da federação. Infelizmente, assistindo a um pronunciamento do presidente, ele reclamou de alguns governadores que recebem recursos federais e utilizam-nos para dizer que a obra (inclusive em campanha eleitoral) é do seu governo.
Se fizerem isso, pelo menos tenham a delicadeza, a sensibilidade e a ética de dizer que os recursos federais que estão vindo para diversos estados e municípios têm a mão do governo federal e do presidente Lula.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)