Pronunciamento
Ana Paula Lima - 042ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/06/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Deputado Herneus de Nadal, que preside a sessão do dia 15 de junho, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui nas galerias da Assembléia Legislativa e caros telespectadores.
Quero registrar dois momentos importantes. Primeiro, ao dizer da função do Parlamentar de dar atenção a todos os Municípios do Estado de Santa Catarina - e isso eu venho fazendo há muito tempo, não só na época do recesso parlamentar -, quero registrar a minha visita à cidade de Tijucas, no último dia 11 de junho, em comemoração aos festejos daquele Município que no dia 13 de junho completou 145 anos. E pude estar lá para fazer algumas inaugurações, juntamente com o Prefeito, Elmis Mannrich; com o vice-Prefeito do Partido dos Trabalhadores, o Sr. Roberto Carlos Vailati; com a Senadora Ideli Salvatti; com o Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca e com o Deputado Federal Mauro Passos, e a entrega de algumas obras realizadas em convênio com o Governo Federal e o Município.
Quero registrar, Sr. Presidente, que há muito tempo os pescadores da região do Município de Tijucas esperavam pela dragagem do Rio Tijucas, e isso foi feito por um convênio entre o Ministério e a Prefeitura, abrindo a boca da barra. Há também uma reivindicação para ali serem colocados molhes. Há muito tempo aquela população vinha sugerindo isso, mas graças a Deus conseguimos entregar essa obra tão importante para a comunidade.
Quero falar também sobre o lançamento do Programa Crédito Solidário para construção de 144 unidades habitacionais. Também tivemos a inauguração da passarela sobre a BR-101, no Bairro Morretes, o que deixou aquela comunidade muito feliz.
Deixo aqui o meu abraço ao povo da cidade de Tijucas e meus parabéns pela passagem dos 145 anos de emancipação, no último dia 13 de junho, dia de Santo Antônio.
Quero registrar, Deputado Paulo Eccel, que hoje, dia 15 de junho, a cidade de Itajaí também está completando 145 anos de emancipação. Ela é comandada pelo nosso colega ex-Deputado Estadual, ex-Presidente da Assembléia Legislativa, que vem fazendo um excelente trabalho naquela cidade. Os bons exemplos e os bons resultados foram alcançados. Aproveito para, através do Prefeito Volnei Morastoni e da vice-Prefeita Eliane Rebelo, abraçar todos os munícipes.
Vou fazer um balanço dos primeiros seis meses da administração do governo popular da cidade de Itajaí, que implantou o Orçamento Participativo e já realizou 33 assembléias, ouvindo toda a população para saber a prioridade de obras para cada bairro. Nessas 33 assembléias do Orçamento Participativo, o Prefeito Volnei Morastoni esteve presente para fazer o bom debate com a comunidade.
O Prefeito intensificou os programas voltados para a área social e está criando um programa de creches com atendimento 24 horas. Isso é muito importante para as mulheres, porque elas podem deixar seus filhos em local seguro, agraciando também as mulheres que trabalham no período noturno, em hospitais, em hotéis, que não têm como deixar seus filhos com muita segurança. Hoje estão sendo inauguradas seis creches na cidade de Itajaí, num período de seis meses de Governo. Isso é um avanço muito grande para a cidade. Até faço aqui o desafio para saber se algum Prefeito já realizou tamanha proeza em tão pouco tempo.
Registro também a existência de programas na área da criança e do adolescente, como a Cidade Amiga da Criança e do Adolescente, que contou com a entrega de uniformes escolares para todas as crianças da rede municipal de ensino; o Programa Emancipar, que oferece às crianças, fora do turno escolar, diversas atividades, como remo, dança e música.
Foram criadas 800 vagas nas creches municipais. A Secretaria da Criança criou o Programa de Preparação e Inserção do Adolescente no Mercado de Trabalho; o Projeto Sentinela, que é um programa de combate à violência e ao abuso sexual infanto-juvenil; o Programa Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; o Programa Mão Amiga, que com rondas noturnas e diurnas crianças e adolescentes são retiradas das ruas, se porventura lá estiverem.
Registro ainda o Programa Arte nos Bairros, que é de grande interesse de toda a comunidade, e isso também foi debatido nas assembléias do Orçamento Participativo; o Programa do Atendimento Odontológico; as policlínicas dos bairros da cidade de Itajaí, que ampliaram o seu horário de atendimento, manifestando a intenção de Itajaí ser classificada como uma cidade saudável, já que o seu Prefeito é médico e muito tem contribuído nessas ações.
Quero dizer que também na área da educação existe o Projeto Escola Aberta. As unidades escolares do Município de Itajaí aos sábados e domingos ficam abertas a toda a comunidade para lá desenvolver programas na área de esportes. No Programa Peixes nos Bairros, já que Itajaí tem um dos maiores portos pesqueiros do Brasil, é feita a comercialização do peixe um pouco mais barata.
São inúmeras obras, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Só o fato de estar realizando a inauguração de seis creches já é um marco! Quem passou pela BR-101 e já não viu três trevos, Deputado Antônio Carlos Vieira, iluminados e bonitos? Eles estão sendo modernizados. Essa também é marca da credibilidade, do empenho do Prefeito Volnei Morastoni, que através do Governo Federal conseguiu deixar a BR-101 um pouco mais bonita, assim como as entradas da cidade de Itajaí.
Aqui vai o meu abraço para o Prefeito e para todos os munícipes de Itajaí.
Sr. Presidente, fora esses relatos muito importantes e satisfatórios para nós, tenho ainda a relatar que também me causa estranheza, decepção e tristeza o que vem acontecendo no Município de Itapema. Logo mais teremos uma entrevista coletiva na Sala de Imprensa sobre o novo processo no Ministério Público, que investiga o Prefeito de Itapema, que foi afastado do cargo há um ano e meio por algumas irregularidades que estavam acontecendo naquele Município.
Esta semana, pasmem, Srs. Deputados, aparece mais um documento incriminando o Prefeito de Itapema. Deputado Reno Caramori, inclusive V.Exa. deve ter recebido a documentação da Vereadora do PP.
O Prefeito de Itapema fez a prestação de contas da sua campanha eleitoral em menos de R$ 500 mil, e assinou um documento particular de confissão de dívida, de R$ 1.750 milhão, através de empréstimo que fez com seis empresários do Município de Itapema. Tenho na mão a cópia de um documento que está no Ministério Público. Ele confessa que gastou, Deputado Paulo Eccel, R$ 1.750 milhão na campanha eleitoral, mas declarou menos de R$ 500 mil. Está aí a dúvida. O que vai acontecer agora com o Prefeito da cidade de Itapema?
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputada Ana Paula Lima, o que vai acontecer, e é o que esperamos que aconteça, é que a Justiça mostrará o que de fato existe e fará a punição exemplar. Um Prefeito do nosso Partido foi cassado por razão extremamente inferior a essa. A Justiça o considerou culpado por um grave crime eleitoral cometido em Criciúma. Nós esperamos que com o Prefeito de Itapema o procedimento seja na mesma direção.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, Deputado Paulo Eccel!
Estamos vivenciando esta semana, em nível nacional, algumas denúncias. Eu venho para esta tribuna fazer umas acusações, mas com documento! Este documento não é meu! É do Ministério Público do Estado de Santa Catarina! Aqui está o documento, falta agora fazer justiça!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero registrar dois momentos importantes. Primeiro, ao dizer da função do Parlamentar de dar atenção a todos os Municípios do Estado de Santa Catarina - e isso eu venho fazendo há muito tempo, não só na época do recesso parlamentar -, quero registrar a minha visita à cidade de Tijucas, no último dia 11 de junho, em comemoração aos festejos daquele Município que no dia 13 de junho completou 145 anos. E pude estar lá para fazer algumas inaugurações, juntamente com o Prefeito, Elmis Mannrich; com o vice-Prefeito do Partido dos Trabalhadores, o Sr. Roberto Carlos Vailati; com a Senadora Ideli Salvatti; com o Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca e com o Deputado Federal Mauro Passos, e a entrega de algumas obras realizadas em convênio com o Governo Federal e o Município.
Quero registrar, Sr. Presidente, que há muito tempo os pescadores da região do Município de Tijucas esperavam pela dragagem do Rio Tijucas, e isso foi feito por um convênio entre o Ministério e a Prefeitura, abrindo a boca da barra. Há também uma reivindicação para ali serem colocados molhes. Há muito tempo aquela população vinha sugerindo isso, mas graças a Deus conseguimos entregar essa obra tão importante para a comunidade.
Quero falar também sobre o lançamento do Programa Crédito Solidário para construção de 144 unidades habitacionais. Também tivemos a inauguração da passarela sobre a BR-101, no Bairro Morretes, o que deixou aquela comunidade muito feliz.
Deixo aqui o meu abraço ao povo da cidade de Tijucas e meus parabéns pela passagem dos 145 anos de emancipação, no último dia 13 de junho, dia de Santo Antônio.
Quero registrar, Deputado Paulo Eccel, que hoje, dia 15 de junho, a cidade de Itajaí também está completando 145 anos de emancipação. Ela é comandada pelo nosso colega ex-Deputado Estadual, ex-Presidente da Assembléia Legislativa, que vem fazendo um excelente trabalho naquela cidade. Os bons exemplos e os bons resultados foram alcançados. Aproveito para, através do Prefeito Volnei Morastoni e da vice-Prefeita Eliane Rebelo, abraçar todos os munícipes.
Vou fazer um balanço dos primeiros seis meses da administração do governo popular da cidade de Itajaí, que implantou o Orçamento Participativo e já realizou 33 assembléias, ouvindo toda a população para saber a prioridade de obras para cada bairro. Nessas 33 assembléias do Orçamento Participativo, o Prefeito Volnei Morastoni esteve presente para fazer o bom debate com a comunidade.
O Prefeito intensificou os programas voltados para a área social e está criando um programa de creches com atendimento 24 horas. Isso é muito importante para as mulheres, porque elas podem deixar seus filhos em local seguro, agraciando também as mulheres que trabalham no período noturno, em hospitais, em hotéis, que não têm como deixar seus filhos com muita segurança. Hoje estão sendo inauguradas seis creches na cidade de Itajaí, num período de seis meses de Governo. Isso é um avanço muito grande para a cidade. Até faço aqui o desafio para saber se algum Prefeito já realizou tamanha proeza em tão pouco tempo.
Registro também a existência de programas na área da criança e do adolescente, como a Cidade Amiga da Criança e do Adolescente, que contou com a entrega de uniformes escolares para todas as crianças da rede municipal de ensino; o Programa Emancipar, que oferece às crianças, fora do turno escolar, diversas atividades, como remo, dança e música.
Foram criadas 800 vagas nas creches municipais. A Secretaria da Criança criou o Programa de Preparação e Inserção do Adolescente no Mercado de Trabalho; o Projeto Sentinela, que é um programa de combate à violência e ao abuso sexual infanto-juvenil; o Programa Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; o Programa Mão Amiga, que com rondas noturnas e diurnas crianças e adolescentes são retiradas das ruas, se porventura lá estiverem.
Registro ainda o Programa Arte nos Bairros, que é de grande interesse de toda a comunidade, e isso também foi debatido nas assembléias do Orçamento Participativo; o Programa do Atendimento Odontológico; as policlínicas dos bairros da cidade de Itajaí, que ampliaram o seu horário de atendimento, manifestando a intenção de Itajaí ser classificada como uma cidade saudável, já que o seu Prefeito é médico e muito tem contribuído nessas ações.
Quero dizer que também na área da educação existe o Projeto Escola Aberta. As unidades escolares do Município de Itajaí aos sábados e domingos ficam abertas a toda a comunidade para lá desenvolver programas na área de esportes. No Programa Peixes nos Bairros, já que Itajaí tem um dos maiores portos pesqueiros do Brasil, é feita a comercialização do peixe um pouco mais barata.
São inúmeras obras, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Só o fato de estar realizando a inauguração de seis creches já é um marco! Quem passou pela BR-101 e já não viu três trevos, Deputado Antônio Carlos Vieira, iluminados e bonitos? Eles estão sendo modernizados. Essa também é marca da credibilidade, do empenho do Prefeito Volnei Morastoni, que através do Governo Federal conseguiu deixar a BR-101 um pouco mais bonita, assim como as entradas da cidade de Itajaí.
Aqui vai o meu abraço para o Prefeito e para todos os munícipes de Itajaí.
Sr. Presidente, fora esses relatos muito importantes e satisfatórios para nós, tenho ainda a relatar que também me causa estranheza, decepção e tristeza o que vem acontecendo no Município de Itapema. Logo mais teremos uma entrevista coletiva na Sala de Imprensa sobre o novo processo no Ministério Público, que investiga o Prefeito de Itapema, que foi afastado do cargo há um ano e meio por algumas irregularidades que estavam acontecendo naquele Município.
Esta semana, pasmem, Srs. Deputados, aparece mais um documento incriminando o Prefeito de Itapema. Deputado Reno Caramori, inclusive V.Exa. deve ter recebido a documentação da Vereadora do PP.
O Prefeito de Itapema fez a prestação de contas da sua campanha eleitoral em menos de R$ 500 mil, e assinou um documento particular de confissão de dívida, de R$ 1.750 milhão, através de empréstimo que fez com seis empresários do Município de Itapema. Tenho na mão a cópia de um documento que está no Ministério Público. Ele confessa que gastou, Deputado Paulo Eccel, R$ 1.750 milhão na campanha eleitoral, mas declarou menos de R$ 500 mil. Está aí a dúvida. O que vai acontecer agora com o Prefeito da cidade de Itapema?
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputada Ana Paula Lima, o que vai acontecer, e é o que esperamos que aconteça, é que a Justiça mostrará o que de fato existe e fará a punição exemplar. Um Prefeito do nosso Partido foi cassado por razão extremamente inferior a essa. A Justiça o considerou culpado por um grave crime eleitoral cometido em Criciúma. Nós esperamos que com o Prefeito de Itapema o procedimento seja na mesma direção.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, Deputado Paulo Eccel!
Estamos vivenciando esta semana, em nível nacional, algumas denúncias. Eu venho para esta tribuna fazer umas acusações, mas com documento! Este documento não é meu! É do Ministério Público do Estado de Santa Catarina! Aqui está o documento, falta agora fazer justiça!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)