Pronunciamento
Ana Paula Lima - 054ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/06/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada Angela Albino, srs. parlamentares, funcionários públicos do governo do estado, na sua grande maioria funcionários, com todo o nosso respeito, da saúde pública do estado.
Sr. presidente, confesso que estou muito angustiada e também muito intranquila, desapontada e indignada diante da irresponsabilidade do governo do estado de Santa Catarina para com os funcionários públicos estaduais.
Já começa, sra. deputada, com o encaminhamento das medidas provisórias a esta Casa, que davam gratificações a alguns segmentos do funcionalismo público e a outros não, a exemplo da área da saúde, da educação, da infraestrutura, da administração e das secretarias de Desenvolvimento Regional. E mais uma vez o Parlamento catarinense está para fazer essa negociação com o governador do estado, principalmente no que diz respeito ao tratamento dos funcionários públicos.
Falo isso agora, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, porque é discurso dos governos dizer sempre que o mais importante no governo são a educação e a saúde. Mas pasmem, srs. parlamentares, são os funcionários da Educação e da Saúde que ganham menos! São eles que ganham menos! São eles que trabalham mais e ganham menos!
Sempre digo que as obras mais importantes de um governo não são as de concreto, de cimento, mas as obras humanas, que interferem na vida dos seres humanos. E no caso deste governo, infelizmente, o ser humano está em último lugar, começando pelos servidores públicos.
É mais um drama, mas é um drama que estamos vivenciando a cada dia. Não pensem as senhoras e os senhores que dormimos tranquilos. Nós não dormimos tranquilos em nenhum momento.
(Passa a ler.)
"Estou subindo, mais uma vez, a esta tribuna para falar pelos servidores públicos estaduais da Saúde, que hoje iniciaram um processo de greve. Esses trabalhadores foram enganados pelas Medidas Provisórias n.s 0174 e 0178, por covardia do governo do estado de Santa Catarina, que retirou desta Casa essas medidas provisórias, também enganando os servidores dizendo que iria abrir um canal de negociação para discutir a pauta de reivindicação do sindicato. Os servidores foram enganados mais uma vez pela não-incorporação do abono, que é isso que a categoria está pleiteando no momento, de 16,76% aos salários. O governo mentiu mais uma vez ao afirmar, pasmem, srs. parlamentares, sr. deputado Pedro Uczai, que a incorporação é ilegal."
Nós temos um parecer desta Casa, da equipe de profissionais da área jurídica, dizendo que a incorporação do abono é legal. Temos também o parecer do corpo jurídico do Sindicato da Saúde, dizendo que o parecer é legal. O presidente Lula, deputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch, fez a recomposição salarial, dando reajuste, inclusive, de 7,72% para os aposentados, e muitos deputados desta Casa disseram que, se o presidente sancionasse, iriam subir a esta tribuna para agradecer ao presidente Lula o ato de coragem de um presidente da República. Estamos até agora esperando!
Mas, servidores da Saúde, esta tribuna foi palco de deputados da base do governo, que aqui subiram quando essas galerias estavam cheias. Hoje, contudo, ainda não se encontram na Assembleia Legislativa para fazer a defesa de vocês. Eles, que são da base do governo, deveriam ter a coragem de pedir ao governador do estado para atender o sindicato, ouvir, dialogar e incorporar os 16,76%, pois esse era e é o pleito da categoria.
Mas, infelizmente, estou esperando esses deputados que fizeram todos aqueles discursos e que podem, sim, fechar este Parlamento e só voltar às atividades quando os servidores públicos, principalmente os da Saúde, forem atendidos pelo governador do estado.
Por isso, a reestruturação da carreira, que é a incorporação dos 16,76%, pode ser, sim, feita, é um processo legal, tem parecer jurídico favorável, já há jurisprudência sobre o caso. Agora, tem que ser feita já porque o prazo vai expirar no dia 3 de julho próximo vindouro.
Então, não é possível que justamente os trabalhadores responsáveis pela saúde pública da nossa gente não tenham o reconhecimento merecido do governador do estado de Santa Catarina. Como falei antes, o presidente Lula acabou de sancionar a reestruturação da carreira dos servidores públicos aprovada pelo Congresso Nacional.
Queremos também registrar que estamos ao lado dos servidores da Saúde e que temos plena consciência de que o governador e a base aliada, 27 deputados contra 13, da Oposição, são os responsáveis por essa greve.
Sr. presidente, sra. deputada e srs. parlamentares, assistindo agora ao noticiário, vi quando o secretário da Saúde disse que os atendimentos estão normais. No entanto, as câmeras mostravam uma fila de pessoas esperando ser atendidas. Eu acho, srs. parlamentares e sras. deputadas, que a única forma de ajudar é abrir os canais de negociação, porque a greve é ruim para os trabalhadores, para o governo e também para a população, que não está sendo atendida.
Mas nós, enfermeiras, que carregamos o piano nas costas, que damos o atendimento de 24 horas nos hospitais, diuturnamente, precisamos ser reconhecidas. É por isso que apoio a greve, sim, porque até esse momento vocês foram enganados por muitos.
Quero dizer também que ainda há tempo, deputado Genésio Goulart - e v.exa. é presidente da comissão de Saúde - de o governador Leonel Pavan, juntamente com os deputados da base do governo, que lhe dão sustentação nesta Casa, evitar essa paralisação. O problema não é dinheiro, porque com as Medidas Provisórias n.s 0174 e 0178 estão economizando quase R$ 8 milhões, e isso pode ser incorporado através de abono. O problema não é dinheiro porque a todo momento o governador, nas propagandas de televisão, diz que Santa Catarina está crescendo; que mais do que dobrou a arrecadação; que Santa Catarina é um estado de turismo, de lazer, de atrações, um monte de coisas boas. Ele só não tem coragem de dizer que o funcionário é mal pago pelo seu governo.
(Continua lendo.)
"Ainda em relação aos servidores públicos, recebemos a mensagem de veto, infelizmente também, à emenda da Medida Provisória n. 0170. Infelizmente, repito, o governo Pavan trabalha na ótica da não-valorização dos trabalhadores. E como aprovamos a emenda que é de autoria do deputado Jorginho Mello, também temos que derrubar o veto à emenda à Medida Provisória n. 0170. Temos capacidade para isso."
(Palmas das galerias)
O segundo assunto é sobre o reajuste de 7,7% para os aposentados - e quero agradecer a presença da Suzete Novaes, do sr. Haroldo e também do sr. Wilson, lá de Blumenau, que fazem parte da Asaprev - que ganham acima de um salário mínimo, que semana passada foi sancionado pelo presidente Lula. Com isso os aposentados vão receber um aumento equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto. Esse aumento representa também mais uma conquista do movimento sindical, que tem acompanhado essa questão e que também comemorou a decisão.
Por isso, sr. presidente Moacir Sopelsa, peço que a base do governo nesta Casa peça ao governador do estado que receba o Sindsaúde, que abra os canais de negociação e que não minta mais para o sindicato, porque a incorporação do abono é legal, pode ser feita e não vai incorrer em nenhum dano.
V.Exa., que faz parte da base de sustentação do governo e preside esta sessão neste momento, pode abrir os canais de negociação, pois os servidores da Saúde não estão pedindo nada mais do que a incorporação de 16,76%, que é legal e justa.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Sr. presidente, confesso que estou muito angustiada e também muito intranquila, desapontada e indignada diante da irresponsabilidade do governo do estado de Santa Catarina para com os funcionários públicos estaduais.
Já começa, sra. deputada, com o encaminhamento das medidas provisórias a esta Casa, que davam gratificações a alguns segmentos do funcionalismo público e a outros não, a exemplo da área da saúde, da educação, da infraestrutura, da administração e das secretarias de Desenvolvimento Regional. E mais uma vez o Parlamento catarinense está para fazer essa negociação com o governador do estado, principalmente no que diz respeito ao tratamento dos funcionários públicos.
Falo isso agora, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, porque é discurso dos governos dizer sempre que o mais importante no governo são a educação e a saúde. Mas pasmem, srs. parlamentares, são os funcionários da Educação e da Saúde que ganham menos! São eles que ganham menos! São eles que trabalham mais e ganham menos!
Sempre digo que as obras mais importantes de um governo não são as de concreto, de cimento, mas as obras humanas, que interferem na vida dos seres humanos. E no caso deste governo, infelizmente, o ser humano está em último lugar, começando pelos servidores públicos.
É mais um drama, mas é um drama que estamos vivenciando a cada dia. Não pensem as senhoras e os senhores que dormimos tranquilos. Nós não dormimos tranquilos em nenhum momento.
(Passa a ler.)
"Estou subindo, mais uma vez, a esta tribuna para falar pelos servidores públicos estaduais da Saúde, que hoje iniciaram um processo de greve. Esses trabalhadores foram enganados pelas Medidas Provisórias n.s 0174 e 0178, por covardia do governo do estado de Santa Catarina, que retirou desta Casa essas medidas provisórias, também enganando os servidores dizendo que iria abrir um canal de negociação para discutir a pauta de reivindicação do sindicato. Os servidores foram enganados mais uma vez pela não-incorporação do abono, que é isso que a categoria está pleiteando no momento, de 16,76% aos salários. O governo mentiu mais uma vez ao afirmar, pasmem, srs. parlamentares, sr. deputado Pedro Uczai, que a incorporação é ilegal."
Nós temos um parecer desta Casa, da equipe de profissionais da área jurídica, dizendo que a incorporação do abono é legal. Temos também o parecer do corpo jurídico do Sindicato da Saúde, dizendo que o parecer é legal. O presidente Lula, deputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch, fez a recomposição salarial, dando reajuste, inclusive, de 7,72% para os aposentados, e muitos deputados desta Casa disseram que, se o presidente sancionasse, iriam subir a esta tribuna para agradecer ao presidente Lula o ato de coragem de um presidente da República. Estamos até agora esperando!
Mas, servidores da Saúde, esta tribuna foi palco de deputados da base do governo, que aqui subiram quando essas galerias estavam cheias. Hoje, contudo, ainda não se encontram na Assembleia Legislativa para fazer a defesa de vocês. Eles, que são da base do governo, deveriam ter a coragem de pedir ao governador do estado para atender o sindicato, ouvir, dialogar e incorporar os 16,76%, pois esse era e é o pleito da categoria.
Mas, infelizmente, estou esperando esses deputados que fizeram todos aqueles discursos e que podem, sim, fechar este Parlamento e só voltar às atividades quando os servidores públicos, principalmente os da Saúde, forem atendidos pelo governador do estado.
Por isso, a reestruturação da carreira, que é a incorporação dos 16,76%, pode ser, sim, feita, é um processo legal, tem parecer jurídico favorável, já há jurisprudência sobre o caso. Agora, tem que ser feita já porque o prazo vai expirar no dia 3 de julho próximo vindouro.
Então, não é possível que justamente os trabalhadores responsáveis pela saúde pública da nossa gente não tenham o reconhecimento merecido do governador do estado de Santa Catarina. Como falei antes, o presidente Lula acabou de sancionar a reestruturação da carreira dos servidores públicos aprovada pelo Congresso Nacional.
Queremos também registrar que estamos ao lado dos servidores da Saúde e que temos plena consciência de que o governador e a base aliada, 27 deputados contra 13, da Oposição, são os responsáveis por essa greve.
Sr. presidente, sra. deputada e srs. parlamentares, assistindo agora ao noticiário, vi quando o secretário da Saúde disse que os atendimentos estão normais. No entanto, as câmeras mostravam uma fila de pessoas esperando ser atendidas. Eu acho, srs. parlamentares e sras. deputadas, que a única forma de ajudar é abrir os canais de negociação, porque a greve é ruim para os trabalhadores, para o governo e também para a população, que não está sendo atendida.
Mas nós, enfermeiras, que carregamos o piano nas costas, que damos o atendimento de 24 horas nos hospitais, diuturnamente, precisamos ser reconhecidas. É por isso que apoio a greve, sim, porque até esse momento vocês foram enganados por muitos.
Quero dizer também que ainda há tempo, deputado Genésio Goulart - e v.exa. é presidente da comissão de Saúde - de o governador Leonel Pavan, juntamente com os deputados da base do governo, que lhe dão sustentação nesta Casa, evitar essa paralisação. O problema não é dinheiro, porque com as Medidas Provisórias n.s 0174 e 0178 estão economizando quase R$ 8 milhões, e isso pode ser incorporado através de abono. O problema não é dinheiro porque a todo momento o governador, nas propagandas de televisão, diz que Santa Catarina está crescendo; que mais do que dobrou a arrecadação; que Santa Catarina é um estado de turismo, de lazer, de atrações, um monte de coisas boas. Ele só não tem coragem de dizer que o funcionário é mal pago pelo seu governo.
(Continua lendo.)
"Ainda em relação aos servidores públicos, recebemos a mensagem de veto, infelizmente também, à emenda da Medida Provisória n. 0170. Infelizmente, repito, o governo Pavan trabalha na ótica da não-valorização dos trabalhadores. E como aprovamos a emenda que é de autoria do deputado Jorginho Mello, também temos que derrubar o veto à emenda à Medida Provisória n. 0170. Temos capacidade para isso."
(Palmas das galerias)
O segundo assunto é sobre o reajuste de 7,7% para os aposentados - e quero agradecer a presença da Suzete Novaes, do sr. Haroldo e também do sr. Wilson, lá de Blumenau, que fazem parte da Asaprev - que ganham acima de um salário mínimo, que semana passada foi sancionado pelo presidente Lula. Com isso os aposentados vão receber um aumento equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto. Esse aumento representa também mais uma conquista do movimento sindical, que tem acompanhado essa questão e que também comemorou a decisão.
Por isso, sr. presidente Moacir Sopelsa, peço que a base do governo nesta Casa peça ao governador do estado que receba o Sindsaúde, que abra os canais de negociação e que não minta mais para o sindicato, porque a incorporação do abono é legal, pode ser feita e não vai incorrer em nenhum dano.
V.Exa., que faz parte da base de sustentação do governo e preside esta sessão neste momento, pode abrir os canais de negociação, pois os servidores da Saúde não estão pedindo nada mais do que a incorporação de 16,76%, que é legal e justa.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)