Pronunciamento

ANA CAMPAGNOLO - 030ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 10/04/2024
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Menciona que, ultimamente, muitos têm falado em defender a Constituição do Brasil, em democracia e direitos humanos. Repete o art. 5º onde diz que todos são iguais perante a lei e prevê que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. Adverte a todos que defendem a Constituição que prestem atenção neste artigo que protege todos os cidadãos, sem distinção.
Diz que, graças à excelente articulação e ao bom senso dos médicos brasileiros, recentemente a Resolução n. 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina, proibiu o uso de Cloreto de Potássio, que na forma injetável gera uma parada cardíaca em bebês acima de 28 semanas de gestação. Informa que muitas manchetes estão falando sobre esta Resolução do Conselho Federal de Medicina.
Cita que a Constituição Federal garante o acesso à interrupção da gravidez, e a Resolução do Conselho Federal de Medicina não está proibindo que seja realizada, apenas está proibindo que se injete Cloreto de Potássio alguns minutos antes do procedimento. Explica que quando se aplica a injeção de Cloreto de Potássio em bebês de 22 semanas ou mais, o bebê provavelmente sentirá dor equivalente a uma tortura.
Ressalta que o Dr. Raphael Câmara chama a atenção para as tentativas da mídia de dizer que a Resolução do CFM está tentando proibir o acesso das mulheres estupradas à interrupção da gravidez, o que não é verdade. Tendo em vista o silêncio de muitos, considera que o Movimento Feminista não está defendendo os bebês, as mulheres e as famílias, e está inclusive tentando derrubar a Resolução do Conselho Federal de Medicina.
Agradece ao Presidente Mauro de Nadal, à Mesa Diretora e aos deputados, que aprovaram o projeto que possibilita a criação da Secretaria da Família, que vem para este Parlamento na intenção de atender outras pautas, que não apenas as feministas. [Taquígrafa: Sara]