Pronunciamento
ANA CAMPAGNOLO - 067ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/08/2023
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Dá continuidade ao tema, reiterando que a cartilha não só tem problemas médicos, mas como no ponto de vista do direito, pelo fato de a mulher não precisar apresentar boletim de ocorrência de estupro no hospital, sendo que o estupro requer ação penal incondicionada, circunstância que obriga o médico a notificar o estupro. Indaga por que as feministas que falam tanto sobre o combate à violência não querem que os estupradores sejam investigados em casos de abortamento legal. Alerta que a cartilha sobre direitos humanos não atende, não preconiza o Marco Legal da Primeira Infância, que nenhum órgão sobre a criança, sobre o direito do nascituro, foi ouvido.
Informa que solicitou aos órgãos que assinaram a cartilha questionamentos sobre a mesma. Elogia o delegado-geral da Polícia Civil, que respondeu de forma satisfatória, dizendo que já enviou ofício ao Ministério Público, solicitando a retirada do slogan da Polícia Civil na cartilha, por não concordar com os termos acerca da notificação compulsória. Acredita que o Governador Jorginho Mello seja um homem que defende a vida, e espera que a Secretaria da Saúde não dê aval sobre esta cartilha e que a própria secretaria elabore uma cartilha digna dos direitos humanos.
Deputado Massocco (Aparteante) - Parabeniza a deputada pelo relevante tema em defesa do ser humano e da vida, concordando com as palavras da mesma. Afirmando que o governador, assim que tomou conhecimento dessa cartilha, manifestou-se contra a mesma. [Taquígrafa: Rubia]
Informa que solicitou aos órgãos que assinaram a cartilha questionamentos sobre a mesma. Elogia o delegado-geral da Polícia Civil, que respondeu de forma satisfatória, dizendo que já enviou ofício ao Ministério Público, solicitando a retirada do slogan da Polícia Civil na cartilha, por não concordar com os termos acerca da notificação compulsória. Acredita que o Governador Jorginho Mello seja um homem que defende a vida, e espera que a Secretaria da Saúde não dê aval sobre esta cartilha e que a própria secretaria elabore uma cartilha digna dos direitos humanos.
Deputado Massocco (Aparteante) - Parabeniza a deputada pelo relevante tema em defesa do ser humano e da vida, concordando com as palavras da mesma. Afirmando que o governador, assim que tomou conhecimento dessa cartilha, manifestou-se contra a mesma. [Taquígrafa: Rubia]