Pronunciamento

ANA CAMPAGNOLO - 081ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 19/07/2022
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Discorre sobre a "CPI do Aborto" e agradece a Procuradoria da Casa por ter apresentado parecer favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Menciona pronunciamento anterior realizado por um Deputado do Partido dos Trabalhadores, o qual apontou que Santa Catarina é o segundo Estado que mais registra casos de abuso contra crianças.
Afirma que se sente orgulhosa por fazer parte da Casa e por ter sido eleita junto a Deputados tão sérios e comprometidos. Ressalta que nunca usou a Tribuna para atacar ou expor um Parlamentar pessoalmente, mas considera que chegou o momento de fazer ressalvas neste sentido.
Cita que 21 dias atrás solicitou a instalação de uma CPI sobre o aborto, quando também afirmou que tinha muito orgulho de ter votado contra o requerimento que criou a Procuradoria Especial da Mulher na Alesc, assim como disse ter orgulho de não fazer parte da Bancada Feminina, a qual acha que deveria mudar o nome para "Bancada Feminista".
Comenta que a Procuradoria Especial da Mulher, cujo motivo são as mulheres, completou um ano de funcionamento e, em sua concepção, não fez absolutamente nada de relevante a não ser assinar "notinhas de repúdio" e emitir pareceres duvidosos.
No seu entendimento, "a gota final, a última gota, do abuso da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina, nesta Casa, foi quando utilizaram a Assembleia Legislativa de Santa Catarina nas suas redes sociais oficiais para defender a morte de um bebê de sete meses e para achincalhar, difamar duas mulheres catarinenses. Quais foram elas? Uma Promotora do Ministério Público de Santa Catarina e uma Magistrada do Tribunal de Justiça."
Expõe que os projetos de lei apresentados por Deputadas da Bancada da Mulher estão deixando crianças vítimas de estupro sem atendimento para produzir provas periciais. Exibe ementa do PL n. 0187.5/2018, que foi aprovado na Casa e está em vigência há mais de um ano. Menciona que o terceiro parágrafo do projeto de lei diz que as meninas e adolescentes terão que ser atendidas obrigatoriamente por peritas do sexo feminino, sendo que em todo o Estado existem apenas 15 médicas legistas em atuação.
Ressalta que o projeto, apesar das diligências que apontavam problemas, tramitou normalmente e virou lei. Após isso, a Assembleia Legislativa recebeu apelo do Instituto Geral de Perícias, apontando que as crianças estavam tendo seus direitos comprometidos.
Finalizando as suas considerações, apresenta documento contendo mais de 100 mil assinaturas de cidadãos que apoiam a CPI do Aborto, e pede celeridade e apoio para que a Comissão tramite o mais rápido possível. [Taquigrafia: Roberto]