Pronunciamento

Altair Silva - 013ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 10/03/2020
DEPUTADO ALTAIR SILVA (Orador) - Divulga a audiência pública que acontecerá na Casa Legislativa, no dia 11 de março, para discutir a manutenção da isenção do ICMS referente aos insumos agrícolas. Sobre o assunto, comenta ainda que os parlamentares catarinenses já se manifestaram contra o aumento tributário no segmento produtivo, citando o milho, na avicultura, a ração, na suinocultura, que precisam de insumos agrícolas. Afirma que, aumentando a carga tributária, o estado perderá totalmente a competitividade, situação que acontece em relação à logística das rodovias.
Comenta que, no mês de abril, o CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, promoverá a reunião mensal com os secretários estaduais do Convênio 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários. Seguindo o assunto, acrescenta que se houver aumento da carga tributária o governo arrecadará mais R$ 300 milhões, em detrimento ao mercado produtivo equivalendo a 17%.
Finaliza, referenciando a audiência pública cujo objetivo é proporcionar a conscientização nacional dos danos causados com o aumento tributário, e afirma que o Parlamento Catarinense e Santa Catarina também não concordam com tal procedimento. Diz que a presença do governo é importante para a confirmação de que Santa Catarina, na reunião do Confaz, vai votar favorável pela manutenção do Convênio 100/97, dando exemplo para o Brasil de como fazer agricultura, fortalecendo quem produz. [Taquígrafa: Elzamar]