Pronunciamento

Altair Silva - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 21/05/2008
O SR. DEPUTADO ALTAIR SILVA - Boa-tarde, sr. presidente. Quero cumprimentar todas as sras. deputadas e todos os srs. deputados, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Assomo hoje a esta tribuna para falar de um assunto muito comentado nos últimos anos, que é a tão propalada descentralização, a palavra mais falada no atual governo. Nós teríamos que fazer uma pergunta antes de começarmos a citar a nossa visão sobre o tema.
Primeiro o que seria do atual governo se o Partido Progressista não tivesse deixado o BID IV encaminhado para que este governo desse andamento?! O que seria da agricultura, que é a minha origem, se não fosse o Programa Microbacias?!
Agora há outra indagação ao deputado Herneus de Nadal, que ontem falava nesta Casa numa empolgação eloqüente sobre os equívocos do governo federal. O que seria do governo do estado se o governo federal, do qual o PP tem orgulho de fazer parte, não houvesse cedido a Cide, que é o imposto dos combustíveis?! Porque parte do valor do combustível que todos os brasileiros pagam quando abastecem o seu carro está inserido no imposto que é utilizado para a melhoria das rodovias de acesso aos municípios e mais de R$ 250 milhões já vieram para o estado.
Obviamente, se falamos tanto de descentralização, faremos a seguinte pergunta aos catarinenses e aos srs. deputados e às sras. deputadas: o que este governo estaria fazendo se não houvesse a Cide, se não houvesse o Microbacias, se não houvesse o BID IV? É uma pergunta que certamente a consciência de cada um responderá. E nós, na condição de parlamentar que ficará um curto período nesta Casa, queremos deixar aqui uma contribuição, ou seja, a nossa visão de como poderia ser colocada em prática uma idéia de forma que todos os catarinenses fossem beneficiados e não uma pequena fração de setores que, muitas vezes, estão lá para fazer um comitê eleitoral - e isso foi dito por muitos parlamentares nesta Casa - que funcione durante quatro anos.
Ao longo da nossa vida de militante na iniciativa privada sempre dedicamos uma parte ao voluntariado e tivemos a oportunidade de presidir, na região da Amosc, o Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado, o FDRI, que na verdade é um grande projeto de desenvolvimento regional integrado. O fórum funcionou e hoje foi substituído pelo Instituto Saga, mas a participação é das entidades, das ONGs, dos sindicatos, das Associações Comerciais e Industriais. Tive a oportunidade, na condição de diretor da Associação Comercial e Industrial de Chapecó à época, de ser o presidente executivo daquela organização que pregava e prega a regionalização, não a descentralização. E como funciona a regionalização? Primeiro é que, dentro de um processo de voluntariado, as entidades organizadas são as gestoras do processo, sem ônus aos cofres públicos estaduais ou municipais.
Eu vejo que cada região tem as suas necessidades. Por exemplo: o nosso grande oeste tem a necessidade de resolver as questões de abastecimento de água e as questões que envolvem a poluição causada pelo agronegócio.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALTAIR SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Gostaria de fazer o aparte à primeira parte do seu pronunciamento, quando v.exa. falou sobre a questão do BID. A política pública é de um estado como um todo e não do governo que está no momento administrando. Realmente, quanto ao financiamento das nossas estradas são contratos antigos estabelecidos com o BID. Houve uma pequena falha nesse contrato - e eu pude vivenciar - que foi a questão do licenciamento ambiental para as estradas, o que acabou atrasando todas as obras.
Nós temos ainda, também num compromisso de estado, o BID II, só que agora já prevenidos, pois a licença ambiental para a assinatura dos convênios já seguiu junto para o Banco Internacional de Desenvolvimento, uma vez que, hoje, o primeiro documento que um banco exige é o licenciamento ambiental. Isso vale para a suinocultura: o banco não libera o empréstimo se não houver o licenciamento ambiental, como também para uma série de outras atividades.
Então, essa política de estado tem que ser antecipada. É verdade o que v.exa. falou, mas a importância disso tudo é que Luiz Henrique, tendo essa visão - e fomos convocado para colocar em dia essa questão -, estabeleceu para Santa Catarina uma política de escoamento da produção. E, mais do isso, com a Cide, com a política de arrecadação própria, a maioria dos municípios terá seus acessos asfaltados até o final deste ano, ficando muito pouco para o ano que vem.
Dessa forma, Santa Catarina será o primeiro estado da América Latina a alcançar esse feito, essa realização. Da mesma maneira, como consta das pesquisas, é o estado da América Latina com menor índice de pobreza, somente de 3%, um percentual ao nível dos Estados Unidos. Veja como realmente Santa Catarina se orgulha da sua gente e dos homens públicos.
O SR. DEPUTADO ALTAIR SILVA - Muito obrigado, deputado Professor Grando.
Só fazendo uma comparação, a Casan estava com dificuldade para fazer a renegociação de uma dívida em torno de R$ 150 milhões. As secretarias de Desenvolvimento Regional custam por ano igual valor e os recursos federais do PAC já poderiam estar sendo aplicados se esses recursos fossem economizados.
Então, nós temos que questionar o custo dessa engenharia política que todos os cidadãos catarinenses estão pagando, de forma que a agenda positiva seria investir esses recursos nos municípios, na regionalização, para que as entidades escolhessem a melhor forma de aplicá-los e assim resolver as suas adversidades.
Eu coloco o seguinte cálculo que os catarinenses devem fazer. Nós temos 293 municípios, temos 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, o que corresponde a 12,29% dos nossos municípios com essas estruturas. Além disso, temos ainda uma secretaria do Desenvolvimento Sustentável que, somente ela, em conjunto com os agentes locais de desenvolvimento poderia promover todo um processo de desenvolvimento sustentável em nosso estado.
Essa é a idéia que defendemos: apenas uma única secretaria coordenando as ações locais com os agentes de desenvolvimento produziria um resultado muito maior para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)