Pronunciamento
Aldo Schneider - 084ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/09/2013
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc, é uma satisfação voltar a ocupar a tribuna desta Casa, mas infelizmente para relatarmos os efeitos das últimas cheias ocorridas na região do vale do Itajaí, mais especificamente no alto vale, atingindo muitas das cidades localizadas geograficamente naquela região.
Logicamente, na condição de representante do vale, aqui, nesta Casa, estou aproveitando para usar este tempo da tribuna da Assembleia Legislativa para fazer alguns encaminhamentos, tanto no âmbito do governo do estado quanto no âmbito do governo federal e de algumas repartições, no sentido de que se tome providências para que nós possamos agir com rapidez no atendimento das pessoas atingidas por essa catástrofe ocorrida, na última semana, naquela região do alto vale.
Então, sr. presidente e srs. deputados, nós estamos apresentando algumas indicações que solicitam ao sr. governador a criação de uma comissão regional de revitalização e reconstrução do alto vale do Itajaí.
O que seria essa comissão? É uma comissão instituída por deputados, prefeitos, secretários de desenvolvimento regional, a imprensa, as universidades, para que possamos, o mais rápido possível, fazer um trabalho de programação de reconstrução daquilo que foi afetado agora, neste momento, na região do alto vale. Solicita também ao sr. governador a abertura de linha de crédito emergencial com juros subsidiados de no máximo 1% ao ano, com recursos do BNDES e do Badesc, para se destinar ao capital de giro e investimento das empresas atingidas pelas enchentes, obviamente nas 70 cidades catarinenses.
Há mais uma indicação, de autoria deste deputado, relativa aos servidores públicos estaduais e municipais desses municípios e dirigida ao governador do estado, solicitando antecipação da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais, residentes nos municípios afetados pelas últimas cheias.
Há também uma indicação dirigida ao governador do estado, solicitando prorrogação do prazo de pagamento do IPVA vencido no mês de setembro até 31 de outubro, sem acréscimo de juros e multas, para a população residente nos municípios afetados pelas últimas cheias.
Temos outra indicação dirigida ao governador do estado solicita prorrogação por 60 dias e parcelamento em seis vezes, sem juros e multas, do pagamento da conta de energia elétrica para as empresas do setor cerâmico atingidas pelas enchentes no último final de semana.
Temos mais uma indicação dirigida ao governador do estado, solicitando medidas no sentido de viabilizar o acesso das micro e pequenas empresas ao Programa Juro Zero, com valores de até R$ 50.000,00, nos municípios catarinenses afetados pelas últimas cheias.
Há outra indicação dirigida ao governador do estado solicita a prorrogação por 90 dias e parcelamento em 12 vezes, sem juros e multas, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação para as empresas atingidas pelas enchentes.
Há outra indicação que solicita ao governador do estado medidas visando o saque do Pasep pelos servidores públicos estaduais residentes nesses municípios.
Temos outra indicação dirigida ao governador do estado que visa à conversão em pecúnia das licenças-prêmio adquiridas e não usufruídas de titularidade dos servidores públicos estaduais residentes nesses municípios.
Temos mais uma indicação dirigida ao ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário e ao ministro da Fazenda, pedindo agilidade na avaliação e liberação de indenização do seguro agrícola para os produtores rurais dos municípios catarinenses afetados pelas cheias.
Temos outra indicação dirigida ao ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário e ao ministro da Fazenda, solicitando a prorrogação das dívidas de custeio sem impedir acesso a novo crédito dos produtores rurais de Santa Catarina, residentes nos municípios atingidos.
Também solicito ao ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário e ao ministro da Fazenda a abertura de linha de crédito emergencial visando à recuperação do setor agrícola, nos municípios catarinenses atingidos pelas cheias do último fim de semana.
Sr. presidente, srs. telespectadores, como deputados estaduais que representam o anseio da sociedade catarinense, neste Parlamento, vamos fazer desta tribuna e desta Casa a voz daquele que não tem voz, a voz das pessoas que precisam, neste momento, do apoio tanto do governo do estado como do federal e principalmente das pessoas mais atingidas pelas últimas cheias.
Ontem, relatamos o quão foi importante o papel determinante, principalmente na organização da defesa civil nos municípios. E também a Defesa Civil do Estado teve um papel determinante no sentido de precaução, no sentido de mobilização das famílias, para que tirassem os seus pertences antes que a água chegasse a suas residências.
Nós queremos fazer um elogio a todos esses catarinenses, porque muitos são amadores, muitos são voluntários, muitas pessoas não têm nem ocupação pública. Mas são pessoas que praticam voluntariado e ajudaram aos seus vizinhos, ajudaram à sua comunidade.
Hoje, entendo que essa fase passou. Aquilo que tínhamos que fazer foi feito; agora, as águas estão baixando, e teremos daqui a algumas horas famílias retornando aos seus lares. Mas com retorno aos seus lares também começam a surgir os problemas do dia a dia. E com essas indicações, tanto ao governo federal, através dos vários ministérios, como ao governo do estado, através das várias secretarias, esperamos que o governo tome medidas no sentido de levar até essas pessoas o alento do governo do estado e o alento do governo federal.
São medidas, no nosso entendimento, totalmente possíveis de atendimento, pois não estamos solicitando nada de absurdo. É uma decisão política de se atender ou não. É tudo questão emergencial. São coisas para 30 dias, 60 dias, 90 dias. E com certeza, o governo do estado, bem como o governo da união, não faria diferença alguma em tomar algumas medidas, principalmente na prorrogação dessas dívidas que foram contraídas, aliás, durante todo o período de produção da propriedade, das empresas e do comércio. E a prorrogação desses vencimentos, desses compromissos financeiros, por 30 dias ou 60 dias, sem a devida cobrança de juros e correção monetária, seria muito importante. Temos certeza de que essas indicações encontrarão eco tanto no governo do estado quanto no governo federal, para que possamos, através dessas ações, minimizar um pouco os efeitos de mais essa catástrofe ocorrida em Santa Catarina, mais precisamente na região do alto vale de Itajaí.
Por isso, na condição de deputados, juntamente com os deputados que compõem este Parlamento, queremos trazer à tona esse assunto, para que possamos debater sobre o atendimento que daremos aos nossos irmãos catarinenses atingidos pelas cheias. Mas logicamente que tudo que estamos falando, aqui, ele depende de decisão política. E essa decisão política, sem dúvida nenhuma, encontrará respaldo por parte do sr. governador, do sr. vice-governador e da presidente Dilma Rousseff, dos ministros afetados, principalmente o da Fazenda, da Agricultura, para atender aos nossos agricultores nessas solicitações.
Se obtivermos êxito nessas proposições, será uma forma de o Parlamento catarinense estar presente junto à casa dessas famílias, no sentido de buscarmos alguma alternativa para que se postergue essas obrigações, principalmente financeiras, de cada família catarinense.
Assim, agradeço pela oportunidade.
Este Parlamento está fazendo a sua parte. E logicamente nós, como deputados, que representamos essa região, também temos que trazer a esta tribuna aquilo que aflige a sociedade catarinense neste momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Logicamente, na condição de representante do vale, aqui, nesta Casa, estou aproveitando para usar este tempo da tribuna da Assembleia Legislativa para fazer alguns encaminhamentos, tanto no âmbito do governo do estado quanto no âmbito do governo federal e de algumas repartições, no sentido de que se tome providências para que nós possamos agir com rapidez no atendimento das pessoas atingidas por essa catástrofe ocorrida, na última semana, naquela região do alto vale.
Então, sr. presidente e srs. deputados, nós estamos apresentando algumas indicações que solicitam ao sr. governador a criação de uma comissão regional de revitalização e reconstrução do alto vale do Itajaí.
O que seria essa comissão? É uma comissão instituída por deputados, prefeitos, secretários de desenvolvimento regional, a imprensa, as universidades, para que possamos, o mais rápido possível, fazer um trabalho de programação de reconstrução daquilo que foi afetado agora, neste momento, na região do alto vale. Solicita também ao sr. governador a abertura de linha de crédito emergencial com juros subsidiados de no máximo 1% ao ano, com recursos do BNDES e do Badesc, para se destinar ao capital de giro e investimento das empresas atingidas pelas enchentes, obviamente nas 70 cidades catarinenses.
Há mais uma indicação, de autoria deste deputado, relativa aos servidores públicos estaduais e municipais desses municípios e dirigida ao governador do estado, solicitando antecipação da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais, residentes nos municípios afetados pelas últimas cheias.
Há também uma indicação dirigida ao governador do estado, solicitando prorrogação do prazo de pagamento do IPVA vencido no mês de setembro até 31 de outubro, sem acréscimo de juros e multas, para a população residente nos municípios afetados pelas últimas cheias.
Temos outra indicação dirigida ao governador do estado solicita prorrogação por 60 dias e parcelamento em seis vezes, sem juros e multas, do pagamento da conta de energia elétrica para as empresas do setor cerâmico atingidas pelas enchentes no último final de semana.
Temos mais uma indicação dirigida ao governador do estado, solicitando medidas no sentido de viabilizar o acesso das micro e pequenas empresas ao Programa Juro Zero, com valores de até R$ 50.000,00, nos municípios catarinenses afetados pelas últimas cheias.
Há outra indicação dirigida ao governador do estado solicita a prorrogação por 90 dias e parcelamento em 12 vezes, sem juros e multas, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação para as empresas atingidas pelas enchentes.
Há outra indicação que solicita ao governador do estado medidas visando o saque do Pasep pelos servidores públicos estaduais residentes nesses municípios.
Temos outra indicação dirigida ao governador do estado que visa à conversão em pecúnia das licenças-prêmio adquiridas e não usufruídas de titularidade dos servidores públicos estaduais residentes nesses municípios.
Temos mais uma indicação dirigida ao ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário e ao ministro da Fazenda, pedindo agilidade na avaliação e liberação de indenização do seguro agrícola para os produtores rurais dos municípios catarinenses afetados pelas cheias.
Temos outra indicação dirigida ao ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário e ao ministro da Fazenda, solicitando a prorrogação das dívidas de custeio sem impedir acesso a novo crédito dos produtores rurais de Santa Catarina, residentes nos municípios atingidos.
Também solicito ao ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário e ao ministro da Fazenda a abertura de linha de crédito emergencial visando à recuperação do setor agrícola, nos municípios catarinenses atingidos pelas cheias do último fim de semana.
Sr. presidente, srs. telespectadores, como deputados estaduais que representam o anseio da sociedade catarinense, neste Parlamento, vamos fazer desta tribuna e desta Casa a voz daquele que não tem voz, a voz das pessoas que precisam, neste momento, do apoio tanto do governo do estado como do federal e principalmente das pessoas mais atingidas pelas últimas cheias.
Ontem, relatamos o quão foi importante o papel determinante, principalmente na organização da defesa civil nos municípios. E também a Defesa Civil do Estado teve um papel determinante no sentido de precaução, no sentido de mobilização das famílias, para que tirassem os seus pertences antes que a água chegasse a suas residências.
Nós queremos fazer um elogio a todos esses catarinenses, porque muitos são amadores, muitos são voluntários, muitas pessoas não têm nem ocupação pública. Mas são pessoas que praticam voluntariado e ajudaram aos seus vizinhos, ajudaram à sua comunidade.
Hoje, entendo que essa fase passou. Aquilo que tínhamos que fazer foi feito; agora, as águas estão baixando, e teremos daqui a algumas horas famílias retornando aos seus lares. Mas com retorno aos seus lares também começam a surgir os problemas do dia a dia. E com essas indicações, tanto ao governo federal, através dos vários ministérios, como ao governo do estado, através das várias secretarias, esperamos que o governo tome medidas no sentido de levar até essas pessoas o alento do governo do estado e o alento do governo federal.
São medidas, no nosso entendimento, totalmente possíveis de atendimento, pois não estamos solicitando nada de absurdo. É uma decisão política de se atender ou não. É tudo questão emergencial. São coisas para 30 dias, 60 dias, 90 dias. E com certeza, o governo do estado, bem como o governo da união, não faria diferença alguma em tomar algumas medidas, principalmente na prorrogação dessas dívidas que foram contraídas, aliás, durante todo o período de produção da propriedade, das empresas e do comércio. E a prorrogação desses vencimentos, desses compromissos financeiros, por 30 dias ou 60 dias, sem a devida cobrança de juros e correção monetária, seria muito importante. Temos certeza de que essas indicações encontrarão eco tanto no governo do estado quanto no governo federal, para que possamos, através dessas ações, minimizar um pouco os efeitos de mais essa catástrofe ocorrida em Santa Catarina, mais precisamente na região do alto vale de Itajaí.
Por isso, na condição de deputados, juntamente com os deputados que compõem este Parlamento, queremos trazer à tona esse assunto, para que possamos debater sobre o atendimento que daremos aos nossos irmãos catarinenses atingidos pelas cheias. Mas logicamente que tudo que estamos falando, aqui, ele depende de decisão política. E essa decisão política, sem dúvida nenhuma, encontrará respaldo por parte do sr. governador, do sr. vice-governador e da presidente Dilma Rousseff, dos ministros afetados, principalmente o da Fazenda, da Agricultura, para atender aos nossos agricultores nessas solicitações.
Se obtivermos êxito nessas proposições, será uma forma de o Parlamento catarinense estar presente junto à casa dessas famílias, no sentido de buscarmos alguma alternativa para que se postergue essas obrigações, principalmente financeiras, de cada família catarinense.
Assim, agradeço pela oportunidade.
Este Parlamento está fazendo a sua parte. E logicamente nós, como deputados, que representamos essa região, também temos que trazer a esta tribuna aquilo que aflige a sociedade catarinense neste momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)