Pronunciamento
Ada De Luca - 029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/04/2007
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ana Paula Lima) - Os próximos oito minutos e quarenta e três segundos são destinados à deputada Ada de Luca.
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - (Passa a ler.)
"Sr. presidente, colegas parlamentares, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público e imprensa que nos acompanham, boa-tarde!
Hoje, 18 de abril, é o Dia Nacional do Livro Infantil. Nessa data, no ano de 1882, nascia o criador da literatura infantil no Brasil, Monteiro Lobato. Quem não cresceu lendo ou, em tempos mais recentes, vendo na televisão as histórias incríveis que acontecem no Sítio do Pica-Pau Amarelo?
Ler é como fazer uma viagem à terra das aventuras, à terra da ciência, à terra dos sonhos, à nossa terra. E os leitores do futuro são formados e estimulados na infância. É importante que as bibliotecas tenham em seu acervo livros que tratem de temas atuais para contribuir com a formação das crianças, dos jovens e dos cidadãos.
Aproveito, então, a data de hoje para lançar a Série Cidadania, elaborada pela comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, a qual presido, que os srs. parlamentares receberão daqui a pouco.
A série é composta por cinco livros. Cada um traz, em suas páginas, o texto integral de leis que asseguram direitos fundamentais à população.
O exemplar n. 1 da série traz a Legislação de Direitos Humanos. Os direitos humanos são definidos por sociólogos como as reivindicações morais e políticas que todo ser humano tem perante a sociedade ou governo. São reivindicações reconhecidas como de 'direito' e não como caridade ou benevolência.
O exemplar n. 2 traz o Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente na criação e orientação de políticas públicas.
O exemplar n. 3 contempla o Estatuto do Idoso, que vem implementar a participação da parcela da população brasileira com mais de 65 anos de idade, através de entidades representativas, com o objetivo de controlar ações de atendimento, sugerir políticas públicas e zelar pelo cumprimento dessa legislação.
O exemplar n. 4 da Série Cidadania reproduz a Lei Maria da Penha, considerada um dos maiores avanços no Código Penal. A lei aumenta o rigor das punições para as agressões contra a mulher.
O exemplar n. 5 traz o Código de Defesa do Consumidor, que é um conjunto de normas de proteção aos direitos do consumidor e disciplinamento nas relações entre produtor, comerciante e consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
Apresento estas publicações, no dia de hoje, porque, em primeiro lugar, cidadania é o conjunto de direitos que permitem ao indivíduo participar e intervir na vida política do município, do estado e do país."
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Quero parabenizá-la pelo material que nos está disponibilizando agora.
Que bom se nós tivéssemos, com relação ao que v.exa. falou sobre a importância da leitura, a possibilidade de pedir a um filho ou a um neto que lesse para as nossas mães a Lei Maria da Penha, que ela fosse divulgada por todo este país; e que bom seria se os nossos netos e os nossos filhos pudessem também ler o Estatuto do Idoso, que eles pouco conhecem, e dissessem assim: meu avô, eu vou ler para o senhor o que a lei traz em seu benefício.
Neste sentido, neste diapasão é que eu parabenizo a nobre deputada pela iniciativa. E se cada deputado desta Casa puder, no espaço destinado ao seu partido ou no espaço do Pequeno Expediente, ler, todo dia, quem sabe, um artigo desses seria muito bom para que a população que nos acompanha através da TVAL tivesse conhecimento das leis que existem em seu benefício, que muitos não sabem, já que não têm a possibilidade da leitura.
Muito obrigado e parabéns!
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Muito obrigado, deputado José Natal, pelo seu aparte que engrandece e enriquece o meu discurso.
(Continua lendo.)
"Em segundo lugar, porque além de formar leitores temos o compromisso de formar cidadãos conscientes e atuantes. Pergunto se é possível sermos verdadeiramente cidadãos se não temos conhecimento dos nossos direitos e deveres como tal.
O meu objetivo é disponibilizar as publicações nas bibliotecas das escolas públicas do estado de Santa Catarina, para que a Série Cidadania seja um material indispensável para o desenvolvimento da sociedade e um estímulo na busca de informações desta natureza.
Concluo minha manifestação, nesta tribuna, usando ainda as palavras do pai da literatura infantil, Monteiro Lobato: 'Um país se faz com homens e livros'.
Entrego, simbolicamente, à Presidência desta Casa um kit com a Série Cidadania."
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte.
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Quero parabenizar v.exa., nobre deputada, que está à frente da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, pois está mostrando que tem muita competência. Como deputada de primeiro mandato já está demonstrando que tem um potencial para desenvolver com as famílias.
Eu a cumprimento por todos esses exemplares que v.exa. está distribuindo aos parlamentares e tenho certeza de que também já está disponibilizando para todo o estado de Santa Catarina o Estatuto do Idoso, para que todos saibam quais são os seus direitos; a Lei Maria da Penha, para que as mulheres saibam quais são os seus direitos e denunciem; o Código de Defesa do Consumidor; o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Legislação dos Direitos Humanos.
Parabéns, deputada Ada De Luca, e eu me orgulho muito por tê-la como presidente desta tão importante comissão da qual faço parte.
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Obrigada, deputada Odete de Jesus, pelo seu aparte, pois com certeza enriquece muito o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Pois não!
O SR. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentá-la, deputada, pois v.exa., em tão pouco tempo, já desempenha um grande papel nesta importante comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
Eu acho que o Brasil e o mundo estão muito distantes da realidade que estamos vivendo, mas tenho certeza e convicção de que este trabalho gigantesco que v.exa. está fazendo à frente desta comissão já está dando resultado, no sentido de incutir na cabeça das crianças, dos adolescentes e até dos idosos o tema da cidadania. Por isso quero parabenizá-la em nome da bancada e dizer que estamos orgulhosos pelo trabalho que está desempenhando.
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Obrigada, deputado Manoel Mota, eminente líder da minha bancada, suas palavras realmente enriquecem o meu pronunciamento.
Então, como dizia, entrego, simbolicamente, à Presidência desta Casa o kit da Série Cidadania.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - (Passa a ler.)
"Sr. presidente, colegas parlamentares, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público e imprensa que nos acompanham, boa-tarde!
Hoje, 18 de abril, é o Dia Nacional do Livro Infantil. Nessa data, no ano de 1882, nascia o criador da literatura infantil no Brasil, Monteiro Lobato. Quem não cresceu lendo ou, em tempos mais recentes, vendo na televisão as histórias incríveis que acontecem no Sítio do Pica-Pau Amarelo?
Ler é como fazer uma viagem à terra das aventuras, à terra da ciência, à terra dos sonhos, à nossa terra. E os leitores do futuro são formados e estimulados na infância. É importante que as bibliotecas tenham em seu acervo livros que tratem de temas atuais para contribuir com a formação das crianças, dos jovens e dos cidadãos.
Aproveito, então, a data de hoje para lançar a Série Cidadania, elaborada pela comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, a qual presido, que os srs. parlamentares receberão daqui a pouco.
A série é composta por cinco livros. Cada um traz, em suas páginas, o texto integral de leis que asseguram direitos fundamentais à população.
O exemplar n. 1 da série traz a Legislação de Direitos Humanos. Os direitos humanos são definidos por sociólogos como as reivindicações morais e políticas que todo ser humano tem perante a sociedade ou governo. São reivindicações reconhecidas como de 'direito' e não como caridade ou benevolência.
O exemplar n. 2 traz o Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente na criação e orientação de políticas públicas.
O exemplar n. 3 contempla o Estatuto do Idoso, que vem implementar a participação da parcela da população brasileira com mais de 65 anos de idade, através de entidades representativas, com o objetivo de controlar ações de atendimento, sugerir políticas públicas e zelar pelo cumprimento dessa legislação.
O exemplar n. 4 da Série Cidadania reproduz a Lei Maria da Penha, considerada um dos maiores avanços no Código Penal. A lei aumenta o rigor das punições para as agressões contra a mulher.
O exemplar n. 5 traz o Código de Defesa do Consumidor, que é um conjunto de normas de proteção aos direitos do consumidor e disciplinamento nas relações entre produtor, comerciante e consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
Apresento estas publicações, no dia de hoje, porque, em primeiro lugar, cidadania é o conjunto de direitos que permitem ao indivíduo participar e intervir na vida política do município, do estado e do país."
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Quero parabenizá-la pelo material que nos está disponibilizando agora.
Que bom se nós tivéssemos, com relação ao que v.exa. falou sobre a importância da leitura, a possibilidade de pedir a um filho ou a um neto que lesse para as nossas mães a Lei Maria da Penha, que ela fosse divulgada por todo este país; e que bom seria se os nossos netos e os nossos filhos pudessem também ler o Estatuto do Idoso, que eles pouco conhecem, e dissessem assim: meu avô, eu vou ler para o senhor o que a lei traz em seu benefício.
Neste sentido, neste diapasão é que eu parabenizo a nobre deputada pela iniciativa. E se cada deputado desta Casa puder, no espaço destinado ao seu partido ou no espaço do Pequeno Expediente, ler, todo dia, quem sabe, um artigo desses seria muito bom para que a população que nos acompanha através da TVAL tivesse conhecimento das leis que existem em seu benefício, que muitos não sabem, já que não têm a possibilidade da leitura.
Muito obrigado e parabéns!
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Muito obrigado, deputado José Natal, pelo seu aparte que engrandece e enriquece o meu discurso.
(Continua lendo.)
"Em segundo lugar, porque além de formar leitores temos o compromisso de formar cidadãos conscientes e atuantes. Pergunto se é possível sermos verdadeiramente cidadãos se não temos conhecimento dos nossos direitos e deveres como tal.
O meu objetivo é disponibilizar as publicações nas bibliotecas das escolas públicas do estado de Santa Catarina, para que a Série Cidadania seja um material indispensável para o desenvolvimento da sociedade e um estímulo na busca de informações desta natureza.
Concluo minha manifestação, nesta tribuna, usando ainda as palavras do pai da literatura infantil, Monteiro Lobato: 'Um país se faz com homens e livros'.
Entrego, simbolicamente, à Presidência desta Casa um kit com a Série Cidadania."
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte.
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Quero parabenizar v.exa., nobre deputada, que está à frente da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, pois está mostrando que tem muita competência. Como deputada de primeiro mandato já está demonstrando que tem um potencial para desenvolver com as famílias.
Eu a cumprimento por todos esses exemplares que v.exa. está distribuindo aos parlamentares e tenho certeza de que também já está disponibilizando para todo o estado de Santa Catarina o Estatuto do Idoso, para que todos saibam quais são os seus direitos; a Lei Maria da Penha, para que as mulheres saibam quais são os seus direitos e denunciem; o Código de Defesa do Consumidor; o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Legislação dos Direitos Humanos.
Parabéns, deputada Ada De Luca, e eu me orgulho muito por tê-la como presidente desta tão importante comissão da qual faço parte.
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Obrigada, deputada Odete de Jesus, pelo seu aparte, pois com certeza enriquece muito o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Pois não!
O SR. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentá-la, deputada, pois v.exa., em tão pouco tempo, já desempenha um grande papel nesta importante comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
Eu acho que o Brasil e o mundo estão muito distantes da realidade que estamos vivendo, mas tenho certeza e convicção de que este trabalho gigantesco que v.exa. está fazendo à frente desta comissão já está dando resultado, no sentido de incutir na cabeça das crianças, dos adolescentes e até dos idosos o tema da cidadania. Por isso quero parabenizá-la em nome da bancada e dizer que estamos orgulhosos pelo trabalho que está desempenhando.
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Obrigada, deputado Manoel Mota, eminente líder da minha bancada, suas palavras realmente enriquecem o meu pronunciamento.
Então, como dizia, entrego, simbolicamente, à Presidência desta Casa o kit da Série Cidadania.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)