Pronunciamento

Ada De Luca - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 12/05/2010
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos assiste pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
(Passa a ler.)
"A política nos países civilizados se engrandece com a Oposição séria, com bandeiras verdadeiras e que faz críticas consequentes. Não é meu estilo ficar batendo boca tampouco dando respostas e respostas, mas não posso me calar. Infelizmente, não é o que ocorre nesta Casa quando são levantadas falsas suspeitas.
É o que está ocorrendo com as acusações feitas contra a Casan, questionando-se desde o seu balanço anual, a distribuição de lucros e até um financiamento do Banco Mundial para investimentos para o ano que vem em todo o estado catarinense. Porque somente a comissão de Valores Mobiliários ou uma auditoria independente poderia atestar se o balanço de uma empresa estatal foi 'maquiado' - como tem dito a Oposição - ou não.
E a Casan, certa da verdade das informações que apresenta, há muito tempo contratou a 'BDO-Trevisan' - a maior e melhor empresa de auditoria brasileira para prestar esse serviço.
Então, Sr. presidente e srs. deputados, é preciso ter cuidado com o que se fala, pois uma acusação leviana não pode ser lançada ao ar por puro capricho de uma Oposição que talvez esteja com problemas de não ter bandeira.
O lucro, como se sabe, é necessário para que a empresa dê a sua contrapartida nos financiamentos. É uma garantia para os bancos, porque sem financiamento não há investimento e sem investimento não há obras. Além disso, a participação nos lucros é, sim, um instrumento legal de estímulo à produtividade e à dedicação dos nobres funcionários da Casan.
Outra leviandade é afirmar que um diretor da Casan ganha 'vezes e vezes' o que ganha um deputado. Isso é leviandade!
A Sanepar, por exemplo, paga a um diretor R$ 25 mil, a Celesc paga R$ 23 mil e a Casan paga R$ 11 mil.
Portanto, senhores, o que se pretende com isso é desviar o foco de alguma atenção que não pode ser ventilada.
Foi dito nesta tribuna que no governo Amin - não é esta deputada que está dizendo - a Casan tinha apenas quatro diretores, quando na verdade tinha sete, sendo dois 'especiais', um em Joinville e outro em Criciúma.
Também foi dito que no governo Luiz Henrique da Silveira havia 14 diretores, quando são 11 diretores e dois adjuntos.
Vamos - sim - fazer uma comparação interessante, que a Oposição insiste em esquecer, insiste em não lembrar! Na administração Amin, a dívida da empresa ficou acumulada em R$ 163 milhões e hoje, após sete anos de saneamento financeiro, soma cerca de R$ 202 milhões de faturamento".
Isso ocorreu com várias prefeituras que deixaram a Casan. Quero frisar bem que na época do prejuízo todas as prefeituras eram parceiras da Casan e com o lucro várias prefeituras deixaram a Casan.
(Continua lendo.)
"Somente nos três últimos anos, depois de pagar todas as contas, a Casan conseguiu ter lucro.
O resultado de tanto trabalho foi o atendimento a mais de 150 mil famílias que passaram a ter água tratada em suas casas, o que representa quase meio milhão de catarinenses.
A Casan é a primeira estatal brasileira a atender 99% da população com água tratada nos municípios atendidos pela empresa. Por que, então, não mostraram o lado positivo das coisas? Não entendo! E em matéria de esgoto Santa Catarina já foi um dos piores estados em atendimento, mas não é mais.
O atendimento sanitário passou de 11% para 17% com obras feitas em Florianópolis, nos bairros da Lagoa, Barra da Lagoa, Costeira do Pirajubaé, Chapecó, São Joaquim e Gravatal, e com obras em andamento na capital, em São José, Criciúma, Imbituba e aquelas que estão para serem iniciadas em Garopaba, Laguna, Mafra, Rio do Sul, Concórdia, Biguaçu, Caçador e Videira.
Com esses investimentos o estado vai alcançar mais de 50% na cobertura de esgoto, um verdadeiro milagre pelos especialistas, considerando apenas os últimos sete anos da atual administração que zela pela coisa pública.
A Casan está provando com números a sua eficiência e sensibilidade social, pois isso sempre foi pretensão da atual diretoria e de todos os seus funcionários,
Atualmente, 15.870 mil famílias catarinenses que ganham até dois salários mínimos pagam a tarifa social. São apenas R$ 4,58 para cada 10 m³ de água consumida.
A crítica que parte desta Casa buscando atingir a Casan e aqueles que a tornaram uma empresa viável parece-me 'dor de cotovelo' de quem advoga em causa própria, daqueles que torcem para que a Casan se torne deficitária para, no fim das contas, privatizar essa empresa que é dos catarinenses."
Isso é muito triste e tenho certeza de que o povo catarinense repudia as críticas quando vê que as coisas estão encaminhando bem.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Nobre deputada, desejo cumprimentá-la pela radiografia que faz da Casan. Realmente houve melhora substanciosa na administração da Casan durante o governo do companheiro Paulo Afonso, mas há uma dúvida entre todos nós sobre a Casan, se ela vai ou não distribuir os lucros entre os diretores. Não estou aqui fazendo referência aos funcionários.
Depois da justiça, das críticas, dos elogios, ficou a dúvida se a Casan iria ou não manter a decisão de distribuir os juros entre seus diretores.
Gostaríamos de saber de v.exa. se os diretores da Casan vão abrir mão dos lucros da empresa para revertê-los em favor do saneamento nas comunidades carentes, ou vai distribuir o lucro de R$ 1.500 milhão entre eles. É a informação que gostaria de obter de v.exa.
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Nobre deputado, vou lhe dar a informação que recebi, mas acho que isso tem de ser perguntado ao presidente e à sua diretoria. Parece-me que há um problema jurídico, ou seja, se o lucro não for distribuído à diretoria não poderá ser feito aos funcionários. Realmente é um impasse, e com a reunião do conselho é que isso vai ser decidido.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)