Pronunciamento
Ada De Luca - 116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/12/2013
O SR. PRESIDETE (Deputado Joares Ponticelli) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PT.
Com a palavra o sr. deputado Jailson Lima, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero saudar todos os servidores do Executivo que se encontram nesta Casa.
Dissemos que no horário partido abordaríamos o projeto de lei que nós propusemos aqui nesta Casa, deputado José Milton Scheffer. E eu já lhe agradeci no meu outro pronunciamento pela luta, e que nós temos que continuar tendo no estado de Santa Catarina, por melhorias na questão da Saúde.
O projeto de lei que fizemos foi com o intuito de reduzir o percentual dos Poderes: Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia, levando para os valores percentuais de 2012, que já é um valor significativo, porque é importante ressaltar que essas quatro instituições sozinhas têm quase 20% do Orçamento do estado.
Somente para exemplificar, enquanto o Ministério Público tem 3.9% do Orçamento agora em 2013, a Polícia Civil inteira tem 0.8% do Orçamento do estado. No entanto, com o conjunto efetivo infinitamente superior e infinitamente menos valorizado do que são nos demais Poderes, no que se refere aos valores de remuneração, níveis previdenciários, penduricalhos em salários como aqui disse várias vezes.
O nosso projeto era muito claro. A diferença desse percentual de 2013 para 2012 permitiria que em 2013, se esse fundo existisse, tivéssemos R$ 329 milhões para aplicar em saúde nos hospitais.
É importante ressaltar que o governo Raimundo Colombo, neste ano de 2013, não investirá R$ 100 milhões nos hospitais públicos de Santa Catarina. Capacidade de investimento, eu diria. E sendo que para os hospitais filantrópicos serviriam para investimentos e também para custeio.
Hoje, ao produzir-se uma reunião entre os Poderes, consensuou-se de o estado mandar em 2014 para cá um projeto para adequar as planilhas de cada Poder. Mas um passo importante foi dado na medida em que todos se comprometeram a devolver recurso já este ano. Fato inimaginável até então, quando jamais eles se propunham a discutir sobre essa questão.
Quero cumprimentar o secretário César Grubba, que visita esta Casa. Seja bem-vindo ao Parlamento!
Gostaria de dizer que temos que continuar fazendo o debate esperando que o governador, sensibilizado, pegue esses recursos e, efetivamente, os coloque na Saúde para atendimento da demanda dos hospitais catarinenses.
Esse é um debate que o governo não ousou fazer, não ousou enfrentar, e que nós aqui puxamos com conteúdo, com estudo e com muito trabalho. Foram muitas noites de sono sem dormir para aprofundar isso.
Esta Assembleia tem um conjunto de profissionais da saúde. Eu sou médico, assim como outros deputados aqui, e por isso que é importante continuarmos fazendo esse debate esperando que o governo tenha a sensibilidade de transformar isso numa pauta efetiva, que é o que estava no seu programa de governo: saúde em primeiro lugar.
Quero aqui me solidarizar com o pessoal da Polícia Civil, que pede socorro, e falar do descaso do governo.
Nós aqui temos evoluído na pauta de negociações e aprovado matérias, como foi a questão dos peritos oficiais, que agradecem o reconhecimento do estado e desta Assembleia. E este é o nosso papel: fazer o debate no Parlamento, como o caso dos delegados que aqui foi citado pelo deputado Mauricio Eskudlark.
Mas temos que ter claro que falta resolver e discutir a questão dos policiais civis de Santa Catarina. Este governo tem tratado o conjunto de seus profissionais na forma de bife: fatiou o boi e tem mandado para cá bife por bife para tentar resolver, mas não construiu uma pauta conjunta no sentido de haver uma perspectiva clara para o conjunto dos profissionais do estado. Um exemplo é o que foi feito na saúde, e falta resolver ainda a questão médica, deputado Jorge Teixeira, que também era uma pauta de compromisso. Assim, é mais um motivo do nosso projeto dos hospitais para sobrar recursos para também se resolver isso na Saúde.
Então, fica aqui a solidariedade da bancada do PT. Estamos juntos na luta com a Polícia Civil, que vai ficar batendo firme para que também seja atendida. E devo dizer, principalmente, não desistam! Um símbolo disso foi a luta pacífica do Mandela, com 27 anos de prisão, e aqui falado pela deputada Luciane Carminatti.
Quando iniciei o debate de redução dos valores de recursos dos Poderes esse era um tema imbatível, que ninguém podia discutir. E aqui nós já temos discutido os salários pagos nesses órgãos, que são exorbitantes. E é exatamente a constitucionalidade dos tetos que nós queremos e o cumprimento em todos os Poderes sem exceção, porque a Assembleia, hoje, é um exemplo claro de aqui se cumpre o teto constitucional de pagamentos.
O governo do estado mandou o projeto de lei sobre a questão dos peritos e dos delegados, estabelecendo a possibilidade do teto do salário constitucional, e que ninguém mais vai poder reclamar. Mas temos que ter claro que esses valores não poderão ser ultrapassados porque, se não cuidarmos, logo teremos lá também uma série de vícios e condutas no sentido de produzir salário indevidamente, como verificamos no Ministério Público.
Então, fica aqui a nossa saudação aos policiais civis. Gostaria de dizer que podem contar com a bancada do PT, porque a luta é justa, firme e ela tem que ser mantida de pé para se construir uma solução clara para esse segmento que é de fundamental importância.
O deputado Maurício Eskudlark disse que a polícia é importante porque ela está fazendo a segurança antes do caos. Mas quero perguntar o que fazer antes do caos, se a Polícia Civil está um caos por não estar sendo atendida nas suas reivindicações de forma justa, equânime e equilibrada com os demais Poderes? Nada poderão fazer e, então, temos que resolver essa situação, que é de caos, porque, como diz a faixa dos policiais civis, eles estão no pronto-socorro e nós, médicos, deputado Jorge Teixeira, sabemos o que é um pronto-socorro e uma emergência.
Portanto, esse é um problema que precisa ser solucionado também na forma de uma emergência.
Por isso, a saudação da nossa bancada do PT à Polícia Civil, que pede socorro democraticamente aqui nesta Casa que pertence a vocês. E aqui temos que fazer o debate democrático.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Com a palavra o sr. deputado Jailson Lima, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero saudar todos os servidores do Executivo que se encontram nesta Casa.
Dissemos que no horário partido abordaríamos o projeto de lei que nós propusemos aqui nesta Casa, deputado José Milton Scheffer. E eu já lhe agradeci no meu outro pronunciamento pela luta, e que nós temos que continuar tendo no estado de Santa Catarina, por melhorias na questão da Saúde.
O projeto de lei que fizemos foi com o intuito de reduzir o percentual dos Poderes: Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia, levando para os valores percentuais de 2012, que já é um valor significativo, porque é importante ressaltar que essas quatro instituições sozinhas têm quase 20% do Orçamento do estado.
Somente para exemplificar, enquanto o Ministério Público tem 3.9% do Orçamento agora em 2013, a Polícia Civil inteira tem 0.8% do Orçamento do estado. No entanto, com o conjunto efetivo infinitamente superior e infinitamente menos valorizado do que são nos demais Poderes, no que se refere aos valores de remuneração, níveis previdenciários, penduricalhos em salários como aqui disse várias vezes.
O nosso projeto era muito claro. A diferença desse percentual de 2013 para 2012 permitiria que em 2013, se esse fundo existisse, tivéssemos R$ 329 milhões para aplicar em saúde nos hospitais.
É importante ressaltar que o governo Raimundo Colombo, neste ano de 2013, não investirá R$ 100 milhões nos hospitais públicos de Santa Catarina. Capacidade de investimento, eu diria. E sendo que para os hospitais filantrópicos serviriam para investimentos e também para custeio.
Hoje, ao produzir-se uma reunião entre os Poderes, consensuou-se de o estado mandar em 2014 para cá um projeto para adequar as planilhas de cada Poder. Mas um passo importante foi dado na medida em que todos se comprometeram a devolver recurso já este ano. Fato inimaginável até então, quando jamais eles se propunham a discutir sobre essa questão.
Quero cumprimentar o secretário César Grubba, que visita esta Casa. Seja bem-vindo ao Parlamento!
Gostaria de dizer que temos que continuar fazendo o debate esperando que o governador, sensibilizado, pegue esses recursos e, efetivamente, os coloque na Saúde para atendimento da demanda dos hospitais catarinenses.
Esse é um debate que o governo não ousou fazer, não ousou enfrentar, e que nós aqui puxamos com conteúdo, com estudo e com muito trabalho. Foram muitas noites de sono sem dormir para aprofundar isso.
Esta Assembleia tem um conjunto de profissionais da saúde. Eu sou médico, assim como outros deputados aqui, e por isso que é importante continuarmos fazendo esse debate esperando que o governo tenha a sensibilidade de transformar isso numa pauta efetiva, que é o que estava no seu programa de governo: saúde em primeiro lugar.
Quero aqui me solidarizar com o pessoal da Polícia Civil, que pede socorro, e falar do descaso do governo.
Nós aqui temos evoluído na pauta de negociações e aprovado matérias, como foi a questão dos peritos oficiais, que agradecem o reconhecimento do estado e desta Assembleia. E este é o nosso papel: fazer o debate no Parlamento, como o caso dos delegados que aqui foi citado pelo deputado Mauricio Eskudlark.
Mas temos que ter claro que falta resolver e discutir a questão dos policiais civis de Santa Catarina. Este governo tem tratado o conjunto de seus profissionais na forma de bife: fatiou o boi e tem mandado para cá bife por bife para tentar resolver, mas não construiu uma pauta conjunta no sentido de haver uma perspectiva clara para o conjunto dos profissionais do estado. Um exemplo é o que foi feito na saúde, e falta resolver ainda a questão médica, deputado Jorge Teixeira, que também era uma pauta de compromisso. Assim, é mais um motivo do nosso projeto dos hospitais para sobrar recursos para também se resolver isso na Saúde.
Então, fica aqui a solidariedade da bancada do PT. Estamos juntos na luta com a Polícia Civil, que vai ficar batendo firme para que também seja atendida. E devo dizer, principalmente, não desistam! Um símbolo disso foi a luta pacífica do Mandela, com 27 anos de prisão, e aqui falado pela deputada Luciane Carminatti.
Quando iniciei o debate de redução dos valores de recursos dos Poderes esse era um tema imbatível, que ninguém podia discutir. E aqui nós já temos discutido os salários pagos nesses órgãos, que são exorbitantes. E é exatamente a constitucionalidade dos tetos que nós queremos e o cumprimento em todos os Poderes sem exceção, porque a Assembleia, hoje, é um exemplo claro de aqui se cumpre o teto constitucional de pagamentos.
O governo do estado mandou o projeto de lei sobre a questão dos peritos e dos delegados, estabelecendo a possibilidade do teto do salário constitucional, e que ninguém mais vai poder reclamar. Mas temos que ter claro que esses valores não poderão ser ultrapassados porque, se não cuidarmos, logo teremos lá também uma série de vícios e condutas no sentido de produzir salário indevidamente, como verificamos no Ministério Público.
Então, fica aqui a nossa saudação aos policiais civis. Gostaria de dizer que podem contar com a bancada do PT, porque a luta é justa, firme e ela tem que ser mantida de pé para se construir uma solução clara para esse segmento que é de fundamental importância.
O deputado Maurício Eskudlark disse que a polícia é importante porque ela está fazendo a segurança antes do caos. Mas quero perguntar o que fazer antes do caos, se a Polícia Civil está um caos por não estar sendo atendida nas suas reivindicações de forma justa, equânime e equilibrada com os demais Poderes? Nada poderão fazer e, então, temos que resolver essa situação, que é de caos, porque, como diz a faixa dos policiais civis, eles estão no pronto-socorro e nós, médicos, deputado Jorge Teixeira, sabemos o que é um pronto-socorro e uma emergência.
Portanto, esse é um problema que precisa ser solucionado também na forma de uma emergência.
Por isso, a saudação da nossa bancada do PT à Polícia Civil, que pede socorro democraticamente aqui nesta Casa que pertence a vocês. E aqui temos que fazer o debate democrático.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)