Pronunciamento
Ada De Luca - 052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/06/2010
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, não costumo assomar à tribuna para fazer bate-boca tampouco criticar as coisas que a Oposição fala, porque fazer oposição é um direito de todo cidadão brasileiro. Ou ele é contra ou ele é a favor, e político que tem posição também é assim. Mas como esta deputada esteve particularmente envolvida nos casos que vou relatar aqui, assomo a esta tribuna hoje para fazer justiça ao ilustre ex-governador Luiz Henrique da Silveira, eleito pelo povo catarinense por dois mandatos consecutivos, um recorde no estado de Santa Catarina, que administrou este estado com retidão e sempre cumpriu os seus compromissos com lealdade e dignidade. Então, não posso admitir que seja chamado de mentiroso, pecador e que digam que enganou os fiéis de Santo Antônio dos Anjos, da histórica Laguna, os devotos de Santa Paulina, de Imbituba, e os fiéis da beata Albertina, de Imaruí.
O ex-governador não pode ser responsabilizado pela não-execução dos monumentos e memoriais, considerando que a idéia da construção do monumento à Santo Antônio dos Anjos de Laguna partiu da SDR de Laguna, juntamente com o projeto do Corredor Turístico Religioso, envolvendo o monumento de Santa Paulina, em Imbituba, e o Memorial Bem Aventurada Albertina, em Imaruí.
Luiz Henrique, no dia 17 de outubro de 2008 - e o que eu falo, eu provo -, colocou o seu "de acordo" no citado projeto, através do Ofício Gab SDR nº 419/2008, com recursos do Fundo Social, no valor de R$ 1,5 milhão, para a construção do monumento a Santa Paulina, e o mesmo valor, R$ 1,500 milhão, para o monumento de Santo Antônio dos Anjos da Laguna.
O projeto do monumento de Santa Paulina, em Imbituba, foi abraçado pelo prefeito Beto Martins, que assumiu a obra no final de 2009. Já recebeu do governo do estado R$ 200 mil, em convênio firmado com a SDR de Laguna, e encontra-se na fase de liberação das licenças ambientais e do lançamento do edital de licitação para início da obra. Quanto ao projeto do monumento Santo Antônio dos Anjos de Laguna, o sr. prefeito Célio Antônio encaminhou o projeto para o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -, em Santa Catarina, para solicitar o parecer da viabilidade de implantação do monumento na localidade do Morro do Inhame.
No final do parecer, a resposta foi a seguinte:
"[...]
Sendo assim, ao analisarmos o projeto arquitetônico, avaliamos que o mesmo não terá adequada inserção junto à paisagem do centro histórico, em razão do centro histórico de Laguna fazer parte da preservação da memória e identidade dos brasileiros desde 1985, quando se delimitou uma poligonal de tombamento que foi homologada pelo ministério da Cultura e divulgada pela sua publicação no Diário Oficial da União.
Por se tratar de um conjunto histórico edificado e paisagístico, seu entorno imediato também é motivo de preocupação, planejamento e preservação.
Da mesma forma, analisamos os impactos que sua implantação terá sobre o morro, uma vez que para possibilitar a visitação se deverá criar acesso para veículos (particulares e coletivos), bem como áreas de estacionamento, manobra e serviços de apoio turístico (sanitários, locais de alimentação, lugares para vender imagens de santos etc.)
Diante do acima exposto, somos de parecer contrário à aprovação do projeto."
Para variar é sempre isso!
Assim, caros colegas deputados, até a presente data não houve qualquer sinalização da construção deste monumento, mesmo com toda a aceitação da Igreja Católica, esforço do padre Marco Herdt e comprometimento do ex-governador Luiz Henrique da Silveira em repassar imediatamente os recursos, o que eu acompanhei.
Entendo que o prefeito de Laguna deveria ter dado continuidade, lutado com mais força, com mais garra, com mais vontade para que o projeto não parasse e pelo parecer favorável, juntamente com a bancada dos deputados do sul, perante o IPHAN, mas não o fez. Contudo, ele não tem o direito de fazer disso uma bandeira contra o governador, contra Santa Catarina e contra Laguna. Nós não precisamos disso. O prefeito deveria, sim, apresentar outros possíveis locais que não estivesse na região tombada pelo patrimônio histórico.
Portanto, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira não pode ser penalizado por não executar a obra, já que a sua obrigação era liberar o recurso, e isso ele o fez, como disse anteriormente.
O governador Leonel Pavan, no dia 12 deste mês, na Festa de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, reafirmou em pronunciamento que, tendo o local, o terreno liberado, honrará o compromisso firmado por Luiz Henrique.
Quanto ao Memorial Bem Aventurada Albertina, o governo do estado já disponibilizou R$ 300 mil à SDR e está aguardando a documentação da Prefeitura de Imaruí para firmar o convênio. Espero, pois, que o prefeito Amarildo Matos de Souza se empenhe para dispor desses documentos rapidamente.
Comunico ainda que para a estrada Imaruí/Aratingaúba, ramal São Luiz, foram disponibilizados R$ 600 mil para o projeto e que também depende de documentos da prefeitura para análise e lançamento do edital de concorrência.
Assim sempre procedeu o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, com transparência e com responsabilidade, cumprindo os compromissos, com credibilidade e confiança. E assino embaixo porque participei intensamente de tudo isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
O ex-governador não pode ser responsabilizado pela não-execução dos monumentos e memoriais, considerando que a idéia da construção do monumento à Santo Antônio dos Anjos de Laguna partiu da SDR de Laguna, juntamente com o projeto do Corredor Turístico Religioso, envolvendo o monumento de Santa Paulina, em Imbituba, e o Memorial Bem Aventurada Albertina, em Imaruí.
Luiz Henrique, no dia 17 de outubro de 2008 - e o que eu falo, eu provo -, colocou o seu "de acordo" no citado projeto, através do Ofício Gab SDR nº 419/2008, com recursos do Fundo Social, no valor de R$ 1,5 milhão, para a construção do monumento a Santa Paulina, e o mesmo valor, R$ 1,500 milhão, para o monumento de Santo Antônio dos Anjos da Laguna.
O projeto do monumento de Santa Paulina, em Imbituba, foi abraçado pelo prefeito Beto Martins, que assumiu a obra no final de 2009. Já recebeu do governo do estado R$ 200 mil, em convênio firmado com a SDR de Laguna, e encontra-se na fase de liberação das licenças ambientais e do lançamento do edital de licitação para início da obra. Quanto ao projeto do monumento Santo Antônio dos Anjos de Laguna, o sr. prefeito Célio Antônio encaminhou o projeto para o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -, em Santa Catarina, para solicitar o parecer da viabilidade de implantação do monumento na localidade do Morro do Inhame.
No final do parecer, a resposta foi a seguinte:
"[...]
Sendo assim, ao analisarmos o projeto arquitetônico, avaliamos que o mesmo não terá adequada inserção junto à paisagem do centro histórico, em razão do centro histórico de Laguna fazer parte da preservação da memória e identidade dos brasileiros desde 1985, quando se delimitou uma poligonal de tombamento que foi homologada pelo ministério da Cultura e divulgada pela sua publicação no Diário Oficial da União.
Por se tratar de um conjunto histórico edificado e paisagístico, seu entorno imediato também é motivo de preocupação, planejamento e preservação.
Da mesma forma, analisamos os impactos que sua implantação terá sobre o morro, uma vez que para possibilitar a visitação se deverá criar acesso para veículos (particulares e coletivos), bem como áreas de estacionamento, manobra e serviços de apoio turístico (sanitários, locais de alimentação, lugares para vender imagens de santos etc.)
Diante do acima exposto, somos de parecer contrário à aprovação do projeto."
Para variar é sempre isso!
Assim, caros colegas deputados, até a presente data não houve qualquer sinalização da construção deste monumento, mesmo com toda a aceitação da Igreja Católica, esforço do padre Marco Herdt e comprometimento do ex-governador Luiz Henrique da Silveira em repassar imediatamente os recursos, o que eu acompanhei.
Entendo que o prefeito de Laguna deveria ter dado continuidade, lutado com mais força, com mais garra, com mais vontade para que o projeto não parasse e pelo parecer favorável, juntamente com a bancada dos deputados do sul, perante o IPHAN, mas não o fez. Contudo, ele não tem o direito de fazer disso uma bandeira contra o governador, contra Santa Catarina e contra Laguna. Nós não precisamos disso. O prefeito deveria, sim, apresentar outros possíveis locais que não estivesse na região tombada pelo patrimônio histórico.
Portanto, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira não pode ser penalizado por não executar a obra, já que a sua obrigação era liberar o recurso, e isso ele o fez, como disse anteriormente.
O governador Leonel Pavan, no dia 12 deste mês, na Festa de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, reafirmou em pronunciamento que, tendo o local, o terreno liberado, honrará o compromisso firmado por Luiz Henrique.
Quanto ao Memorial Bem Aventurada Albertina, o governo do estado já disponibilizou R$ 300 mil à SDR e está aguardando a documentação da Prefeitura de Imaruí para firmar o convênio. Espero, pois, que o prefeito Amarildo Matos de Souza se empenhe para dispor desses documentos rapidamente.
Comunico ainda que para a estrada Imaruí/Aratingaúba, ramal São Luiz, foram disponibilizados R$ 600 mil para o projeto e que também depende de documentos da prefeitura para análise e lançamento do edital de concorrência.
Assim sempre procedeu o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, com transparência e com responsabilidade, cumprindo os compromissos, com credibilidade e confiança. E assino embaixo porque participei intensamente de tudo isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)