Pronunciamento

Ada De Luca - 013ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 08/03/2007
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Bom dia, sr. presidente, caros colegas deputados...
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Hoje o deputado Joares Ponticelli fez um discurso menos agressivo, mas no início, acho até que pela sua ausência no plenário, porque ele vem aqui fala e não acompanha a sessão, ele levantou o assunto das camponesas e que há uma discriminação. Quem acompanha Luiz Henrique da Silveira nos atos, sr. presidente, sabe que o governador sempre começa a sua fala com uma frase: "Quero saudar aqui as pessoas mais importantes deste evento, que são as mulheres".
Neste momento, as camponesas estão sendo recebidas pelo governo. O deputado João Henrique Blasi já falou aqui - e v.exa. não estava presente - que é preciso acompanhar os debates antes de fazer críticas. Não há discriminação! Elas estão sendo recebidas, lá no Centro Administrativo, pelo secretário Ivo Carminati e vão apresentar a pauta de reivindicações que o governador, nos próximos dez dias, vai analisar e que pode ser atendida.
Então, eu acho que precisamos acompanhar os pronunciamentos, pois esse é um assunto que já foi falado. O deputado João Henrique Blasi já falou e foi um pedido também da deputada Ada De Luca, que já foi respondido. Portanto, nós não podemos puxar assuntos que já foram esclarecidos dentro do plenário.
Agradeço a v.exa. a oportunidade do aparte pois assim pudemos dar esses esclarecimentos ao deputado Joares Ponticelli.
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Muito obrigada pela informação, que foi bastante oportuna.
A data 8 de março foi instituída em 1910. E desde que comecei a compreender e a entender de política, jovem ainda, li sobre a história das mulheres operárias da fábrica em Nova Iorque, que foram literalmente incineradas vivas, e resolvi usar preto por uma questão sentimental, por uma questão de consciência, que elas mereciam, mesmo depois de tantos anos, ainda a cor preta para protestar. Então, todos os dias, há muitos e muitos anos, no dia 8 de março eu visto preto.
Mas, hoje, eu encaro não como um dia só de homenagens, de lanches, de jantares, de almoços, de champanhes, de brindes. Eu encaro que é um dia de protesto, um dia de reivindicações, como muito bem fizeram as camponesas aqui hoje.
(Passa a ler)
"Neste dia nós, mulheres, não podemos parar de lutar. E eu gostaria de cumprimentar as guerreiras: as funcionárias públicas; as motoristas de ônibus, que hoje já há bastantes; as professoras, essas heroínas responsáveis pelos nosso jovens de amanhã; as frentistas dos postos de combustíveis; as policiais femininas; as motoristas de táxi e de caminhão; as profissionais liberais, as homossexuais; as operárias; as astronautas; as pedreiras da construção civil, que hoje já há bastantes; as desembargadoras; as juízas; as ministras; as garis; as domésticas; as donas-de-casa, por que não, enfim, há várias anônimas guerreiras.
Hoje é um dia para gritarmos aos quatro ventos contra a posição inferior que a mulher ocupa na maioria das funções, seja no mercado de trabalho, no campo, dentro do lar, nas relações comerciais, perante a sociedade ou na política.
Este, minhas amigas telespectadoras da TVAL, que eu sei que são bastantes, é um dia de mobilização contra a discriminação, contra a violência física e a pior das violências: a violência psicológica, a qual muitas vezes a mulher é submetida. Este é um dia de discutir e refletir sobre os direitos adquiridos nestes longos anos de luta, e de reivindicar políticas públicas para as mulheres.
A Organização das Nações Unidas instituiu os 12 direitos das mulheres, que, inclusive, estão na cartilha elaborada pela comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher a qual presido. São eles:
O direito à vida;
À liberdade e à segurança pessoal;
O direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação;
O direito à liberdade de pensamento;
Direito à informação e à educação;
Direito à privacidade;
Direito à saúde e à proteção;
A mulher tem o direito de construir e planejar sua família;
Tem o direito de decidir ter filhos ou não;
Tem o direito aos benefícios do progresso científico;
Direito à liberdade de reunião e participação política - que no processo brasileiro ainda estamos engatinhando, mas que farei o relato mais sério, mais contundente, na minha fala das 15h;
E o direito de não ser submetida a torturas e maus tratos.
Uma das minhas contribuições às políticas afirmativas voltadas para as mulheres, eu apresento previamente aos srs. parlamentares: o projeto de lei que cria a Semana da Saúde da Mulher. Por quê? Hoje, as mulheres representam 50,77% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, o equivalente a mais de 70 milhões de pessoas. Dessas mulheres, 58 milhões estão em idade reprodutiva.
As estatísticas apontam como principais causas de morte entre as mulheres a incidência de doenças como câncer de colo de útero, Aids, câncer de mama, hipertensão, osteoporose e diabetes. Na maioria dos casos, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem salvar vidas. A melhoria da qualidade de vida das mulheres passa, essencialmente, pela atenção integral em todas as idades.
As políticas de saúde ainda não se voltaram, por exemplo, para a maternidade da adolescência" - que está um horror, todos sabem, e é notícia em todos os jornais - "um problema crescente no Brasil e que nos outros países é tratado até como epidemia.
E mais do que o atendimento durante a gestação, a assistência deve abranger os aspectos psicológicos, emocionais, ações de prevenção, diagnóstico e tratamento para as doenças que atingem as mulheres na adolescência - que serão as futuras senhoras do amanhã -, na vida adulta, na menopausa e na velhice."
Porém, se nós tivermos esse tratamento preventivo das nossas jovens, diminuiremos todas as despesas do país em termos da saúde da mulher.
(Continua lendo)
"Para somar os esforços, no sentido de informar e orientar a população sobre as questões de saúde feminina, eu estou apresentando o projeto de lei que institui a Semana de Saúde da Mulher nos órgãos públicos de Santa Catarina. Esse projeto de lei prevê a realização de debates com profissionais da saúde, a distribuição de material informativo sobre as formas de prevenção de doenças e a necessidade do exame de rotina - é importantíssimo o estado garantir o exame de rotina -, a realização de exames como verificação da pressão arterial, glicemia e colesterol, além da apresentação de vídeos e documentários voltados para a saúde da mulher.
A Semana da Saúde da Mulher, srs. deputados, será no mês de maio, na semana que compreende o dia 28 - data em que se comemora o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Morte Materna. Entendo que esse projeto vai contribuir com as políticas públicas para as mulheres catarinenses, dando maior atenção à questão da saúde de todas nós."
Para encerrar, gostaria de dizer que merecemos os parabéns, sim, pelo dia de hoje, mas todos os dias a mulher merece parabéns porque ela luta 24 horas pela sua sobrevivência, pela sobrevivência de seus filhos e pela sobrevivência e a garantia de seus lares. Nós, hoje, temos um dia para lutar, como já falei, para questionar e até para meditar. Mas, nós merecemos parabéns nos 365 dias do ano!
Parabéns também aos companheiros que aqui também nos saudaram, porque não somos feministas, somos femininas. E ao lado dos homens conseguiremos e conquistaremos ainda grandes direitos.
Muito obrigada e um abraço a todas as mulheres!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)