Pronunciamento
Ada De Luca - 028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 12/09/2007
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Sr. presidente, colegas parlamentares, público que nos assiste aqui presente, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, antes de iniciar o meu discurso, quero parabenizar o grande parlamentar, deputado João Henrique Blasi, por suas palavras e seus comentários sobre os arts. 171 e 170. E faço das suas, as minhas palavras.
(Passa a ler.)
"Quero, hoje, falar de um evento que aconteceu no último final de semana na nossa capital, um acontecimento realizado em Florianópolis pelo segundo ano consecutivo, que reuniu um expressivo número de pessoas. Vou falar da 2ª Parada da Diversidade, denominada Parada do Orgulho GLBTS, ou seja, dos Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Simpatizantes, cujo tema deste ano foi o 'Amor é um Direito de Todos'.
Quero dizer inicialmente que entendo esse movimento como legítimo e digno do maior respeito, embora muitos pessoas ainda possam tratar o tema com reserva e preconceitos.
É importante que se saiba que um evento como esse é amplamente discutido e planejado por vários segmentos da sociedade, motivados pelo entendimento de que todas essas pessoas têm necessidade de confirmar para si mesmas e para os demais que a ética dos direitos humanos prevalece num estado democrático. Juntas, na 2ª Parada da Diversidade, essas pessoas celebram a paz, o amor, que é um direito de todos, a vida, a liberdade e a construção de um mundo com base na justiça, tolerância e respeito para com todos os semelhantes, bem como a busca da vivência desses direitos e deveres fundamentais.
Somos todos responsáveis pela construção da sociedade e do mundo em que vivemos, onde os valores humanos possam permitir uma educação voltada para a solidariedade, fraternidade e paz.
Por isso, a 2ª Parada da Diversidade visa à possibilidade de todas as pessoas, juntas, celebrarem a igualdade através da dignidade de nossos atos, ou seja, celebrar a diversidade nas relações humanas.
Há versões controversas sobre o número de participantes, mas foi um grande evento, muito animado, que produziu efeitos para a economia da cidade, em especial para setores como o turismo, a hotelaria e os de serviços.
A parada visa à mobilização social por direitos, reunindo pessoas que pretendem mudanças na legislação e políticas públicas. Entre as metas dos grupos que participam do movimento, estão a aprovação do projeto de lei que prevê a união civil entre pessoas do mesmo sexo, que já tramita no Congresso Nacional e busca o direito de estabilidade a muitos casais, inclusive com a possibilidade de legar posses em caso de morte, o que considero uma reivindicação totalmente justa para quem tem uma vida a dois, tanto quanto acontece numa relação heterossexual.
Há também uma forte movimentação contrária à homofobia, que é a pior forma de discriminação, por representar uma total falta de respeito à opção individual das pessoas.
A este respeito, tramita no Senado um projeto de lei complementar originário da Câmara dos Deputados, apresentado pela deputada do PT paulista, Iara Bernardi, em 2001, que prevê a criminalização da homofobia. A lei proposta condena a discriminação imposta às pessoas de qualquer orientação sexual, seja pelo constrangimento ou exposição ao ridículo; a proibição de ingresso ou permanência em ambientes ou o atendimento diferenciado ou selecionado; o preterimento quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares ou a imposição do pagamento de mais de uma unidade; o preterimento em contratos de aluguéis, em exames de seleção ou entrevista para emprego; bem como a adoção de atos de coação, ameaça ou violência.
Outra bandeira é a da adoção, reivindicada por casais ou mesmo por indivíduos, isoladamente.
Chamo a atenção desta Assembléia e de todos os senhores sobre essa particular reivindicação dos organizadores da Parada da Diversidade, porque há muitos que querem transferir afeto para crianças que hoje estão desamparadas ao relento ou vivendo a angústia do abandono, ainda que protegidas por instituições públicas especializadas. São crianças que podem ter uma vida melhor se forem adotadas, se tiverem direito à saúde e à educação, ainda que para tanto seja recomendado um devido acompanhamento especializado para que não enfrentem dificuldades ou qualquer tipo de preconceito por viverem e terem sua criação sob responsabilidade de pessoas com opção sexual não heterossexual.
Para finalizar, quero lembrar ainda que os organizadores da Parada da Diversidade também trabalharam, entre outros aspectos, a valorização da prevenção primária e secundária às diversas formas de DSTs, as Doenças Sexualmente Transmissíveis, como a Aids e as hepatites, o que por si só já justificaria a realização do evento.
E quero dizer, sem qualquer preconceito e com o intuito de demonstrar meu apoio ao movimento, que participei da 2ª Parada da Diversidade entendendo aquele como um movimento legítimo, apesar dos transtornos que possam ter causado ao trânsito da cidade, o que poderá suscitar um melhor planejamento para as próximas edições."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Passa a ler.)
"Quero, hoje, falar de um evento que aconteceu no último final de semana na nossa capital, um acontecimento realizado em Florianópolis pelo segundo ano consecutivo, que reuniu um expressivo número de pessoas. Vou falar da 2ª Parada da Diversidade, denominada Parada do Orgulho GLBTS, ou seja, dos Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Simpatizantes, cujo tema deste ano foi o 'Amor é um Direito de Todos'.
Quero dizer inicialmente que entendo esse movimento como legítimo e digno do maior respeito, embora muitos pessoas ainda possam tratar o tema com reserva e preconceitos.
É importante que se saiba que um evento como esse é amplamente discutido e planejado por vários segmentos da sociedade, motivados pelo entendimento de que todas essas pessoas têm necessidade de confirmar para si mesmas e para os demais que a ética dos direitos humanos prevalece num estado democrático. Juntas, na 2ª Parada da Diversidade, essas pessoas celebram a paz, o amor, que é um direito de todos, a vida, a liberdade e a construção de um mundo com base na justiça, tolerância e respeito para com todos os semelhantes, bem como a busca da vivência desses direitos e deveres fundamentais.
Somos todos responsáveis pela construção da sociedade e do mundo em que vivemos, onde os valores humanos possam permitir uma educação voltada para a solidariedade, fraternidade e paz.
Por isso, a 2ª Parada da Diversidade visa à possibilidade de todas as pessoas, juntas, celebrarem a igualdade através da dignidade de nossos atos, ou seja, celebrar a diversidade nas relações humanas.
Há versões controversas sobre o número de participantes, mas foi um grande evento, muito animado, que produziu efeitos para a economia da cidade, em especial para setores como o turismo, a hotelaria e os de serviços.
A parada visa à mobilização social por direitos, reunindo pessoas que pretendem mudanças na legislação e políticas públicas. Entre as metas dos grupos que participam do movimento, estão a aprovação do projeto de lei que prevê a união civil entre pessoas do mesmo sexo, que já tramita no Congresso Nacional e busca o direito de estabilidade a muitos casais, inclusive com a possibilidade de legar posses em caso de morte, o que considero uma reivindicação totalmente justa para quem tem uma vida a dois, tanto quanto acontece numa relação heterossexual.
Há também uma forte movimentação contrária à homofobia, que é a pior forma de discriminação, por representar uma total falta de respeito à opção individual das pessoas.
A este respeito, tramita no Senado um projeto de lei complementar originário da Câmara dos Deputados, apresentado pela deputada do PT paulista, Iara Bernardi, em 2001, que prevê a criminalização da homofobia. A lei proposta condena a discriminação imposta às pessoas de qualquer orientação sexual, seja pelo constrangimento ou exposição ao ridículo; a proibição de ingresso ou permanência em ambientes ou o atendimento diferenciado ou selecionado; o preterimento quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares ou a imposição do pagamento de mais de uma unidade; o preterimento em contratos de aluguéis, em exames de seleção ou entrevista para emprego; bem como a adoção de atos de coação, ameaça ou violência.
Outra bandeira é a da adoção, reivindicada por casais ou mesmo por indivíduos, isoladamente.
Chamo a atenção desta Assembléia e de todos os senhores sobre essa particular reivindicação dos organizadores da Parada da Diversidade, porque há muitos que querem transferir afeto para crianças que hoje estão desamparadas ao relento ou vivendo a angústia do abandono, ainda que protegidas por instituições públicas especializadas. São crianças que podem ter uma vida melhor se forem adotadas, se tiverem direito à saúde e à educação, ainda que para tanto seja recomendado um devido acompanhamento especializado para que não enfrentem dificuldades ou qualquer tipo de preconceito por viverem e terem sua criação sob responsabilidade de pessoas com opção sexual não heterossexual.
Para finalizar, quero lembrar ainda que os organizadores da Parada da Diversidade também trabalharam, entre outros aspectos, a valorização da prevenção primária e secundária às diversas formas de DSTs, as Doenças Sexualmente Transmissíveis, como a Aids e as hepatites, o que por si só já justificaria a realização do evento.
E quero dizer, sem qualquer preconceito e com o intuito de demonstrar meu apoio ao movimento, que participei da 2ª Parada da Diversidade entendendo aquele como um movimento legítimo, apesar dos transtornos que possam ter causado ao trânsito da cidade, o que poderá suscitar um melhor planejamento para as próximas edições."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)