Pronunciamento

Ada De Luca - 045ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 08/07/2013
O SR. DEPUTADO ISAMEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas de Timbó e de outros municípios que nos acompanham nesta tarde de hoje, quero registrar, com satisfação, a realização da primeira oficina de políticas públicas sobre drogas ocorrida ontem, na mesorregião da capital, reunindo prefeitos e técnicos da região, com mais de 300 participantes, uma organização da secretaria da Ação Social.
Estivemos prestigiando e parabenizando o trabalho feito e comandado pelo secretário de estado da Assistência Social pela perspectiva de se construir uma política pública sobre drogas.
Quero registrar também, com satisfação, a nossa participação, nesta manhã, à homenagem feita aos colaboradores e integrantes da Defesa Civil de Santa Catarina pelos seus 40 anos, deputado Kennedy Nunes, v.exa. que já comandou a comissão de Defesa Civil nesta Casa; parabenizar o ex-governador Colombo Salles, já quase centenário, pela sua presença forte e firme prestigiando esta homenagem à Defesa Civil catarinense que surgiu em 1973, e parabenizar todos os funcionários da Defesa Civil estadual e aqueles que nos municípios catarinenses trabalham nessa área tão necessária, em especial nós, deputada Ana Paula Lima, que sabemos da sua importância para situações de emergência.
Sr. presidente e srs. deputados, nesta manhã, a convite do presidente, desta Casa, deputado Joares Ponticelli, e do nosso comandante da Escola do Legislativo, deputado Gelson Merisio, juntamente com o secretário da Assistência Social e técnicos da Fapesc, estivemos com o governador, Raimundo Colombo, apresentando um esboço de um futuro projeto que deverá ser desenvolvido pela Fapesc - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Santa Catarina.
Gostaria de solicitar à assessoria que exiba algumas imagens dos tópicos que foram abordados e que deverão constituir, nos próximos dias, a proposta do governo do estado. Então, juntamente com a comissão de Prevenção e Combate às Drogas nos reuniremos para discutir essa temática e formular de fato essa proposta.
O título do projeto tem um nome fantasia: Inovação Tecnológica no Cuidado ao Dependente Químico e Família. Na verdade, é um programa de suporte e de cuidado ao dependente químico.
Finalidade:
- promover a inovação tecnológica na abordagem e cuidado aos dependentes químicos e familiares.
Quando falamos em inovação tecnológica estamos falando de uma perspectiva acadêmica, de uma perspectiva científica e de fato inovadora quiçá no Brasil no atendimento à dependência química e à família dos dependentes.
Objetivos:
- promover essa inovação no processo de cuidado aos dependentes químicos;
- diagnosticar os modelos de cuidado no suporte aos dependentes e desenvolver ações de suporte para a superação da dependência química.
Este é um discurso que temos sustentado aqui há mais de dois anos e acreditamos que a partir de agosto esse programa se torne realidade, programa esse que contará com mil vagas em comunidades terapêuticas de Santa Catarina.
- capacitar profissionais para avaliar o impacto social que a dependência química acarreta;
- desenvolver uma produção tecnológica solidária entre jovens pesquisadores e dependentes químicos em processo de recuperação e promover em rede com a participação de diferentes instituições, chamando CAPS, residências, comunidades terapêuticas, estabelecendo para isso algumas metas, entre as quais destaco quatro delas.
- diagnosticar, num prazo de 12 meses, os problemas sociais relacionados à dependência química e os diferentes modos para a superação.
- criar e implementar em 24 meses o sistema de notificação informatizado para cadastrar as internações de dependentes químicos.
O nosso sonho, deputado Antônio Aguiar, é criar um 0800 para que quando uma mãe desesperada ligar de Canoinhas para saber como fará com o seu filho sabermos como encaminhar. Através do 0800 haverá essa orientação durante 24 horas. Esse programa será em parceria com o governo do estado.
- realizar supervisão em rede das atividades desenvolvidas, garantir mil vagas de acolhimento de dependentes químicos e produzir informes técnicos sobre os resultados obtidos.
Como eu disse, temos cerca de 145 comunidades terapêuticas em Santa Catarina.
Acreditamos que pelo menos uma centena delas estará apta dentro da RDC 29, que é a proposta da Anvisa, do governo federal, que estabelece os critérios para o funcionamento de uma comunidade terapêutica.
Justificativa:
A dependência química afeta toda a sociedade atingindo crianças, adolescentes, homens e mulheres, durante diferentes períodos da vida ou por toda a vida dessas pessoas.
Esse é um problema que está presente no dia a dia. Sabemos que cada dependente químico, está comprovado de forma científica, faz adoecer em torno de si pelos menos outras 29 pessoas.
A dependência química está associada não somente à questão do desemprego, do sofrimento mental, da baixa escolaridade, do comércio ilegal das drogas, mas, principalmente, à criminalidade. De cada dez crimes em Santa Catarina, pelos menos sete, oito envolvem o narcotráfico.
Quero ratificar o compromisso do governo do estado com a adesão ao programa Crack, é Possível Vencer, que já foi firmado entre o governo do estado e o governo federal.
Por último, sr. presidente e srs. deputados, apresentamos alguns produtos decorrentes desse projeto que buscamos formatar com um sistema de informação da vulnerabilidade social para atendimento aos dependentes químicos e seus familiares, integrando todas essas comunidades terapêuticas e as redes, os nossos CAPS, enfim, toda a rede de saúde, um modelo de classificação dos diferentes tipos de acolhimento de dependentes químicos e familiares, quando há necessidade de internamento.
Quanto ao material educativo, o deputado Gelson Merisio já deu um passo importante com a parceria da Escola do Legislativo, assim como o Proerd, no sentido de fornecer esse material didático.
Outro produto é o modelo da rede social de suporte com a cooperação entre diferentes instituições, ligando as perspectivas de políticas públicas estatais ao terceiro setor, especialmente às comunidades terapêuticas.
Por último, e muito importante, o estágio de estudantes de graduação da UFSC e de outras instituições, buscando um processo contínuo de educação acerca da dependência química e sua superação. A proposta envolve a possibilidade, a perspectiva de termos graduandos, mestrandos e doutorandos no processo de acompanhamento das comunidades terapêuticas e também de assessoramento aos CAPS, integrando, como disse, as políticas públicas ao terceiro setor. Assim estaremos dando uma resposta às famílias de Santa Catarina no que diz respeito à segurança pública.
Estaremos, nos próximos dias, acompanhando esse trabalho da Fapesc, numa proposta acadêmica e científica, visando trazer a esta Casa um projeto final que certamente será acolhido por todos os srs. deputados, numa parceria com o governo do estado, para investir no combate e prevenção às drogas no território catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)