Pronunciamento
Ada De Luca - 042ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/05/2007
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - (Passa a ler.)
"Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, amigos e amigas presentes nesta sessão, vivemos um momento de amplo debate em nossa sociedade acerca de um tema que considero fundamental para o avanço da democracia e das instituições no estado brasileiro. Refiro-me à reforma política.
Muitas são as questões que cercam este tema, e há de se ressaltar aqui que a população brasileira encontra-se indignada e desiludida com a classe política - e não é para menos. Afinal, o que mais inunda as manchetes dos jornais cotidianamente são, justamente, uma série de escândalos de corrupção, má utilização do dinheiro público e coisas do gênero, e em praticamente todos os casos há algum político envolvido.
Mas esse motivo, obviamente, não pode afastar as pessoas de bem da política brasileira. Nós temos que lutar para que a juventude, as mulheres, os empresários e os trabalhadores não se afastem da política e, principalmente, não joguem na mesma vala daqueles que mantêm interesses escusos os homens de bem que estão aqui para debater idéias e projetos em benefício da maioria da população.
Mas, voltando ao tema central desta minha opinião, acredito ser extremamente necessária a realização de uma reforma política, uma reforma democrática, que amplie a capacidade de fiscalização e atuação da população junto ao Poder Público. Para que se consolidem os partidos em nosso país, precisamos fortalecê-los - as identidades partidárias devem ser reafirmadas.
É preciso, meus companheiros, resgatarmos os sentimentos de outrora, quando tínhamos amor por nossos partidos, víamos nossos pais entregarem-se apaixonadamente às causas que os partidos defendiam. Era motivo de orgulho levantar a bandeira e cantar músicas e palavras de ordem que continham idéias de democracia, solidariedade e igualdade.
Não é nenhuma novidade que os deputados são, atualmente, os mais atacados na política brasileira, como todos os deputados de todos os estados, como os nossos companheiros da Câmara Federal. Não que alguns não mereçam, mas, entretanto, há certo abuso no ataque ao Parlamento, já que é justamente nele que temos construído os maiores avanços na democracia brasileira.
Leis que garantem avanços sociais, a Constituição de 1988, CPIs que têm descoberto uma série de irregularidades nos meandros dos poderes, o impeachment do Collor, enfim, o Parlamento, inclusive pela sua proximidade com o eleitor, pode contribuir de modo mais significativo frente à condução da nação brasileira. Esse ataque ao Poder Legislativo ainda é um pouco do resquício autoritário do Brasil que sobrevive ao fim da ditadura militar. Não nos surpreende ouvirmos expressões que dizem: 'Porque não fechar logo este Congresso'; 'Fecha essa droga'; 'Deputados não fazem nada, para que tê-los?!'.
As Casas parlamentares não podem se tornar apenas Casas homologatórias. É preciso debater e colaborar na construção das grandes decisões e temas do estado, seja nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas ou na Câmara Federal.
Para resgatar o verdadeiro papel do parlamento, para fortalecer a democracia, os partidos e as lideranças ideológicas, precisamos pensar se o mais adequado não seria implantarmos em nosso país o parlamentarismo. E como funcionaria esse parlamentarismo? Obviamente não tenho um modelo pronto, tenho opiniões, levando em conta os modelos já existentes em algumas nações do mundo.
Inicialmente, teríamos a primeira diferença na relação dos poderes: hoje, em tese, há independência do Poder Legislativo para o Poder Executivo. No parlamentarismo, teríamos uma situação de colaboração entre os poderes. Vamos ter como modelo o parlamentarismo republicano (próximo ao da França e da Alemanha), diferente da Inglaterra, onde temos o parlamentarismo monárquico.
O parlamentarismo exige uma relação de equilíbrio entre os poderes; afinal, o chefe de governo - primeiro-ministro - pode, através do Parlamento, Casa da qual deverá fazer parte, obter a demissão do ministério. Entretanto, o Parlamento pode ser dissolvido pelo Chefe de Estado - aqui o presidente da República.
Para alguns teóricos, ainda, no caso de uma república parlamentarista, teríamos um Chefe de Estado atuando como um quarto poder, praticamente como moderador das relações no estado.
O Chefe de Estado, presidente da República, seria a figura que representaria a nação nas questões internacionais, protocolos de acordos mundiais, deixando para o primeiro-ministro a resolução das questões internas.
Caberia ao Congresso Nacional, na sua Câmara Baixa, eleger o seu chefe de governo - primeiro-ministro - em torno de uma plataforma política, um governo de coalizão.
O avanço desta maioria parlamentar seria o resultado de uma costura ideológica, que determinaria, em conjunto com o Chefe de Estado - presidente da República -, os rumos da política nacional por um prazo determinado.
Com um chefe de estado e um chefe de governo, com alianças baseadas em princípios ideológicos, com partidos fortalecidos, poderíamos dar fim ao balcão de negócios entre o Executivo federal e o Parlamento. Esta situação, ao longo das últimas décadas, tem degradado a imagem do deputado e o colocado num papel restrito na consolidação da democracia frente à potencialidade de seu papel.
Por outro lado, em função justamente da proximidade que nós, deputados, temos com a base eleitoral, seria mais fácil criar instrumentos de pressão, democráticos e republicanos, frente ao comportamento de direção dos rumos da nação, ampliando, sim, senhores, o poder do parlamentar.
A revisão da forma política de condução do estado brasileiro, no meu ponto de vista, seria bem melhor, na medida em que aplicássemos esse belo modelo de nações avançadas e que poderia levar o Brasil a uma melhor relação política entre os poderes e a sociedade brasileira.
Há de se ressaltar que o modelo deveria ser construído num processo democrático, e com a participação da sociedade brasileira. Não por decreto nem atendendo a interesses casuísticos, como vieram muitas mudanças políticas recentemente no nosso Brasil.
A primeira e única experiência de parlamentarismo que tivemos neste país foi durante o governo Jango, mas não tivemos tempo de medir os efeitos deste sistema de governo. Foi calado até hoje!
Eu, como defensora do parlamentarismo, penso que deveríamos dar ao país a chance de usufruir deste sistema baseado num voto indispensável - o voto de confiança entre os poderes.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
"Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, amigos e amigas presentes nesta sessão, vivemos um momento de amplo debate em nossa sociedade acerca de um tema que considero fundamental para o avanço da democracia e das instituições no estado brasileiro. Refiro-me à reforma política.
Muitas são as questões que cercam este tema, e há de se ressaltar aqui que a população brasileira encontra-se indignada e desiludida com a classe política - e não é para menos. Afinal, o que mais inunda as manchetes dos jornais cotidianamente são, justamente, uma série de escândalos de corrupção, má utilização do dinheiro público e coisas do gênero, e em praticamente todos os casos há algum político envolvido.
Mas esse motivo, obviamente, não pode afastar as pessoas de bem da política brasileira. Nós temos que lutar para que a juventude, as mulheres, os empresários e os trabalhadores não se afastem da política e, principalmente, não joguem na mesma vala daqueles que mantêm interesses escusos os homens de bem que estão aqui para debater idéias e projetos em benefício da maioria da população.
Mas, voltando ao tema central desta minha opinião, acredito ser extremamente necessária a realização de uma reforma política, uma reforma democrática, que amplie a capacidade de fiscalização e atuação da população junto ao Poder Público. Para que se consolidem os partidos em nosso país, precisamos fortalecê-los - as identidades partidárias devem ser reafirmadas.
É preciso, meus companheiros, resgatarmos os sentimentos de outrora, quando tínhamos amor por nossos partidos, víamos nossos pais entregarem-se apaixonadamente às causas que os partidos defendiam. Era motivo de orgulho levantar a bandeira e cantar músicas e palavras de ordem que continham idéias de democracia, solidariedade e igualdade.
Não é nenhuma novidade que os deputados são, atualmente, os mais atacados na política brasileira, como todos os deputados de todos os estados, como os nossos companheiros da Câmara Federal. Não que alguns não mereçam, mas, entretanto, há certo abuso no ataque ao Parlamento, já que é justamente nele que temos construído os maiores avanços na democracia brasileira.
Leis que garantem avanços sociais, a Constituição de 1988, CPIs que têm descoberto uma série de irregularidades nos meandros dos poderes, o impeachment do Collor, enfim, o Parlamento, inclusive pela sua proximidade com o eleitor, pode contribuir de modo mais significativo frente à condução da nação brasileira. Esse ataque ao Poder Legislativo ainda é um pouco do resquício autoritário do Brasil que sobrevive ao fim da ditadura militar. Não nos surpreende ouvirmos expressões que dizem: 'Porque não fechar logo este Congresso'; 'Fecha essa droga'; 'Deputados não fazem nada, para que tê-los?!'.
As Casas parlamentares não podem se tornar apenas Casas homologatórias. É preciso debater e colaborar na construção das grandes decisões e temas do estado, seja nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas ou na Câmara Federal.
Para resgatar o verdadeiro papel do parlamento, para fortalecer a democracia, os partidos e as lideranças ideológicas, precisamos pensar se o mais adequado não seria implantarmos em nosso país o parlamentarismo. E como funcionaria esse parlamentarismo? Obviamente não tenho um modelo pronto, tenho opiniões, levando em conta os modelos já existentes em algumas nações do mundo.
Inicialmente, teríamos a primeira diferença na relação dos poderes: hoje, em tese, há independência do Poder Legislativo para o Poder Executivo. No parlamentarismo, teríamos uma situação de colaboração entre os poderes. Vamos ter como modelo o parlamentarismo republicano (próximo ao da França e da Alemanha), diferente da Inglaterra, onde temos o parlamentarismo monárquico.
O parlamentarismo exige uma relação de equilíbrio entre os poderes; afinal, o chefe de governo - primeiro-ministro - pode, através do Parlamento, Casa da qual deverá fazer parte, obter a demissão do ministério. Entretanto, o Parlamento pode ser dissolvido pelo Chefe de Estado - aqui o presidente da República.
Para alguns teóricos, ainda, no caso de uma república parlamentarista, teríamos um Chefe de Estado atuando como um quarto poder, praticamente como moderador das relações no estado.
O Chefe de Estado, presidente da República, seria a figura que representaria a nação nas questões internacionais, protocolos de acordos mundiais, deixando para o primeiro-ministro a resolução das questões internas.
Caberia ao Congresso Nacional, na sua Câmara Baixa, eleger o seu chefe de governo - primeiro-ministro - em torno de uma plataforma política, um governo de coalizão.
O avanço desta maioria parlamentar seria o resultado de uma costura ideológica, que determinaria, em conjunto com o Chefe de Estado - presidente da República -, os rumos da política nacional por um prazo determinado.
Com um chefe de estado e um chefe de governo, com alianças baseadas em princípios ideológicos, com partidos fortalecidos, poderíamos dar fim ao balcão de negócios entre o Executivo federal e o Parlamento. Esta situação, ao longo das últimas décadas, tem degradado a imagem do deputado e o colocado num papel restrito na consolidação da democracia frente à potencialidade de seu papel.
Por outro lado, em função justamente da proximidade que nós, deputados, temos com a base eleitoral, seria mais fácil criar instrumentos de pressão, democráticos e republicanos, frente ao comportamento de direção dos rumos da nação, ampliando, sim, senhores, o poder do parlamentar.
A revisão da forma política de condução do estado brasileiro, no meu ponto de vista, seria bem melhor, na medida em que aplicássemos esse belo modelo de nações avançadas e que poderia levar o Brasil a uma melhor relação política entre os poderes e a sociedade brasileira.
Há de se ressaltar que o modelo deveria ser construído num processo democrático, e com a participação da sociedade brasileira. Não por decreto nem atendendo a interesses casuísticos, como vieram muitas mudanças políticas recentemente no nosso Brasil.
A primeira e única experiência de parlamentarismo que tivemos neste país foi durante o governo Jango, mas não tivemos tempo de medir os efeitos deste sistema de governo. Foi calado até hoje!
Eu, como defensora do parlamentarismo, penso que deveríamos dar ao país a chance de usufruir deste sistema baseado num voto indispensável - o voto de confiança entre os poderes.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)