Pronunciamento

Ada De Luca - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 24/04/2014
O SR. DEPUTADO SARGETNO AMAURI SOARES - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, srs. deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e público aqui presente nesta manhã de quinta-feira.
Queria também saudar o retorno do deputado Taxista Voltolini a esta Casa e parabenizá-lo pela posse, mesmo que temporária é importante para a sua vida, para a região do médio vale do Itajaí, de onde é originário, reside e trabalha. Assim, saúdo v.exa. e digo que é bom tê-lo como vizinho, não apenas como originário do referido vale, no meu caso lá da ponta de cima, no alto vale do Itajaí.
Quero falar, hoje, sobre um fenômeno que se tem agudizado na sociedade catarinense, brasileira e mundial: a ascensão à intolerância. Em termos mais clássicos poderíamos falar de uma nova ascensão do fascismo em escala global, mas também em nosso país e em Santa Catarina.
Como pano de fundo usarei a matéria do jornal Notícias do Dia de hoje que trouxe sobre esse assunto e que foi publicada no dia de ontem. Na página quatro do referido jornal de hoje, consta:
(Passa a ler.)
"Professor diz que irá até o fim.
César Régis registra queixa contra três pessoas que agrediram sua família dentro de casa.
Não bastassem as agressões contra ele e os filhos Rafaela, 10 anos, e Iago, 14, o professor aposentado César de Medeiros Régis, 63 anos, peregrinou pelas delegacias de polícia de Florianópolis para ser atendido. Régis acusa dois irmãos e um amigo de entrarem em sua casa, no Pântano do sul, e espancarem ele e os filhos. 'Eles cismaram que fui eu quem chamou a Polícia Militar para acabar com a farra do boi que ocorria no campinho de futebol no acesso à praia dos Açores (Sul da Ilha)', disse. Os agressores invadiram a casa do professor na madrugada de sábado.
De acordo com a vítima, os três agressores são pessoas de má índole e com antecedentes policiais. Régis está decidido a ir até o fim. 'Eles não sabem com quem mexeram. Machucaram meus filhos, isto jamais vou admitir', afirmou.
Depois de recobrar os sentidos com o rosto ainda sangrando - os filhos foram levados para o hospital por amigos -, o professor foi à 2ª DP do Saco dos Limões registrar boletim de ocorrência, mas o policial de plantão perguntou se ele conhecia os agressores. Diante da negativa e por ser impossível o IML (Instituto Médico Legal) fazer exame de corpo de delito no feriado, o agente teria pedido ao professor para retornar outro dia.
O enteado da vítima ficou indignado com o descaso da polícia e denunciou a covardia nas redes sociais. Na terça-feira, o jornal Notícias do Dia conversou com o professor. Quando falava das agressões sofridas pelos filhos, ele se emocionou. 'Um dos covardes levantou Rafaela pelos cabelos e a lançou a uns três metros de distância. Meu outro filho também foi brutalmente agredido na cabeça', contou.
Depois de falar ao jornal e denunciar que os agressores são reincidentes por espancar indefesos, o professor passou na 2° DP do Saco dos Limões e conseguiu registrar o boletim de ocorrência. Na manhã de ontem, o delegado Tiago Costa disse que pelo fato de ter vítimas adolescentes, o caso foi repassado para a 6° DP, Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente. À tarde, o delegado da 6° DP, Ricardo Guedes, entrou em contato com o professor para se inteirar dos fatos."
Então, o professor César de Medeiros Régis é um velho militante da Grande Florianópolis, foi professor do Colégio Getúlio Vargas, durante muito tempo, foi também professor, inclusive diretor, do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina. Um militante, histórico, de Florianópolis, sobre o qual suponho que e não tenho nenhuma dúvida de que ele não denunciou ninguém, não chamou a polícia por causa de farra do boi em hipótese alguma, mas em virtude de terem suposto que teria sido ele a telefonar para a Polícia Militar para que a Polícia Militar interviesse no momento de uma prática de farra do boi no Pântano do Sul, três sujeitos entraram na sua residência.
Aliás, a matéria de ontem no jornal Notícias do Dia conta que umas 15 pessoas arrombaram, forçaram, o portão da casa do professor César Medeiros e três entraram. E agrediram de forma violenta tanto o professor quanto os seus dois filhos, uma menina de dez anos que foi segurada pelos cabelos e foi atirada longe. E o menino de 14 anos sendo espancado na cabeça. Possivelmente não morreram porque uma vizinha entrou na casa gritando para os sujeitos pararem com a agressão.
O professor ficou desmaiado. O professor César de Medeiros foi presidente do PSOL nos últimos anos, não por isso, qualquer cidadão precisa ter o direito de sua integridade física especialmente quando não está envolvido na situação em questão, mas no aconchego do lar com os seus filhos na noite de sábado para domingo de Páscoa, organizando o jantar.
E outro elemento que quero abordar, e que o jornal traz na matéria, é justamente a falta de estrutura das instituições. Não quero culpar nenhum policial civil, deputado Maurício Eskudlark, e nem o farei, nem o delegado ou o agente, porque a realidade é essa mesmo.
O Instituto Médico Legal também não tem ninguém para fazer um laudo no final de semana, em qualquer feriado. A ordem é esperar para o próximo dia útil.
É absurda essa falta de estrutura da Segurança Pública, das instituições públicas em geral, porque encoraja, incentiva o mal feito.
Nós queremos nos solidarizar com o professor César de Medeiros Régis, não apenas por ser militante e do PSOL, mas por ser um cidadão deste estado, do país e do mundo, e que precisa ser respeitado na integridade do seu lar junto com a sua família.
É preciso que as instituições sejam reforçadas para que possam efetivamente, no menor prazo possível, coibir essas formas de atitudes, que tem generalizado-se, deputado Ismael dos Santos. A intolerância no seio da sociedade é cada vez maior. Setores da opinião pública têm refletido sobre isso, e inclusive de forma preocupada e sincera, outros incentivam. É a intolerância como prática do dia a dia.
A saída para isso, na minha avaliação, só tem uma, é fortalecer as instituições públicas em geral, as instituições de segurança especificamente, porque é evidente que em qualquer sociedade civilizada, não quero criticar ninguém, as polícias teriam que estar preparadas para agir e atuar na mesma noite, e não mandar o cidadão embora para voltar no próximo dia útil, que seria três ou quatro dias depois. Isto vale para o IML, para a Polícia Civil e para a Polícia Militar, não terem estrutura para socorrer a sociedade quando sofre um aviltamento dessa natureza. E eu repito, não é critica a ninguém especificamente, é uma avaliação que nós todos precisamos fazer sobre a necessidade de fortalecer o estado.
A nossa solidariedade ao professor César de Medeiros Régis, à sua família, e a nossa indignação pelo crescimento da intolerância e impotência do estado para defender a sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)