Pronunciamento
Ada De Luca - 031ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/04/2014
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Sr. presidente, meus caros colegas, srs. deputados, membros da Mesa Diretora, funcionários desta Casa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, uma boa-tarde!
(Passa a ler.)
"Retorno a esta tribuna depois de dois anos e 11 meses licenciada para cumprir a missão de secretária de Estado da Justiça e Cidadania por designação do meu partido PMDB e a convite do sr. governador Raimundo Colombo.
E aqui estou, não para fazer uma grande prestação de contas, porque eu ficaria a tarde toda aqui, mas, sim, uma rápida prestação de contas à sociedade sobre meu trabalho frente à referida secretaria.
Estou preparando um relatório para entregar para a imprensa e para todos os meus colegas deputados.
Uma secretaria polêmica, problemática como todos me diziam, e realmente ela era e é, ainda, pois ela cuida de pessoas, de seres humanos que em algum momento de suas vidas e por razões sociais ou pessoais cometeram algum tipo de delito.
Enfrentei fugas, rebeliões, greves, incêndios, mas em nenhum momento esmoreci e deixei de acreditar na recuperação do ser humano e cheguei até a criar um lema de trabalho: Sistema humanizado, cidadania respeitada!
Colegas foram com estas crises que me fortaleci e me deram coragem de continuar à frente da secretaria de Justiça e Cidadania.
Para desenvolver esta gestão, com este lema forte, Sistema Humanizado, Cidadania Respeitada, que acredita literalmente no ser humano, o ponto de partida foi a valorização da equipe, o reconhecimento do seu trabalho árduo e a sua segurança na execução de suas atividades.
Com essa premissa adquirimos 249 viaturas, quando tínhamos 99% das viaturas do sistema com mais de 20 anos de uso.
Adquirimos uniformes completos, coletes balísticos, armamentos e equipamentos de segurança, feito o maior recorde do estado de Santa Catarina no sistema prisional.
Criamos a Academia de Justiça e Cidadania - Acadejuc, muito bem comandada, muito bem organizada pelo delegado Rodrigo Schneider, através da qual formamos e capacitamos os agentes penitenciários e socioeducativos.
Com toda a equipe capacitada, valorizada, e motivada, para atender 17.200 reeducandos, que estão no regime aberto, semiaberto, provisório e fechado, desenvolvemos ações de capacitação profissional.
Através do Procap - Projeto de Capacitação Profissional - e a implementação de oficinas permanentes do Ministério da Justiça, temos hoje, com muito orgulho, 8.300 reeducandos trabalhando em mais de 200 empresas conveniadas com a secretaria de Justiça e Cidadania. A coroação desse trabalho, meus amigos, foi mostrada a toda a sociedade, não viu quem não quis, através da 1° mostra laboral, realizada no CIC, no período entre 25 a 28 de março, deste ano.
A sociedade, todos nós, temos o dever de lutar para que o apenado saia do seu confinamento com vontade de viver no seio da sua família, com vontade de trabalhar, e não com vontade de cometer novos delitos.
Quem teve a oportunidade de ver, foi um momento histórico, de beleza com todos os trabalhos dos duzentos e tantos convênios que temos, todos feitos nas unidades prisionais.
Um dos grandes vieses de meu trabalho é a educação, através do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - do ministério da Educação e ministério da Justiça, em parceria com Senai e Senac, pois temos 1.800 apenados estudando; mais de 600 em cursos de formação técnica e capacitação profissional; 1.039 apenados realizaram o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio - e todos sabem que o Enem não é obrigatório, vai quem quer, e eles quiseram ir. Temos, com muito orgulho, 20 reeducandos fazendo curso superior.
Quanto aos números de vagas, trabalhamos imensamente para termos um sistema prisional sem déficit de vagas, mas em dois anos e 11 meses não se consegue milagre, mesmo assim, criamos 2.800 vagas, e está projetado e planejado para serem criadas mais cinco mil vagas nos próximos dois anos, com recursos já garantidos através do Pacto por Santa Catarina.
O resultado de todo este trabalho colocou Santa Catarina em destaque no cenário nacional, obtendo o primeiro lugar, com os melhores índices no tratamento com os reeducandos. Hoje, somos referência nacional, gostem ou não gostem, creiam ou não creiam. Somos referência nacional! Temos o estado com o maior número de reeducandos trabalhando.
Quero deixar registrado o meu agradecimento à equipe do Departamento de Administração Prisional - DEAP -, na pessoa do seu diretor Leandro Lima, que foram incansáveis durante todo esse período que estivemos juntos, sofrendo ou comemorando, nos irritamos, também discutimos, mas sempre em favor da secretaria de Justiça e Cidadania.
Obrigada mesmo, obrigada de coração.
Temos na secretaria também o Departamento de Administração Sócioeducativo, não menos nervoso que o sistema prisional, pois estamos também tratando com pessoas, apenas com maior vulnerabilidade, pois são os menores em conflito com a lei. Eu sou mãe, sou avó, e esse departamento muito me tocou.
No Departamento Socioeducativo o mais marcante, que todas as pessoas lembram até hoje, é o famoso São Lucas, que teve um grande estigma de ser um centro de torturas de menores, passou por denúncias amplamente divulgadas na imprensa, e decisão judicial, graças a Deus, de fechamento. E não foi apenas fechado, pois eu e o governador Raimundo Colombo assumimos o compromisso, não apenas fechar, mas de demolir, para destruir, não apenas aquele espaço, mas também limpa de nossa memória o que aconteceu lá contra os menores.
As unidades socioeducativas têm que ter um ambiente saudável, adequado e que favoreça os adolescentes na construção de valores, o fortalecimento do vínculo familiar, bem como a possibilidade de repensar na sua conduta e apoiar o seu desenvolvimento para o retorno à sociedade, pois serão os homens de amanhã. Queremos acabar com os presídios, com as penitenciárias, mas para isso temos que investir no sistema socioeducativo, que deve garantir o direito daqueles meninos, daquelas meninas, das crianças e dos adolescentes, com uma lógica de educação e não de repressão.
Depois da demolição do São Lucas, que ocorreu em 6 de junho de 2011, passamos a construir o Case - Centro de Atendimento Socioeducativo - da Grande Florianópolis, em parceria com o governo estadual e federal, nos moldes das exigências do Sinase.
Qual seja, com ambulatórios médicos, odontológicos e psicológicos, áreas de estudo para escolarização e de cursos profissionalizantes, áreas de atividade físicas, centro ecumênico, espaços individuais, etc.
Hoje o Case da Grande Florianópolis está 95% concluído, com capacidade para noventa vagas. Não tive a oportunidade de inaugurar, mas está praticamente pronto para ser entregue à sociedade, foi um grande desafio.
Temos três centros socioeducativos em nove municípios do estado; nove casas de semiliberdade, cujo prazo de permanência é determinado pelo Judiciário.
Temos neste departamento também 13 centros socioeducativos, cujo prazo máximo de permanência é de 45 dias. O adolescente fica afastado do convívio familiar antes da sentença, por determinação judicial.
Quero externar aqui o meu agradecimento ao diretor Roberto Lajus e toda sua equipe, que com fervor, garra e zelo estão administrando este departamento com tantos problemas complexos.
Desde o início do meu discurso tenho dito que desenvolvi um trabalho voltado para dar dignidade ao ser humano, e neste último departamento da secretaria de Justiça e Cidadania, não é diferente, que é o departamento de defesa do consumidor, que atendeu nestes três anos, 65 mil consumidores, que tiveram seus direitos desrespeitados, buscando no Procon/SC resolver suas questões, sem ter que arcar custas com advogados para resolver as lides.
Foram instalados 84 Procons municipais, interligando 64 deles ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Dando ao estado o primeiro lugar por ter o maior número de Procons interligados ao ministério da Justiça, através do Sindec."
Teria milhões de coisas ainda para mostrar a toda sociedade e aos nobres colegas, mas quero agradecer a dra. Elizabete Fernandes e a toda sua equipe do Procon. É um departamento pequeno, mas não menos importante.
Não poderia deixar de agradecer meus colaboradores da secretaria de Justiça e Cidadania, aos meus assessores, aos meus diretores e a todos que trabalharam comigo direta e indiretamente.
Gostaria de agradecer do fundo do coração ao governador Raimundo Colombo, ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira e a todos os secretários que fazem parte desse governo, porque marcharam junto comigo e com todos os departamentos nesta luta na formação da secretaria de Justiça.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Passa a ler.)
"Retorno a esta tribuna depois de dois anos e 11 meses licenciada para cumprir a missão de secretária de Estado da Justiça e Cidadania por designação do meu partido PMDB e a convite do sr. governador Raimundo Colombo.
E aqui estou, não para fazer uma grande prestação de contas, porque eu ficaria a tarde toda aqui, mas, sim, uma rápida prestação de contas à sociedade sobre meu trabalho frente à referida secretaria.
Estou preparando um relatório para entregar para a imprensa e para todos os meus colegas deputados.
Uma secretaria polêmica, problemática como todos me diziam, e realmente ela era e é, ainda, pois ela cuida de pessoas, de seres humanos que em algum momento de suas vidas e por razões sociais ou pessoais cometeram algum tipo de delito.
Enfrentei fugas, rebeliões, greves, incêndios, mas em nenhum momento esmoreci e deixei de acreditar na recuperação do ser humano e cheguei até a criar um lema de trabalho: Sistema humanizado, cidadania respeitada!
Colegas foram com estas crises que me fortaleci e me deram coragem de continuar à frente da secretaria de Justiça e Cidadania.
Para desenvolver esta gestão, com este lema forte, Sistema Humanizado, Cidadania Respeitada, que acredita literalmente no ser humano, o ponto de partida foi a valorização da equipe, o reconhecimento do seu trabalho árduo e a sua segurança na execução de suas atividades.
Com essa premissa adquirimos 249 viaturas, quando tínhamos 99% das viaturas do sistema com mais de 20 anos de uso.
Adquirimos uniformes completos, coletes balísticos, armamentos e equipamentos de segurança, feito o maior recorde do estado de Santa Catarina no sistema prisional.
Criamos a Academia de Justiça e Cidadania - Acadejuc, muito bem comandada, muito bem organizada pelo delegado Rodrigo Schneider, através da qual formamos e capacitamos os agentes penitenciários e socioeducativos.
Com toda a equipe capacitada, valorizada, e motivada, para atender 17.200 reeducandos, que estão no regime aberto, semiaberto, provisório e fechado, desenvolvemos ações de capacitação profissional.
Através do Procap - Projeto de Capacitação Profissional - e a implementação de oficinas permanentes do Ministério da Justiça, temos hoje, com muito orgulho, 8.300 reeducandos trabalhando em mais de 200 empresas conveniadas com a secretaria de Justiça e Cidadania. A coroação desse trabalho, meus amigos, foi mostrada a toda a sociedade, não viu quem não quis, através da 1° mostra laboral, realizada no CIC, no período entre 25 a 28 de março, deste ano.
A sociedade, todos nós, temos o dever de lutar para que o apenado saia do seu confinamento com vontade de viver no seio da sua família, com vontade de trabalhar, e não com vontade de cometer novos delitos.
Quem teve a oportunidade de ver, foi um momento histórico, de beleza com todos os trabalhos dos duzentos e tantos convênios que temos, todos feitos nas unidades prisionais.
Um dos grandes vieses de meu trabalho é a educação, através do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - do ministério da Educação e ministério da Justiça, em parceria com Senai e Senac, pois temos 1.800 apenados estudando; mais de 600 em cursos de formação técnica e capacitação profissional; 1.039 apenados realizaram o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio - e todos sabem que o Enem não é obrigatório, vai quem quer, e eles quiseram ir. Temos, com muito orgulho, 20 reeducandos fazendo curso superior.
Quanto aos números de vagas, trabalhamos imensamente para termos um sistema prisional sem déficit de vagas, mas em dois anos e 11 meses não se consegue milagre, mesmo assim, criamos 2.800 vagas, e está projetado e planejado para serem criadas mais cinco mil vagas nos próximos dois anos, com recursos já garantidos através do Pacto por Santa Catarina.
O resultado de todo este trabalho colocou Santa Catarina em destaque no cenário nacional, obtendo o primeiro lugar, com os melhores índices no tratamento com os reeducandos. Hoje, somos referência nacional, gostem ou não gostem, creiam ou não creiam. Somos referência nacional! Temos o estado com o maior número de reeducandos trabalhando.
Quero deixar registrado o meu agradecimento à equipe do Departamento de Administração Prisional - DEAP -, na pessoa do seu diretor Leandro Lima, que foram incansáveis durante todo esse período que estivemos juntos, sofrendo ou comemorando, nos irritamos, também discutimos, mas sempre em favor da secretaria de Justiça e Cidadania.
Obrigada mesmo, obrigada de coração.
Temos na secretaria também o Departamento de Administração Sócioeducativo, não menos nervoso que o sistema prisional, pois estamos também tratando com pessoas, apenas com maior vulnerabilidade, pois são os menores em conflito com a lei. Eu sou mãe, sou avó, e esse departamento muito me tocou.
No Departamento Socioeducativo o mais marcante, que todas as pessoas lembram até hoje, é o famoso São Lucas, que teve um grande estigma de ser um centro de torturas de menores, passou por denúncias amplamente divulgadas na imprensa, e decisão judicial, graças a Deus, de fechamento. E não foi apenas fechado, pois eu e o governador Raimundo Colombo assumimos o compromisso, não apenas fechar, mas de demolir, para destruir, não apenas aquele espaço, mas também limpa de nossa memória o que aconteceu lá contra os menores.
As unidades socioeducativas têm que ter um ambiente saudável, adequado e que favoreça os adolescentes na construção de valores, o fortalecimento do vínculo familiar, bem como a possibilidade de repensar na sua conduta e apoiar o seu desenvolvimento para o retorno à sociedade, pois serão os homens de amanhã. Queremos acabar com os presídios, com as penitenciárias, mas para isso temos que investir no sistema socioeducativo, que deve garantir o direito daqueles meninos, daquelas meninas, das crianças e dos adolescentes, com uma lógica de educação e não de repressão.
Depois da demolição do São Lucas, que ocorreu em 6 de junho de 2011, passamos a construir o Case - Centro de Atendimento Socioeducativo - da Grande Florianópolis, em parceria com o governo estadual e federal, nos moldes das exigências do Sinase.
Qual seja, com ambulatórios médicos, odontológicos e psicológicos, áreas de estudo para escolarização e de cursos profissionalizantes, áreas de atividade físicas, centro ecumênico, espaços individuais, etc.
Hoje o Case da Grande Florianópolis está 95% concluído, com capacidade para noventa vagas. Não tive a oportunidade de inaugurar, mas está praticamente pronto para ser entregue à sociedade, foi um grande desafio.
Temos três centros socioeducativos em nove municípios do estado; nove casas de semiliberdade, cujo prazo de permanência é determinado pelo Judiciário.
Temos neste departamento também 13 centros socioeducativos, cujo prazo máximo de permanência é de 45 dias. O adolescente fica afastado do convívio familiar antes da sentença, por determinação judicial.
Quero externar aqui o meu agradecimento ao diretor Roberto Lajus e toda sua equipe, que com fervor, garra e zelo estão administrando este departamento com tantos problemas complexos.
Desde o início do meu discurso tenho dito que desenvolvi um trabalho voltado para dar dignidade ao ser humano, e neste último departamento da secretaria de Justiça e Cidadania, não é diferente, que é o departamento de defesa do consumidor, que atendeu nestes três anos, 65 mil consumidores, que tiveram seus direitos desrespeitados, buscando no Procon/SC resolver suas questões, sem ter que arcar custas com advogados para resolver as lides.
Foram instalados 84 Procons municipais, interligando 64 deles ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Dando ao estado o primeiro lugar por ter o maior número de Procons interligados ao ministério da Justiça, através do Sindec."
Teria milhões de coisas ainda para mostrar a toda sociedade e aos nobres colegas, mas quero agradecer a dra. Elizabete Fernandes e a toda sua equipe do Procon. É um departamento pequeno, mas não menos importante.
Não poderia deixar de agradecer meus colaboradores da secretaria de Justiça e Cidadania, aos meus assessores, aos meus diretores e a todos que trabalharam comigo direta e indiretamente.
Gostaria de agradecer do fundo do coração ao governador Raimundo Colombo, ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira e a todos os secretários que fazem parte desse governo, porque marcharam junto comigo e com todos os departamentos nesta luta na formação da secretaria de Justiça.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)