Pronunciamento
Ada De Luca - 054ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/07/2013
O SR. DEPUTADO VOLENI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, a comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nossa Casa, criou três subcomissões de trabalho:
Uma subcomissão para tratar sobre as PICs, que chamamos práticas integrativas e complementares na saúde; a segunda subcomissão para tratar da elaboração de propostas para a saúde da população negra; e a terceira subcomissão para tratar sobre alimentação suplementar para os pacientes portadores de câncer. Todas ampliadas com participação de representantes da sociedade civil, da comunidade,
As três subcomissões já estão em pleno funcionamento. Duas delas foram instaladas hoje, e foi dado um prazo de 90 dias, deputado Manoel Mota, para que as subcomissões possam apresentar resultados dos seus trabalhos. Uma delas, a primeira, que já vem desde o ano passado, já tem excelentes resultados, inclusive é a comissão que se reuniu com representantes e com os deputados que compõem a comissão de Saúde.
O deputado Sargento Amauri Soares, aqui presente, é membro da nossa comissão de Saúde, mais os deputados Antônio Aguiar, Serafim Venzon, Jorge Teixeira que são médicos, quer dizer, temos uma comissão de Saúde em que há quatro médicos integrando a comissão, além dos outros representantes, deputado José Milton Scheffer, deputado Jorge Teixeira. Essa comissão elaborou um anteprojeto de lei que vamos levar ao governador, propondo a implantação das práticas integrativas e complementares na saúde.
O que são as práticas integrativas e complementares? Antigamente se chamava de medicina alternativa. Hoje, não se usa mais o termo medicina alternativa, porque a nossa medicina tradicional, convencional, deve estar junto com essas práticas que chamamos de alternativas, justamente por isso que são chamadas de práticas de integração, porque há uma integração das várias fases da medicina, e complementares, porque elas se complementam.
Um paciente pode consultar normalmente, como sempre consultou no nosso sistema tradicional de saúde, um médico ocidental, mas podemos também ter serviços, instalados na rede municipal, estadual, complementares de homeopatia, acupuntura, plantas medicinais, termalismo. E em nosso estado temos muitas fontes e referências para poder também praticar o termalismo. Na verdade são dezenas, para não falar de mais de uma centena, de práticas que compõem a Saúde e que precisamos integrar, para que todas sirvam de complemento, uma com a outra e não uma contra a outra.
Então, agora, está elaborado esse anteprojeto de lei. Preferimos assim, porque poderia ter sido feito um projeto que fosse apresentado aqui, na Casa, diretamente pelos deputados da comissão, mas para evitar qualquer inconstitucionalidade, estamos levando ao governador uma proposta pronta, a qual ele poderá complementar com os estudos da sua assessoria, da procuradoria. Esperamos que tenha, então, a vontade política, e acredito que vamos convencer o governador, porque a secretaria estadual da Saúde também já participou da pré-elaboração dessa proposta, para que seja definitivamente implantada essa prática em Santa Catarina.
Nesse sentido, amanhã, na quinta-feira e sexta-feira, nesses dois dias aqui na Casa, teremos a realização do II Seminário de Práticas Integrativas e Complementares da região sul, reunindo os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No ano passado foi em Porto Alegre, e tive a oportunidade de participar, representando a nossa comissão de Saúde. E este ano estamos sediando aqui na Alesc, no nosso auditório Antonieta de Barros, um encontro que vai ser muito importante, participativo, com uma programação que recomendo e convido todos os srs. deputados para estarem presentes, no sentido de se interarem com essa proposta que é muito interessante para a nossa saúde.
Quando dizemos que o SUS é o caminho, temos que rever muitos aspectos do modelo assistencial. E dentro dessas práticas do modelo assistencial incluir espaços para as práticas integrativas e complementares, como homeopatia, acupuntura e plantas medicinais, enfim, todas essas práticas. Os profissionais têm uma visão mais holística da saúde, um atendimento mais humanizado, com mais acolhimento, baixo custo, que é importante para a saúde pública, resolutividade e grande satisfação para os usuários que são atendidos.
Portanto, tudo recomenda a sua inclusão no nosso sistema de saúde de Santa Catarina, para que o estado possa compartilhar com os municípios e, em parceria com os municípios, implementar a execução dessas práticas em todo o nosso estado, para assim oferecer à nossa população essa alternativa.
A outra subcomissão está organizada sob a coordenação do deputado Sandro Silva, para dentro de 90 dias apresentar propostas, na área da saúde, para a população negra. Existem especificidades que precisam ser respeitadas: a Anemia Falciforme, por exemplo, um exemplo de prevalência na raça negra, a Hipertensão Arterial e outras situações. Isso tem que ser visto como uma distinção pelo sistema de saúde.
Temos a Portaria n. 992, de 13 de maio de 2009, que institui a política nacional de saúde integral da população negra. E vamos sistematizar o que já existe de encaminhamentos das políticas nos vários níveis. E se pudermos, depois, também ter uma audiência com o governador, apresentaremos propostas concretas para serem apresentadas ao estado, aos municípios, no sentido da saúde para a população negra.
Por outro lado, fomos procurados por uma comitiva de Jaraguá do Sul, da comissão de Segurança Alimentar daquele município, preocupada com o problema que é de todo o estado. Por isso, criamos essa outra subcomissão importante, que vai cuidar da suplementação alimentar para os pacientes portadores de câncer que estão em tratamento ambulatorial, porque os pacientes que porventura estejam internados a alimentação já faz parte do próprio tratamento e é paga dentro dos procedimentos pagos pelo SUS. Mas os pacientes portadores de câncer em tratamento ambulatorial para quimioterapia e radioterapia, muitas vezes, vêm de vários municípios para um município onde tem esses serviços, ficam horas e horas, uma manhã inteira, um dia inteiro para uma quimioterapia, entre vir e retornar para casa, sem alimentação. Já estão debilitados, enfraquecidos. O sistema imunológico já está deprimido de alguma forma, muitas vezes pelo próprio tratamento. Então, precisamos que o estado possa olhar com mais atenção essa questão da alimentação suplementar.
O nosso pai da Medicina, Hipócrates, 460 anos antes de Cristo, já dizia: "Que o teu alimento seja o teu medicamento". Nós sabemos que a quimioterapia, a radioterapia, todo esse arsenal é importante para o tratamento do câncer, mas uma boa nutrição é a base do tratamento.
Então, esse é um capítulo em aberto que precisamos aprofundar, ou seja, o que existe por parte do ministério da Saúde. Tenho em mãos um documento do Inca - Instituto Nacional do Câncer -, que trás um consenso nacional de nutrição oncológico, mas não basta estar no papel, queremos tirar do papel e colocar na prática, para que os pacientes da oncologia, que estão em tratamento ambulatorial pela quimioterapia e radioterapia, possam ter a suplementação alimentar devida. E aí, num prazo de 90 dias, a subcomissão criada nesta Casa, com representantes da sociedade civil, de várias comissões de segurança alimentar, do Cepon, da secretaria estadual da Saúde, vai apresentar uma proposta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Uma subcomissão para tratar sobre as PICs, que chamamos práticas integrativas e complementares na saúde; a segunda subcomissão para tratar da elaboração de propostas para a saúde da população negra; e a terceira subcomissão para tratar sobre alimentação suplementar para os pacientes portadores de câncer. Todas ampliadas com participação de representantes da sociedade civil, da comunidade,
As três subcomissões já estão em pleno funcionamento. Duas delas foram instaladas hoje, e foi dado um prazo de 90 dias, deputado Manoel Mota, para que as subcomissões possam apresentar resultados dos seus trabalhos. Uma delas, a primeira, que já vem desde o ano passado, já tem excelentes resultados, inclusive é a comissão que se reuniu com representantes e com os deputados que compõem a comissão de Saúde.
O deputado Sargento Amauri Soares, aqui presente, é membro da nossa comissão de Saúde, mais os deputados Antônio Aguiar, Serafim Venzon, Jorge Teixeira que são médicos, quer dizer, temos uma comissão de Saúde em que há quatro médicos integrando a comissão, além dos outros representantes, deputado José Milton Scheffer, deputado Jorge Teixeira. Essa comissão elaborou um anteprojeto de lei que vamos levar ao governador, propondo a implantação das práticas integrativas e complementares na saúde.
O que são as práticas integrativas e complementares? Antigamente se chamava de medicina alternativa. Hoje, não se usa mais o termo medicina alternativa, porque a nossa medicina tradicional, convencional, deve estar junto com essas práticas que chamamos de alternativas, justamente por isso que são chamadas de práticas de integração, porque há uma integração das várias fases da medicina, e complementares, porque elas se complementam.
Um paciente pode consultar normalmente, como sempre consultou no nosso sistema tradicional de saúde, um médico ocidental, mas podemos também ter serviços, instalados na rede municipal, estadual, complementares de homeopatia, acupuntura, plantas medicinais, termalismo. E em nosso estado temos muitas fontes e referências para poder também praticar o termalismo. Na verdade são dezenas, para não falar de mais de uma centena, de práticas que compõem a Saúde e que precisamos integrar, para que todas sirvam de complemento, uma com a outra e não uma contra a outra.
Então, agora, está elaborado esse anteprojeto de lei. Preferimos assim, porque poderia ter sido feito um projeto que fosse apresentado aqui, na Casa, diretamente pelos deputados da comissão, mas para evitar qualquer inconstitucionalidade, estamos levando ao governador uma proposta pronta, a qual ele poderá complementar com os estudos da sua assessoria, da procuradoria. Esperamos que tenha, então, a vontade política, e acredito que vamos convencer o governador, porque a secretaria estadual da Saúde também já participou da pré-elaboração dessa proposta, para que seja definitivamente implantada essa prática em Santa Catarina.
Nesse sentido, amanhã, na quinta-feira e sexta-feira, nesses dois dias aqui na Casa, teremos a realização do II Seminário de Práticas Integrativas e Complementares da região sul, reunindo os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No ano passado foi em Porto Alegre, e tive a oportunidade de participar, representando a nossa comissão de Saúde. E este ano estamos sediando aqui na Alesc, no nosso auditório Antonieta de Barros, um encontro que vai ser muito importante, participativo, com uma programação que recomendo e convido todos os srs. deputados para estarem presentes, no sentido de se interarem com essa proposta que é muito interessante para a nossa saúde.
Quando dizemos que o SUS é o caminho, temos que rever muitos aspectos do modelo assistencial. E dentro dessas práticas do modelo assistencial incluir espaços para as práticas integrativas e complementares, como homeopatia, acupuntura e plantas medicinais, enfim, todas essas práticas. Os profissionais têm uma visão mais holística da saúde, um atendimento mais humanizado, com mais acolhimento, baixo custo, que é importante para a saúde pública, resolutividade e grande satisfação para os usuários que são atendidos.
Portanto, tudo recomenda a sua inclusão no nosso sistema de saúde de Santa Catarina, para que o estado possa compartilhar com os municípios e, em parceria com os municípios, implementar a execução dessas práticas em todo o nosso estado, para assim oferecer à nossa população essa alternativa.
A outra subcomissão está organizada sob a coordenação do deputado Sandro Silva, para dentro de 90 dias apresentar propostas, na área da saúde, para a população negra. Existem especificidades que precisam ser respeitadas: a Anemia Falciforme, por exemplo, um exemplo de prevalência na raça negra, a Hipertensão Arterial e outras situações. Isso tem que ser visto como uma distinção pelo sistema de saúde.
Temos a Portaria n. 992, de 13 de maio de 2009, que institui a política nacional de saúde integral da população negra. E vamos sistematizar o que já existe de encaminhamentos das políticas nos vários níveis. E se pudermos, depois, também ter uma audiência com o governador, apresentaremos propostas concretas para serem apresentadas ao estado, aos municípios, no sentido da saúde para a população negra.
Por outro lado, fomos procurados por uma comitiva de Jaraguá do Sul, da comissão de Segurança Alimentar daquele município, preocupada com o problema que é de todo o estado. Por isso, criamos essa outra subcomissão importante, que vai cuidar da suplementação alimentar para os pacientes portadores de câncer que estão em tratamento ambulatorial, porque os pacientes que porventura estejam internados a alimentação já faz parte do próprio tratamento e é paga dentro dos procedimentos pagos pelo SUS. Mas os pacientes portadores de câncer em tratamento ambulatorial para quimioterapia e radioterapia, muitas vezes, vêm de vários municípios para um município onde tem esses serviços, ficam horas e horas, uma manhã inteira, um dia inteiro para uma quimioterapia, entre vir e retornar para casa, sem alimentação. Já estão debilitados, enfraquecidos. O sistema imunológico já está deprimido de alguma forma, muitas vezes pelo próprio tratamento. Então, precisamos que o estado possa olhar com mais atenção essa questão da alimentação suplementar.
O nosso pai da Medicina, Hipócrates, 460 anos antes de Cristo, já dizia: "Que o teu alimento seja o teu medicamento". Nós sabemos que a quimioterapia, a radioterapia, todo esse arsenal é importante para o tratamento do câncer, mas uma boa nutrição é a base do tratamento.
Então, esse é um capítulo em aberto que precisamos aprofundar, ou seja, o que existe por parte do ministério da Saúde. Tenho em mãos um documento do Inca - Instituto Nacional do Câncer -, que trás um consenso nacional de nutrição oncológico, mas não basta estar no papel, queremos tirar do papel e colocar na prática, para que os pacientes da oncologia, que estão em tratamento ambulatorial pela quimioterapia e radioterapia, possam ter a suplementação alimentar devida. E aí, num prazo de 90 dias, a subcomissão criada nesta Casa, com representantes da sociedade civil, de várias comissões de segurança alimentar, do Cepon, da secretaria estadual da Saúde, vai apresentar uma proposta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)