Pronunciamento

Ada De Luca - 083ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 10/10/2007
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Boa-tarde, sra. presidente e srs. parlamentares! Os meus cumprimentos extensivos a todos os presentes, aos que assistem à TV Assembléia e aos que escutam a Rádio Alesc Digital.
O assunto que vou falar, hoje, aqui é bastante pertinente, lembrando a grande desgraça que tivemos na região de Descanso.
(Passa a ler.)
"Quero, hoje, abordar o assunto que está na ordem do dia, que é o pedágio nas rodovias federais, que será cobrado em várias e importantes estradas, a partir do segundo semestre do próximo ano, entre as quais o trecho norte da BR-101 - o já duplicado, deputado Manoel Mota - e todo o percurso da BR-116 em Santa Catarina.
Aguardei para me manifestar depois da confirmação do leilão que determina a exploração das rodovias federais pela iniciativa privada, porque havia uma série de liminares, uma batalha jurídica, em desenvolvimento na Justiça Federal.
A Advocacia Geral da União conseguiu cassar todas aquelas liminares, de forma que o leilão aconteceu, e uma empresa espanhola ganhou o direito de explorar a maior parte dos trechos licitados, oferecendo deságios consideráveis sobre os preços máximos determinados pelo governo.
Quero dizer que não sou contra a cobrança de pedágio. Ao contrário, sou a favor, desde que o pedágio seja justo, com o preço adequado aos serviços ofertados, ao investimento feito, à conservação de nossas rodovias. Já viajei por vários países onde o pedágio é fato consumado. Na Europa é muito comum. E justamente na Alemanha, onde não havia pedágio, ao menos nas regiões onde circulei por rodovias, pude constatar que ali haviam as piores estradas. Foi o pior trecho da minha viagem.
O brasileiro vê com desconfiança o pedágio, mas em São Paulo há estradas pedagiadas que são muito bem conservadas. O que a população não aceita é a roubalheira. E por isso vê com ceticismo a implantação do pedágio, achando que já paga o imposto que está embutido nos combustíveis - a Cide -, que há bitributação e que ainda haverá mais dinheiro no bolo, mais dinheiro para ser desviado. Agora, se o serviço for bom, se o pedágio for barato e a estrada ótima, não há por que se queixar, pois é certo que o governo tem dificuldade para investir em vários setores, e a infra-estrutura é um deles.
Quero aproveitar ainda para, no tema transportes, falar de outro assunto. Sou de Criciúma e cresci vendo a força da integração da Ferrovia Tereza Cristina, que precedeu a BR-101 como via responsável pela identidade regional. Foi inaugurada no final do século 19. Uma companhia inglesa foi responsável por sua construção, de Imbituba a Lauro Müller. Depois foi estendida a Urussanga, Siderópolis, Criciúma e Araranguá. E em torno desses ramais as cidades desenvolveram-se. Além do carvão, as marias-fumaças transportavam a nossa gente do sul.
O estado ganhou depois a ferrovia São Paulo-Rio Grande, que passa por Santa Catarina, e o ramal entre Porto União e São Francisco do Sul, seguido da linha do Vale, entre Trombudo Central e Itajaí. Por fim, já nos anos 60, a última ferrovia foi construída em Santa Catarina, ligando o planalto serrano ao planalto norte.
Nossas estradas de ferro já vinham perdendo força com o crescimento da indústria automobilística nacional, impulsionada pelo governo Juscelino Kubitschek, que determinou uma nova opção: a da integração rodoviária. E foram praticamente esquecidas durante os anos dos governos militares, que nada investiram nesse modal.
Mas, além do saudosismo de quem viveu uma época em que os trens tiveram maior influência em nosso cotidiano, ficou gravada a importância das grandes composições ferroviárias para a nossa economia. Por isso, é salutar ver ressurgindo o debate sobre a reativação de ramais e a construção de novas ferrovias e perceber que o governo federal, com seu Plano de Aceleração de Crescimento - PAC -, trabalha na linha do planejamento estratégico, valorizando a integração multimodal, que vem ao encontro dos interesses catarinenses de fortalecimento dos nossos portos, os grandes portais para as transações da economia em tempo de globalização.
Quando se fala numa ferrovia leste-oeste que possa consolidar uma ligação entre o Atlântico e o Pacífico, representando um Corredor Bioceânico de fundamental importância para, por exemplo, as agroindústrias da região oeste, há de se refletir sobre o significado de um investimento de tal porte."
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Tenho orgulho de ouvir o aparte do eminente deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-la e parabenizá-la pelo tema tão importante. V.Exa. sabe que nos mobilizamos e fizemos de tudo para impedir o pedágio. Acho que a sociedade brasileira está sendo penalizada, primeiro, porque houve uma mobilização dos empresários do transporte de cargas para que fosse implantada a Cide e assim serem construídas e mantidas as estradas. Foram mais de R$ 40 bilhões arrecadados. E além do mais, esse imposto tão caro é cobrado no combustível e paga quem abastece. Daí é o usuário quem paga. Mas o pedágio será pago pela população, porque o valor será repassado no transporte. E quem pagará? A população! Por isso que é bitributação e é injusta a carga tributária paga pela sociedade.
Por essa razão somos contra. Vamos continuar lutando e não baixaremos a cabeça, porque a população precisa de alguém que lute e trabalhe com responsabilidade e lealdade. E é isso que estamos fazendo pelo povo catarinense!
Muito obrigado, deputada!
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Muito obrigada pelo seu aparte, deputado Manoel Mota. V.Exa. é contra e eu sou a favor!
(Continua lendo.)
"É um investimento vultoso e de longo prazo, que exige adesão da sociedade, dos segmentos produtivos e da vontade política dos governantes. Nos últimos dez anos, o PIB brasileiro cresceu 32%, mas as exportações cresceram 136%. Com a economia crescendo, é preciso investir maciçamente nos transportes.
Felizmente, o transporte ferroviário já acelerou e vem crescendo a taxa de 9% ao ano em nosso país. E ainda estamos muito distantes do crescimento verificado em outros países e continentes.
Em 2001, conforme dados do ministério dos Transportes, o Brasil dispunha de 3,4 quilômetros de ferrovias para cada mil quilômetros quadrados de nosso território. Temos uma frota de locomotivas com idade média de 25 anos, e muitas de nossas ferrovias estão sucateadas. Os reflexos são muito sérios. Estima-se que as empresas brasileiras trabalham com R$ 118 bilhões em excesso de estoques. Fazem isso como forma de proteção contra a ineficiência do transporte, deputado Manoel Mota, conseqüência de atrasos, acidentes e roubos de cargas. São valores alarmantes.
Então, como tudo se faz por etapas, é salutar que possamos voltar a acreditar nos trens, assim como também acredito na expansão do transporte marítimo para cargas e passageiros. Tudo começa com a decisão de investir, a vontade política, como tem feito o governador do estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, um homem com visão de futuro.
E na mesma linha está o Congresso Nacional, como demonstraram os parlamentares presentes aqui nesta Casa, segunda-feira, quando foi realizado o seminário que debateu prioridades para o Orçamento da União e o Plano Plurianual 2008 a 2011."
Meus colegas, era isto o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)