Pronunciamento

Ada De Luca - 115ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 10/12/2014
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Primeiramente quero agradecer a generosidade do deputado Maurício Eskudlark que, em nome do PSD, cede alguns minutos. Mas vou tentar não usar estes cinco minutos, porque o tema é bastante constrangedor.
Quero agradecer ao UJS Feminista que nos acionou, para que nos pronunciássemos, no dia de hoje, acerca de uma postura inaceitável para as mulheres, para a democracia e para os Parlamentos brasileiros, que foi a postura do deputado federal Jair Bolsonaro, do PTB do Rio de Janeiro, que fez em plenário - e é preciso dizer que já tinha feito isso fora do plenário, em 2003 - uma declaração à deputada federal Maria do Rosário: "Não vou estuprar a senhora, porque a senhora não merece".
Hoje, sr. presidente, vou pedir ajuda técnica aqui da Casa para apresentar o vídeo, estarrecedor, para que nós vejamos, para que saibamos, para que nós nunca mais permitamos que isso aconteça. Isso foi no último dia 9 de dezembro.
(Procede-se à execução do vídeo.)
Agradeço à assessoria do gabinete que preparou este vídeo.
Vejam que em 2003 a deputada federal Maria do Rosário mencionou que a postura dele incentivava a violência, e ele respondeu para ela: "A senhora está me chamando de estuprador e não estupro a senhora, porque a senhora não merece." Desqualificou-a duplamente. Em 2003, ele empurrou a deputada e chamou-a de vagabunda. Vagabunda foi o adjetivo que usaram para a Vanessa Grazziotin, deputada federal do PCdoB, do Amazonas, nascida aqui em Videira, também no Parlamento quando estavam discutindo o ajuste fiscal.
Nós estamos propondo uma moção de repúdio a este deputado pela sua fala machista, preconceituosa, grosseira, desrespeitosa, que quebra o decoro parlamentar.
Novamente agradeço ao UJS Feminista, à UBM Nacional, com a presença da Raquel Ghizone. E quero mencionar que não podemos, em nome da democracia e das mulheres, permitir que isso se qualifique como liberdade de expressão. Essa tragédia, que é o deputado Jair Bolsonaro, achou um nicho eleitoral, que é, entre outras coisas, ser homofóbico, machista e desqualificador de mulheres. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina não pode e não vai ficar silenciosa.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputada, quero cumprimentá-la pelo assunto que traz. Ficamos estarrecidos com o que houve. O nosso partido está fazendo também uma moção de repúdio. Acho que o partido dele deve tomar uma decisão também.
Não é possível convivermos com esse tipo de pessoa dentro do Parlamento brasileiro. Conte com o nosso apoio. Vamos estar juntos nessa luta e vamos sugerir à Comissão de Ética que esse tipo de deputado seja expulso do Parlamento.
Essa é uma coisa atrasada. Essa forma de se dirigir às mulheres é da época da ditadura. As mulheres deste país precisam ser respeitadas, porque hoje inclusive conquistaram o direito de ter uma presidenta da República.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Parabéns, deputada, por trazer à tona esse assunto. Esta Casa não vai ficar silenciosa. Vamos aprovar uma moção sobre esse tema, e é difícil até qualificar uma pessoa como o Jair Bolsonaro.
Já naquela época esta Casa se pronunciou sobre o assunto. Mas agora ele falou da tribuna, e isso é muito grave. A bancada do Partido dos Trabalhadores do Congresso Nacional está entrando, sim, na Comissão de Ética contra este parlamentar que não representa brasileiros e brasileiras com uma conduta como essa. As pessoas foram eleitas para ter um comportamento exemplar naquilo que representam. Então, condenamos a atitude do Jair Bolsanaro pela segunda vez. Ele fez essa afirmação na tribuna, e o Congresso tem que se posicionar para expulsá-lo, pois é desqualificado para exercer o mandato.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares -Deputada, quero parabenizá-la por fazer esse debate. Somamo-nos à sua vontade. O deputado federal Jair Bolsonaro é militar, e este deputado, como militar, gostaria de dizer que não acredito que a maioria dos militares brasileiros pense dessa forma. Se muitos pensam, quero dizer que, da parte deste deputado e da maioria dos de Santa Catarina que conheço, é um absurdo esse tipo de postura e precisa ser combatida pelo estado democrático de direito, pela sociedade sã de consciência.
Parabéns pelo pronunciamento. É impossível continuarmos tendo um parlamentar com esse tipo de visão e postura.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Quero lembrar que ele se pronunciou da tribuna da Câmara Federal da República Federativa do Brasil. Não podemos aceitar isso como se fosse um embate de ideias. É muito grave. Como podemos conceber, com os princípios que regem a nossa pátria, inscritos na Constituição, que use a tribuna para falar o que disse durante especificamente 16 dias de ativismo de defesa dos direitos humanos?
Por fim, considero que uma coincidência reforça a nossa obrigação de tratar de um assunto. Amanhã teremos uma audiência pública com o objetivo de debater a criação da secretaria Estadual e Políticas para as Mulheres no âmbito da administração pública do estado de Santa Catarina, às 18h, no plenarinho.
Senhores, vivemos um estado de qualidade de vida, mas não para as mulheres. É um estado onde as mulheres têm a maior defasagem salarial entre homens e mulheres. É o estado onde as mulheres estão mais fora do poder político e é o terceiro estado no Brasil em número de estupros.
Os índices maravilhosos que temos de IDH não são para as mulheres. E precisamos discutir política pública para as mulheres, na perspectiva de política de estado, e amanhã às 18h vamos reforçar esse tema.
Novamente, agradeço ao deputado Maurício Eskudlark, em nome do PSD.
Sr. presidente, muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)