Pronunciamento
Ada De Luca - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/09/2009
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Sr. presidente, caros colegas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, hoje venho trazer uma boa notícia, diante tantas encrencas que temos visto por este país afora.
(Passa a ler.)
"Venho a esta tribuna para dizer que, numa atitude corajosa, sr. presidente, o nosso governador Luiz Henrique está publicando, meu caro líder, uma medida provisória com medidas duras, responsáveis, contra a adulteração de combustíveis, contra a sonegação de impostos e pela qualidade dos combustíveis em Santa Catarina.
A medida provisória, deputado Genésio Goulart, contém ações de extrema necessidade para o nosso estado. É uma medida corajosa, temos que reconhecer, não só do governador Luiz Henrique, mas também do nosso secretário competente, Antônio Gavazzoni. Parabéns!
Vários estados, deputado Pedro Uczai, já adotaram medidas idênticas e reverteram a evasão fiscal. A medida provisória traz uma série de sugestões apresentadas por esta deputada e por alguns deputados ao governador Luiz Henrique, depois que recebi várias denúncias e reclamações quanto à adulteração do combustível vendido em nosso estado, sugestões essas que agora fazem parte dessa medida provisória. São elas:
* O estado deverá firmar convênios com a Agência Nacional do Petróleo e com órgãos na defesa do consumidor;
* A interdição dos estabelecimentos que adulterarem combustíveis e a apreensão do produto adulterado;
* A implantação de critérios rigorosos para a concessão de novas inscrições no ICMS, o 'x' da história;
* A permissão para a instalação de bombas mecânicas e a elaboração de um cronograma para a desativação das bombas usadas atualmente.
Essa é uma pequena mostra da forma como um governo corajoso vai agir no combate à sonegação e à venda de produtos adulterados. Os cofres de Santa Catarina, caros telespectadores e ouvintes, têm sido desfalcados em milhões por conta dessa sonegação fiscal no setor de combustíveis. No ano passado, 20% do ICMS arrecadado em Santa Catarina veio dos combustíveis, mas essa participação poderia chegar a quase 30%, se não fosse a famigerada sonegação. Essa diferença na arrecadação prejudica o desenvolvimento do estado, sim. São valores que deixam de ser investidos em educação, saúde, transporte, infraestrutura, ou seja, menos investimentos na qualidade de vida do povo catarinense.
Os consumidores que pensam que estão levando vantagem pagando alguns centavos a menos pelo combustível, na verdade estão sendo lesados, já que abastecem seus carros com produtos adulterados que causam graves problemas ao motor dos veículos. Incluem-se aí também as motos. Na verdade, a gasolina mais barata que o preço médio, na maioria dos casos, é resultado de pura e vergonhosa sonegação.
Diversos estados já estão combatendo duramente a evasão fiscal com medidas semelhantes às que o governo catarinense vai adotar. O estado de São Paulo, por exemplo, deixava de recolher R$ 1 bilhão por ano, meu líder, por causa da sonegação de impostos, e adotou medidas enérgicas para reverter esse quadro. O resultado em São Paulo foi o fechamento de mais de 40 postos de combustíveis que vendiam produto adulterado. Outros estados, como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco já têm convênios firmados com a Agência Nacional do Petróleo - a ANP - para endurecer a fiscalização no transporte, na distribuição, na revenda, na comercialização e no controle da qualidade dos combustíveis.
É isso que Santa Catarina está fazendo e vai fazer, ou seja, fechar as divisas para evitar que sonegadores venham de outros estados para lesar o consumidor catarinense e endurecer contra adulteradores e sonegadores. Com essa medida provisória é certo que o estado aumentará a arrecadação, acabará a concorrência desleal e o consumidor terá a garantia de adquirir um combustível confiável.
Estou envolvida nessa luta, sim, e conto com o apoio de todos os parlamentares, pois tudo que for em defesa do nosso povo e de toda população catarinense esta deputada estará sempre junto. E não é uma luta por vitrine, é uma luta na qual entramos pelo direito de ser honestos com o nosso povo."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Passa a ler.)
"Venho a esta tribuna para dizer que, numa atitude corajosa, sr. presidente, o nosso governador Luiz Henrique está publicando, meu caro líder, uma medida provisória com medidas duras, responsáveis, contra a adulteração de combustíveis, contra a sonegação de impostos e pela qualidade dos combustíveis em Santa Catarina.
A medida provisória, deputado Genésio Goulart, contém ações de extrema necessidade para o nosso estado. É uma medida corajosa, temos que reconhecer, não só do governador Luiz Henrique, mas também do nosso secretário competente, Antônio Gavazzoni. Parabéns!
Vários estados, deputado Pedro Uczai, já adotaram medidas idênticas e reverteram a evasão fiscal. A medida provisória traz uma série de sugestões apresentadas por esta deputada e por alguns deputados ao governador Luiz Henrique, depois que recebi várias denúncias e reclamações quanto à adulteração do combustível vendido em nosso estado, sugestões essas que agora fazem parte dessa medida provisória. São elas:
* O estado deverá firmar convênios com a Agência Nacional do Petróleo e com órgãos na defesa do consumidor;
* A interdição dos estabelecimentos que adulterarem combustíveis e a apreensão do produto adulterado;
* A implantação de critérios rigorosos para a concessão de novas inscrições no ICMS, o 'x' da história;
* A permissão para a instalação de bombas mecânicas e a elaboração de um cronograma para a desativação das bombas usadas atualmente.
Essa é uma pequena mostra da forma como um governo corajoso vai agir no combate à sonegação e à venda de produtos adulterados. Os cofres de Santa Catarina, caros telespectadores e ouvintes, têm sido desfalcados em milhões por conta dessa sonegação fiscal no setor de combustíveis. No ano passado, 20% do ICMS arrecadado em Santa Catarina veio dos combustíveis, mas essa participação poderia chegar a quase 30%, se não fosse a famigerada sonegação. Essa diferença na arrecadação prejudica o desenvolvimento do estado, sim. São valores que deixam de ser investidos em educação, saúde, transporte, infraestrutura, ou seja, menos investimentos na qualidade de vida do povo catarinense.
Os consumidores que pensam que estão levando vantagem pagando alguns centavos a menos pelo combustível, na verdade estão sendo lesados, já que abastecem seus carros com produtos adulterados que causam graves problemas ao motor dos veículos. Incluem-se aí também as motos. Na verdade, a gasolina mais barata que o preço médio, na maioria dos casos, é resultado de pura e vergonhosa sonegação.
Diversos estados já estão combatendo duramente a evasão fiscal com medidas semelhantes às que o governo catarinense vai adotar. O estado de São Paulo, por exemplo, deixava de recolher R$ 1 bilhão por ano, meu líder, por causa da sonegação de impostos, e adotou medidas enérgicas para reverter esse quadro. O resultado em São Paulo foi o fechamento de mais de 40 postos de combustíveis que vendiam produto adulterado. Outros estados, como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco já têm convênios firmados com a Agência Nacional do Petróleo - a ANP - para endurecer a fiscalização no transporte, na distribuição, na revenda, na comercialização e no controle da qualidade dos combustíveis.
É isso que Santa Catarina está fazendo e vai fazer, ou seja, fechar as divisas para evitar que sonegadores venham de outros estados para lesar o consumidor catarinense e endurecer contra adulteradores e sonegadores. Com essa medida provisória é certo que o estado aumentará a arrecadação, acabará a concorrência desleal e o consumidor terá a garantia de adquirir um combustível confiável.
Estou envolvida nessa luta, sim, e conto com o apoio de todos os parlamentares, pois tudo que for em defesa do nosso povo e de toda população catarinense esta deputada estará sempre junto. E não é uma luta por vitrine, é uma luta na qual entramos pelo direito de ser honestos com o nosso povo."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)