Pronunciamento

Ada De Luca - 035ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 04/05/2010
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Sr. presidente, srs. deputados, colegas deputadas, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e principalmente mulheres e homens que estão aqui reivindicando os seus direitos, espero que isso tenha um fim positivo.
Quero dizer também ao deputado Edison Andrino que não corro de situação nenhuma. Aqui estou para falar sobre a Casan. E quero parabenizar a deputada Angela Albino que, pela lucidez de seu pronunciamento, se saiu muito bem, com a dignidade que é própria de uma pessoa que vive a luta sindicalista.
Como falou o deputado que me antecedeu, várias prefeituras saíram, sr. presidente, realmente da Casan. Umas, coitadas, vão ter que voltar. Outras estão dando lucro, mas não é isso que eles falam. E agora imaginem, srs. deputados, que há alguns anos todas pertenciam à Casan e representavam prejuízo, mas hoje várias dão lucro.
Mas, então, vamos lá!
(Passa a ler.)
"Como temos acompanhado nos jornais desta semana, o presidente do Sinduscon - Sindicato das Empresas de Construção Civil - e o ex-presidente da Acif - Associação Comercial e Industrial de Florianópolis - classificaram de 'indecente e imoral' a possível distribuição de parte dos lucros para funcionários e diretores da Casan.
Em primeiro lugar, são pessoas inconformadas com o sucesso alcançado pela Casan nos últimos anos. Um, porque defende somente os interesses da construção civil, muitas vezes especulação imobiliária. A ilha tem que ser tratada como uma ilha, não como uma selva de pedra. Não são poucos os que vêm pleiteando junto à Casan licenças e viabilidade de construção sem dar a mínima para a localização do imóvel.
Há muitos anos a Casan vem oferecendo água para atender novos edifícios sem prejuízo dos demais moradores da rua, atendendo às recomendações do Ministério Público, do bom senso e das corretas diretrizes da administração municipal, procurando disciplinar o crescimento das cidades, sem prejuízo dos moradores. Mas essas ligações tem limites, srs. construtores. A Casan e certamente outras autoridades acadêmicas querem é que não se repitam outras 'selvas de pedra', como a que foi construída no Parque São Jorge. E existe projeto para a bacia do Itacorubi, mas é impossível, por isso tudo essa campanha.
A Casan sempre esteve empenhada em atender às comunidades carentes, especialmente do Maciço do Morro da Cruz, onde as obras em andamento vão levar água tratada, recolhimento e tratamento de esgoto doméstico a 13 localidades, dentre as quais Caieira e Serrinha já estão sendo atendidas.
Enquanto isso, muitos gostariam que os investimentos fossem feitos para atender a outros locais, como o Morro do Quilombo - atrás da Fiesc -, onde nas ruas estreitas, sem capacidade de mobilidade de veículos, continuam sendo construídos edifícios e mais edifícios, repetindo o mau exemplo do Parque São Jorge. É um abusurdo o que falta de água no Parque São Jorge.
A Casan aplica seus recursos tendo como base que esgoto é saúde e para todos - ricos e pobres. Em sete anos fez muito mais do que encrenca. Algumas pessoas, e não quero dar nomes, mas se preciso for eu dou, são mentoras e defensoras da privatização dos serviços de água e esgoto. Publicaram diversos artigos defendendo a privatização da Casan, o que sou profundamente contra. Essa é uma questão política, de entendimento ideológico, de quem só acredita no liberalismo econômico e nas diretrizes do mercado, cujos maiores mentores foram enterrados em Wall Street e em Londres, na crise financeira de 2007 e 2008.
Não vamos discutir com quem não se conforma em ver o seu sonho particular de ser um dos donos da Casan desmoronando por uma decisão da Câmara Municipal e pelo prefeito Dário Berger, ao renovar o contrato de Florianópolis com a Casan, em troca de inúmeras obras que a cidade está recebendo e de outras que ainda virão com recursos do PAC 2 e do empréstimo japonês tão falado, que deve estar chegando lá para o ano que vem à Casan.
A Casan, que de 1996 a 2002, foi quase sucateada, faltou muito pouco, acumulou prejuízos ano a ano, que chegaram a R$ 163 milhões."
E como eu falei, deputado, tinham todas as prefeituras na mão! Todas! Sem escapar nenhuma e dava prejuízo. Hoje, não temos todas e dá lucro. Interessante isso, não é?! É de o povo questionar; é de cada um questionar no seu bairro, na sua vizinhança.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Deputado, concedo-lhe um aparte, mas preciso terminar.
Sr. Deputado Dado Cherem - Deputada Ada De Luca, agradeço o aparte.
Não teria motivo nenhum para me encontrar neste momento à frente deste microfone para falar sobre a atual administração da Casan, até porque tive um embate administrativo muito forte, que fique bem colocado aqui, quando da municipalização dos serviços de água e esgoto do município de Balneário Camboriú, a ponto de, desde 2007, não me dirigir mais à Casan.
Mas quero aqui, de público, fazer o reconhecimento de que, com certeza, se o atual presidente Walmor De Luca e a sua equipe estivessem frente à Casan há dez, 12, 15 anos, ela não teria ficado da maneira que ficou no início de 2004, 2005 e 2006. Rendo aqui, sim, reconhecimento ao profundo trabalho que foi feito na recuperação não apenas administrativa, mas também da imagem da Casan perante os municípios. A atual administração pegou uma Casan de morro abaixo, com muitas dificuldades, mas está aí com muita garra tentando fazer com que realmente ela permaneça no estado, porque não está fácil. Mas sabemos do belo trabalho que essa equipe faz.
Deputada Ada De Luca, não tenho motivo nenhum para estar aqui hoje, mas faço o registro porque sei separar o que correto e o que não é correto. Então, quero externar os parabéns à atual equipe que administra a Casan.
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Muito obrigado, deputado, o seu aparte engrandece muito o meu discurso.
(Continua lendo.)
"Hoje, a realidade é outra! São sete anos de lucros nos balanços da empresa.
No governo de Luiz Henrique, a partir de 2003, a Casan começou a pagar suas dívidas e começamos a ver aquela luz no fundo do túnel, daquele túnel negro que era a empresa. Até 2007 nem se falava, deputados, em divisão de lucros, nem se pensava em lucros, mas é uma coisa admissível, pois a lei das S.A. permite, não se pode ir contra. Somente após o balanço deixar de registrar os prejuízos acumulados a empresa pôde, por força legal, distribuir dividendos aos acionistas.
A idéia de que empresa pública não pode dar lucro tem que acabar! Ela tem que dar lucro! Ela é obrigada a dar lucro! Precisamos entender que sem lucro não há garantia de financiamento; sem financiamento não há investimento; sem investimento, consequentemente, não há obras. E é disso que o povo catarinense precisa! É natural, também, apoiados pela legislação em vigor, que as pessoas, trabalhadores e acionistas, cobrem o prêmio que lhes é justo e de direito.
Depois de 30 anos trabalhando no vermelho, a Casan finalmente consegue cumprir uma das suas atribuições que é a distribuição de água tratada, cujo alcance está hoje em 99% das residências dos catarinenses."
Ainda teria muito para dizer, sr. presidente, e quiçá volte à tribuna porque o tempo é curto. Mas saibam que os investimentos em Chapecó, São Joaquim, Gravatal, Imbituba, São José e Florianópolis - Barra da Lagoa, Lagoa da Conceição, entre outros bairros - resultam num total de R$ 459 milhões, de 2003 a 2009. E nós temos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)