Pronunciamento
Ada De Luca - 092ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/10/2009
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, vou retornar a um assunto que ontem foi também abordado pelo deputado Edison Andrino.
(Passa a ler.)
"O trabalhador brasileiro está levando um calote.
Na semana passada a imprensa nacional divulgou a intenção do ministério da Fazenda de retardar as devoluções do Imposto de Renda dos Trabalhadores, em sua maioria da classe média."
Não ouviram errado, não! Foi divulgada a intenção do ministério da Fazenda de retardar a devolução do Imposto de Renda dos trabalhadores.
(Continua lendo.)
"O trabalhador que esperava esse dinheiro para saldar seus compromissos, ou estava esperando para quitar sua dívida com o banco em razão de ter antecipado a restituição, vai ficar esperando enquanto o governo federal pega o seu dinheiro para fazer caixa, para compensar a queda da arrecadação.
Saibam, srs. deputados, sras. deputadas e público que nos ouve, que dos R$ 15 bilhões que seriam, inicialmente, devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem.
Essa medida é uma afronta aos direitos do nosso trabalhador, que já teve descontado do seu salário o Imposto de Renda a maior durante todo o ano de 2008 e que, agora, na hora de receber de volta o que foi retido a mais, o governo federal simplesmente decide atrasar a restituição. Isso é um absurdo. No momento em que se anuncia que o Brasil teria superado com êxito a crise econômica, o governo confisca a devolução do Imposto de Renda dos trabalhadores, com a desculpa de que o país teve um ano difícil, com baixa arrecadação.
Questiono: será que esse trabalhador pode dar a mesma desculpa para atrasar o pagamento da conta de luz, sr. presidente, da conta de água, do IPTU, do gás, do colégio das crianças, aos bancos, sem sofrer represália de cortes e sem ir direto e rápido para o SPC? Claro que não! Com certeza terá a sua luz e água cortadas, será chamado na escola pelo atraso da mensalidade e por aí afora. Ficará sem gás para cozinhar para seus filhos, e os bancos irão pressioná-lo para refinanciar a dívida, fazendo-o pagar juros sobre juros.
O governo está descumprindo as normas e as resoluções da Receita Federal deixando o trabalhador em uma situação difícil, já que ele fez as suas compras projetando que receberia a restituição, e agora tem uma vaga promessa de devolução no primeiro trimestre de 2010, quando já estará, novamente, fazendo a sua declaração para buscar de volta o que foi retido indevidamente neste ano.
O governo federal está sendo irresponsável, na minha ótica e na da dos srs. parlamentares, lesando os trabalhadores brasileiros, dando um péssimo exemplo, não programando seus gastos futuros e retendo a devolução do trabalhador em vez de cortar gastos.
O argumento de que o valor da restituição é corrigido todo mês pela taxa Selic não justifica tal medida. E mesmo se considerar o valor corrigido pela taxa Selic, como fica a situação de quem antecipou o recebimento da restituição no banco, uma vez que muitos trabalhadores fazem esse tipo de operação de adiantamento para pagar contas em atraso, dívidas com cartão de crédito, porque estímulo para o povo fazer dívida não falta.
Nessa operação os bancos cobram em média de 2,25% a 4% de juros ao mês. Só para dar um exemplo para os senhores e para os trabalhadores que nos assistem, quem pegou R$ 2.000,00 de adiantamento da restituição em abril, com uma taxa de juros de 3% ao mês, terá que pagar, em dezembro, R$ 2.533,00. Se não receber a restituição e não tiver saldo em conta, pode esperar um susto, aquele susto. Vai ter que entrar no cheque especial ou fazer um empréstimo pessoal. E os juros podem chegar a R$ 200,00 por mês. E sabem de quanto será a correção paga pelo governo federal com a tal taxa Selic para esses mesmos R$ 2.000,00?
Isso é justo com o trabalhador brasileiro que trabalha de sol a sol e paga seu imposto antecipadamente? Questiono a todos os parlamentares, isso é justo? Isso é um descaso, uma irresponsabilidade com milhões de brasileiros que esperam receber o que lhes é de direito. Até vou repetir o Boris Casoy: 'Isto é uma vergonha'!"
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Passa a ler.)
"O trabalhador brasileiro está levando um calote.
Na semana passada a imprensa nacional divulgou a intenção do ministério da Fazenda de retardar as devoluções do Imposto de Renda dos Trabalhadores, em sua maioria da classe média."
Não ouviram errado, não! Foi divulgada a intenção do ministério da Fazenda de retardar a devolução do Imposto de Renda dos trabalhadores.
(Continua lendo.)
"O trabalhador que esperava esse dinheiro para saldar seus compromissos, ou estava esperando para quitar sua dívida com o banco em razão de ter antecipado a restituição, vai ficar esperando enquanto o governo federal pega o seu dinheiro para fazer caixa, para compensar a queda da arrecadação.
Saibam, srs. deputados, sras. deputadas e público que nos ouve, que dos R$ 15 bilhões que seriam, inicialmente, devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem.
Essa medida é uma afronta aos direitos do nosso trabalhador, que já teve descontado do seu salário o Imposto de Renda a maior durante todo o ano de 2008 e que, agora, na hora de receber de volta o que foi retido a mais, o governo federal simplesmente decide atrasar a restituição. Isso é um absurdo. No momento em que se anuncia que o Brasil teria superado com êxito a crise econômica, o governo confisca a devolução do Imposto de Renda dos trabalhadores, com a desculpa de que o país teve um ano difícil, com baixa arrecadação.
Questiono: será que esse trabalhador pode dar a mesma desculpa para atrasar o pagamento da conta de luz, sr. presidente, da conta de água, do IPTU, do gás, do colégio das crianças, aos bancos, sem sofrer represália de cortes e sem ir direto e rápido para o SPC? Claro que não! Com certeza terá a sua luz e água cortadas, será chamado na escola pelo atraso da mensalidade e por aí afora. Ficará sem gás para cozinhar para seus filhos, e os bancos irão pressioná-lo para refinanciar a dívida, fazendo-o pagar juros sobre juros.
O governo está descumprindo as normas e as resoluções da Receita Federal deixando o trabalhador em uma situação difícil, já que ele fez as suas compras projetando que receberia a restituição, e agora tem uma vaga promessa de devolução no primeiro trimestre de 2010, quando já estará, novamente, fazendo a sua declaração para buscar de volta o que foi retido indevidamente neste ano.
O governo federal está sendo irresponsável, na minha ótica e na da dos srs. parlamentares, lesando os trabalhadores brasileiros, dando um péssimo exemplo, não programando seus gastos futuros e retendo a devolução do trabalhador em vez de cortar gastos.
O argumento de que o valor da restituição é corrigido todo mês pela taxa Selic não justifica tal medida. E mesmo se considerar o valor corrigido pela taxa Selic, como fica a situação de quem antecipou o recebimento da restituição no banco, uma vez que muitos trabalhadores fazem esse tipo de operação de adiantamento para pagar contas em atraso, dívidas com cartão de crédito, porque estímulo para o povo fazer dívida não falta.
Nessa operação os bancos cobram em média de 2,25% a 4% de juros ao mês. Só para dar um exemplo para os senhores e para os trabalhadores que nos assistem, quem pegou R$ 2.000,00 de adiantamento da restituição em abril, com uma taxa de juros de 3% ao mês, terá que pagar, em dezembro, R$ 2.533,00. Se não receber a restituição e não tiver saldo em conta, pode esperar um susto, aquele susto. Vai ter que entrar no cheque especial ou fazer um empréstimo pessoal. E os juros podem chegar a R$ 200,00 por mês. E sabem de quanto será a correção paga pelo governo federal com a tal taxa Selic para esses mesmos R$ 2.000,00?
Isso é justo com o trabalhador brasileiro que trabalha de sol a sol e paga seu imposto antecipadamente? Questiono a todos os parlamentares, isso é justo? Isso é um descaso, uma irresponsabilidade com milhões de brasileiros que esperam receber o que lhes é de direito. Até vou repetir o Boris Casoy: 'Isto é uma vergonha'!"
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)