Pronunciamento
Ada De Luca - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/03/2007
A SRA. DEPUTADA ADA DE LUCA - Sr. presidente, queria cumprimentar as soldadas que estão aqui hoje, porque são verdadeiras heroínas, uma vez que são donas-de-casa, são mães e algumas, por vezes, nem sabem se voltam para casa.
Meus parabéns! O ato reivindicatório é muito justo e que as mulheres policiais contem sempre, na sua luta, com esta deputada.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, a todos os ouvintes da Rádio Alesc Digital, aos telespectadores da TVAL, às policiais, trabalhadoras do serviço público, que prestam serviço à comunidade, tenho grande apreço pelo trabalho que fazem, bem como a todo o funcionalismo público.
Quero dizer que amanhã se inicia, em nível de região sul, em Francisco Beltrão, no Paraná, um grande congresso de uma entidade importante, que é a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul. Deveremos ter em torno de três mil lideranças, delegados e delegadas, lideranças escolhidas nos três estados do sul, nas comunidades que estão debatendo o futuro da agricultura familiar, suas reivindicações, seu trabalho e os desafios que a agricultura familiar tem enfrentado nos últimos três anos e também eleger a nova coordenação dessa federação, que tem contribuído muito para o avanço das políticas públicas e contribuído, inclusive, para o nosso estado, no desenvolvimento do crédito agrícola, através do Pronaf, da habitação rural, do seguro agrícola e de tantas outras políticas que essa categoria vem reivindicando e lutando há muitos anos.
Também hoje, na parte da manhã, estivemos com o secretário Ivo Carminati discutindo um problema relativo ao PAA. Sobre essa questão já estivemos, inclusive, na comissão de Agricultura, discutindo com o deputado Moacir Sopelsa, presidente da comissão da Agricultura.
Com o secretário Carminati tratamos de um problema sério que há no estado sobre os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos, relativo a um convênio do governo federal com o estado para a compra de alimentos direto dos agricultores familiares para o Fome Zero. Tivemos o compromisso do secretário em imediatamente liberar os recursos, que já estão para ser pagos aos agricultores familiares que forneceram os alimentos e também rever o decreto que isenta esses produtos de ICMS no estado, além de imediatamente encaminhar o termo aditivo, porque o contrato de R$ 5,8 milhões termina no próximo fim de semana. É um convênio que o governo federal tem com o estado para esse programa tão importante, que garante uma renda melhor aos agricultores familiares no processo de produção de alimentos e para melhoria de sua qualidade de vida. Para nós este encaminhamento é importante porque retoma um trabalho que estava parado há um bom período, recursos que estavam parados e agora podemos avançar com o programa.
Sras. deputadas e srs. deputados, esperávamos hoje já estar debatendo aqui o processo da reforma administrativa. Não veio para esta Casa o relatório, cujo autor é o deputado João Henrique Blasi. Hoje, na capital, temos milhares de trabalhadores, de funcionários públicos das diversas categorias mobilizados, discutindo esse tema de interesse tão grande para a sociedade catarinense, para o funcionalismo público.
Nós entendemos que um estado forte tem que ser propulsor das políticas públicas para promover o desenvolvimento e o bem-estar social. Esse tem que ser o papel do estado, e nós sempre defendemos, o nosso partido sempre defendeu, o fortalecimento da política pública e o fortalecimento do estado. Nós estamos muito preocupados, embora já tenham sido revistas várias iniciativas do projeto inicial, inclusive isso está sendo divulgado na imprensa, que nós temos profundas mudanças ao projeto inicial, e o nosso partido, o PT, já se preocupou em fazer emendas tanto para melhorar o projeto, quanto suprimir partes dele que nos preocupam muito, principalmente os pontos centrais.
Primeiramente, estamos discutindo uma profunda mudança na autonomia do governador do estado. Com o projeto, esta Casa está dando carta branca para o governador mexer em 100% do Orçamento do estado; nós estamos dando autonomia para o próprio governador criar cargos e remanejá-los em várias áreas; nós estamos dando autonomia para o governador legislar.
E preocupa-nos qual é o papel desta Casa de fato? Tem sentido de ela existir, se dermos toda essa autonomia para o governador do estado?
Há outro ponto muito debatido, com o qual nós concordamos e sempre fomos favoráveis. Há um processo de democratização do estado, com a participação da sociedade e da Assembléia Legislativa. Agora, pela maneira como está colocado no projeto, não ficou esclarecido como vai ser o processo de democratização do estado. Talvez possamos aproveitar este momento para discutir a escolha dos representantes nos conselhos regionais; estamos, inclusive, propondo que essas escolhas sejam feitas via conferência das entidades, das organizações, nos municípios.
Outra coisa - e isso foi muito discutido nesta Casa - é que se poderia incluir aí, se é para democratizar, a eleição de diretores de escolas.
Preocupa-nos também outro ponto: o desmonte do papel do estado. Começa aqui pelo debate da venda das contas públicas, passa agora pela alienação das empresas públicas, como é o caso da Casan, do Ciasc e do patrimônio cultural deste estado. Já ocorreu com a criação do Fundo Social, na nossa avaliação. O dinheiro da redução e do perdão de dívidas das empresas vai para o fundo e não para o caixa do estado para sustentar políticas estratégicas como saúde, educação e outras políticas.
Temos ainda toda a discussão da polêmica da diminuição de gastos. Inclusive, estamos propondo aqui, se é para de fato descentralizar, a criação de 21 grandes secretarias regionais que discutissem o desenvolvimento regional, conforme as associações de municípios. Aí temos um cálculo bem rápido do que significaria a diminuição para 21 secretarias. Pelos dados do próprio governo do estado em 2005, estaríamos poupando R$ 45 milhões.
Então, precisamos discutir essa redução de gastos e enfrentar o debate da previdência pública, pois o estado de Santa Catarina, segundo informações, está tendo um déficit de R$ 1 bilhão por ano na questão previdenciária. E de governo em governo vai-se empurrando com a barriga essas questões centrais para que haja de fato a redução dos gastos do estado.
Na nossa avaliação, a criação de mais seis secretarias regionais não condiz com a nossa realidade, e o estado estar mais próximo não significa uma nova expectativa de desenvolvimento das regiões, porque há um processo de centralização na mão de governadores não eleitos nas regionais do nosso estado.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Gostaria de tocar em dois pontos das suas palavras, rapidamente. Primeiro, quero fazer referência ao fato de que a Lei n. 284 já autoriza o Poder Executivo a fazer o remanejamento de cargos no governo de Santa Catarina. Contudo, não há autorização de criação de cargos nem na Lei n. 284 nem no projeto de lei.
No que diz respeito também, dentro da sua alocução, à escolha dos diretores de escola por eleição direta - e é um tema que esta Casa tem que discutir, sim -, quero trazer aqui uma matéria de quase 1/4 de página que, coincidentemente, eu estava lendo na grande imprensa nacional, na Folha de S.Paulo do dia 23, que diz que os partidos vão indicar diretores de escola no estado da Bahia, que é governado pelo PT. Da mesma forma, no governo federal, o presidente Lula, este sim, cria os cargos por medida provisória, o que não acontece em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Só gostaria de dizer que o governo da Bahia, do PT, está começando agora. Com certeza, nós vamos estar debatendo essa questão nesses próximos quatro anos e criando a eleição de diretores no estado da Bahia e talvez em muitos outros estados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Meus parabéns! O ato reivindicatório é muito justo e que as mulheres policiais contem sempre, na sua luta, com esta deputada.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, a todos os ouvintes da Rádio Alesc Digital, aos telespectadores da TVAL, às policiais, trabalhadoras do serviço público, que prestam serviço à comunidade, tenho grande apreço pelo trabalho que fazem, bem como a todo o funcionalismo público.
Quero dizer que amanhã se inicia, em nível de região sul, em Francisco Beltrão, no Paraná, um grande congresso de uma entidade importante, que é a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul. Deveremos ter em torno de três mil lideranças, delegados e delegadas, lideranças escolhidas nos três estados do sul, nas comunidades que estão debatendo o futuro da agricultura familiar, suas reivindicações, seu trabalho e os desafios que a agricultura familiar tem enfrentado nos últimos três anos e também eleger a nova coordenação dessa federação, que tem contribuído muito para o avanço das políticas públicas e contribuído, inclusive, para o nosso estado, no desenvolvimento do crédito agrícola, através do Pronaf, da habitação rural, do seguro agrícola e de tantas outras políticas que essa categoria vem reivindicando e lutando há muitos anos.
Também hoje, na parte da manhã, estivemos com o secretário Ivo Carminati discutindo um problema relativo ao PAA. Sobre essa questão já estivemos, inclusive, na comissão de Agricultura, discutindo com o deputado Moacir Sopelsa, presidente da comissão da Agricultura.
Com o secretário Carminati tratamos de um problema sério que há no estado sobre os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos, relativo a um convênio do governo federal com o estado para a compra de alimentos direto dos agricultores familiares para o Fome Zero. Tivemos o compromisso do secretário em imediatamente liberar os recursos, que já estão para ser pagos aos agricultores familiares que forneceram os alimentos e também rever o decreto que isenta esses produtos de ICMS no estado, além de imediatamente encaminhar o termo aditivo, porque o contrato de R$ 5,8 milhões termina no próximo fim de semana. É um convênio que o governo federal tem com o estado para esse programa tão importante, que garante uma renda melhor aos agricultores familiares no processo de produção de alimentos e para melhoria de sua qualidade de vida. Para nós este encaminhamento é importante porque retoma um trabalho que estava parado há um bom período, recursos que estavam parados e agora podemos avançar com o programa.
Sras. deputadas e srs. deputados, esperávamos hoje já estar debatendo aqui o processo da reforma administrativa. Não veio para esta Casa o relatório, cujo autor é o deputado João Henrique Blasi. Hoje, na capital, temos milhares de trabalhadores, de funcionários públicos das diversas categorias mobilizados, discutindo esse tema de interesse tão grande para a sociedade catarinense, para o funcionalismo público.
Nós entendemos que um estado forte tem que ser propulsor das políticas públicas para promover o desenvolvimento e o bem-estar social. Esse tem que ser o papel do estado, e nós sempre defendemos, o nosso partido sempre defendeu, o fortalecimento da política pública e o fortalecimento do estado. Nós estamos muito preocupados, embora já tenham sido revistas várias iniciativas do projeto inicial, inclusive isso está sendo divulgado na imprensa, que nós temos profundas mudanças ao projeto inicial, e o nosso partido, o PT, já se preocupou em fazer emendas tanto para melhorar o projeto, quanto suprimir partes dele que nos preocupam muito, principalmente os pontos centrais.
Primeiramente, estamos discutindo uma profunda mudança na autonomia do governador do estado. Com o projeto, esta Casa está dando carta branca para o governador mexer em 100% do Orçamento do estado; nós estamos dando autonomia para o próprio governador criar cargos e remanejá-los em várias áreas; nós estamos dando autonomia para o governador legislar.
E preocupa-nos qual é o papel desta Casa de fato? Tem sentido de ela existir, se dermos toda essa autonomia para o governador do estado?
Há outro ponto muito debatido, com o qual nós concordamos e sempre fomos favoráveis. Há um processo de democratização do estado, com a participação da sociedade e da Assembléia Legislativa. Agora, pela maneira como está colocado no projeto, não ficou esclarecido como vai ser o processo de democratização do estado. Talvez possamos aproveitar este momento para discutir a escolha dos representantes nos conselhos regionais; estamos, inclusive, propondo que essas escolhas sejam feitas via conferência das entidades, das organizações, nos municípios.
Outra coisa - e isso foi muito discutido nesta Casa - é que se poderia incluir aí, se é para democratizar, a eleição de diretores de escolas.
Preocupa-nos também outro ponto: o desmonte do papel do estado. Começa aqui pelo debate da venda das contas públicas, passa agora pela alienação das empresas públicas, como é o caso da Casan, do Ciasc e do patrimônio cultural deste estado. Já ocorreu com a criação do Fundo Social, na nossa avaliação. O dinheiro da redução e do perdão de dívidas das empresas vai para o fundo e não para o caixa do estado para sustentar políticas estratégicas como saúde, educação e outras políticas.
Temos ainda toda a discussão da polêmica da diminuição de gastos. Inclusive, estamos propondo aqui, se é para de fato descentralizar, a criação de 21 grandes secretarias regionais que discutissem o desenvolvimento regional, conforme as associações de municípios. Aí temos um cálculo bem rápido do que significaria a diminuição para 21 secretarias. Pelos dados do próprio governo do estado em 2005, estaríamos poupando R$ 45 milhões.
Então, precisamos discutir essa redução de gastos e enfrentar o debate da previdência pública, pois o estado de Santa Catarina, segundo informações, está tendo um déficit de R$ 1 bilhão por ano na questão previdenciária. E de governo em governo vai-se empurrando com a barriga essas questões centrais para que haja de fato a redução dos gastos do estado.
Na nossa avaliação, a criação de mais seis secretarias regionais não condiz com a nossa realidade, e o estado estar mais próximo não significa uma nova expectativa de desenvolvimento das regiões, porque há um processo de centralização na mão de governadores não eleitos nas regionais do nosso estado.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Gostaria de tocar em dois pontos das suas palavras, rapidamente. Primeiro, quero fazer referência ao fato de que a Lei n. 284 já autoriza o Poder Executivo a fazer o remanejamento de cargos no governo de Santa Catarina. Contudo, não há autorização de criação de cargos nem na Lei n. 284 nem no projeto de lei.
No que diz respeito também, dentro da sua alocução, à escolha dos diretores de escola por eleição direta - e é um tema que esta Casa tem que discutir, sim -, quero trazer aqui uma matéria de quase 1/4 de página que, coincidentemente, eu estava lendo na grande imprensa nacional, na Folha de S.Paulo do dia 23, que diz que os partidos vão indicar diretores de escola no estado da Bahia, que é governado pelo PT. Da mesma forma, no governo federal, o presidente Lula, este sim, cria os cargos por medida provisória, o que não acontece em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Só gostaria de dizer que o governo da Bahia, do PT, está começando agora. Com certeza, nós vamos estar debatendo essa questão nesses próximos quatro anos e criando a eleição de diretores no estado da Bahia e talvez em muitos outros estados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)