Pronunciamento
Ada De Luca - 086ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/11/2020
DEPUTADA ADA DE LUCA (Oradora) - Inicia o discurso comentando a importância de garantir direitos humanos e combater a violência contra as mulheres.
Afirma que é necessário analisar se a fundamentação da sentença está dentro dos parâmetros legais, ou seja, o que previsto em lei. Acrescenta que caso não estiver dentro da lei, é fundamental e legítimo que seja contestada, discutido e contraposto dentro das provas dos autos.
Informa, como já foi amplamente explicado e comentado, que não existe a tipificação do estupro culposo. Acredita que esse termo foi criado com o objetivo de resumir e explicar o resultado do julgamento para o público leigo.
Afirma que a sua fala não trata de discutir o julgamento, mas sim refletir sobre a situação vexatória e humilhante que a jovem passou durante a sessão de julgamento. E critica a postura do advogado de defesa durante a sessão. Comenta que as condutas daqueles que participaram do julgamento devem ser apuradas, analisadas e eventualmente punidas.
Apela a todos, ressaltando que não se pode dissipar forças importantes e necessárias na defesa da justiça, dos direitos humanos e do combate à violência contra as mulheres. Lembra que, recentemente, a Assembleia Legislativa votou e aprovou o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro em Santa Catarina, sancionado pelo Governo do Estado.
Informa que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2017, apontou que Santa Catarina obteve a maior taxa de tentativa de estupro do País, e ficou em quinto lugar nos casos consumados. Também mostra que o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018, mostrou que o índice de estupro no Estado cresceu 88% desde 2010. Comenta que o estupro é um crime extremamente complexo e triste, que causa traumas físicos e psicológicos.
Ao fim do discurso, apela para que o assunto seja analisado e encaminhado dentro do máximo rigor da lei, para que eventuais distorções sejam corrigidas, e que a verdade, a dignidade e o respeito ao ser humano sejam assegurados.
Deputada Luciane Carminatti (Aparteante) - Parabeniza a Deputada Ada pela sensibilidade e coragem de abordar o tema. Afirma que, ao assistir o vídeo, percebeu uma mulher, a vítima, tentando se defender de um crime que não cometeu, o que causou muita indignação. Entende a necessidade de muita reflexão sobre essa situação, que afeta mulheres e homens, pois é preciso desconstruir a cultura do estupro.
Deputada Dirce Heiderscheidt (Aparteante) - Parabeniza a Deputada Ada De Luca pela nota de repúdio. Reforça a necessidade de haver respeito e solicita aos demais Parlamentares que haja um movimento de solidariedade para com as famílias afetadas por situações semelhantes. [Taquigrafia: Northon]
Afirma que é necessário analisar se a fundamentação da sentença está dentro dos parâmetros legais, ou seja, o que previsto em lei. Acrescenta que caso não estiver dentro da lei, é fundamental e legítimo que seja contestada, discutido e contraposto dentro das provas dos autos.
Informa, como já foi amplamente explicado e comentado, que não existe a tipificação do estupro culposo. Acredita que esse termo foi criado com o objetivo de resumir e explicar o resultado do julgamento para o público leigo.
Afirma que a sua fala não trata de discutir o julgamento, mas sim refletir sobre a situação vexatória e humilhante que a jovem passou durante a sessão de julgamento. E critica a postura do advogado de defesa durante a sessão. Comenta que as condutas daqueles que participaram do julgamento devem ser apuradas, analisadas e eventualmente punidas.
Apela a todos, ressaltando que não se pode dissipar forças importantes e necessárias na defesa da justiça, dos direitos humanos e do combate à violência contra as mulheres. Lembra que, recentemente, a Assembleia Legislativa votou e aprovou o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro em Santa Catarina, sancionado pelo Governo do Estado.
Informa que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2017, apontou que Santa Catarina obteve a maior taxa de tentativa de estupro do País, e ficou em quinto lugar nos casos consumados. Também mostra que o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018, mostrou que o índice de estupro no Estado cresceu 88% desde 2010. Comenta que o estupro é um crime extremamente complexo e triste, que causa traumas físicos e psicológicos.
Ao fim do discurso, apela para que o assunto seja analisado e encaminhado dentro do máximo rigor da lei, para que eventuais distorções sejam corrigidas, e que a verdade, a dignidade e o respeito ao ser humano sejam assegurados.
Deputada Luciane Carminatti (Aparteante) - Parabeniza a Deputada Ada pela sensibilidade e coragem de abordar o tema. Afirma que, ao assistir o vídeo, percebeu uma mulher, a vítima, tentando se defender de um crime que não cometeu, o que causou muita indignação. Entende a necessidade de muita reflexão sobre essa situação, que afeta mulheres e homens, pois é preciso desconstruir a cultura do estupro.
Deputada Dirce Heiderscheidt (Aparteante) - Parabeniza a Deputada Ada De Luca pela nota de repúdio. Reforça a necessidade de haver respeito e solicita aos demais Parlamentares que haja um movimento de solidariedade para com as famílias afetadas por situações semelhantes. [Taquigrafia: Northon]