Pronunciamento
Ada De Luca - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/08/2019
DEPUTADA ADA DE LUCA (Oradora) - Referencia o dia 7 de agosto, data em que a Lei n. 11.340, conhecida como Maria da Penha, completa 13 anos. Historicamente, Maria da Penha, autora da lei, era biofarmacêutica e, seguidamente, agredida pelo marido, além de exposta a duas tentativas de assassinato em 1983, ficando paraplégica.
Ainda reportando-se à Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, cujo teor aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir tal tipo de violência. De lá para cá, houve alterações com o intuito de enriquecer ainda mais a luta em defesa das mulheres vítimas de violência. Em 2017, foi sancionado o projeto de lei que criou regras qualificando o atendimento policial e a perícia junto a mulheres em situação de violência, sendo o serviço prestado preferencialmente por servidoras capacitadas.
No cenário atual há avanços, porém ainda doloroso, pois segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública houve, em 2017/2018, mais de 60 mil estupros no Brasil, e Santa Catarina está no topo da violência contra a mulher, havendo várias ações para o atendimento à vítima de violência. Faz referência à entrevista da desembargadora Salete Sommariva, dizendo que "falta uma maior integração e divulgação dos serviços para que a rede de proteção às mulheres seja mais efetiva, pois os serviços são distantes, as instituições mal se conhecem e a vítima fica de um lado para o outro buscando auxílio. É preciso que o estado trate esta questão como uma política pública de estado, com a integração dos dados, porque em cada órgão há informações diferentes. É preciso conhecer o caminho percorrido por essas mulheres desde a assistência social, saúde, polícia, sistema de justiça para que se possam desenvolver políticas públicas mais efetivas."
Diante do exposto, juntando os programas do estado e audiências públicas, a Comissão de Direitos Humanos propôs a Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, firmando o Pacto Por Elas, que é um trabalho em conjunto na luta para salvar as mulheres catarinenses, cujo compromisso é de responsabilidade de todos.
Finaliza, agradecendo ao deputado Ivan Naatz a preocupação com o assunto, pois são poucos os homens que apoiam a defesa da mulher.
Deputada Paulinha (Aparteante) - Corrobora as palavras da deputada que evidencia os 13 anos da Lei Maria da Penha, ecoando também seu grito de alerta da necessidade de avançar, especialmente em Santa Catarina. Agradece à deputada o trabalho realizado em defesa das mulheres.
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Parabeniza a deputada pelo seu trabalho direcionado em defesa da mulher, além das questões de segurança pública em todos os setores de Santa Catarina. Ainda na mesma esteira de revindicação, salienta a falta de estrutura governamental em vários municípios catarinenses nas delegacias da mulher, onde acolhem o agressor e o agredido no mesmo espaço físico, e sugere ao estado dispor de recinto e estrutura adequada. [Taquígrafa: Elzamar]
Ainda reportando-se à Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, cujo teor aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir tal tipo de violência. De lá para cá, houve alterações com o intuito de enriquecer ainda mais a luta em defesa das mulheres vítimas de violência. Em 2017, foi sancionado o projeto de lei que criou regras qualificando o atendimento policial e a perícia junto a mulheres em situação de violência, sendo o serviço prestado preferencialmente por servidoras capacitadas.
No cenário atual há avanços, porém ainda doloroso, pois segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública houve, em 2017/2018, mais de 60 mil estupros no Brasil, e Santa Catarina está no topo da violência contra a mulher, havendo várias ações para o atendimento à vítima de violência. Faz referência à entrevista da desembargadora Salete Sommariva, dizendo que "falta uma maior integração e divulgação dos serviços para que a rede de proteção às mulheres seja mais efetiva, pois os serviços são distantes, as instituições mal se conhecem e a vítima fica de um lado para o outro buscando auxílio. É preciso que o estado trate esta questão como uma política pública de estado, com a integração dos dados, porque em cada órgão há informações diferentes. É preciso conhecer o caminho percorrido por essas mulheres desde a assistência social, saúde, polícia, sistema de justiça para que se possam desenvolver políticas públicas mais efetivas."
Diante do exposto, juntando os programas do estado e audiências públicas, a Comissão de Direitos Humanos propôs a Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, firmando o Pacto Por Elas, que é um trabalho em conjunto na luta para salvar as mulheres catarinenses, cujo compromisso é de responsabilidade de todos.
Finaliza, agradecendo ao deputado Ivan Naatz a preocupação com o assunto, pois são poucos os homens que apoiam a defesa da mulher.
Deputada Paulinha (Aparteante) - Corrobora as palavras da deputada que evidencia os 13 anos da Lei Maria da Penha, ecoando também seu grito de alerta da necessidade de avançar, especialmente em Santa Catarina. Agradece à deputada o trabalho realizado em defesa das mulheres.
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Parabeniza a deputada pelo seu trabalho direcionado em defesa da mulher, além das questões de segurança pública em todos os setores de Santa Catarina. Ainda na mesma esteira de revindicação, salienta a falta de estrutura governamental em vários municípios catarinenses nas delegacias da mulher, onde acolhem o agressor e o agredido no mesmo espaço físico, e sugere ao estado dispor de recinto e estrutura adequada. [Taquígrafa: Elzamar]