Pronunciamento
PEDRÃO SILVESTRE - 092ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/10/2023
DEPUTADO PEDRÃO SILVESTRE (Orador) - Comenta o caso de propina recebido por funcionário da prefeitura de Florianópolis, que teve repercussão nacional. O caso diz respeito a uma gravação que mostra um funcionário efetivo da Floram, cobrando propina para evitar demolição de obra irregular localizada no Sul da Ilha, proveniente de análise de alvarás. Afirma que a burocracia imposta para comercializar a dificuldade e a facilidade dentro do serviço público é algo que tem travado ainda mais o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina e de seus municípios. Destaca que o ocorrido no órgão municipal pode estar acontecendo também no IMA, o órgão estadual. Explica que hoje existem mais de 10 mil vistorias para serem realizadas apenas pela autodeclaração em alvarás. Indica também que existem cinco mil pedidos de licenciamento para novas empresas. Critica a morosidade e letargia do sistema para liberar a operação dessas empresas.
Por este motivo, sugere ao Governador Jorginho Mello que adote medidas para impulsionar a economia estadual, simplificar a vida das empresas, dando mais autonomia às instituições e transparência nas ações. Informa que irá propor um grupo de trabalho composto pelo Ministério Público, os responsáveis pelo IMA, os deputados que desejarem participar e os empreendedores, com o intuito de criar um sistema de mutirão dessas análises que estão travadas, através de um modelo de Termos de Ajustamento de Conduta, TACs administrativos.
Finaliza, dizendo que seu gabinete estará aberto aos empreendedores que quiserem denunciar todo tipo de pedido de corrupção e propina dentro do órgão ambiental. [Taquigrafia: Milyane]
Por este motivo, sugere ao Governador Jorginho Mello que adote medidas para impulsionar a economia estadual, simplificar a vida das empresas, dando mais autonomia às instituições e transparência nas ações. Informa que irá propor um grupo de trabalho composto pelo Ministério Público, os responsáveis pelo IMA, os deputados que desejarem participar e os empreendedores, com o intuito de criar um sistema de mutirão dessas análises que estão travadas, através de um modelo de Termos de Ajustamento de Conduta, TACs administrativos.
Finaliza, dizendo que seu gabinete estará aberto aos empreendedores que quiserem denunciar todo tipo de pedido de corrupção e propina dentro do órgão ambiental. [Taquigrafia: Milyane]