Pronunciamento
Nilson Gonçalves - 091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/11/2003
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na verdade eu fui tomado de surpresa ao ser chamado para me dirigir à tribuna, porque eu estava na fila para falar já faz tanto tempo, que já estava desesperançado de consegui-lo.
Gostaria, então, de falar sobre um projeto de minha autoria, que foi aprovado nesta Casa, que apesar de ser uma projeto simples, vem ao encontro dos interesses da grande maioria da população catarinense.
Quando se vai ao banco e recebem-se moedas, muitas vezes, pela falta de conhecimento, recebem-se moedas falsas e ao levá-las ao mercado para pagar uma mercadoria, acaba-se sendo denunciado por falsificação de moeda. Isto já ocorreu com pessoas conhecidas nossas, que, por puro desconhecimento, receberam moeda falsa, passaram adiante e pagaram um preço muito alto pelo fato.
Em outros casos, o cidadão recebe uma nota falsa, constata que é falsa, vai ao banco, geralmente ao Banco do Brasil, tem que a entregar e não recebe de volta uma nota verdadeira.
Então, o risco de se perder dinheiro com esse problema de moedas e notas falsas, nestes tempos bicudos em que vivemos, é muito grande. Por esta razão é que demos entrada em um projeto de lei nesta Casa, que foi devidamente aprovado e está aguardando, apenas, a sanção do Sr. Governador, a fim de que se torne realidade.
Quando isto ocorrer, os bancos serão obrigados a ter o que chamamos de olho eletrônico, que é um dispositivo que os caixas deverão ter para, na frente do cliente, verificar se o dinheiro é falso ou não.
Houve, inclusive, algumas alegações de que a obrigação da compra desse dispositivo iria onerar o bancos. A pergunta que faço é a seguinte: quem ganha mais dinheiro neste País, que não seja o sistema financeiro? Os grandes conglomerados financeiros são os que ganham dinheiro neste País, e despender uma pequena quantia para ter a segurança do seu cliente na hora em que recebe o dinheiro, é o mínimo que se pode pedir.
Portanto, não vejo problema nenhum nessa questão. Está aí o projeto aprovado e espero que o Sr. Governador tenha a sensibilidade de sancionar essa lei.
Também gostaria de aproveitar este horário para uma defesa, que faço há muitos anos, da diminuição da maioridade de 18 para 16 anos do cidadão brasileiro.
Esse é um problema que tem que ser discutido em nível de Congresso Nacional. Mas todos nós somos cidadãos e se não levantarmos nossas vozes em defesa daquilo que pensamos, naturalmente que as coisas também não acontecem.
No Brasil inteiro está em moda se discutir a diminuição da responsabilidade penal das pessoas que cometem delitos. Hoje está na faixa dos 18 anos e há uma discussão ampla em nível de Brasil para que baixe para 16 anos.
Eu já defendo essa idéia há muito tempo nos meus programas de rádio e de televisão, e já estou cansado, inclusive, de receber e-mails e telefonemas de pessoas revoltadas, dizendo: "Onde já se viu o senhor, que é um formador de opinião, ir num microfone de rádio ou na televisão defender a diminuição da responsabilidade do cidadão para 16 anos?! Onde já se viu essas crianças irem à julgamento"?
Essas crianças?! Um indivíduo acima dos 16 anos pode votar! E eu considero que votar é uma das coisas mais sérias deste País, pois é o discernimento de escolher alguém que vai falar por todos nós numa Assembléia, numa Câmara de Vereadores e no Congresso Nacional. Esse indivíduo pode exercer esse direito, pois é lei. Por quê? Porque ele tem discernimento e pode perfeitamente saber o que é bom e o que é ruim.
Então, como é que ele não pode responder por um crime, por um delito que ele comete? Aí ele não sabe discernir entre matar, entre roubar, entre praticar um mal para o próximo?! Isso ele não sabe? E não pode ser diminuída para 16 anos essa responsabilidade.
Tivemos um caso recente, e que está ocupando os canais de televisão e rádio no Brasil inteiro, que é a morte dos dois jovens em São Paulo, se não estou enganado, em que o grande arquiteto desse crime foi um menor de 18 anos que, de maneira debochada, tratou a polícia como quem diz: "Fiz e quero ver vocês me manterem na cadeia. Sou de menor e quero ver quem me mantém na cadeia".
E assim está acontecendo, é um efeito cascata que acontece neste País. Os traficantes não usam pessoas maiores de idade para vender drogas. A grande maioria dos "mulas", como são chamados aqueles que carregam drogas para lá e para cá para vender, são menores porque eles sabem da impunidade deles perante a lei.
Os assaltos a residências nos Municípios são, grande maioria, praticados por menores. Arrombam residências, se são pegos entram por uma porta na Delegacia e saem pela outra. E assim sucessivamente as coisas têm acontecido.
E somente agora é que a sociedade como um todo está se alertando para isso, mas já estamos vendo isso há muito tempo. Parece-me que isso tomou corpo, principalmente porque a Igreja, que é respeitada como um segmento bastante forte, tem se pronunciado através de Bispos, dizendo que a maior idade deve ser diminuída para a partir dos 16 anos.
Agora se começa a conversar seriamente sobre isso, em que pese ainda termos a resistência de muitos juristas e, especialmente, a resistência do Sr. Ministro da Justiça, dizendo que não é por aí o caminho!
"Onde já se viu nós colocarmos na cadeia essas crianças! Onde já se viu nós colocarmos no banco dos réus essas crianças". Crianças? Acima de 16 anos, para mim, é um grande barbado que tem amplo discernimento sobre o que é errado e o que é certo. E por isso têm que responder por seus atos!
Temos como exemplo outros países muito mais desenvolvidos que o nosso, como a Inglaterra, que colocam no banco dos réus crianças de 12, 13, 14 anos. Vai para o banco dos réus responder pelo crime que cometeu! E aqui não estamos falando em 12, 13, 14 anos. Estamos falando em maior de 16 anos de idade! Acima de 16 anos de idade já pode casar, pode fazer uma porção de coisas. Por que não pode pagar por seus crimes, por seus atos?
Eu saí da minha casa com 12 anos de idade. Tocaram-me de casa com 12 anos de idade, e com 13 eu já tinha discernimento, e muito, do que era certo e do que era errado. Que dirá com 16? Com 16 anos eu já estava cansado de viver e de saber o que era certo e o que era errado.
Qualquer rapaz, qualquer menina, hoje, com 16, 17 anos sabe muito bem das coisas, muitas vezes melhor do que nós, adultos, com mais conhecimento do que nós, adultos. Essa é a grande verdade!
Por isso quero deixar registrado nesta Casa, Sr. Presidente, sobre esse assunto tão atual no País inteiro, a minha posição como Deputado e como cidadão, pois penso como a grande maioria das pessoas.
Em Santa Catarina foi feito uma pesquisa este mês e o resultado foi de 87% a favor da diminuição da responsabilidade civil e penal de 18 anos para 16 anos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria, então, de falar sobre um projeto de minha autoria, que foi aprovado nesta Casa, que apesar de ser uma projeto simples, vem ao encontro dos interesses da grande maioria da população catarinense.
Quando se vai ao banco e recebem-se moedas, muitas vezes, pela falta de conhecimento, recebem-se moedas falsas e ao levá-las ao mercado para pagar uma mercadoria, acaba-se sendo denunciado por falsificação de moeda. Isto já ocorreu com pessoas conhecidas nossas, que, por puro desconhecimento, receberam moeda falsa, passaram adiante e pagaram um preço muito alto pelo fato.
Em outros casos, o cidadão recebe uma nota falsa, constata que é falsa, vai ao banco, geralmente ao Banco do Brasil, tem que a entregar e não recebe de volta uma nota verdadeira.
Então, o risco de se perder dinheiro com esse problema de moedas e notas falsas, nestes tempos bicudos em que vivemos, é muito grande. Por esta razão é que demos entrada em um projeto de lei nesta Casa, que foi devidamente aprovado e está aguardando, apenas, a sanção do Sr. Governador, a fim de que se torne realidade.
Quando isto ocorrer, os bancos serão obrigados a ter o que chamamos de olho eletrônico, que é um dispositivo que os caixas deverão ter para, na frente do cliente, verificar se o dinheiro é falso ou não.
Houve, inclusive, algumas alegações de que a obrigação da compra desse dispositivo iria onerar o bancos. A pergunta que faço é a seguinte: quem ganha mais dinheiro neste País, que não seja o sistema financeiro? Os grandes conglomerados financeiros são os que ganham dinheiro neste País, e despender uma pequena quantia para ter a segurança do seu cliente na hora em que recebe o dinheiro, é o mínimo que se pode pedir.
Portanto, não vejo problema nenhum nessa questão. Está aí o projeto aprovado e espero que o Sr. Governador tenha a sensibilidade de sancionar essa lei.
Também gostaria de aproveitar este horário para uma defesa, que faço há muitos anos, da diminuição da maioridade de 18 para 16 anos do cidadão brasileiro.
Esse é um problema que tem que ser discutido em nível de Congresso Nacional. Mas todos nós somos cidadãos e se não levantarmos nossas vozes em defesa daquilo que pensamos, naturalmente que as coisas também não acontecem.
No Brasil inteiro está em moda se discutir a diminuição da responsabilidade penal das pessoas que cometem delitos. Hoje está na faixa dos 18 anos e há uma discussão ampla em nível de Brasil para que baixe para 16 anos.
Eu já defendo essa idéia há muito tempo nos meus programas de rádio e de televisão, e já estou cansado, inclusive, de receber e-mails e telefonemas de pessoas revoltadas, dizendo: "Onde já se viu o senhor, que é um formador de opinião, ir num microfone de rádio ou na televisão defender a diminuição da responsabilidade do cidadão para 16 anos?! Onde já se viu essas crianças irem à julgamento"?
Essas crianças?! Um indivíduo acima dos 16 anos pode votar! E eu considero que votar é uma das coisas mais sérias deste País, pois é o discernimento de escolher alguém que vai falar por todos nós numa Assembléia, numa Câmara de Vereadores e no Congresso Nacional. Esse indivíduo pode exercer esse direito, pois é lei. Por quê? Porque ele tem discernimento e pode perfeitamente saber o que é bom e o que é ruim.
Então, como é que ele não pode responder por um crime, por um delito que ele comete? Aí ele não sabe discernir entre matar, entre roubar, entre praticar um mal para o próximo?! Isso ele não sabe? E não pode ser diminuída para 16 anos essa responsabilidade.
Tivemos um caso recente, e que está ocupando os canais de televisão e rádio no Brasil inteiro, que é a morte dos dois jovens em São Paulo, se não estou enganado, em que o grande arquiteto desse crime foi um menor de 18 anos que, de maneira debochada, tratou a polícia como quem diz: "Fiz e quero ver vocês me manterem na cadeia. Sou de menor e quero ver quem me mantém na cadeia".
E assim está acontecendo, é um efeito cascata que acontece neste País. Os traficantes não usam pessoas maiores de idade para vender drogas. A grande maioria dos "mulas", como são chamados aqueles que carregam drogas para lá e para cá para vender, são menores porque eles sabem da impunidade deles perante a lei.
Os assaltos a residências nos Municípios são, grande maioria, praticados por menores. Arrombam residências, se são pegos entram por uma porta na Delegacia e saem pela outra. E assim sucessivamente as coisas têm acontecido.
E somente agora é que a sociedade como um todo está se alertando para isso, mas já estamos vendo isso há muito tempo. Parece-me que isso tomou corpo, principalmente porque a Igreja, que é respeitada como um segmento bastante forte, tem se pronunciado através de Bispos, dizendo que a maior idade deve ser diminuída para a partir dos 16 anos.
Agora se começa a conversar seriamente sobre isso, em que pese ainda termos a resistência de muitos juristas e, especialmente, a resistência do Sr. Ministro da Justiça, dizendo que não é por aí o caminho!
"Onde já se viu nós colocarmos na cadeia essas crianças! Onde já se viu nós colocarmos no banco dos réus essas crianças". Crianças? Acima de 16 anos, para mim, é um grande barbado que tem amplo discernimento sobre o que é errado e o que é certo. E por isso têm que responder por seus atos!
Temos como exemplo outros países muito mais desenvolvidos que o nosso, como a Inglaterra, que colocam no banco dos réus crianças de 12, 13, 14 anos. Vai para o banco dos réus responder pelo crime que cometeu! E aqui não estamos falando em 12, 13, 14 anos. Estamos falando em maior de 16 anos de idade! Acima de 16 anos de idade já pode casar, pode fazer uma porção de coisas. Por que não pode pagar por seus crimes, por seus atos?
Eu saí da minha casa com 12 anos de idade. Tocaram-me de casa com 12 anos de idade, e com 13 eu já tinha discernimento, e muito, do que era certo e do que era errado. Que dirá com 16? Com 16 anos eu já estava cansado de viver e de saber o que era certo e o que era errado.
Qualquer rapaz, qualquer menina, hoje, com 16, 17 anos sabe muito bem das coisas, muitas vezes melhor do que nós, adultos, com mais conhecimento do que nós, adultos. Essa é a grande verdade!
Por isso quero deixar registrado nesta Casa, Sr. Presidente, sobre esse assunto tão atual no País inteiro, a minha posição como Deputado e como cidadão, pois penso como a grande maioria das pessoas.
Em Santa Catarina foi feito uma pesquisa este mês e o resultado foi de 87% a favor da diminuição da responsabilidade civil e penal de 18 anos para 16 anos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)