Pronunciamento
Nilson Gonçalves - 003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/02/2013
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, poderíamos na tarde de hoje tratar sobre vários temas, especialmente porque estamos voltando às atividades após essa semana de Carnaval. Poderíamos voltar a falar sobre a questão da mobilidade, não só a urbana, mas também das rodovias. Por exemplo, se eu não tivesse vindo de moto, não estaria aqui ainda. Só estou aqui porque vim de moto da minha cidade. Peguei um trânsito infernal nas redondezas de Balneário Camboriú e também na grande Florianópolis, na BR-101, até chegar à fatídica Via Expressa que é um verdadeiro gargalo em Florianópolis, um dos piores locais para se transitar de carro.
Poderíamos também voltar a falar, sr. presidente, sobre a questão da segurança, dos mais de 90 episódios verificados nos últimos tempos relacionados à queda de braço entre o poder oficial e o poder paralelo.
Enquanto o poder paralelo tem mais eficiências nas suas decisões e rapidez nas execuções das suas decisões, o poder oficial trava na burocracia, na falta de elemento humano, na falta de condições técnicas. Enfim, é uma luta quase que desigual.
Estou falando isso aqui porque hoje existe um poder quase que consolidado paralelo da marginalidade. As determinações são executadas pontualmente e se não forem executadas, executado será quem determinou que fosse feito o serviço. Essa que é a grande verdade.
Não é fácil tomar decisões e executá-las, porque quem não as executa é executado. Tanto é verdade que vemos quase que diariamente marginais assassinando marginais. E nós, na maioria das vezes, não sabemos a origem desses crimes no submundo, no andar debaixo. Uma boa parte desses crimes é de determinações que não foram cumpridas. E se essas determinações não forem executadas, os mandantes é que serão executados.
Por isso que existe uma eficiência bem grande em relação a todos esses episódios que estamos vivenciando como um verdadeiro abuso, um deboche das autoridades, a ponto de no próprio Centro Administrativo ser queimado um carro. O submundo, o crime organizado quis mostrar claramente para o poder oficial, para o governo de que pode fazer o que quer na hora e no local determinado por ele.
Então, o assunto é muito sério, requer um envolvimento muito grande não somente das autoridades como também das autoridades federais. E v.exa., deputado Maurício Eskudlark, que é do ramo, que está no meio, que conhece e sabe muito mais do que eu, deve estar sabendo muito mais do que todos nós o que está acontecendo, mas que por dever de ofício não pode falar.
Temos consciência de que se não transferirem esses líderes desse poder paralelo para longe daqui acho que dificilmente vai se conseguir organizar ou dominar novamente a situação neste estado. E não consigo entender, deputado Maurício Eskudlark, por que esses líderes que são conhecidos, que são de conhecimento total e geral do meio, não são transferidos. Há uma burocracia, mas ela não pode ser tão agonizante assim, tão demorada. O serviço secreto, a inteligência já tem os nomes. É preciso somente passar para as autoridades que têm de tomar providência, encaminhar para o juiz de direito, que é o juiz que tem que autorizar a remoção desses elementos, e mandar embora!
Há vagas nos presídios! O governo federal está oferecendo vagas. E com esses elementos longe daqui, quem sabe se as forças se equilibram ou quem sabe se o governo resolve isso.
Estava atento, prestando bastante atenção no que o deputado Kennedy Nunes estava falando sobre essa guerra fiscal, esse problema que se criou para o pequeno e microempresário em Santa Catarina, no entendimento deles, é claro, nessa questão do pagamento da diferença do ICMS, uma determinação que não passou por esta Casa, foi feita através de um decreto do governador, porque se tivesse vindo para cá, certamente, haveria uma discussão mais profunda, mais ampla e acredito até que não seria aprovado. Por isso, o decreto foi mais objetivo e claro com as intenções que o governo tinha de regularizar essa situação. Mas o problema é sério e acaba atacando o coração da economia catarinense, já que temos a maior associação de micro e pequenos empresários do Brasil, que é a Ajorpeme, em Joinville.
Conheço bem os problemas que enfrentam os pequenos e microempresários porque sou um deles, faço parte do Simples, assim como milhares de pequenos e microempresários em Santa Catarina que serão atingidos de qualquer maneira por esse decreto. E o que vai acontecer? Na maioria das situações ou praticamente em todas, quem vai pagar o preço é o consumidor, porque o micro e o pequeno empresário vão acabar repassando esses 5% para o preço final e quem vai acabar pagando é o consumidor. Acho que isso deve passar por uma discussão ampla.
O secretário Antônio Gavazzoni já fez uma pequena e objetiva explanação sobre as razões que levaram o governo a tomar essa decisão, mas o grito é geral e a ressonância vem para esta Casa. Acho que não houve um deputado que não tenha recebido um e-mail, uma correspondência, um telefonema, uma visita de um representante de alguma associação aqui de Santa Catarina.
Numa conversa com o deputado Darci de Matos soube que amanhã haverá uma reunião com o secretário Antônio Gavazzoni para tratar sobre este assunto, e ele já disse que recebe todos, que conversa sem problema nenhum, mas não quer comitiva.
Vou me informar melhor sobre essa reunião com o deputado Darci de Matos para, porque, se for o caso, fazer parte dela.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Poderíamos também voltar a falar, sr. presidente, sobre a questão da segurança, dos mais de 90 episódios verificados nos últimos tempos relacionados à queda de braço entre o poder oficial e o poder paralelo.
Enquanto o poder paralelo tem mais eficiências nas suas decisões e rapidez nas execuções das suas decisões, o poder oficial trava na burocracia, na falta de elemento humano, na falta de condições técnicas. Enfim, é uma luta quase que desigual.
Estou falando isso aqui porque hoje existe um poder quase que consolidado paralelo da marginalidade. As determinações são executadas pontualmente e se não forem executadas, executado será quem determinou que fosse feito o serviço. Essa que é a grande verdade.
Não é fácil tomar decisões e executá-las, porque quem não as executa é executado. Tanto é verdade que vemos quase que diariamente marginais assassinando marginais. E nós, na maioria das vezes, não sabemos a origem desses crimes no submundo, no andar debaixo. Uma boa parte desses crimes é de determinações que não foram cumpridas. E se essas determinações não forem executadas, os mandantes é que serão executados.
Por isso que existe uma eficiência bem grande em relação a todos esses episódios que estamos vivenciando como um verdadeiro abuso, um deboche das autoridades, a ponto de no próprio Centro Administrativo ser queimado um carro. O submundo, o crime organizado quis mostrar claramente para o poder oficial, para o governo de que pode fazer o que quer na hora e no local determinado por ele.
Então, o assunto é muito sério, requer um envolvimento muito grande não somente das autoridades como também das autoridades federais. E v.exa., deputado Maurício Eskudlark, que é do ramo, que está no meio, que conhece e sabe muito mais do que eu, deve estar sabendo muito mais do que todos nós o que está acontecendo, mas que por dever de ofício não pode falar.
Temos consciência de que se não transferirem esses líderes desse poder paralelo para longe daqui acho que dificilmente vai se conseguir organizar ou dominar novamente a situação neste estado. E não consigo entender, deputado Maurício Eskudlark, por que esses líderes que são conhecidos, que são de conhecimento total e geral do meio, não são transferidos. Há uma burocracia, mas ela não pode ser tão agonizante assim, tão demorada. O serviço secreto, a inteligência já tem os nomes. É preciso somente passar para as autoridades que têm de tomar providência, encaminhar para o juiz de direito, que é o juiz que tem que autorizar a remoção desses elementos, e mandar embora!
Há vagas nos presídios! O governo federal está oferecendo vagas. E com esses elementos longe daqui, quem sabe se as forças se equilibram ou quem sabe se o governo resolve isso.
Estava atento, prestando bastante atenção no que o deputado Kennedy Nunes estava falando sobre essa guerra fiscal, esse problema que se criou para o pequeno e microempresário em Santa Catarina, no entendimento deles, é claro, nessa questão do pagamento da diferença do ICMS, uma determinação que não passou por esta Casa, foi feita através de um decreto do governador, porque se tivesse vindo para cá, certamente, haveria uma discussão mais profunda, mais ampla e acredito até que não seria aprovado. Por isso, o decreto foi mais objetivo e claro com as intenções que o governo tinha de regularizar essa situação. Mas o problema é sério e acaba atacando o coração da economia catarinense, já que temos a maior associação de micro e pequenos empresários do Brasil, que é a Ajorpeme, em Joinville.
Conheço bem os problemas que enfrentam os pequenos e microempresários porque sou um deles, faço parte do Simples, assim como milhares de pequenos e microempresários em Santa Catarina que serão atingidos de qualquer maneira por esse decreto. E o que vai acontecer? Na maioria das situações ou praticamente em todas, quem vai pagar o preço é o consumidor, porque o micro e o pequeno empresário vão acabar repassando esses 5% para o preço final e quem vai acabar pagando é o consumidor. Acho que isso deve passar por uma discussão ampla.
O secretário Antônio Gavazzoni já fez uma pequena e objetiva explanação sobre as razões que levaram o governo a tomar essa decisão, mas o grito é geral e a ressonância vem para esta Casa. Acho que não houve um deputado que não tenha recebido um e-mail, uma correspondência, um telefonema, uma visita de um representante de alguma associação aqui de Santa Catarina.
Numa conversa com o deputado Darci de Matos soube que amanhã haverá uma reunião com o secretário Antônio Gavazzoni para tratar sobre este assunto, e ele já disse que recebe todos, que conversa sem problema nenhum, mas não quer comitiva.
Vou me informar melhor sobre essa reunião com o deputado Darci de Matos para, porque, se for o caso, fazer parte dela.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)