Deputados

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente, já fizemos na Comissão de Constituição e Justiça juntamente com o Deputado Ronaldo Benedet, um voto por escrito. Entendemos que esta Casa tacitamente não aceitou o disposto na medida provisória, e não pode agora, o decreto legislativo, querer ressuscitar aquilo que a Casa entendeu que não deveria ser aprovado. Se aprovado esse decreto legislativo, estaríamos, na prática, convalidando a medida provisória. Portanto, esse decreto é inconstitucional p (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente, desejo falar sobre a abertura de crédito suplementar ao DER. Digamos que não vamos nos opor ao projeto, mas recentemente fizemos um trabalho de mobilização com a comunidade concordiense, inclusive com o Plenário da Assembléia Legislativa, tendo sido acertado com o Deputado Antônio Ceron, que na ocasião estava aqui atuando, a não-retirada dos recursos do aeroporto de Concórdia. E agora novamente está constando a retirada desses R$171.000,00. Porta (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para manifestar preocupação, não só minha, mas de toda a Bancada do nosso Partido, em relação aos últimos acontecimentos envolvendo a crise do Magistério catarinense. Ontem ainda dissemos desta tribuna, que parecia se avizinhar uma solução que não era a desejada, a sonhada pelo Magistério catarinense, mas que poderia estar vislumbrando-se uma alternativa de negociação face ao que o Governo havia assumido publicamen (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente, e Srs. Deputados, realizamos, na última semana, na cidade de Concórdia, uma importante audiência pública para debatermos sobre um projeto que tramita nesta Casa Legislativa, que trata da produção orgânica e da sua certificação, ou seja, da produção de alimentos livres de modificação genética, do uso de qualquer elemento químico. E ele traz em seu bojo um debate sobre o modelo de desenvolvimento econômico e agrícola para este País. Já é hora, Sr. Pr (...)

O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte? O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não! O Sr. Deputado Milton Sander - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer o registro da presença, nesta Casa, do Prefeito de Nova Erechim, que veio fazer uma visita ao nosso gabinete e ao Plenário. Ele, que é do meu Partido, o PPB, já foi Prefeito pela segunda vez e está com mais de 70% de aprovação para ir para o terceiro mandato, está fazendo uma administração admirável naquele peq (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, já ouvi diversos pronunciamentos e diversas declarações do tipo: façam o que eu digo mas não façam o que eu faço. Uso essa introdução para dizer em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, portanto, uma Bancada de Oposição nesta Casa, mas uma oposição séria e coerente, que determinados fatos que estão acontecendo em Santa Catarina e neste Parlamento nos levam a uma reflexão. A primeira reflexão que gostaria de fazer é aquela (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos acompanhando em nível nacional uma série de manifestações que demonstram o descontentamento da sociedade brasileira frente a atual situação política e econômica do País. Grandes mobilizações, grandes manifestações e, conseqüentemente, reação de força, de repressão contra as manifestações. Preocupa-nos o atual quadro brasileiro, especialmente da insensibilidade do Governo Federal em atender as reivindicações dos trabalhadore (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de abordar desta tribuna nossa preocupação em relação aos pais, aos alunos e aos professores, ou seja, abordar a situação do Magistério de Santa Catarina. Já se passaram mais de 40 dias de impasse, cuja solução foi tentada na semana passada, quando os Líderes de Bancada estiveram reunidos e posteriormente intermediaram no gabinete da Presidência uma reunião com a direção dos professores com a Secretaria de Educação, no (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Agradeço, Sr. Presidente. Então, continuando o meu raciocínio, gostaria de prosseguir um pouco dizendo que, pela lei de responsabilidade fiscal, agora no mês de maio, porque a lei já está em vigor, o Governo Executivo - e não é só o Governo do Estado, é o Governo Federal, o Congresso Nacional, é o Governo do Estado aqui na Assembléia Legislativa e os Prefeitos nos Municípios - deverá ir às Casas Legislativas. E no caso aqui o Governo do Estado deverá vir a esta C (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deve acontecer hoje a votação do novo salário-mínimo no Congresso Nacional. (Passa a ler) "’Salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para (...)