Pronunciamento
Luciane Carminatti - 085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/09/2014
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, sei da importância e da necessidade da indicação dessa nominata para que tenhamos a coordenação da Defensoria Pública, mas quero chamar a atenção dos parlamentares para o desafio que se coloca, hoje, nesse órgão em Santa Catarina.
Nós temos apenas 21 núcleos. Há dois projetos de lei tramitando nesta Casa: um que trata da criação de cargos para nomeação de analistas e técnicos, para termos os 21 núcleos completos funcionados e atendendo bem toda a população catarinense, sobretudo, àquela que tem a renda até três salários mínimos. Mas quero chamar atenção também para outro projeto que tramita nesta Casa, que é o projeto que destina parte dos recursos, hoje, do Tribunal de Justiça para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa, que na nossa avaliação precisa ser muito bem discutido.
Eu gostaria que isso fosse registrado em ata, para que passado o período eleitoral possamos fazer um grande debate sobre a Defensoria Pública, contemplando nesse debate a ampliação dos núcleos para todas as cidades catarinenses, pensando na autonomia da Defensoria Pública além da sua ampliação e assim possamos aprovar esses dois projetos de lei que tramitam nesta Casa, mas com a garantia de que a Defensoria Pública precisa se consolidar e de fato garantir aquilo que está na Constituição Federal.
Que seja a última indicação e que na próxima nós possamos votar, garantindo o que a Constituição prevê: que é a nomeação dos próprios defensores públicos a ocuparem os três cargos na nomeação.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Nós temos apenas 21 núcleos. Há dois projetos de lei tramitando nesta Casa: um que trata da criação de cargos para nomeação de analistas e técnicos, para termos os 21 núcleos completos funcionados e atendendo bem toda a população catarinense, sobretudo, àquela que tem a renda até três salários mínimos. Mas quero chamar atenção também para outro projeto que tramita nesta Casa, que é o projeto que destina parte dos recursos, hoje, do Tribunal de Justiça para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa, que na nossa avaliação precisa ser muito bem discutido.
Eu gostaria que isso fosse registrado em ata, para que passado o período eleitoral possamos fazer um grande debate sobre a Defensoria Pública, contemplando nesse debate a ampliação dos núcleos para todas as cidades catarinenses, pensando na autonomia da Defensoria Pública além da sua ampliação e assim possamos aprovar esses dois projetos de lei que tramitam nesta Casa, mas com a garantia de que a Defensoria Pública precisa se consolidar e de fato garantir aquilo que está na Constituição Federal.
Que seja a última indicação e que na próxima nós possamos votar, garantindo o que a Constituição prevê: que é a nomeação dos próprios defensores públicos a ocuparem os três cargos na nomeação.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)