Pronunciamento
Kennedy Nunes - 083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/09/2014
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, sr. presidente. Srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, é um prazer poder voltar aqui nessa hora do nosso partido. E quero agradecer ao deputado Daniel Tozzo que cedeu o espaço para que pudéssemos aqui falar sobre dois assuntos que acho de extrema importância.
O primeiro assunto, e queria chamar a atenção do deputado Gilmar Knaesel, é que estou preocupado - e vou dar a minha posição de quem está acompanhando de fora - com relação ao assunto do amianto aqui. A minha preocupação é a seguinte: há uma corrida muito forte, deputada Ada Faraco De Luca, para que esta Casa aprove uma lei que no Supremo Tribunal Federal está empatada em um a um, com relação às Adins da proibição do uso de amianto.
Deputado Gilmar Knaesel, como vamos estar nessa correria aqui para aprovar ou não uma lei que no Supremo Tribunal Federal está de um a um e que ainda estão discutindo, se o Supremo Tribunal Federal pode votar que é inconstitucional? Que papel vamos fazer? E se rejeitarmos e o Supremo Tribunal Federal votar que é constitucional? Nós vamos fazer o quê? Então, acho que a melhor medida é esperarmos o Supremo Tribunal Federal decidir pelas Adins que estão discutindo, deputada Ada De Luca, para nós podermos ter um processo mais amplo de votação. Essa é a minha posição.
Não tenho posicionamento favorável nem contra sobre o projeto. Estou falando como alguém que está vendo de fora esse assunto. Então, a melhor forma e o que poderíamos fazer agora é esperar o que o Supremo Tribunal Federal vai decidir, deputado Padre Pedro Baldissera, porque o Supremo Tribunal Federal está com duas leis iguais a essa que está sendo proposta nesta Casa, discutindo a inconstitucionalidade. E está um voto favorável e outro contra. Então, a melhor forma é esperar para decidir esse assunto.
O segundo assunto, deputado Sandro Silva, é que sabemos que há 40 anos começou a surgir no Brasil formas de terapias, comunidades terapêuticas, que antes eram chamadas de Centro de Recuperação de Viciados, que depois passaram a ser denominados usuários, após, viraram centro de recuperação. E passaram a criar centros terapêuticos, que são comunidades em ambiente não hospitalar, onde o grande conceito dessas entidades é a convivência entre os internos, deputado Valmir Comin.
Temos várias igrejas, sejam elas evangélicas, não evangélicas, temos todas as linhas em forma de religião fazendo algo para o bem-estar do cidadão que está dependente químico e que quer se livrar das drogas, deputado Padre Pedro Baldissera.
A Igreja Católica tem um trabalho fantástico na Fazenda da Esperança, que eu já conheci. Os espíritas também têm várias comunidades de centro de recuperação; as Igrejas Evangélicas têm várias comunidades. E agora, para minha surpresa, o Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD), o presidente, o sr. Vitore Maximiano, faz uma diretriz e uma norma sabe sobre o quê, deputado Padre Pedro Baldissera? Proibindo as comunidades terapêuticas de falarem em religião.
Volto a falar, deputado Nilson Gonçalves, o governo federal, através do Conselho Nacional de Política Contra Drogas, baixou uma norma, deputado Antônio Aguiar, proibindo falar de religião dentro dos Centros Terapêuticos de Reabilitação de Dependentes Químicos.
E daí? Como será feito isso, Deputado Manoel Mota? O estado é laico, mas da mesma forma que o estado é laico, não pode interferir nas questões internas das Organizações Não Governamentais.
O processo de recuperação, o processo de tirar um viciado, um dependente químico das drogas, deputado Daniel Tozzo, envolve uma série de funções. É um processo multifuncional, tem que haver terapia, tem que ter psicologia, também tratamento químico da desintoxicação, mas o elemento principal e que se comprova nesses mais de 40 anos que temos essa forma de reabilitação de pessoas no Brasil é o fator religioso, seja lá qual for à bandeira. E o governo vem agora normatizar a proibição de usar religião dentro dos centros de recuperação, dentro das comunidades terapêuticas?
Nunca vi o SUS, o governo nem o Ministério Público recuperar ninguém! Mas tenho inúmeros testemunhos de pessoas que foram usuárias, que podem vir aqui dizer que estão livres do uso da droga, por terem tido um encontro com Deus, com a religião, porque a fé que professam fez a diferença.
Srs. deputados, aonde vamos chegar quando o governo tenta impedir as pessoas que dão de si, o voluntariado, a trabalhar? Muitos desses centros de recuperação que estão espalhados pelo Brasil foram fundados por pessoas que passaram e que se livraram do problema da droga e agora querem livrar outras pessoas. Enquanto isso o governo vem com essa palhaçada de querer proibir de falar em religião dentro das comunidades terapêuticas em todos os estados brasileiros.
Isso é uma vergonha, um desserviço para essa gente voluntária e para essas entidades sérias que estão tendo comprometimento de tirar as pessoas da droga, um desserviço para esse terceiro setor aonde muitas vezes o braço do governo não chega, porque é incompetente e quando chega é com alguma ajuda. Enquanto aqui no estado de Santa Catarina, capitaneados pelo deputado Ismael Santos, fizemos um projeto no qual o governo paga mil vagas por mês para comunidades terapêuticas, o governo federal está prejudicando, porque proibir de falar em religião dentro dos centros de recuperação ou dos centros terapêuticos é uma vergonha.
E quero fazer a leitura de um texto que foi publicado na mídia nacional, de autoria do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marco Machado.
(Passa a ler.)
"Democracia antirreligiosa?
Neste mês (agosto 2014), estarrecidos, observamos a divulgação de minuta de Resolução sobre um novo conjunto de regras do Conselho Nacional de Políticos sobre Drogas (Conad), este, pois, alicerçado em evidente impeditivo à utilização de religião no trato do dependente químico. As referidas normativas, então legitimadas pelo governo federal e pelo presidente do Conad, Vitore Maximiano, que busca impedir doutrinas religiosas na recuperação de dependentes de substâncias psicoativas.
O primeiro senador a se levantar a respeito da tendência impositiva do governo foi o senado Magno Malta (ES) asseverando o quão prejudicial se mostra a limitação imposta pela própria realidade constada nas instituições cadastradas. Afinal, quase a totalidade das clínicas de tratamento está vinculada à religião. Os cadastros apontam que se as organizações não governamentais (ONGs) envolvidas e comprometidas com a recuperação, costumeiramente são estabelecimentos que funcionam como campanha solidária das religiões evangélicas, católicas, espírita dentre tantas outras vertentes que, costumeiramente estão voltadas ao apoio social e à doação de si ao outro, com elementar à vida.
Alguém questionou qual seria o impacto desse ato do governo às comunidades? Ainda passariam as Organizações Não Governamentais a receberem ordens limitativas dos agentes de estado às suas crenças, liberdades de manifestação, orientações fundantes e motivadoras, estas, pois, quase sempre em ações solidárias? Deixariam de ser não governamentais? Estamos diante de um estado intervencionista? Como podemos classificar essa orientação do estado laico? Podemos ressaltar que o fundamento é democrático? O que de fato simboliza a democracia?
Devemos primeiramente questionar o que significa um estado laico. Estado laico significa um país com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como estado secular, o estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando uma orientação específica ou discriminando/proibindo manifestações religiosas aos seus cidadãos. Isso porque o estado laico defende a liberdade religiosa.
Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não é o fundamento para as ações do estado. Afinal, o estado é laico, mas as pessoas não são. O governo estaria impondo a laicidade a todos os humanos ou, de forma mais perceptível, estariam os seus membros impondo uma postura antiDeus?"
Este é o texto que foi publicado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso, dr. Marco Machado, que é um questionamento que temos que fazer aqui.
Portanto, vai aqui o meu repúdio em nome de todos que querem ver as pessoas livres das drogas, em nome de todos aqueles que se doam pelos outros para os tirarem da necessidade das substâncias psicoativas.
O meu repúdio ao governo federal, que está proibindo as instituições de falarem em Deus dentro do...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O primeiro assunto, e queria chamar a atenção do deputado Gilmar Knaesel, é que estou preocupado - e vou dar a minha posição de quem está acompanhando de fora - com relação ao assunto do amianto aqui. A minha preocupação é a seguinte: há uma corrida muito forte, deputada Ada Faraco De Luca, para que esta Casa aprove uma lei que no Supremo Tribunal Federal está empatada em um a um, com relação às Adins da proibição do uso de amianto.
Deputado Gilmar Knaesel, como vamos estar nessa correria aqui para aprovar ou não uma lei que no Supremo Tribunal Federal está de um a um e que ainda estão discutindo, se o Supremo Tribunal Federal pode votar que é inconstitucional? Que papel vamos fazer? E se rejeitarmos e o Supremo Tribunal Federal votar que é constitucional? Nós vamos fazer o quê? Então, acho que a melhor medida é esperarmos o Supremo Tribunal Federal decidir pelas Adins que estão discutindo, deputada Ada De Luca, para nós podermos ter um processo mais amplo de votação. Essa é a minha posição.
Não tenho posicionamento favorável nem contra sobre o projeto. Estou falando como alguém que está vendo de fora esse assunto. Então, a melhor forma e o que poderíamos fazer agora é esperar o que o Supremo Tribunal Federal vai decidir, deputado Padre Pedro Baldissera, porque o Supremo Tribunal Federal está com duas leis iguais a essa que está sendo proposta nesta Casa, discutindo a inconstitucionalidade. E está um voto favorável e outro contra. Então, a melhor forma é esperar para decidir esse assunto.
O segundo assunto, deputado Sandro Silva, é que sabemos que há 40 anos começou a surgir no Brasil formas de terapias, comunidades terapêuticas, que antes eram chamadas de Centro de Recuperação de Viciados, que depois passaram a ser denominados usuários, após, viraram centro de recuperação. E passaram a criar centros terapêuticos, que são comunidades em ambiente não hospitalar, onde o grande conceito dessas entidades é a convivência entre os internos, deputado Valmir Comin.
Temos várias igrejas, sejam elas evangélicas, não evangélicas, temos todas as linhas em forma de religião fazendo algo para o bem-estar do cidadão que está dependente químico e que quer se livrar das drogas, deputado Padre Pedro Baldissera.
A Igreja Católica tem um trabalho fantástico na Fazenda da Esperança, que eu já conheci. Os espíritas também têm várias comunidades de centro de recuperação; as Igrejas Evangélicas têm várias comunidades. E agora, para minha surpresa, o Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD), o presidente, o sr. Vitore Maximiano, faz uma diretriz e uma norma sabe sobre o quê, deputado Padre Pedro Baldissera? Proibindo as comunidades terapêuticas de falarem em religião.
Volto a falar, deputado Nilson Gonçalves, o governo federal, através do Conselho Nacional de Política Contra Drogas, baixou uma norma, deputado Antônio Aguiar, proibindo falar de religião dentro dos Centros Terapêuticos de Reabilitação de Dependentes Químicos.
E daí? Como será feito isso, Deputado Manoel Mota? O estado é laico, mas da mesma forma que o estado é laico, não pode interferir nas questões internas das Organizações Não Governamentais.
O processo de recuperação, o processo de tirar um viciado, um dependente químico das drogas, deputado Daniel Tozzo, envolve uma série de funções. É um processo multifuncional, tem que haver terapia, tem que ter psicologia, também tratamento químico da desintoxicação, mas o elemento principal e que se comprova nesses mais de 40 anos que temos essa forma de reabilitação de pessoas no Brasil é o fator religioso, seja lá qual for à bandeira. E o governo vem agora normatizar a proibição de usar religião dentro dos centros de recuperação, dentro das comunidades terapêuticas?
Nunca vi o SUS, o governo nem o Ministério Público recuperar ninguém! Mas tenho inúmeros testemunhos de pessoas que foram usuárias, que podem vir aqui dizer que estão livres do uso da droga, por terem tido um encontro com Deus, com a religião, porque a fé que professam fez a diferença.
Srs. deputados, aonde vamos chegar quando o governo tenta impedir as pessoas que dão de si, o voluntariado, a trabalhar? Muitos desses centros de recuperação que estão espalhados pelo Brasil foram fundados por pessoas que passaram e que se livraram do problema da droga e agora querem livrar outras pessoas. Enquanto isso o governo vem com essa palhaçada de querer proibir de falar em religião dentro das comunidades terapêuticas em todos os estados brasileiros.
Isso é uma vergonha, um desserviço para essa gente voluntária e para essas entidades sérias que estão tendo comprometimento de tirar as pessoas da droga, um desserviço para esse terceiro setor aonde muitas vezes o braço do governo não chega, porque é incompetente e quando chega é com alguma ajuda. Enquanto aqui no estado de Santa Catarina, capitaneados pelo deputado Ismael Santos, fizemos um projeto no qual o governo paga mil vagas por mês para comunidades terapêuticas, o governo federal está prejudicando, porque proibir de falar em religião dentro dos centros de recuperação ou dos centros terapêuticos é uma vergonha.
E quero fazer a leitura de um texto que foi publicado na mídia nacional, de autoria do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marco Machado.
(Passa a ler.)
"Democracia antirreligiosa?
Neste mês (agosto 2014), estarrecidos, observamos a divulgação de minuta de Resolução sobre um novo conjunto de regras do Conselho Nacional de Políticos sobre Drogas (Conad), este, pois, alicerçado em evidente impeditivo à utilização de religião no trato do dependente químico. As referidas normativas, então legitimadas pelo governo federal e pelo presidente do Conad, Vitore Maximiano, que busca impedir doutrinas religiosas na recuperação de dependentes de substâncias psicoativas.
O primeiro senador a se levantar a respeito da tendência impositiva do governo foi o senado Magno Malta (ES) asseverando o quão prejudicial se mostra a limitação imposta pela própria realidade constada nas instituições cadastradas. Afinal, quase a totalidade das clínicas de tratamento está vinculada à religião. Os cadastros apontam que se as organizações não governamentais (ONGs) envolvidas e comprometidas com a recuperação, costumeiramente são estabelecimentos que funcionam como campanha solidária das religiões evangélicas, católicas, espírita dentre tantas outras vertentes que, costumeiramente estão voltadas ao apoio social e à doação de si ao outro, com elementar à vida.
Alguém questionou qual seria o impacto desse ato do governo às comunidades? Ainda passariam as Organizações Não Governamentais a receberem ordens limitativas dos agentes de estado às suas crenças, liberdades de manifestação, orientações fundantes e motivadoras, estas, pois, quase sempre em ações solidárias? Deixariam de ser não governamentais? Estamos diante de um estado intervencionista? Como podemos classificar essa orientação do estado laico? Podemos ressaltar que o fundamento é democrático? O que de fato simboliza a democracia?
Devemos primeiramente questionar o que significa um estado laico. Estado laico significa um país com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como estado secular, o estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando uma orientação específica ou discriminando/proibindo manifestações religiosas aos seus cidadãos. Isso porque o estado laico defende a liberdade religiosa.
Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não é o fundamento para as ações do estado. Afinal, o estado é laico, mas as pessoas não são. O governo estaria impondo a laicidade a todos os humanos ou, de forma mais perceptível, estariam os seus membros impondo uma postura antiDeus?"
Este é o texto que foi publicado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso, dr. Marco Machado, que é um questionamento que temos que fazer aqui.
Portanto, vai aqui o meu repúdio em nome de todos que querem ver as pessoas livres das drogas, em nome de todos aqueles que se doam pelos outros para os tirarem da necessidade das substâncias psicoativas.
O meu repúdio ao governo federal, que está proibindo as instituições de falarem em Deus dentro do...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)