Pronunciamento
Kennedy Nunes - 088ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/10/2014
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital, quero, de maneira muito expressiva e muito contente, agradecer todos os catarinenses que depositaram em nós mais um voto de confiança para estarmos aqui pelos próximos quatro anos continuando nosso trabalho.
Quero parabenizar o deputado Ismael dos Santos que junto conosco fez uma campanha pelas igrejas da Assembleia de Deus. Parabéns, deputado!
Parabéns também a todos os deputados de Joinville. Deputado Darci de Matos e o deputado eleito, Patrício Destro, que está estreando como deputado. Fico feliz em ter na eleição do deputado Patrício Destro a certeza de que, a partir de fevereiro, a Zilnete Nunes, minha irmã, retornara à Câmara de Vereadores, efetivamente, para ocupar a vaga dela no Legislativo Municipal. Gostaria de parabenizar também a vereadora de Criciúma, Giovana de Sá, que conseguiu a cadeira na Câmara dos Deputados. Assim, a igreja Assembeia de Deus volta a ter representatividade depois de dez anos no Congresso Nacional.
Eu quero falar aqui, deputado Reno Caramori, de algo muito importante. Durante as visitas que fizemos nesse período eleitoral ficou muito clara, deputada Ada De Luca, a necessidade de esta Casa elaborar uma legislação com relação ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Nós temos algo extremamente preocupante para os 295 municípios de Santa Catarina. Os prefeitos estão com a guilhotina no pescoço por conta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que o governo federal implantou, dando prazos para acabar com os lixões, para diminuir os aterros sanitários. Mas o governo federal, como sempre, determina ordens, dá prazos, mas não ajuda em nada. Continua a retenção em mais de 70% dos impostos arrecadados em Brasília, que vem a conta gotas aos municípios e aos estados que, com as leis precisam se virar. Foi-se o Piso Nacional da Educação. O governo federal implantou o piso, mas não ajuda em nada. Os prefeitos e governadores estão se virando nos 30 para aqueles que pagam. Há, ainda, gente que não paga. E assim é o Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Por isso, as prefeituras estão tendo muita dificuldade.
E quando nos envolvemos com essa questão dos resíduos sólidos, algo que já estamos acompanhando, deputado Ismael dos Santos, há algum tempo - sendo que fui o autor de 168 emendas no nosso Código Ambiental especificamente sobre resíduos sólidos -, encontramos dois grandes problemas.
O primeiro é a insegurança jurídica, deputado Dirceu Dresch, de empreendimentos terceirizados ou participações privadas nessa questão dos resíduos sólidos.
O Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos menciona, deputado Ismael dos Santos, que a reciclagem ou qualquer outro tipo de trabalho com o lixo com o resíduo sólido é responsabilidade das organizações formadas por pessoas de baixa renda. O problema é a interpretação errada do referido plano, como, por exemplo, na palavra "preferencialmente". A legislação diz que a reciclagem é preferencialmente feita por entidades formadas por pessoas de baixa renda, mas a referida expressão está sendo confundida com "exclusivamente".
E eu me dei conta da confusão que as pessoas fazem com esse tipo de expressão quando, há alguns dias, fui ao banco com minha esposa. Lá havia vários caixas, todos ocupados, e havia um, na direita, livre, mas havia também uma plaquinha, e nela estava escrito: atendimento preferencial para gestantes, idosos e pessoas com dificuldade de mobilidade. A minha esposa ao chegar, viu todos os caixas ocupados, olhou aquele caixa livre e foi direto lá. Quando ela foi àquele caixa eu a repreendi, dizendo que ela não estava grávida, não é anciã e não é cadeirante para ser atendida por aquele caixa da direita. E ela disse para eu ler bem o que estava escrito na plaquinha: uso preferencial para gestantes, idosos e cadeirantes. Não estava escrito exclusivo, mas, sim, preferencial. Isso quer dizer que se chegar alguém que se enquadra nessa plaquinha vai ter a preferência, não tendo ninguém, qualquer pessoa pode utilizar.
Assim, a interpretação que temos é de que a pessoa está fazendo algo errado, porque é difícil distinguirmos a palavra preferencial de exclusiva. E é exatamente essa confusão de palavras que está havendo no Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Vamos citar um por exemplo. Digamos que o Cesar Souza Júnior, prefeito da cidade de Florianópolis, queira montar aqui uma usina para fazer óleo diesel, para fazer "n" ações que nós temos hoje para recuperar ou não deixar o lixo, o resíduo, ir para os aterros ou para a reciclagem e fazer alguma coisa, como por exemplo, produção de gás, de óleo diesel, de carvão, pois são "n" as saídas que temos.
Ocorre que o referido prefeito não terá, juridicamente, a garantia de dizer para o empresário que vem aqui montar uma indústria ou uma usina para mexer com o lixo, que o lixo vai para ele. E sabe por que não tem? Porque o Plano Nacional dá a preferência para qualquer ONG e não para qualquer outro tipo de empreendimento.
Nós precisamos discutir isso. E o que eu fiz? Um dos artigos que apresentamos para nossa legislação estadual, o art. 198, menciona que, não havendo organização no município ou a organização existente não tendo condições técnicas e financeiras de executar o trabalho, ele poderá ser feito por uma entidade ou por uma empresa privada. Essa medida dá a segurança jurídica ao prefeito e também ao empresário, que não terá dificuldade de matéria-prima para o seu empreendimento, que é, exatamente, o problema para muitos municípios, que são os lixos gerados por todos nós, sobreviventes ou viventes deste mundo.
Nós precisamos estar discutindo isso. E quero continuar com esta bandeira estendida.
Queremos fazer audiências públicas pelo estado, deputada Luciane Carminatti, para trazer os prefeitos, os vereadores, as entidades ligadas às organizações não governamentais e à reciclagem, para tratar assuntos relacionados a esse tipo de problema que é o gerenciamento de resíduos sólidos. E pasmem, quando na campanha eu falava sobre isso, dizia da particularidade que temos aqui em Santa Catarina.
Esta Casa aprovou uma lei de autoria do deputado Gelson Merisio, que em Goiás já existia, proibindo enterrar o olho do animal em solo goiano. E um cidadão de Chapecó comprava esse resíduo porque não podia ser enterrado em Goiás e enterrava em Santa Catarina. Mas se é proibido ser enterrado em Goiás porque tem problemas com o solo, porque que pode enterrar aqui? Aí tivemos que fazer uma legislação proibindo enterrar olho de boi aqui em Santa Catarina também.
Então são particularidades que nós temos.
Quando começamos a falar aqui em gerenciamento de resíduos sólidos, recebi uma ligação de um prefeito do oeste catarinense, que disse: deputado, o que é que nós vamos fazer com os bois que morrem aqui no nosso município?
Deputada Luciane Carminatti, segundo, ele, na sua região morrem 300 animais por mês. E que estes bois, vacas, deputado Maurício Eskudlark estão sendo enterrados de qualquer jeito. O que vamos fazer? Porque temos para o ser humano um cemitério com todo o cuidado para não estar prejudicando a natureza. E por que um boi pode ser enterrado de qualquer forma? Qual a diferença, em matéria orgânica, de nós para os animais? Precisamos tratar desse assunto aqui.
Vou trazer essa discussão a esta tribuna para todos os deputados.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero parabenizar o deputado Ismael dos Santos que junto conosco fez uma campanha pelas igrejas da Assembleia de Deus. Parabéns, deputado!
Parabéns também a todos os deputados de Joinville. Deputado Darci de Matos e o deputado eleito, Patrício Destro, que está estreando como deputado. Fico feliz em ter na eleição do deputado Patrício Destro a certeza de que, a partir de fevereiro, a Zilnete Nunes, minha irmã, retornara à Câmara de Vereadores, efetivamente, para ocupar a vaga dela no Legislativo Municipal. Gostaria de parabenizar também a vereadora de Criciúma, Giovana de Sá, que conseguiu a cadeira na Câmara dos Deputados. Assim, a igreja Assembeia de Deus volta a ter representatividade depois de dez anos no Congresso Nacional.
Eu quero falar aqui, deputado Reno Caramori, de algo muito importante. Durante as visitas que fizemos nesse período eleitoral ficou muito clara, deputada Ada De Luca, a necessidade de esta Casa elaborar uma legislação com relação ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Nós temos algo extremamente preocupante para os 295 municípios de Santa Catarina. Os prefeitos estão com a guilhotina no pescoço por conta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que o governo federal implantou, dando prazos para acabar com os lixões, para diminuir os aterros sanitários. Mas o governo federal, como sempre, determina ordens, dá prazos, mas não ajuda em nada. Continua a retenção em mais de 70% dos impostos arrecadados em Brasília, que vem a conta gotas aos municípios e aos estados que, com as leis precisam se virar. Foi-se o Piso Nacional da Educação. O governo federal implantou o piso, mas não ajuda em nada. Os prefeitos e governadores estão se virando nos 30 para aqueles que pagam. Há, ainda, gente que não paga. E assim é o Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Por isso, as prefeituras estão tendo muita dificuldade.
E quando nos envolvemos com essa questão dos resíduos sólidos, algo que já estamos acompanhando, deputado Ismael dos Santos, há algum tempo - sendo que fui o autor de 168 emendas no nosso Código Ambiental especificamente sobre resíduos sólidos -, encontramos dois grandes problemas.
O primeiro é a insegurança jurídica, deputado Dirceu Dresch, de empreendimentos terceirizados ou participações privadas nessa questão dos resíduos sólidos.
O Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos menciona, deputado Ismael dos Santos, que a reciclagem ou qualquer outro tipo de trabalho com o lixo com o resíduo sólido é responsabilidade das organizações formadas por pessoas de baixa renda. O problema é a interpretação errada do referido plano, como, por exemplo, na palavra "preferencialmente". A legislação diz que a reciclagem é preferencialmente feita por entidades formadas por pessoas de baixa renda, mas a referida expressão está sendo confundida com "exclusivamente".
E eu me dei conta da confusão que as pessoas fazem com esse tipo de expressão quando, há alguns dias, fui ao banco com minha esposa. Lá havia vários caixas, todos ocupados, e havia um, na direita, livre, mas havia também uma plaquinha, e nela estava escrito: atendimento preferencial para gestantes, idosos e pessoas com dificuldade de mobilidade. A minha esposa ao chegar, viu todos os caixas ocupados, olhou aquele caixa livre e foi direto lá. Quando ela foi àquele caixa eu a repreendi, dizendo que ela não estava grávida, não é anciã e não é cadeirante para ser atendida por aquele caixa da direita. E ela disse para eu ler bem o que estava escrito na plaquinha: uso preferencial para gestantes, idosos e cadeirantes. Não estava escrito exclusivo, mas, sim, preferencial. Isso quer dizer que se chegar alguém que se enquadra nessa plaquinha vai ter a preferência, não tendo ninguém, qualquer pessoa pode utilizar.
Assim, a interpretação que temos é de que a pessoa está fazendo algo errado, porque é difícil distinguirmos a palavra preferencial de exclusiva. E é exatamente essa confusão de palavras que está havendo no Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Vamos citar um por exemplo. Digamos que o Cesar Souza Júnior, prefeito da cidade de Florianópolis, queira montar aqui uma usina para fazer óleo diesel, para fazer "n" ações que nós temos hoje para recuperar ou não deixar o lixo, o resíduo, ir para os aterros ou para a reciclagem e fazer alguma coisa, como por exemplo, produção de gás, de óleo diesel, de carvão, pois são "n" as saídas que temos.
Ocorre que o referido prefeito não terá, juridicamente, a garantia de dizer para o empresário que vem aqui montar uma indústria ou uma usina para mexer com o lixo, que o lixo vai para ele. E sabe por que não tem? Porque o Plano Nacional dá a preferência para qualquer ONG e não para qualquer outro tipo de empreendimento.
Nós precisamos discutir isso. E o que eu fiz? Um dos artigos que apresentamos para nossa legislação estadual, o art. 198, menciona que, não havendo organização no município ou a organização existente não tendo condições técnicas e financeiras de executar o trabalho, ele poderá ser feito por uma entidade ou por uma empresa privada. Essa medida dá a segurança jurídica ao prefeito e também ao empresário, que não terá dificuldade de matéria-prima para o seu empreendimento, que é, exatamente, o problema para muitos municípios, que são os lixos gerados por todos nós, sobreviventes ou viventes deste mundo.
Nós precisamos estar discutindo isso. E quero continuar com esta bandeira estendida.
Queremos fazer audiências públicas pelo estado, deputada Luciane Carminatti, para trazer os prefeitos, os vereadores, as entidades ligadas às organizações não governamentais e à reciclagem, para tratar assuntos relacionados a esse tipo de problema que é o gerenciamento de resíduos sólidos. E pasmem, quando na campanha eu falava sobre isso, dizia da particularidade que temos aqui em Santa Catarina.
Esta Casa aprovou uma lei de autoria do deputado Gelson Merisio, que em Goiás já existia, proibindo enterrar o olho do animal em solo goiano. E um cidadão de Chapecó comprava esse resíduo porque não podia ser enterrado em Goiás e enterrava em Santa Catarina. Mas se é proibido ser enterrado em Goiás porque tem problemas com o solo, porque que pode enterrar aqui? Aí tivemos que fazer uma legislação proibindo enterrar olho de boi aqui em Santa Catarina também.
Então são particularidades que nós temos.
Quando começamos a falar aqui em gerenciamento de resíduos sólidos, recebi uma ligação de um prefeito do oeste catarinense, que disse: deputado, o que é que nós vamos fazer com os bois que morrem aqui no nosso município?
Deputada Luciane Carminatti, segundo, ele, na sua região morrem 300 animais por mês. E que estes bois, vacas, deputado Maurício Eskudlark estão sendo enterrados de qualquer jeito. O que vamos fazer? Porque temos para o ser humano um cemitério com todo o cuidado para não estar prejudicando a natureza. E por que um boi pode ser enterrado de qualquer forma? Qual a diferença, em matéria orgânica, de nós para os animais? Precisamos tratar desse assunto aqui.
Vou trazer essa discussão a esta tribuna para todos os deputados.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)