Pronunciamento
Kennedy Nunes - 029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 15/09/2011
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, público que no acompanha pela TVAL, colegas da imprensa e catarinenses que estão acompanhando-nos no plenário.
Venho hoje falar sobre alguns assuntos, deputado Silvio Dreveck, sobre os quais preciso fazer um registro. Ontem, durante a reunião dos deputados com o governador na Casa d'Agronômica, afirmei que esta Casa precisa reconhecer o grande trabalho feito pela imprensa, deputado Ismael dos Santos, durante todo esse período trágico que estamos vivendo em Santa Catarina.
As assessorias de imprensa tanto do governo, como das entidades envolvidas prestaram um grande serviço a todos os órgãos, a todos os veículos de comunicação, o que mais uma vez demonstra a importância que têm as redes sociais em momentos difíceis.
Vimos, por exemplo, tanto em Blumenau, como em Rio do Sul, Brusque e Itajaí, que foram as cidades que mais sofreram com as cheias, como as redes sociais cumpriram uma função essencial na busca da proteção da população civil, conclamando as pessoas a fazerem doações, dizendo da importância de deixarem os locais de risco, porque é interessante como as pessoas custaram a acreditar, principalmente em Itajaí, que as águas das cheias chegariam aos mesmos níveis de 2008, deputado Sargento Amauri Soares.
E as redes sociais fizeram esse papel, e por isso quero parabenizar todos os que usaram esse novo e importante meio de comunicação, como a Monique, que é uma usuária da rede social, pois estamos aprendendo a valer-nos da internet não só para ajudar no desastre, mas também a preveni-lo.
Isso fortalece, deputado Maurício Eskudlark, aquele seminário que a nossa comissão realizará juntamente com o Ceped, atuando especificamente nos veículos e nas fontes, para saber como vamos atuar em momentos de tragédia.
Tenho o costume, deputado Joares Ponticelli, e já faço isso há algum tempo, porque é bom para a saúde e para a vida pública, quando estou em Joinville e o tempo permite, de sair pela cidade pedalando, andando de bicicleta por todos os bairros. Essa é uma forma de cuidar da minha saúde, porque pedalar faz bem à saúde, deputado Reno Caramori, e de entrar em contato com os eleitores.
Pois bem. Na minha última pedalada, um cidadão de 82 anos, o dr. Nóbrega, encontrou-me e disse o seguinte: "Deputado Kennedy, por que é que quando o cidadão completa 55 anos, o exame médico para a a CNH passa a ser realizado de três anos, ao passo que para os demais o prazo é de cinco anos, contudo o preço, deputado Ismael do Santos, é o mesmo. Quando se faz o exame, deputada Dirce Heiderscheidt, para renovar a CNH, as taxas são as mesmas para aqueles que têm até 65 anos como para os de acima disso. Entretanto, os prazos são diferentes. Assim, ele me perguntou por que tem que pagar o mesmo se o prazo é menor.
Em virtude disso, protocolamos o Projeto Lei n. 0414/2011 e o Projeto de Lei n. 0413/2011. O primeiro, deputada Dirce Heiderscheidt, para o qual já peço seu voto favorável, isenta as pessoas acima de 65 anos de 50% das taxas. E por que isso? É simples! Porque é justo! Porque a validade da carteira de habilitação das pessoas acima de 65 anos é menor do que a das pessoas abaixo da referida idade.
Então, conversamos com o sr. Vanderlei Rosso, que é o delegado do Detran, estamos negociando com o governo do estado, a fim de conseguirmos taxas diferenciadas. Podem alegar v.exas. que o projeto tem vício de origem. Enganam-se porque no Rio de Janeiro um parlamentar apresentou um projeto de lei isentando as pessoas de mais de 65 anos de 100% das taxas. E foi aprovado! O governo carioca, baseado no argumento do vício de origem, entrou com uma Adin junto ao TJRJ, que julgou inconstitucional somente a parte referente aos serviços prestados por terceiros, e a lei está em vigor atualmente.
Então, na linguagem jurídica, já existe jurisprudência a respeito. Portanto, estamos o nosso projeto de lei é perfeitamente legal.
Já o Projeto Lei n. 0414/2011, deputado Sargento Amauri Soares, atinge muitos catarinenses, porque quando a CNH vence, o cidadão tem 30 dias, após o vencimento, para renová-la. O problema é que muitas vezes os catarinenses entram ainda no prazo para renovação da carteira e o estado demora a entregá-la. E por causa dessa demora, o policial que parar o motorista numa blitz vai emitir uma multa, dando como justificativa a carteira vencida. E não adianta o motorista argumentar que está renovando a carteira no prazo e que o estado é que está demorando, porque o guarda não vai aceitar, afirmando que está cumprindo a lei.
O Projeto de Lei n. 0414/2011, então, anula, suspende os efeitos das multas de trânsito aplicadas a motoristas que protocolado em tempo hábil toda documentação atinente à renovação da carteira de motorista, ou seja, se o cidadão catarinense protocolou no tempo certo a renovação e o estado demora a entregar a carteira, poderá ser multado, mas na apresentação da sua defesa vai protocolar junto, se aprovada a lei, e terá sua multa anulada.
Entendo que isso é justo! O estado não pode, com sua demora, deixar o cidadão à mercê de pagar multa e de perder pontos na carteira, porque ele é o responsável pela entrega do documento.
Então, digo a todos os catarinenses que protocolamos esta semana esses dois projetos de lei, que são fruto, deputado Reno Caramori, das minhas pedaladas por Joinville, as quais vou continuar fazendo, porque acho que essa interação que fazemos com a população que nos elegeu é muito interessante.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR0
Venho hoje falar sobre alguns assuntos, deputado Silvio Dreveck, sobre os quais preciso fazer um registro. Ontem, durante a reunião dos deputados com o governador na Casa d'Agronômica, afirmei que esta Casa precisa reconhecer o grande trabalho feito pela imprensa, deputado Ismael dos Santos, durante todo esse período trágico que estamos vivendo em Santa Catarina.
As assessorias de imprensa tanto do governo, como das entidades envolvidas prestaram um grande serviço a todos os órgãos, a todos os veículos de comunicação, o que mais uma vez demonstra a importância que têm as redes sociais em momentos difíceis.
Vimos, por exemplo, tanto em Blumenau, como em Rio do Sul, Brusque e Itajaí, que foram as cidades que mais sofreram com as cheias, como as redes sociais cumpriram uma função essencial na busca da proteção da população civil, conclamando as pessoas a fazerem doações, dizendo da importância de deixarem os locais de risco, porque é interessante como as pessoas custaram a acreditar, principalmente em Itajaí, que as águas das cheias chegariam aos mesmos níveis de 2008, deputado Sargento Amauri Soares.
E as redes sociais fizeram esse papel, e por isso quero parabenizar todos os que usaram esse novo e importante meio de comunicação, como a Monique, que é uma usuária da rede social, pois estamos aprendendo a valer-nos da internet não só para ajudar no desastre, mas também a preveni-lo.
Isso fortalece, deputado Maurício Eskudlark, aquele seminário que a nossa comissão realizará juntamente com o Ceped, atuando especificamente nos veículos e nas fontes, para saber como vamos atuar em momentos de tragédia.
Tenho o costume, deputado Joares Ponticelli, e já faço isso há algum tempo, porque é bom para a saúde e para a vida pública, quando estou em Joinville e o tempo permite, de sair pela cidade pedalando, andando de bicicleta por todos os bairros. Essa é uma forma de cuidar da minha saúde, porque pedalar faz bem à saúde, deputado Reno Caramori, e de entrar em contato com os eleitores.
Pois bem. Na minha última pedalada, um cidadão de 82 anos, o dr. Nóbrega, encontrou-me e disse o seguinte: "Deputado Kennedy, por que é que quando o cidadão completa 55 anos, o exame médico para a a CNH passa a ser realizado de três anos, ao passo que para os demais o prazo é de cinco anos, contudo o preço, deputado Ismael do Santos, é o mesmo. Quando se faz o exame, deputada Dirce Heiderscheidt, para renovar a CNH, as taxas são as mesmas para aqueles que têm até 65 anos como para os de acima disso. Entretanto, os prazos são diferentes. Assim, ele me perguntou por que tem que pagar o mesmo se o prazo é menor.
Em virtude disso, protocolamos o Projeto Lei n. 0414/2011 e o Projeto de Lei n. 0413/2011. O primeiro, deputada Dirce Heiderscheidt, para o qual já peço seu voto favorável, isenta as pessoas acima de 65 anos de 50% das taxas. E por que isso? É simples! Porque é justo! Porque a validade da carteira de habilitação das pessoas acima de 65 anos é menor do que a das pessoas abaixo da referida idade.
Então, conversamos com o sr. Vanderlei Rosso, que é o delegado do Detran, estamos negociando com o governo do estado, a fim de conseguirmos taxas diferenciadas. Podem alegar v.exas. que o projeto tem vício de origem. Enganam-se porque no Rio de Janeiro um parlamentar apresentou um projeto de lei isentando as pessoas de mais de 65 anos de 100% das taxas. E foi aprovado! O governo carioca, baseado no argumento do vício de origem, entrou com uma Adin junto ao TJRJ, que julgou inconstitucional somente a parte referente aos serviços prestados por terceiros, e a lei está em vigor atualmente.
Então, na linguagem jurídica, já existe jurisprudência a respeito. Portanto, estamos o nosso projeto de lei é perfeitamente legal.
Já o Projeto Lei n. 0414/2011, deputado Sargento Amauri Soares, atinge muitos catarinenses, porque quando a CNH vence, o cidadão tem 30 dias, após o vencimento, para renová-la. O problema é que muitas vezes os catarinenses entram ainda no prazo para renovação da carteira e o estado demora a entregá-la. E por causa dessa demora, o policial que parar o motorista numa blitz vai emitir uma multa, dando como justificativa a carteira vencida. E não adianta o motorista argumentar que está renovando a carteira no prazo e que o estado é que está demorando, porque o guarda não vai aceitar, afirmando que está cumprindo a lei.
O Projeto de Lei n. 0414/2011, então, anula, suspende os efeitos das multas de trânsito aplicadas a motoristas que protocolado em tempo hábil toda documentação atinente à renovação da carteira de motorista, ou seja, se o cidadão catarinense protocolou no tempo certo a renovação e o estado demora a entregar a carteira, poderá ser multado, mas na apresentação da sua defesa vai protocolar junto, se aprovada a lei, e terá sua multa anulada.
Entendo que isso é justo! O estado não pode, com sua demora, deixar o cidadão à mercê de pagar multa e de perder pontos na carteira, porque ele é o responsável pela entrega do documento.
Então, digo a todos os catarinenses que protocolamos esta semana esses dois projetos de lei, que são fruto, deputado Reno Caramori, das minhas pedaladas por Joinville, as quais vou continuar fazendo, porque acho que essa interação que fazemos com a população que nos elegeu é muito interessante.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR0