Pronunciamento
Kennedy Nunes - 003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/02/2015
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital.
Venho à tribuna nesta tarde para falar sobre dois assuntos, que entendo, sejam de suma importância.
Mas o primeiro assunto que gostaria de falar é sobre uma nota, presidente deputado Mario Marcondes, que saiu na coluna de ontem, do jornalista Claudio Loetz, do jornal ANotícia, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Condor vai investir em Joinville.
A rede de supermercados Condor vai sim construir sua unidade em Joinville. Está em fase final para entrega de últimos documentos e estudos pedidos pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura. O diretor administrativo Wanclei Said dá esta afirmação.
O projeto do Condor Super Center terá o investimento de R$ 50 milhões. O novo empreendimento será erguido em uma área de 20 mil metros quadrados e vai oferecer um mix de 40 mil itens, 700 empregos diretos."
E, ainda, segundo Said, que é o executivo do Condor, falando deste grande investimento que vai ser feito na cidade de Joinville, serão 700 novos empregos, nobre governador e deputado Pavan, R$ 50 milhões.
Ele diz o seguinte, palavra dele registrada na coluna do Loetz:
(Continua lendo)
"Mesmo estando um pouco triste com a demora na aprovação do projeto, o Condor não vai desistir de Joinville. Nossa primeira visita ao prefeito Udo para lançar e mostrar o projeto foi no dia 15 de janeiro de 2013. Em abril de 2013 protocolamos junto à Fundema, agora Secretaria de Meio Ambiente, todos os documentos necessários para a liberação da obra. Já temos a aprovação do Corpo de Bombeiros e de todos os outros órgãos, apenas a prefeitura está ainda no compasso e estamos aguardando a liberação da secretaria."
O Grupo Condor, deputado Silvio Dreveck, v.exa. conhece muito bem, faturou R$ 3,19 bilhões em 2013, é a sexta maior rede do Brasil, segundo o ranking da Associação Brasileira de Supermercados. E a meta da empresa é chegar ao final de 2016 com 45 lojas, 12 mil funcionários e um faturamento de R$ 4 bilhões.
Falar o quê? Na crise que nós vivemos no Brasil, onde o empresário trabalha dia e noite para pagar impostos, ele quer investir na cidade R$ 50 milhões e criar 700 empregos diretos. Diz que não vai desistir de Joinville porque desde o dia 15 de janeiro de 2013, portanto, um dia antes do meu aniversário de 45 anos, 15 de janeiro de 2015, fez dois anos que ele apresentou o projeto para o prefeito. Dois anos!
Em abril, agora, daqui a 40 dias, vai fazer dois anos que ele protocolou todos os documentos na prefeitura de Joinville e até agora todos os órgãos já deram a licença, mas a prefeitura ainda não!
Faz-me lembrar a campanha de 2012, quando o prefeito, então candidato, dizia que a prefeitura precisava de gestão, que as coisas eram embrulhadas, e ele, como empresário dizia: que dificuldade que é a empresa permanecer e abrir nesta cidade! Vamos normatizar, vamos fiscalizar, vamos abrir novos caminhos para minimizar a burocracia.
E daí, prefeito Udo? A prefeitura estava tão parada só nas indicações desse deputado para asfaltamento da cidade.
Em fevereiro de 2013 levei o prefeito Udo e o secretário Romoaldo França no Badesc, e o presidente era o João Paulo Kleinübing, porque ele foi o primeiro prefeito a ser recebido pelo Badesc, antes do governador apresentar o Juro Zero, e a saber que Joinville teria R$ 20 milhões para investimentos na cidade e que Joinvile teria tratamento de prioridade. No ano passado, indiquei R$ 2 milhões e meio do Fundam para o asfaltamento de ruas, mas só agora, na quinta-feira, o governador foi na posse da Jorpeme e assinou a primeira liberação de R$ 4 milhões desses R$ 20 milhões. Agora que a prefeitura conseguiu vencer a fase das certidões.
Que vergonha, v.exa. que prometeu um governo ágil. Nem vou falar das questões da saúde. Mais envergonhada ainda está a classe empresarial. E ele foi presidente da Acif cinco vezes. Pelo menos, o que se lê é isso. É uma vergonha vermos um governo tão trancado, tão centralista, com nada de realização, e o pior, que se reclamam dos buracos nas ruas, a culpa é do governo, mas ele é governo. Desce do palanque, prefeito Udo! Vai governar, vai fazer o que prometeu, porque até agora, basta andar nas ruas, as coisas não estão acontecendo.
Há outra reflexão que queria fazer rapidamente. Hoje assisti os jornais e todas as grandes mídias falavam da reintegração de posse de um terreno ao lado do aeroporto Cumbica em Guarulhos, São Paulo, de um italiano.
E fiquei pensado: virá todo um aparato policial para tirar três mil famílias que estavam morando ali há mais de dois anos numa área de mais de 220m² de propriedade exclusiva de um italiano. Quanto à reintegração de posse, não vou fazer aqui qualquer tipo de questionamento: proprietário é proprietário; decisão judicial não se questiona, cumpre-se. Mas será justo usar um aparato público para fazer a reintegração de posse de uma propriedade particular? O serviço público não está para atender a coletividade. Naquele caso específico, o que é a coletividade? O terreno de um cidadão ou as três mil famílias que estavam lá? Entendo que deveríamos partir para o seguinte ponto: na reintegração de posse dada pelo juiz deveria estar linkado ao proprietário do terreno particular que ele deveria pagar a ação de despejo. Eu posso ter um policial militar fardado para cuidar do meu patrimônio, posso contratar uma empresa privada? Sim. Então, se o policial militar não pode cuidar da propriedade privada, por que o estado vai dar o aparato para um único cidadão cuidar da sua propriedade?
Eu acho que isso nós teremos que discutir.
Era diferente quando é área pública. Quando é área pública o poder público tem que ir lá, afinal de contas ele tem que preservar e cuidar daquilo que é público. Mas quando é uma área privada, usar o aparato. Hoje tinha dois mil carros de polícia, tinha centenas de policiais. Fazendo o quê? Defendendo uma ação particular, pura e simplesmente. Devolveram ao proprietário o particular dele. Então, mais uma vez digo: isso está errado. Quem tinha que pagar essa despesa para ter o bem de volta? O proprietário. Porque senão, vamos usar dinheiro público, aparato público, para defender aquilo que é particular.
Uma reflexão para fazermos nesta tarde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Venho à tribuna nesta tarde para falar sobre dois assuntos, que entendo, sejam de suma importância.
Mas o primeiro assunto que gostaria de falar é sobre uma nota, presidente deputado Mario Marcondes, que saiu na coluna de ontem, do jornalista Claudio Loetz, do jornal ANotícia, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Condor vai investir em Joinville.
A rede de supermercados Condor vai sim construir sua unidade em Joinville. Está em fase final para entrega de últimos documentos e estudos pedidos pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura. O diretor administrativo Wanclei Said dá esta afirmação.
O projeto do Condor Super Center terá o investimento de R$ 50 milhões. O novo empreendimento será erguido em uma área de 20 mil metros quadrados e vai oferecer um mix de 40 mil itens, 700 empregos diretos."
E, ainda, segundo Said, que é o executivo do Condor, falando deste grande investimento que vai ser feito na cidade de Joinville, serão 700 novos empregos, nobre governador e deputado Pavan, R$ 50 milhões.
Ele diz o seguinte, palavra dele registrada na coluna do Loetz:
(Continua lendo)
"Mesmo estando um pouco triste com a demora na aprovação do projeto, o Condor não vai desistir de Joinville. Nossa primeira visita ao prefeito Udo para lançar e mostrar o projeto foi no dia 15 de janeiro de 2013. Em abril de 2013 protocolamos junto à Fundema, agora Secretaria de Meio Ambiente, todos os documentos necessários para a liberação da obra. Já temos a aprovação do Corpo de Bombeiros e de todos os outros órgãos, apenas a prefeitura está ainda no compasso e estamos aguardando a liberação da secretaria."
O Grupo Condor, deputado Silvio Dreveck, v.exa. conhece muito bem, faturou R$ 3,19 bilhões em 2013, é a sexta maior rede do Brasil, segundo o ranking da Associação Brasileira de Supermercados. E a meta da empresa é chegar ao final de 2016 com 45 lojas, 12 mil funcionários e um faturamento de R$ 4 bilhões.
Falar o quê? Na crise que nós vivemos no Brasil, onde o empresário trabalha dia e noite para pagar impostos, ele quer investir na cidade R$ 50 milhões e criar 700 empregos diretos. Diz que não vai desistir de Joinville porque desde o dia 15 de janeiro de 2013, portanto, um dia antes do meu aniversário de 45 anos, 15 de janeiro de 2015, fez dois anos que ele apresentou o projeto para o prefeito. Dois anos!
Em abril, agora, daqui a 40 dias, vai fazer dois anos que ele protocolou todos os documentos na prefeitura de Joinville e até agora todos os órgãos já deram a licença, mas a prefeitura ainda não!
Faz-me lembrar a campanha de 2012, quando o prefeito, então candidato, dizia que a prefeitura precisava de gestão, que as coisas eram embrulhadas, e ele, como empresário dizia: que dificuldade que é a empresa permanecer e abrir nesta cidade! Vamos normatizar, vamos fiscalizar, vamos abrir novos caminhos para minimizar a burocracia.
E daí, prefeito Udo? A prefeitura estava tão parada só nas indicações desse deputado para asfaltamento da cidade.
Em fevereiro de 2013 levei o prefeito Udo e o secretário Romoaldo França no Badesc, e o presidente era o João Paulo Kleinübing, porque ele foi o primeiro prefeito a ser recebido pelo Badesc, antes do governador apresentar o Juro Zero, e a saber que Joinville teria R$ 20 milhões para investimentos na cidade e que Joinvile teria tratamento de prioridade. No ano passado, indiquei R$ 2 milhões e meio do Fundam para o asfaltamento de ruas, mas só agora, na quinta-feira, o governador foi na posse da Jorpeme e assinou a primeira liberação de R$ 4 milhões desses R$ 20 milhões. Agora que a prefeitura conseguiu vencer a fase das certidões.
Que vergonha, v.exa. que prometeu um governo ágil. Nem vou falar das questões da saúde. Mais envergonhada ainda está a classe empresarial. E ele foi presidente da Acif cinco vezes. Pelo menos, o que se lê é isso. É uma vergonha vermos um governo tão trancado, tão centralista, com nada de realização, e o pior, que se reclamam dos buracos nas ruas, a culpa é do governo, mas ele é governo. Desce do palanque, prefeito Udo! Vai governar, vai fazer o que prometeu, porque até agora, basta andar nas ruas, as coisas não estão acontecendo.
Há outra reflexão que queria fazer rapidamente. Hoje assisti os jornais e todas as grandes mídias falavam da reintegração de posse de um terreno ao lado do aeroporto Cumbica em Guarulhos, São Paulo, de um italiano.
E fiquei pensado: virá todo um aparato policial para tirar três mil famílias que estavam morando ali há mais de dois anos numa área de mais de 220m² de propriedade exclusiva de um italiano. Quanto à reintegração de posse, não vou fazer aqui qualquer tipo de questionamento: proprietário é proprietário; decisão judicial não se questiona, cumpre-se. Mas será justo usar um aparato público para fazer a reintegração de posse de uma propriedade particular? O serviço público não está para atender a coletividade. Naquele caso específico, o que é a coletividade? O terreno de um cidadão ou as três mil famílias que estavam lá? Entendo que deveríamos partir para o seguinte ponto: na reintegração de posse dada pelo juiz deveria estar linkado ao proprietário do terreno particular que ele deveria pagar a ação de despejo. Eu posso ter um policial militar fardado para cuidar do meu patrimônio, posso contratar uma empresa privada? Sim. Então, se o policial militar não pode cuidar da propriedade privada, por que o estado vai dar o aparato para um único cidadão cuidar da sua propriedade?
Eu acho que isso nós teremos que discutir.
Era diferente quando é área pública. Quando é área pública o poder público tem que ir lá, afinal de contas ele tem que preservar e cuidar daquilo que é público. Mas quando é uma área privada, usar o aparato. Hoje tinha dois mil carros de polícia, tinha centenas de policiais. Fazendo o quê? Defendendo uma ação particular, pura e simplesmente. Devolveram ao proprietário o particular dele. Então, mais uma vez digo: isso está errado. Quem tinha que pagar essa despesa para ter o bem de volta? O proprietário. Porque senão, vamos usar dinheiro público, aparato público, para defender aquilo que é particular.
Uma reflexão para fazermos nesta tarde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)