Pronunciamento
Kennedy Nunes - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/04/2013
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, deputados presentes, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e catarinenses presentes nesta sessão.
Tenho alguns registros para fazer no uso da tribuna desta sessão, a começar por esta frustração, na qual me junto a todos os catarinenses, com relação a essa ação do Ibama, aliás, temos alguns órgãos que precisamos rever neste país. Não é somente a reforma política que é necessária, mas também a reforma jurídica. Precisamos rever algumas atuações. Há alguns dias estávamos falando sobre a questão da Funai, e a questão das deliberações do Ibama também.
Eu entendo, deputado Sargento Amauri Soares, que seria interessante termos um conjunto de medidas diferenciadas com relação ao meio ambiente, quando se trata de obras públicas. Por exemplo, não dá para ter feeling de uma obra privada para uma obra tão importante como a BR-470. Acho que temos que ter duas formas de medidas, uma para obras públicas e outra para obras privadas. Porque não dá para dizer que a obra da BR-470 pode estar no mesmo nível de uma obra privada. Alguns países já têm isso para obras públicas terem outros tipos de tratamento.
Queria fazer, deputado Ismael dos Santos, sei que v.exa. também corrobora com minhas palavras, uma referência muito especial à Igreja Assembleia de Deus de Guaramirim, que completou na última semana 80 anos de fundação, é uma das mais antigas de Santa Catarina, quero fazer referência ao pastor José Almir, presidente dessa igreja. Participei dos 80 anos de fundação dessa igreja.
Também quero fazer um registro especial, porque hoje a Rádio CBN Diário está completando 17 anos, como minha profissão é radialista, sempre estou ouvindo rádio, inclusive quando venho para cá sempre estou ouvindo rádio, sou um rato de rádio, o CD do meu carro pode falhar, mas o rádio não pode falhar. Por isso, quero mandar um abraço à toda equipe que faz a Rádio CBN Diário funcionar nesses 17 anos que estão em atividade em Florianópolis.
Quero também fazer outros dois registros. O primeiro é a defesa do Projeto de Lei n. 0051/2012, que assegura à gestante de alto risco internação na rede hospital particular, constatada a inexistência do leito hospitalar vago na rede pública de saúde num raio de 200km. V.Exa., enquanto presidente da comissão de Constituição e Justiça, elaborou a redação final.
O governador vetou por acreditar, não ele, os técnicos, que não poderíamos fazer porque isso iria gerar despesas. Não gera despesa. Hoje já é assim. Uma grávida de alto risco que não consegue leito em uma rede pública, pode ser atendida em um hospital particular, hoje isso já é normal. O que estamos fazendo é delimitando uma área de 200km, porque é o mínimo. Dia desses havia uma grávida de alto risco na cidade de Joinville, e a Maternidade Darci Vargas estava com seus leitos lotados. Mas havia uma vaga em Chapecó. Como vou encaminhar uma grávida de alto risco de Joinville para Chapecó? Como vamos fazer isto? Não tem como.
O que o nosso projeto de lei está querendo fazer? Que haja um mínimo de 200km. Não havendo uma vaga na área num raio de 200km, então o gestor poderá encaminhar para o hospital particular essa futura mãe, para que possa ser atendida em sua gravidez de alto risco.
A outra explicação é que além de gerar despesa, seria vício de origem, o que está completamente derrubado, não estraria no Orçamento. Volto a dizer aos procuradores do estado para darem uma pensadinha, tomarem um cafezinho para refrescar a memória. Em primeiro lugar, não estamos criando despesa! O procedimento já existe! Estamos somente delimitando um raio de 200km! A despesa já existe no Orçamento porque ela já acontece hoje! Então, parece que há falta de vontade para resolver os problemas.
Esse projeto de lei surgiu de uma visita que fiz à Maternidade Darci Vargas, na qual nasci, de Joinville. Naquela ocasião, o diretor do hospital estava lá e tinha um problema para resolver, ou seja, o que faria com uma grávida de alto risco que teria que encaminhar para Chapecó porque lá havia um leito à disposição e por isso não poderia encaminhá-la para um hospital particular.
Naquele momento vimos a sua angústia como gestor querendo resolver um problema muito importante de uma grávida de alto risco. A partir desse fato é que estudamos a criação desse projeto, fazendo uma redação final a ele, colocando emendas, trabalhando com as comissões de Constituição e Justiça e de Saúde a esse respeito. Todos nós aqui o aprovamos por unanimidade e agora ele voltou com essa justificativa de veto. Mas vou pedir aos nobres pares para que derrubemos o veto e pedir também a todos os catarinenses que nos estão assistindo agora para que, se conhecem algum deputado, peçam a ele para unir forças para derrubar esse veto, a fim de valer esse nosso projeto que pede para que seja delineada uma área de 200km, para que as grávidas de alto risco possam ser atendidas em um hospital particular, como hoje já acontece quando não há leito em nenhum hospital público no estado.
Por último, sr. presidente, o jornal A Notícia traz uma notícia muito interessante:
(Passa a ler.)
"Joinvilense deve ser indenizado por perder a visão porque o atendimento da cirurgia dele demorou."
A 4ª Vara do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre decidiu que o município de Joinville, o estado de Santa Catarina e a união têm que indenizar o cidadão em R$ 10 mil porque ele fez uma cirurgia no final de 2006 para tentar corrigir um problema, mas teve rompimento dos pontos e precisou de uma segunda operação. Como a fila para cirurgias oftalmológicas de Joinville é uma das maiores por falta de profissionais e de crescimento da demanda ao longo dos anos, o paciente só conseguiu agendar essa segunda cirurgia para agosto de 2007, quase um ano depois. O fato fez o paciente entrar com uma ação pedindo que o SUS fizesse a cirurgia e pagasse danos morais pelo atraso!
Povo catarinense, que interessante isso! O cidadão entrou com uma ação na Justiça e será indenizado porque não conseguiu o atendimento na saúde no tempo que deveria ser atendido. Vou trazer essa informação novamente aqui porque acho que é muito interessante.
Se todos os catarinenses que não estão conseguindo atendimento na saúde entrarem com uma ação na Justiça e o estado, o município e a união começarem a ter de pagar R$ 10 mil por paciente que não é atendido, eles terão que começar a tratar a saúde com respeito. Aí sim o governo federal vai começar a investir no mínimo 10% do seu orçamento na saúde pública. Enquanto não acontece isso, ficamos na espera!
Parabéns ao cidadão, seu nome não foi revelado, mas quero parabenizar sua atitude, porque abre um precedente muito interessante para que todos aqueles que não estão conseguindo uma cirurgia, que não estão conseguindo atendimento médico, entrem na Justiça com uma ação de danos morais, porque o Tribunal Federal já deu ganho de causa. E isso é para colocar ordem nessa bagunça que está a saúde no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Tenho alguns registros para fazer no uso da tribuna desta sessão, a começar por esta frustração, na qual me junto a todos os catarinenses, com relação a essa ação do Ibama, aliás, temos alguns órgãos que precisamos rever neste país. Não é somente a reforma política que é necessária, mas também a reforma jurídica. Precisamos rever algumas atuações. Há alguns dias estávamos falando sobre a questão da Funai, e a questão das deliberações do Ibama também.
Eu entendo, deputado Sargento Amauri Soares, que seria interessante termos um conjunto de medidas diferenciadas com relação ao meio ambiente, quando se trata de obras públicas. Por exemplo, não dá para ter feeling de uma obra privada para uma obra tão importante como a BR-470. Acho que temos que ter duas formas de medidas, uma para obras públicas e outra para obras privadas. Porque não dá para dizer que a obra da BR-470 pode estar no mesmo nível de uma obra privada. Alguns países já têm isso para obras públicas terem outros tipos de tratamento.
Queria fazer, deputado Ismael dos Santos, sei que v.exa. também corrobora com minhas palavras, uma referência muito especial à Igreja Assembleia de Deus de Guaramirim, que completou na última semana 80 anos de fundação, é uma das mais antigas de Santa Catarina, quero fazer referência ao pastor José Almir, presidente dessa igreja. Participei dos 80 anos de fundação dessa igreja.
Também quero fazer um registro especial, porque hoje a Rádio CBN Diário está completando 17 anos, como minha profissão é radialista, sempre estou ouvindo rádio, inclusive quando venho para cá sempre estou ouvindo rádio, sou um rato de rádio, o CD do meu carro pode falhar, mas o rádio não pode falhar. Por isso, quero mandar um abraço à toda equipe que faz a Rádio CBN Diário funcionar nesses 17 anos que estão em atividade em Florianópolis.
Quero também fazer outros dois registros. O primeiro é a defesa do Projeto de Lei n. 0051/2012, que assegura à gestante de alto risco internação na rede hospital particular, constatada a inexistência do leito hospitalar vago na rede pública de saúde num raio de 200km. V.Exa., enquanto presidente da comissão de Constituição e Justiça, elaborou a redação final.
O governador vetou por acreditar, não ele, os técnicos, que não poderíamos fazer porque isso iria gerar despesas. Não gera despesa. Hoje já é assim. Uma grávida de alto risco que não consegue leito em uma rede pública, pode ser atendida em um hospital particular, hoje isso já é normal. O que estamos fazendo é delimitando uma área de 200km, porque é o mínimo. Dia desses havia uma grávida de alto risco na cidade de Joinville, e a Maternidade Darci Vargas estava com seus leitos lotados. Mas havia uma vaga em Chapecó. Como vou encaminhar uma grávida de alto risco de Joinville para Chapecó? Como vamos fazer isto? Não tem como.
O que o nosso projeto de lei está querendo fazer? Que haja um mínimo de 200km. Não havendo uma vaga na área num raio de 200km, então o gestor poderá encaminhar para o hospital particular essa futura mãe, para que possa ser atendida em sua gravidez de alto risco.
A outra explicação é que além de gerar despesa, seria vício de origem, o que está completamente derrubado, não estraria no Orçamento. Volto a dizer aos procuradores do estado para darem uma pensadinha, tomarem um cafezinho para refrescar a memória. Em primeiro lugar, não estamos criando despesa! O procedimento já existe! Estamos somente delimitando um raio de 200km! A despesa já existe no Orçamento porque ela já acontece hoje! Então, parece que há falta de vontade para resolver os problemas.
Esse projeto de lei surgiu de uma visita que fiz à Maternidade Darci Vargas, na qual nasci, de Joinville. Naquela ocasião, o diretor do hospital estava lá e tinha um problema para resolver, ou seja, o que faria com uma grávida de alto risco que teria que encaminhar para Chapecó porque lá havia um leito à disposição e por isso não poderia encaminhá-la para um hospital particular.
Naquele momento vimos a sua angústia como gestor querendo resolver um problema muito importante de uma grávida de alto risco. A partir desse fato é que estudamos a criação desse projeto, fazendo uma redação final a ele, colocando emendas, trabalhando com as comissões de Constituição e Justiça e de Saúde a esse respeito. Todos nós aqui o aprovamos por unanimidade e agora ele voltou com essa justificativa de veto. Mas vou pedir aos nobres pares para que derrubemos o veto e pedir também a todos os catarinenses que nos estão assistindo agora para que, se conhecem algum deputado, peçam a ele para unir forças para derrubar esse veto, a fim de valer esse nosso projeto que pede para que seja delineada uma área de 200km, para que as grávidas de alto risco possam ser atendidas em um hospital particular, como hoje já acontece quando não há leito em nenhum hospital público no estado.
Por último, sr. presidente, o jornal A Notícia traz uma notícia muito interessante:
(Passa a ler.)
"Joinvilense deve ser indenizado por perder a visão porque o atendimento da cirurgia dele demorou."
A 4ª Vara do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre decidiu que o município de Joinville, o estado de Santa Catarina e a união têm que indenizar o cidadão em R$ 10 mil porque ele fez uma cirurgia no final de 2006 para tentar corrigir um problema, mas teve rompimento dos pontos e precisou de uma segunda operação. Como a fila para cirurgias oftalmológicas de Joinville é uma das maiores por falta de profissionais e de crescimento da demanda ao longo dos anos, o paciente só conseguiu agendar essa segunda cirurgia para agosto de 2007, quase um ano depois. O fato fez o paciente entrar com uma ação pedindo que o SUS fizesse a cirurgia e pagasse danos morais pelo atraso!
Povo catarinense, que interessante isso! O cidadão entrou com uma ação na Justiça e será indenizado porque não conseguiu o atendimento na saúde no tempo que deveria ser atendido. Vou trazer essa informação novamente aqui porque acho que é muito interessante.
Se todos os catarinenses que não estão conseguindo atendimento na saúde entrarem com uma ação na Justiça e o estado, o município e a união começarem a ter de pagar R$ 10 mil por paciente que não é atendido, eles terão que começar a tratar a saúde com respeito. Aí sim o governo federal vai começar a investir no mínimo 10% do seu orçamento na saúde pública. Enquanto não acontece isso, ficamos na espera!
Parabéns ao cidadão, seu nome não foi revelado, mas quero parabenizar sua atitude, porque abre um precedente muito interessante para que todos aqueles que não estão conseguindo uma cirurgia, que não estão conseguindo atendimento médico, entrem na Justiça com uma ação de danos morais, porque o Tribunal Federal já deu ganho de causa. E isso é para colocar ordem nessa bagunça que está a saúde no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)