Pronunciamento
Kennedy Nunes - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/08/2013
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sra. deputadas, deputados que estão aqui, na sessão, catarinenses que nos acompanham no Parlamento e também nossos amigos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Digital, hoje faço aqui um pronunciamento em relação a um tema que estamos tratando neste ano e já por algum tempo.
Chegamos à conclusão de que precisamos fazer um trabalho específico com relação ao gerenciamento de resíduos sólidos em Santa Catarina. Isso foi motivo de uma viagem minha à Califórnia. Depois, fui com outros deputados à Finlândia, Suécia e Dinamarca, para conhecer como isso funciona lá.
Deputado Romildo Titon, uso a tribuna hoje para falar da emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 305/2013, de autoria de v.exa., que trata das mudanças e adequação do Código Estadual do Meio Ambiente.
Fruto de resultado de muitas reuniões e de trabalho de minha assessoria, também do Instituto Lixo Zero e de outros catarinenses que vieram trazer a sua sugestão para que possamos colocar no Código do Meio Ambiente esse assunto específico de resíduos sólidos, estamos encaminhando hoje ao deputado Mauro de Nadal, relator do Código, 196 itens que estamos agregando, sobre resíduos sólidos.
O deputado Romildo Titon me perguntou se eu ia mudar tudo. Não, as nossas emendas vão a partir do art. 256 que fala sobre o gerenciamento.
Então, quero falar aqui sobre alguns temas, não dá para falar sobre todos, pois são 196 itens. Mas, por exemplo, o art. 256 da Lei n. 14.675, que fala sobre o Código do Meio Ambiente, fala dos princípios e diretrizes. E ali nós, entre outras coisas, asseguramos o respeito às diversidades locais e regionais com relação à produção de lixo.
No oeste existe uma realidade, no sul outra, bem como no norte, no vale do Itajaí. Então, precisamos cuidar.
O item XIV fala do incentivo da coleta seletiva em parceria com os municípios e iniciativa privada. E aqui sempre perguntamos por que não vem para Santa Catarina uma empresa, como vimos em tantos países, para trabalhar com o lixo reciclável? É que o Plano de Gerenciamento Nacional coloca "exclusivamente feito por cooperativas". E estamos colocando o incentivo.
Também estamos colocando o estímulo à devolução de embalagens plásticas, mediante incentivo financeiro. Queremos fazer em Santa Catarina o que tem na Califórnia, nos Estados Unidos, ou seja, para cada garrafinha de água voltam cinco centavos de dólar, sendo que 40% são pagos como prêmio e 60% fica para a educação ambiental. Estamos fazendo essa sugestão.
Quanto ao incentivo às embalagens biodegradáveis, pude trazer, e mostrei nesse plenário, deputado Moacir Sopelsa, imagens da viagem que fiz mostrando colheres, garfos, facas e copos feitos de milho, todos 100% biodegradáveis. E estamos querendo trazer isso para Santa Catarina.
Um assunto extremamente polêmico é a queima de resíduos não recicláveis ou tratamento economicamente viável para a geração de energia.
Eu sei que quando se fala em queima de resíduos aqui no Brasil acende-se uma luz vermelha. No estudo que fizemos lá, as usinas de queima de lixo para produção de energia elétrica são muito menos poluentes do que as nossas, que produzem energia através do óleo diesel.
Então, hoje em dia quando se fala em queima de lixo, não se trata de botar fogo e gerar a fumaça. Existem muitos tratamentos e normas para que esse processo possa ser feito.
O art. 257 fala sobre o objetivo do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. E colocamos em um dos itens: adotar o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais, priorizar nas aquisições e contratações ambientais: produtos reciclados e recicláveis, bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambiental sustentáveis. Ou seja, acompanhamos esses cuidados quanto aos resíduos sólidos até quando os órgãos governamentais vão fazer a contratação de algum serviço.
No art. 258 que fala dos instrumentos do plano tem um item que fala da coleta seletiva, a sistema de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Precisamos apurar essa questão.
O empresário Albano Schulz faz essa logística reversa com o isopor. Hoje os eletrodomésticos vêm com isopor, e a Tupiniquim faz uma logística reversa, porque pega o material, recicla e usa novamente. E devemos nos preocupar com isso.
E quero falar um pouco mais sobre um item importantíssimo que é o setor educacional incluir nos currículos escolares programas educativos de minimização dos resíduos sólidos. Precisamos levar isso para as escolas.
Há outros itens, mas quero falar sobre a responsabilidade.
(Passa a ler.)
"[...]Art. 285. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Art. 286. Resíduos sólidos especiais, no âmbito estadual, são:
a) pneumáticos;
b) pilhas e baterias;
c) lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio de luz mista;
d) embalagens de tintas, solventes e óleos lubrificantes;
e) embalagens de agrotóxicos;
f) equipamentos e componentes eletrônicos;
g) bitucas de cigarro;
h) medicamentos vencidos ou estragados em poder da população."
Quero falar somente sobre os pneus.
Deputado Taxista Voltolini, v.exa. sabia que temos o rejeito, ou seja, o descarte de 28 mil toneladas de pneus de caminhões, somente em Santa Catarina, todos os anos? E dessas 28 mil toneladas de pneus que são descartados, apenas sete mil tem destino correto. Estamos falando de 21 mil toneladas por ano de pneu que não estão tendo destino correto. E precisamos estar muito preocupados com essa questão.
Por isso, sr. presidente, com muita alegria faço o registro desse momento tão especial.
Quero agradecer à minha equipe, a todos que ajudaram para que pudéssemos protocolar 196 sugestões para o Código do Meio Ambiente, relacionadas a resíduos sólidos em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Chegamos à conclusão de que precisamos fazer um trabalho específico com relação ao gerenciamento de resíduos sólidos em Santa Catarina. Isso foi motivo de uma viagem minha à Califórnia. Depois, fui com outros deputados à Finlândia, Suécia e Dinamarca, para conhecer como isso funciona lá.
Deputado Romildo Titon, uso a tribuna hoje para falar da emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 305/2013, de autoria de v.exa., que trata das mudanças e adequação do Código Estadual do Meio Ambiente.
Fruto de resultado de muitas reuniões e de trabalho de minha assessoria, também do Instituto Lixo Zero e de outros catarinenses que vieram trazer a sua sugestão para que possamos colocar no Código do Meio Ambiente esse assunto específico de resíduos sólidos, estamos encaminhando hoje ao deputado Mauro de Nadal, relator do Código, 196 itens que estamos agregando, sobre resíduos sólidos.
O deputado Romildo Titon me perguntou se eu ia mudar tudo. Não, as nossas emendas vão a partir do art. 256 que fala sobre o gerenciamento.
Então, quero falar aqui sobre alguns temas, não dá para falar sobre todos, pois são 196 itens. Mas, por exemplo, o art. 256 da Lei n. 14.675, que fala sobre o Código do Meio Ambiente, fala dos princípios e diretrizes. E ali nós, entre outras coisas, asseguramos o respeito às diversidades locais e regionais com relação à produção de lixo.
No oeste existe uma realidade, no sul outra, bem como no norte, no vale do Itajaí. Então, precisamos cuidar.
O item XIV fala do incentivo da coleta seletiva em parceria com os municípios e iniciativa privada. E aqui sempre perguntamos por que não vem para Santa Catarina uma empresa, como vimos em tantos países, para trabalhar com o lixo reciclável? É que o Plano de Gerenciamento Nacional coloca "exclusivamente feito por cooperativas". E estamos colocando o incentivo.
Também estamos colocando o estímulo à devolução de embalagens plásticas, mediante incentivo financeiro. Queremos fazer em Santa Catarina o que tem na Califórnia, nos Estados Unidos, ou seja, para cada garrafinha de água voltam cinco centavos de dólar, sendo que 40% são pagos como prêmio e 60% fica para a educação ambiental. Estamos fazendo essa sugestão.
Quanto ao incentivo às embalagens biodegradáveis, pude trazer, e mostrei nesse plenário, deputado Moacir Sopelsa, imagens da viagem que fiz mostrando colheres, garfos, facas e copos feitos de milho, todos 100% biodegradáveis. E estamos querendo trazer isso para Santa Catarina.
Um assunto extremamente polêmico é a queima de resíduos não recicláveis ou tratamento economicamente viável para a geração de energia.
Eu sei que quando se fala em queima de resíduos aqui no Brasil acende-se uma luz vermelha. No estudo que fizemos lá, as usinas de queima de lixo para produção de energia elétrica são muito menos poluentes do que as nossas, que produzem energia através do óleo diesel.
Então, hoje em dia quando se fala em queima de lixo, não se trata de botar fogo e gerar a fumaça. Existem muitos tratamentos e normas para que esse processo possa ser feito.
O art. 257 fala sobre o objetivo do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. E colocamos em um dos itens: adotar o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais, priorizar nas aquisições e contratações ambientais: produtos reciclados e recicláveis, bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambiental sustentáveis. Ou seja, acompanhamos esses cuidados quanto aos resíduos sólidos até quando os órgãos governamentais vão fazer a contratação de algum serviço.
No art. 258 que fala dos instrumentos do plano tem um item que fala da coleta seletiva, a sistema de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Precisamos apurar essa questão.
O empresário Albano Schulz faz essa logística reversa com o isopor. Hoje os eletrodomésticos vêm com isopor, e a Tupiniquim faz uma logística reversa, porque pega o material, recicla e usa novamente. E devemos nos preocupar com isso.
E quero falar um pouco mais sobre um item importantíssimo que é o setor educacional incluir nos currículos escolares programas educativos de minimização dos resíduos sólidos. Precisamos levar isso para as escolas.
Há outros itens, mas quero falar sobre a responsabilidade.
(Passa a ler.)
"[...]Art. 285. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Art. 286. Resíduos sólidos especiais, no âmbito estadual, são:
a) pneumáticos;
b) pilhas e baterias;
c) lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio de luz mista;
d) embalagens de tintas, solventes e óleos lubrificantes;
e) embalagens de agrotóxicos;
f) equipamentos e componentes eletrônicos;
g) bitucas de cigarro;
h) medicamentos vencidos ou estragados em poder da população."
Quero falar somente sobre os pneus.
Deputado Taxista Voltolini, v.exa. sabia que temos o rejeito, ou seja, o descarte de 28 mil toneladas de pneus de caminhões, somente em Santa Catarina, todos os anos? E dessas 28 mil toneladas de pneus que são descartados, apenas sete mil tem destino correto. Estamos falando de 21 mil toneladas por ano de pneu que não estão tendo destino correto. E precisamos estar muito preocupados com essa questão.
Por isso, sr. presidente, com muita alegria faço o registro desse momento tão especial.
Quero agradecer à minha equipe, a todos que ajudaram para que pudéssemos protocolar 196 sugestões para o Código do Meio Ambiente, relacionadas a resíduos sólidos em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)