Pronunciamento
Kennedy Nunes - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/08/2011
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, fiz um pedido agora, deputado Jailson dos Santos, pelo Twitter, para que a Facisc coloque no meu nome no site um link para o meu twitter, a fim de que todos possam ver o trabalho que realizo fora do plenário. O deputado José Milton Scheffer também utiliza essa ferramenta de comunicação, que é a verdadeira ferramenta para o parlamentar que quer mostrar o seu trabalho diuturno.
Sr. presidente, vai ocorrer amanhã uma audiência pública em Araranguá, na qual estarão presentes os deputados da região. Como sou de Joinville, não vou a essa audiência pública, mesmo porque elas são requeridas por parlamentares para ajudar a resolver uma questão pontual. Inclusive, já realizei uma audiência pública em Joinville na qual eu era o único deputado presente. E nem posso reclamar, porque o assunto estava relacionado ao meu mandato.
Mas vou esperar para ver qual será a manifestação da Facisc, muito embora tenhamos que tomar algumas atitudes. Eu, por exemplo, aprovo o pedido de informação de autoria do deputado Jailson Lima sobre os devedores da Facisc que foram beneficiados com o Revigorar. E somente gostaria de pedir à Facisc que coloque a pontuação das vezes em que esteve nos corredores desta Casa e nos nossos gabinetes pedindo que fossem aprovados projetos que beneficiavam os devedores. Acredito que é importante colocar isso para que a sociedade catarinense possa ver que a Facisc também vem aqui pedir que seja aprovado o perdão de dívidas de empresários ligados à Facisc, que não pagaram os seus tributos.
Então, vou solicitar à recepção da Casa que, todas as vezes em que entrar alguém da Facisc, seja anotado e dito: "Nesse momento, pessoas da Facisc estão fazendo lobby junto aos gabinetes dos deputados para que aprovem o perdão de suas dívidas". Acho que será muito interessante isso!
Mas quero falar sobre algo que atinge todos os brasileiros, e aqui em Santa Catarina está acontecendo um problema bem pontual nas delegacias da Receita Federal de Joinville e Blumenau.
Estive, deputado Sargento Amauri Soares, conversando com o delegado da Receita Federal de Florianópolis, que cuida desde Itajaí até a divisa com o Rio Grande do Sul. São 72 municípios que a delegacia da Receita Federal de Florianópolis cuida. E existem delegacias em Joinville, Blumenau, Florianópolis, Lages e Joaçaba. São cinco delegacias ligadas à superintendência da Receita Federal em Curitiba, que cuida tanto do estado do Paraná como de Santa Catarina.
Deputado Sargento Amauri Soares, há pessoas com deficiência física, problemas de coordenação motora, e outras com deficiência mental. Para taxistas existe uma lei que garante que, na compra de um veículo novo, não será cobrado o ICMS, o IPI e o IOF em cima dos financiamentos. Essa é uma ajuda muito grande, porque dá uma diferença de quase 40% no preço final do veículo. E esses pedidos têm que ser deferidos pela Receita Federal, quando se trata de IOF e IPI, e também pela Receita Estadual, quando se trata de ICMS.
O que está acontecendo é que quando o cidadão vai requerer o cumprimento do direito que está garantido em lei - inclusive, quero dizer aos telespectadores que até a mulher que faz a retirada da mama por conta de um câncer, a mastectomia, tem direito a esse desconto, e eu não tinha essa informação, deputado Sargento Amauri Soares, de que a mulher que faz mastectomia pode requerer a isenção do IPI, IOF e ICMS na compra do veículo novo -, o estado, que mecanizou o processo, em uma semana defere o processo e já está liberada a compra do veículo sem ICMS. Já a Receita Federal, do governo federal, está levando até quatro meses para deferir, ou não, um processo de compra de carro.
Diante disso fui checar. Conversei com o delegado de Florianópolis, que me disse que antigamente era feita por técnicos e por analistas. Hoje, a exigência é que seja feita por auditores. Então, isso gera uma complicação um pouco maior, pois a demanda aumentou. Há, por exemplo, poucos auditores que estão somente nessa área e isso dá uma complicação maior.
Em Blumenau e Joinville - e por isso que na sexta-feira terei uma audiência com o delegado da Receita Federal de Joinville, para tratar do assunto e verificar o que está acontecendo - está havendo muita demora, muita vezes ultrapassando quatro meses. O que acontece? O cidadão compra o carro, dentro do que garante a lei, ou seja, isenção de ICMS, IPI e IOF, mas quando está para fechar o negócio fica dependendo do deferimento da Receita, o que pode levar cinco, seis ou até sete meses. Há um caso, em Joinville, que está há oito meses - o bebê está para nascer - emperrado. Fica oito meses emperrado e quando sai a autorização, o que acontece? Acontece que o preço do veículo já não é mais o mesmo, pois o preço de venda dos veículos muda todo mês.
Então, apenas queria deixar isso registrado, porque estive conversando com o delegado lá de Joinville para saber qual é o problema e se preciso for irei a Curitiba conversar com a superintendência da Receita Federal para saber se há como mudar, deputado José Milton Scheffer, porque não podemos deixar que um cidadão, que tem direito ao benefício da lei, fique dependendo de um deferimento.
Assim, queria colocar novamente às pessoas, principalmente de Joinville, que me ligaram e que estão apavoradas com esse problema, que estamos tratando disso. Ontem falamos com o delegado de Florianópolis e na sexta-feira vamos tratar com o delegado em Joinville para que possamos agilizar esse trabalho.
Deputado Jailson Lima, esse é um dos trabalhos que todos fazemos e não tem nada a ver com audiências, plenário ou comissões, porque o deputado que diz que vem a esta Casa somente para participar de audiência, plenário e comissões não está cumprindo seus compromissos.
Por isso, faço esse registro aos cidadãos que procuraram o nosso mandato para reclamar sobre essa questão do imposto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, vai ocorrer amanhã uma audiência pública em Araranguá, na qual estarão presentes os deputados da região. Como sou de Joinville, não vou a essa audiência pública, mesmo porque elas são requeridas por parlamentares para ajudar a resolver uma questão pontual. Inclusive, já realizei uma audiência pública em Joinville na qual eu era o único deputado presente. E nem posso reclamar, porque o assunto estava relacionado ao meu mandato.
Mas vou esperar para ver qual será a manifestação da Facisc, muito embora tenhamos que tomar algumas atitudes. Eu, por exemplo, aprovo o pedido de informação de autoria do deputado Jailson Lima sobre os devedores da Facisc que foram beneficiados com o Revigorar. E somente gostaria de pedir à Facisc que coloque a pontuação das vezes em que esteve nos corredores desta Casa e nos nossos gabinetes pedindo que fossem aprovados projetos que beneficiavam os devedores. Acredito que é importante colocar isso para que a sociedade catarinense possa ver que a Facisc também vem aqui pedir que seja aprovado o perdão de dívidas de empresários ligados à Facisc, que não pagaram os seus tributos.
Então, vou solicitar à recepção da Casa que, todas as vezes em que entrar alguém da Facisc, seja anotado e dito: "Nesse momento, pessoas da Facisc estão fazendo lobby junto aos gabinetes dos deputados para que aprovem o perdão de suas dívidas". Acho que será muito interessante isso!
Mas quero falar sobre algo que atinge todos os brasileiros, e aqui em Santa Catarina está acontecendo um problema bem pontual nas delegacias da Receita Federal de Joinville e Blumenau.
Estive, deputado Sargento Amauri Soares, conversando com o delegado da Receita Federal de Florianópolis, que cuida desde Itajaí até a divisa com o Rio Grande do Sul. São 72 municípios que a delegacia da Receita Federal de Florianópolis cuida. E existem delegacias em Joinville, Blumenau, Florianópolis, Lages e Joaçaba. São cinco delegacias ligadas à superintendência da Receita Federal em Curitiba, que cuida tanto do estado do Paraná como de Santa Catarina.
Deputado Sargento Amauri Soares, há pessoas com deficiência física, problemas de coordenação motora, e outras com deficiência mental. Para taxistas existe uma lei que garante que, na compra de um veículo novo, não será cobrado o ICMS, o IPI e o IOF em cima dos financiamentos. Essa é uma ajuda muito grande, porque dá uma diferença de quase 40% no preço final do veículo. E esses pedidos têm que ser deferidos pela Receita Federal, quando se trata de IOF e IPI, e também pela Receita Estadual, quando se trata de ICMS.
O que está acontecendo é que quando o cidadão vai requerer o cumprimento do direito que está garantido em lei - inclusive, quero dizer aos telespectadores que até a mulher que faz a retirada da mama por conta de um câncer, a mastectomia, tem direito a esse desconto, e eu não tinha essa informação, deputado Sargento Amauri Soares, de que a mulher que faz mastectomia pode requerer a isenção do IPI, IOF e ICMS na compra do veículo novo -, o estado, que mecanizou o processo, em uma semana defere o processo e já está liberada a compra do veículo sem ICMS. Já a Receita Federal, do governo federal, está levando até quatro meses para deferir, ou não, um processo de compra de carro.
Diante disso fui checar. Conversei com o delegado de Florianópolis, que me disse que antigamente era feita por técnicos e por analistas. Hoje, a exigência é que seja feita por auditores. Então, isso gera uma complicação um pouco maior, pois a demanda aumentou. Há, por exemplo, poucos auditores que estão somente nessa área e isso dá uma complicação maior.
Em Blumenau e Joinville - e por isso que na sexta-feira terei uma audiência com o delegado da Receita Federal de Joinville, para tratar do assunto e verificar o que está acontecendo - está havendo muita demora, muita vezes ultrapassando quatro meses. O que acontece? O cidadão compra o carro, dentro do que garante a lei, ou seja, isenção de ICMS, IPI e IOF, mas quando está para fechar o negócio fica dependendo do deferimento da Receita, o que pode levar cinco, seis ou até sete meses. Há um caso, em Joinville, que está há oito meses - o bebê está para nascer - emperrado. Fica oito meses emperrado e quando sai a autorização, o que acontece? Acontece que o preço do veículo já não é mais o mesmo, pois o preço de venda dos veículos muda todo mês.
Então, apenas queria deixar isso registrado, porque estive conversando com o delegado lá de Joinville para saber qual é o problema e se preciso for irei a Curitiba conversar com a superintendência da Receita Federal para saber se há como mudar, deputado José Milton Scheffer, porque não podemos deixar que um cidadão, que tem direito ao benefício da lei, fique dependendo de um deferimento.
Assim, queria colocar novamente às pessoas, principalmente de Joinville, que me ligaram e que estão apavoradas com esse problema, que estamos tratando disso. Ontem falamos com o delegado de Florianópolis e na sexta-feira vamos tratar com o delegado em Joinville para que possamos agilizar esse trabalho.
Deputado Jailson Lima, esse é um dos trabalhos que todos fazemos e não tem nada a ver com audiências, plenário ou comissões, porque o deputado que diz que vem a esta Casa somente para participar de audiência, plenário e comissões não está cumprindo seus compromissos.
Por isso, faço esse registro aos cidadãos que procuraram o nosso mandato para reclamar sobre essa questão do imposto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)