Pronunciamento
Kennedy Nunes - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/03/2014
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos assiste pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Eu não poderia deixar de fazer uso da palavra nesta manhã, tendo em vista a sessão que tivemos ontem aqui quando votamos o veto ao projeto de lei que foi aprovado em dezembro do ano passado por todos nós, com emenda do deputado Aldo Schneider, mas retornou com veto de alguns artigos do projeto que dispõe sobre o valor dos emolumentos dos cartórios em Santa Catarina.
Tendo em vista tudo o que li e ouvi com relação ao deputado Romildo Titon que saiu na imprensa, não poderia deixar de fazer pelo menos o contraponto daquilo que foi colocado.
Em primeiro lugar, quero agradecer a todos que falaram sobre a minha apresentação embasada em uma série de estudos que fiz, uma série didática - e gosto de ser didático em algumas questões, apesar de ser jornalista, porque às vezes dessa forma conseguimos esclarecer as coisas, e esforcei-me para fazer isso ontem -, para mostrar os pontos que entendo que justificariam o meu voto pelo projeto, assim como todos fizeram em dezembro. E ontem mantive o meu voto ou o voto contra o veto por entender que alguns pontos são colocados de forma deturpada, e como sou jornalista, digo de forma tranquila, que às vezes há uma tendência para lá ou para cá em relação às matérias colocadas.
É incrível ver, e quem assistiu a minha fala ontem na hora da votação do veto pôde compreender como é o projeto, que algumas pessoas de ontem para hoje disseram-me que acharam bom um deputado ter visto que a coisa não era bem assim. Mas não queria falar aqui dos pontos em que esta Casa deixou de favorecer as pessoas com a manutenção desse veto, como por exemplo: em primeiro lugar, o veto que foi mantido ontem aqui acabou com a possibilidade da pessoa que tem um inventário de até R$ 50.000,00 pagar a metade da custa do processo no cartório; em segundo lugar, ontem com a manutenção do veto, terminou a possibilidade de resolver a injustiça que acontece neste estado porque quem tem um imóvel paga o mesmo valor de um incorporador com um prédio de 15 ou 30 apartamentos. Isso é injusto. Como um incorporador que faz o investimento de R$ 15 milhões, de R$ 20 milhões, vai pagar o mesmo valor de um cidadão comum que constrói a sua casa. E a emenda que nós tínhamos aprovado em dezembro fazia com que o incorporador pagasse por unidade habitacional.
E o Secovi, com relação à matéria que rodou na TVAL e na imprensa, na pessoa do seu presidente, de Florianópolis, teve a petulância de dizer na sua entrevista o seguinte: "O comprador não pode ser pego com pegadinhas no cartório". Então, fui obrigado a assomar esta tribuna e dizer que, em primeiro, o que tinha sido aprovado aqui é que o incorporador, aquele que vai construir um prédio, hoje paga R$ 7,95 por apartamento. Nós tínhamos mudado este valor para R$ 70,00. É claro que quem paga R$ 7,95 e passaria a pagar R$ 70,00, é quase 1.000% de aumento... Mas olhem como é vendido: "Deputados aprovam quase mil por cento de aumento em escrituras." O que dá pra entender, deputado Neodi Saretta? Que nós ferramos todo mundo. O que é mentira! Porque a emenda fazia com que o incorporador pagasse R$ 70,00 por apartamento que ele vai vender por R$ 500 mil, R$ 600 mil, R$ 1 milhão, R$ 4 milhões ou R$ 5 milhões. E mais ainda. Quem paga essa taxa não é o cliente, o comprador, mas o incorporador. Imagina, deputado Sargento Amauri Soares, teve gente, corretor de imóveis, enquanto essa matéria estava em discussão, de dezembro para cá, que estava tentando vender apartamento e dizia: "compra logo, porque os deputados vão ferrar tudo colocando 1.000% em cima da escritura." Gente, estamos falando de R$ 7,95! E os camaradas estavam querendo fazer com todo esse imbróglio que a imprensa fez contra o Parlamento, vender apartamentos no valor de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões, por causa de R$ 70,00? E a pessoa quando lê a matéria começa a pensar: Meus Deus!
Em segundo lugar, com todo respeito ao presidente da OAB, o dr. Tullo Cavallazzi, na matéria da Acaert, no rádio, pela manhã, disse: "Somos contra qualquer tipo de aumento dos preços de cartório. Nós, advogados, não queremos aumento de cartório." Mas o doutor Tullo Cavallazzi esquece que a própria OAB coloca que o preço que o advogado deve cobrar numa separação extrajudicial é R$ 2.507,00, deputado Neodi Saretta. Se o advogado cobrar menos do que isso ele pode ser processado por falta de ética. Engraçado que o advogado pode cobrar R$ 2.507,00 apenas para fazer o documento, e o cartório tem que cobrar no máximo, R$ 21,50 para fazer tudo isso. Aí o presidente da OAB vem para cá querendo colocar a culpa nos deputados, dizendo que estamos querendo ferrar a comunidade? Por que, dr. Tullo Cavallazzi, vocês não baixam o valor dos honorários advocatícios? Se está custando caro para as pessoas se separarem extrajudicialmente, não é por causa do preço de um cartório, e sim porque são R$ 2.507,00 que vocês cobram ou não é? Vamos debater, então? Vamos debater o preço de transferência de documento? Vem Detran, vamos debater? Os cartórios ficam com R$ 2,40, vocês, Detran, com R$ 107,50. Vamos debater? Vamos debater a questão do preço? Vamos exemplificar. Num imóvel no valor de R$ 500 mil a Prefeitura de Florianópolis fica com R$ 40 mil, o cartório com R$ 1.040,00. Vamos debater? Vamos debater incorporadores? Vocês que estão construindo prédios aqui em Santa Catarina e pagam o mesmo valor que um cidadão comum que vai construir uma casa. Isso é justo? O senhor que está me assistindo, que está fazendo uma casa, é justo pagar o mesmo teto de um prédio de luxo de Balneário Camboriú, onde um apartamento custa R$ 5 mil, R$ 6 mil. Isso é Justiça? Aí colocam para a sociedade que estamos ferrando o povo. Não!
Não aceito esse tipo de alegação. Ontem, infelizmente, fiquei sozinho, mas tudo bem, de cabeça erguida, porque sei e estudei o que votei aqui. E ainda bem que pelo que ouvi, parece que esse assunto vai voltar à tona para debatermos melhor esse assunto.
Mas volto a dizer que, infelizmente, a manutenção do veto, ontem, apenas prejudicou quem tem menos e favoreceu quem tem mais. E provo isso. E, por isso, não poderia ficar de forma nenhuma calado diante desse fato e agradecer a todos que compreenderam a nossa posição aqui e dizer que continuo muito responsável e atento àquilo que voto e àquilo que posso discutir com a sociedade.
Por isso, mais uma vez, muito obrigado a todos que entenderam sobre esse assunto, que espero, volte à tona neste Parlamento. Tomara que voltemos a discutir isso para fazer Justiça social neste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu não poderia deixar de fazer uso da palavra nesta manhã, tendo em vista a sessão que tivemos ontem aqui quando votamos o veto ao projeto de lei que foi aprovado em dezembro do ano passado por todos nós, com emenda do deputado Aldo Schneider, mas retornou com veto de alguns artigos do projeto que dispõe sobre o valor dos emolumentos dos cartórios em Santa Catarina.
Tendo em vista tudo o que li e ouvi com relação ao deputado Romildo Titon que saiu na imprensa, não poderia deixar de fazer pelo menos o contraponto daquilo que foi colocado.
Em primeiro lugar, quero agradecer a todos que falaram sobre a minha apresentação embasada em uma série de estudos que fiz, uma série didática - e gosto de ser didático em algumas questões, apesar de ser jornalista, porque às vezes dessa forma conseguimos esclarecer as coisas, e esforcei-me para fazer isso ontem -, para mostrar os pontos que entendo que justificariam o meu voto pelo projeto, assim como todos fizeram em dezembro. E ontem mantive o meu voto ou o voto contra o veto por entender que alguns pontos são colocados de forma deturpada, e como sou jornalista, digo de forma tranquila, que às vezes há uma tendência para lá ou para cá em relação às matérias colocadas.
É incrível ver, e quem assistiu a minha fala ontem na hora da votação do veto pôde compreender como é o projeto, que algumas pessoas de ontem para hoje disseram-me que acharam bom um deputado ter visto que a coisa não era bem assim. Mas não queria falar aqui dos pontos em que esta Casa deixou de favorecer as pessoas com a manutenção desse veto, como por exemplo: em primeiro lugar, o veto que foi mantido ontem aqui acabou com a possibilidade da pessoa que tem um inventário de até R$ 50.000,00 pagar a metade da custa do processo no cartório; em segundo lugar, ontem com a manutenção do veto, terminou a possibilidade de resolver a injustiça que acontece neste estado porque quem tem um imóvel paga o mesmo valor de um incorporador com um prédio de 15 ou 30 apartamentos. Isso é injusto. Como um incorporador que faz o investimento de R$ 15 milhões, de R$ 20 milhões, vai pagar o mesmo valor de um cidadão comum que constrói a sua casa. E a emenda que nós tínhamos aprovado em dezembro fazia com que o incorporador pagasse por unidade habitacional.
E o Secovi, com relação à matéria que rodou na TVAL e na imprensa, na pessoa do seu presidente, de Florianópolis, teve a petulância de dizer na sua entrevista o seguinte: "O comprador não pode ser pego com pegadinhas no cartório". Então, fui obrigado a assomar esta tribuna e dizer que, em primeiro, o que tinha sido aprovado aqui é que o incorporador, aquele que vai construir um prédio, hoje paga R$ 7,95 por apartamento. Nós tínhamos mudado este valor para R$ 70,00. É claro que quem paga R$ 7,95 e passaria a pagar R$ 70,00, é quase 1.000% de aumento... Mas olhem como é vendido: "Deputados aprovam quase mil por cento de aumento em escrituras." O que dá pra entender, deputado Neodi Saretta? Que nós ferramos todo mundo. O que é mentira! Porque a emenda fazia com que o incorporador pagasse R$ 70,00 por apartamento que ele vai vender por R$ 500 mil, R$ 600 mil, R$ 1 milhão, R$ 4 milhões ou R$ 5 milhões. E mais ainda. Quem paga essa taxa não é o cliente, o comprador, mas o incorporador. Imagina, deputado Sargento Amauri Soares, teve gente, corretor de imóveis, enquanto essa matéria estava em discussão, de dezembro para cá, que estava tentando vender apartamento e dizia: "compra logo, porque os deputados vão ferrar tudo colocando 1.000% em cima da escritura." Gente, estamos falando de R$ 7,95! E os camaradas estavam querendo fazer com todo esse imbróglio que a imprensa fez contra o Parlamento, vender apartamentos no valor de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões, por causa de R$ 70,00? E a pessoa quando lê a matéria começa a pensar: Meus Deus!
Em segundo lugar, com todo respeito ao presidente da OAB, o dr. Tullo Cavallazzi, na matéria da Acaert, no rádio, pela manhã, disse: "Somos contra qualquer tipo de aumento dos preços de cartório. Nós, advogados, não queremos aumento de cartório." Mas o doutor Tullo Cavallazzi esquece que a própria OAB coloca que o preço que o advogado deve cobrar numa separação extrajudicial é R$ 2.507,00, deputado Neodi Saretta. Se o advogado cobrar menos do que isso ele pode ser processado por falta de ética. Engraçado que o advogado pode cobrar R$ 2.507,00 apenas para fazer o documento, e o cartório tem que cobrar no máximo, R$ 21,50 para fazer tudo isso. Aí o presidente da OAB vem para cá querendo colocar a culpa nos deputados, dizendo que estamos querendo ferrar a comunidade? Por que, dr. Tullo Cavallazzi, vocês não baixam o valor dos honorários advocatícios? Se está custando caro para as pessoas se separarem extrajudicialmente, não é por causa do preço de um cartório, e sim porque são R$ 2.507,00 que vocês cobram ou não é? Vamos debater, então? Vamos debater o preço de transferência de documento? Vem Detran, vamos debater? Os cartórios ficam com R$ 2,40, vocês, Detran, com R$ 107,50. Vamos debater? Vamos debater a questão do preço? Vamos exemplificar. Num imóvel no valor de R$ 500 mil a Prefeitura de Florianópolis fica com R$ 40 mil, o cartório com R$ 1.040,00. Vamos debater? Vamos debater incorporadores? Vocês que estão construindo prédios aqui em Santa Catarina e pagam o mesmo valor que um cidadão comum que vai construir uma casa. Isso é justo? O senhor que está me assistindo, que está fazendo uma casa, é justo pagar o mesmo teto de um prédio de luxo de Balneário Camboriú, onde um apartamento custa R$ 5 mil, R$ 6 mil. Isso é Justiça? Aí colocam para a sociedade que estamos ferrando o povo. Não!
Não aceito esse tipo de alegação. Ontem, infelizmente, fiquei sozinho, mas tudo bem, de cabeça erguida, porque sei e estudei o que votei aqui. E ainda bem que pelo que ouvi, parece que esse assunto vai voltar à tona para debatermos melhor esse assunto.
Mas volto a dizer que, infelizmente, a manutenção do veto, ontem, apenas prejudicou quem tem menos e favoreceu quem tem mais. E provo isso. E, por isso, não poderia ficar de forma nenhuma calado diante desse fato e agradecer a todos que compreenderam a nossa posição aqui e dizer que continuo muito responsável e atento àquilo que voto e àquilo que posso discutir com a sociedade.
Por isso, mais uma vez, muito obrigado a todos que entenderam sobre esse assunto, que espero, volte à tona neste Parlamento. Tomara que voltemos a discutir isso para fazer Justiça social neste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)