Pronunciamento
Kennedy Nunes - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/04/2015
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, primeiramente quero pegar um gancho na fala do deputado Dr. Vicente Caropreso. Este deputado era vereador em Joinville quando foi feito o Centro de Internação Provisória - CIP -, no Parque Guarani, que hoje é o Case. E aí vamos falar um pouquinho sobre a redução da maioridade penal.
E nesse CIP que foi feito lá, um menor, desses que a lei diz que é menor e que tem que tratar, cuidar, ele matou o monitor lá dentro. E daí o que é que aconteceu, deputado Mario Marcondes? Não acontece nada!
Só que esse menor era um guarda roupa de quatro portas abertas, marmanjo, tinha cometido crimes lá fora e foi lá para dentro, matou o monitor e o trabalhador que estava lá dentro, como repúdio porque ele queria estar solto. Ele era menor! Se nós formos verificar, o que temos aqui no Brasil, não é a sensação de impunidade, é a certeza da impunidade e por conta disso os crimes acontecem.
Hoje, o tráfico está requisitando os aviõezinhos, aquelas crianças que são utilizadas, a partir dos nove, dez anos. E quero parabenizar o deputado Eduardo Cunha, que está fazendo um grande papel para esta Nação, está colocando para discutir e decidir, porque aquela Casa é de Parlamento, de decisão, vence a maioria, assuntos que até agora estavam emperrados como, por exemplo, a maioridade penal, reforma administrativa. Ele tem que colocar, sim, para deliberar. Não pode uma Casa como esta ficar para discutir assuntos e não colocar os prós e os contra. Existem os prós, os contras e vamos discutir.
Quando a sociedade quer é porque nós estamos vendo a todo o instante o crime usando os menores e daí o estado fica numa situação complicada, porque vem o Ministério Público e através de ação na justiça obriga o estado a criar políticas de repreensão, e não são políticas sociais. Aí o estado faz esses projetos porque vem dinheiro de fora, do governo federal, e depois a manutenção é que é o problema.
E quando se trata desse assunto de manutenção de um Case, de um centro de internação, são 24 horas, há plantões. E v.exa. tem razão quando diz que as entidades, as pessoas não estão mais querendo ir lá fazer algum tipo de trabalho social. E eu fico pensando qual é a entidade, qual é o profissional que quer ir lá, se ele vê que o processo como está sendo não vai ser feito nada.
Sabe o que está sendo feito? O nosso poder Judiciário, nosso setor de prisão, seja para maior ou esse de menor, ou de repreensão, eles não estão tratando na verdade o que deveriam tratar, que é o ser humano, a ressocialização, ensinar uma profissão. Porque ele está indo para lá principalmente por causa da droga, que é o grande mal do século. E ao sair de lá terá entre o emprego, que está difícil de conseguir, e a oferta para ele traficar, é muito mais fácil traficar.
O que está sendo feito, hoje, deputado Mario Marcondes, v.exa. sabe muito melhor que eu, que milita nessa causa; as nossas prisões, os nossos Cases da vida, simplesmente estão servindo igual aquele camarada que quer um porquinho limpinho, com laçinho, para tratar como bicho de estimação domiciliar. E aí pega o porquinho, limpa bem, lava, passa perfume, passa um óleo, um creme, deixa bonitinho, mas se você soltar na rua vai procurar a lama, a sujeira. Por quê? Porque a essência que ele vive é isso, se nós não tivermos formas, não só de apreender, mas de ressocializar na verdade, nós vamos soltar os nossos menores, as pessoas lá, e eles vão para o mundo do crime de novo.
Eu lembro, por exemplo, o bairro Jardim Paraíso, zona norte da cidade, próximo do aeroporto de Joinville, que o governador na época, Esperidião Amin, que foi o último que construiu uma escola nova no município, fez a escola modelo, a escola jovem para ensinar profissão.
E o hoje senador Luiz Henrique da Silveira, na época governador, pegou e desmanchou o projeto da escola profissão e fez uma escola normal. O que aconteceu? Por que é que foi feito a escola lá padrão, a escola jovem para ensinar profissão? Porque os números mostravam que era o maior índice de menores com problemas. E aí o papel do estado vem para oferecer oportunidade. Como o governo troca, trocam as prioridades, e se colocou uma escola normal. E o que aconteceu? Os índices aumentaram. Por quê? Porque o estado não participou.
Nós não podemos fazer a política do depois. O estado precisa fazer política do antes, do planejamento, do não deixar a criança ir. E daí nós falamos de educação em tempo integral, em esportes, em tantas outras coisas e nós temos aí muitas entidades que querem fazer, deputado! Mas eles querem fazer não para enxugar o gelo, eles querem fazer para o camarada, para o adolescente não chegar lá no Case. Eles querem prevenir porque eles acreditam que o esporte, o trabalho, a educação pode fazer com que a criança não chegue a esse estágio.
Agora ir lá, quando ele pensa por que fazer alguma coisa se até agora o governo não fez algo, deixou lá. Então é complicado este assunto. Muito complicado. Até por que eu acho que seja estado e aí eu falo estado como um geral, municipal, estadual e governo não fazem nenhum tipo de política pública para não deixar com que esses jovens cheguem ao ponto de irem para um centro de internação.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Duas coisas ficaram muito claras para mim. O custo do estado para manter aquele tipo de entidade, aquela situação é absurda! Nós não vamos conseguir. O estado, sensu lato, não vai conseguir puxar para si toda essa responsabilidade. Por isso, são tão importantes políticas de prevenção como as da Fiesc como o projeto Novos Caminhos e tantos outros que se espalham no estado aonde a iniciativa privada e entidades promovem a profissionalização de jovens.
Essa é a maior vacina para isso. E nós vamos ficar com um número muito reduzido de jovens precisando de penalização como aquelas que estão previstas na redução da maioridade penal. Acho que têm que ser revistas. Há casos que o próprio ECA tem que mudar. Há coisas muito suaves para pessoas que cometem esse tipo de crime como v.exa., relatou. Mas se analisarmos a percentagem global de adolescentes que cometem crimes que atentem contra a vida é muito pequeno em relação a grande maioria da população adulta.
Obrigado, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado pela sua fala deputado.
Eu quero dizer claramente que sou a favor da redução da maioridade, principalmente quando se trata de crimes contra a vida. Se nós não fizermos isso nós vamos criar uma geração completamente sem condições, deputado Cesar Valduga, de ajudar de alguma forma.
Agora a saída sabe qual é? É passar essa estrutura para uma entidade. Existem entidades que querem tocar esse projeto e por que o estado não passa para uma entidade como é feito lá no hospital infantil de Joinville?
Mas daí sabe o que acontece? Quando uma entidade aparece para tocar esse processo, a entidade tem os seus direitos, os seus interesses. Como por exemplo, vamos colocar aqui, uma entidade espírita, uma entidade evangélica aí vem os promotores e a justiça e diz que por ser um estado laico não pode tocar em religião. Aí começa o problema de nós discutirmos, deputado Leonel Pavan.
Eu já peço pelo menos que v.exa., deputado Mario Marcondes, possa conceder mais um pouquinho de tempo, porque eu tenho certeza de que o deputado Leonel Pavan vai poder aumentar muito mais o nível desse debate.
O Sr. deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Quero deixar registrada a minha opinião, a minha posição, referente a redução da idade penal. Esse debate acontece no dia a dia. As emissoras de rádio, televisão, nas ruas. E eu nunca tive a oportunidade de aqui me manifestar.
Os homens públicos e o Congresso Nacional precisam ter coragem para se definir. Estão fazendo um jogo político, sofrem com a causa, sabem que precisam agir com coragem, mas não o fazem muitas vezes por questões de benefícios políticos.
Não é possível que nós tenhamos que suportar, de repente, crimes hediondos e, infelizmente por terem 16 anos, 17 anos não serem punidos. Dizem que punem, mas isso não acontece. Entram por uma porta e saem pela mesma porta, e rindo daquela pessoa que foi vítima.
Então, eu quero deixar a minha posição sobre esse tema, eu disse isso em vários lugares, às vezes, até nas ruas, mas ainda não havia falado nesta Casa, eu sou favorável à redução da idade para crimes cometidos por menores.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Para aqueles que são contrários eu respeito. Mas, sociedade catarinense, sabe o Champinha? Aquele que matou, cometeu crimes? Ele é menor. E aí porque é menor não se pode fazer nada. E eu digo, quem estiver com pena que o leve para a sua casa. Deixa a sua filha com o Champinha, deixa a sua neta, e se você tiver coragem fique sozinho com o Champinha.
Então, nós precisamos levar a serio esse assunto, e precisamos mudar, a sociedade está exigindo mudanças, e que os deputados e senadores tenham a coragem de fazer as mudanças que precisam. Os que forem contrários que levem o Champinha para casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
E nesse CIP que foi feito lá, um menor, desses que a lei diz que é menor e que tem que tratar, cuidar, ele matou o monitor lá dentro. E daí o que é que aconteceu, deputado Mario Marcondes? Não acontece nada!
Só que esse menor era um guarda roupa de quatro portas abertas, marmanjo, tinha cometido crimes lá fora e foi lá para dentro, matou o monitor e o trabalhador que estava lá dentro, como repúdio porque ele queria estar solto. Ele era menor! Se nós formos verificar, o que temos aqui no Brasil, não é a sensação de impunidade, é a certeza da impunidade e por conta disso os crimes acontecem.
Hoje, o tráfico está requisitando os aviõezinhos, aquelas crianças que são utilizadas, a partir dos nove, dez anos. E quero parabenizar o deputado Eduardo Cunha, que está fazendo um grande papel para esta Nação, está colocando para discutir e decidir, porque aquela Casa é de Parlamento, de decisão, vence a maioria, assuntos que até agora estavam emperrados como, por exemplo, a maioridade penal, reforma administrativa. Ele tem que colocar, sim, para deliberar. Não pode uma Casa como esta ficar para discutir assuntos e não colocar os prós e os contra. Existem os prós, os contras e vamos discutir.
Quando a sociedade quer é porque nós estamos vendo a todo o instante o crime usando os menores e daí o estado fica numa situação complicada, porque vem o Ministério Público e através de ação na justiça obriga o estado a criar políticas de repreensão, e não são políticas sociais. Aí o estado faz esses projetos porque vem dinheiro de fora, do governo federal, e depois a manutenção é que é o problema.
E quando se trata desse assunto de manutenção de um Case, de um centro de internação, são 24 horas, há plantões. E v.exa. tem razão quando diz que as entidades, as pessoas não estão mais querendo ir lá fazer algum tipo de trabalho social. E eu fico pensando qual é a entidade, qual é o profissional que quer ir lá, se ele vê que o processo como está sendo não vai ser feito nada.
Sabe o que está sendo feito? O nosso poder Judiciário, nosso setor de prisão, seja para maior ou esse de menor, ou de repreensão, eles não estão tratando na verdade o que deveriam tratar, que é o ser humano, a ressocialização, ensinar uma profissão. Porque ele está indo para lá principalmente por causa da droga, que é o grande mal do século. E ao sair de lá terá entre o emprego, que está difícil de conseguir, e a oferta para ele traficar, é muito mais fácil traficar.
O que está sendo feito, hoje, deputado Mario Marcondes, v.exa. sabe muito melhor que eu, que milita nessa causa; as nossas prisões, os nossos Cases da vida, simplesmente estão servindo igual aquele camarada que quer um porquinho limpinho, com laçinho, para tratar como bicho de estimação domiciliar. E aí pega o porquinho, limpa bem, lava, passa perfume, passa um óleo, um creme, deixa bonitinho, mas se você soltar na rua vai procurar a lama, a sujeira. Por quê? Porque a essência que ele vive é isso, se nós não tivermos formas, não só de apreender, mas de ressocializar na verdade, nós vamos soltar os nossos menores, as pessoas lá, e eles vão para o mundo do crime de novo.
Eu lembro, por exemplo, o bairro Jardim Paraíso, zona norte da cidade, próximo do aeroporto de Joinville, que o governador na época, Esperidião Amin, que foi o último que construiu uma escola nova no município, fez a escola modelo, a escola jovem para ensinar profissão.
E o hoje senador Luiz Henrique da Silveira, na época governador, pegou e desmanchou o projeto da escola profissão e fez uma escola normal. O que aconteceu? Por que é que foi feito a escola lá padrão, a escola jovem para ensinar profissão? Porque os números mostravam que era o maior índice de menores com problemas. E aí o papel do estado vem para oferecer oportunidade. Como o governo troca, trocam as prioridades, e se colocou uma escola normal. E o que aconteceu? Os índices aumentaram. Por quê? Porque o estado não participou.
Nós não podemos fazer a política do depois. O estado precisa fazer política do antes, do planejamento, do não deixar a criança ir. E daí nós falamos de educação em tempo integral, em esportes, em tantas outras coisas e nós temos aí muitas entidades que querem fazer, deputado! Mas eles querem fazer não para enxugar o gelo, eles querem fazer para o camarada, para o adolescente não chegar lá no Case. Eles querem prevenir porque eles acreditam que o esporte, o trabalho, a educação pode fazer com que a criança não chegue a esse estágio.
Agora ir lá, quando ele pensa por que fazer alguma coisa se até agora o governo não fez algo, deixou lá. Então é complicado este assunto. Muito complicado. Até por que eu acho que seja estado e aí eu falo estado como um geral, municipal, estadual e governo não fazem nenhum tipo de política pública para não deixar com que esses jovens cheguem ao ponto de irem para um centro de internação.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Duas coisas ficaram muito claras para mim. O custo do estado para manter aquele tipo de entidade, aquela situação é absurda! Nós não vamos conseguir. O estado, sensu lato, não vai conseguir puxar para si toda essa responsabilidade. Por isso, são tão importantes políticas de prevenção como as da Fiesc como o projeto Novos Caminhos e tantos outros que se espalham no estado aonde a iniciativa privada e entidades promovem a profissionalização de jovens.
Essa é a maior vacina para isso. E nós vamos ficar com um número muito reduzido de jovens precisando de penalização como aquelas que estão previstas na redução da maioridade penal. Acho que têm que ser revistas. Há casos que o próprio ECA tem que mudar. Há coisas muito suaves para pessoas que cometem esse tipo de crime como v.exa., relatou. Mas se analisarmos a percentagem global de adolescentes que cometem crimes que atentem contra a vida é muito pequeno em relação a grande maioria da população adulta.
Obrigado, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado pela sua fala deputado.
Eu quero dizer claramente que sou a favor da redução da maioridade, principalmente quando se trata de crimes contra a vida. Se nós não fizermos isso nós vamos criar uma geração completamente sem condições, deputado Cesar Valduga, de ajudar de alguma forma.
Agora a saída sabe qual é? É passar essa estrutura para uma entidade. Existem entidades que querem tocar esse projeto e por que o estado não passa para uma entidade como é feito lá no hospital infantil de Joinville?
Mas daí sabe o que acontece? Quando uma entidade aparece para tocar esse processo, a entidade tem os seus direitos, os seus interesses. Como por exemplo, vamos colocar aqui, uma entidade espírita, uma entidade evangélica aí vem os promotores e a justiça e diz que por ser um estado laico não pode tocar em religião. Aí começa o problema de nós discutirmos, deputado Leonel Pavan.
Eu já peço pelo menos que v.exa., deputado Mario Marcondes, possa conceder mais um pouquinho de tempo, porque eu tenho certeza de que o deputado Leonel Pavan vai poder aumentar muito mais o nível desse debate.
O Sr. deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Quero deixar registrada a minha opinião, a minha posição, referente a redução da idade penal. Esse debate acontece no dia a dia. As emissoras de rádio, televisão, nas ruas. E eu nunca tive a oportunidade de aqui me manifestar.
Os homens públicos e o Congresso Nacional precisam ter coragem para se definir. Estão fazendo um jogo político, sofrem com a causa, sabem que precisam agir com coragem, mas não o fazem muitas vezes por questões de benefícios políticos.
Não é possível que nós tenhamos que suportar, de repente, crimes hediondos e, infelizmente por terem 16 anos, 17 anos não serem punidos. Dizem que punem, mas isso não acontece. Entram por uma porta e saem pela mesma porta, e rindo daquela pessoa que foi vítima.
Então, eu quero deixar a minha posição sobre esse tema, eu disse isso em vários lugares, às vezes, até nas ruas, mas ainda não havia falado nesta Casa, eu sou favorável à redução da idade para crimes cometidos por menores.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Para aqueles que são contrários eu respeito. Mas, sociedade catarinense, sabe o Champinha? Aquele que matou, cometeu crimes? Ele é menor. E aí porque é menor não se pode fazer nada. E eu digo, quem estiver com pena que o leve para a sua casa. Deixa a sua filha com o Champinha, deixa a sua neta, e se você tiver coragem fique sozinho com o Champinha.
Então, nós precisamos levar a serio esse assunto, e precisamos mudar, a sociedade está exigindo mudanças, e que os deputados e senadores tenham a coragem de fazer as mudanças que precisam. Os que forem contrários que levem o Champinha para casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)