Pronunciamento
Kennedy Nunes - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/02/2013
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital, catarinenses que estão aqui junto aos empresários da micro e pequena empresa e todos que nos acompanham, fico feliz, deputado Darci de Matos, que toda essa movimentação esteja acontecendo, porque agora, neste momento, é que estamos entrando no processo, sr. presidente.
O decreto foi feito, assinado e promulgado pelo governo do estado e pegou-nos, nós deputados, até da base, de surpresa. Começamos a saber do assunto quando fomos às bases conversar com as pessoas.
Na quarta-feira passada fiz o registro nesta Casa e quero parabenizar o deputado Darci de Matos, coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, e os demais deputados que agilmente agendaram essa reunião para hoje, sendo que já há outra agendada com o secretário Antônio Gavazzoni, para discutir o decreto daqui a pouco, no auditório Antonieta Barros.
Na quarta-feira passada, ao levantar o assunto, cobrei que esta Casa o trouxesse para que nós, deputados, pudéssemos tratar com o governo sobre mudanças nesse decreto.
Entendo a posição do governo quando ele tem sua justificativa de defesa da indústria catarinense, da questão da arrecadação, inclusive, de ações do governo, ou lá no Senado federal, colocando alíquota em todo país. Defendo que ele precisa arrecadar mais. Entendo perfeitamente isso. É o papel. Mas entendo também muito, e foi o que falei na quarta-feira passada, da dificuldade do empresário, principalmente da micro e pequena empresa que está inserida no Simples e que vai ter muito complicação, pois que muitas vezes isso vai representar 30% no seu dia a dia.
Não é possível continuarmos dessa forma. E gosto de termos trazido essa discussão para cá, exatamente porque esta Casa, deputado Reno Caramori, é que deveria estar discutindo um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, para que pudéssemos discutir com as entidades, o que vai acontecer hoje, antes do decreto.
Ficamos sabendo do decreto na hora que fica valendo, e acabou. E não vou aqui martirizar e colocar a faca na goela nem do governo nem dos técnicos que fizeram todo esse levantamento, porque cada um cumpre sua função. E a função deles é exatamente essa. A do governo é arrecadar e gastar o recurso para benefício das pessoas. E a nossa é a de discutir.
Estamos infelizmente correndo atrás de um prejuízo e trazendo para esta Casa a busca de uma solução, depois que o leite é derramado, porque o decreto não permite com que possamos estar pelo menos discutindo aqui, as formas que vamos discutir aqui a partir de agora.
Então, coloquei aqui esse botton que todos os empresários da micro e pequena empresa estão usando, porque entendo que esse decreto da forma que está vai prejudicar, e muito, quem manter a empregabilidade deste país, que são os empresários da micro e pequena empresa. E disse muito bem o deputado Valmir Comin que é discutível. Inclusive já temos decisões discutíveis dessas formas de decreto desrespeitando o regime do Simples, uma lei federal.
Portanto, parabenizo a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa que de quarta-feira para cá já se movimentou junto com as entidades para ter essa reunião hoje. Também parabenizo as entidades que se movimentaram, que mandaram e-mails para os deputados. Em meu telefone recebo e-mail a toda hora.
Houve toda essa movimentação interessante, esse bafo no cangote. Surgiu essa reunião, e vai ter uma reunião com o secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni. E esse é o papel nosso. Fico muito feliz de esta Casa trazer para cá essa discussão, já que o governo infelizmente não mandou e fez por decreto.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Kennedy Nunes, tanto quanto v.exa. e tantos outros srs. deputados também recebi dezenas ou até centenas de e-mails, de telefonemas assustados com o problema desse decreto.
Então, realmente v.exa. tem razão. E acho que faltou diálogo entre os órgãos do governo e o Poder Legislativo, porque vai estourar aqui. Então, temos que ter a informação correta para que antes que aconteça o veredicto possamos discutir e trocar ideias.
Faço parte, sou membro do CRC, sou sócio do CRC, Conselho Regional de Contabilidade, que deveria ser mais ouvido.
Tenho dito nesta Casa inúmeras vezes que precisamos ouvir mais o CRC, que são os contadores que estão no dia a dia recebendo problemas lá no interior. E qualquer empresinha hoje tem que ter um contador.
Então acho que faltou o diálogo, realmente.
Espero que haja uma solução para que possamos não penalizar o governo, mas também não penalizar aquele de direito, até porque não é só produto industrializado que está sendo taxado. Está sendo também taxada a matéria prima.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado.
Quero registrar a presença do sr. Romildo que foi meu parceiro. O meu primeiro emprego foi de office boy na Contabilidade Saulo Leal, e o Romildo era o contador. Inclusive ele está aqui com os outros representantes de Joinville.
Muito obrigado por sua presença.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Primeiro quero informar que no dia 26, deputado Reno Caramori, às 10h30, já temos agendada com o secretário Antônio Gavazzoni uma audiência para deliberarmos sobre esta questão.
Daqui a alguns minutos vamos ter a Frente Parlamentar do Varejo, com a presença de representantes da Fazenda, deste Parlamento e das entidades.
Este Parlamento está cumprindo com a sua missão, que é proporcionar o debate, o diálogo, a busca do entendimento. Por quê? Porque temos uma preocupação com as microempresas, com o setor produtivo, com os pequenos de Santa Catarina. E não poderia ser diferente. Por outro lado, temos preocupação com a manutenção dos serviços essenciais do estado.
Então, espero que se possa dialogar, debater, através do Parlamento, e buscar uma solução que seja boa para as duas partes que têm os mesmos interesses no meu entendimento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Darci de Matos, faço mais uma vez o registro parabenizando-o pela sua liderança junto à Frente Parlamentar, essa agilidade que houve na sessão de hoje marcando essa reunião com o secretário Antônio Gavazzoni.
Deputado Romildo Titon, entendo que o secretário seja um homem muito sensível, e com certeza no dia 26 trará algumas informações que sejam boas para os empresários das micro e pequenas empresas, principalmente os da área do varejo e aqueles que produzem e mantêm os empregos neste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O decreto foi feito, assinado e promulgado pelo governo do estado e pegou-nos, nós deputados, até da base, de surpresa. Começamos a saber do assunto quando fomos às bases conversar com as pessoas.
Na quarta-feira passada fiz o registro nesta Casa e quero parabenizar o deputado Darci de Matos, coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, e os demais deputados que agilmente agendaram essa reunião para hoje, sendo que já há outra agendada com o secretário Antônio Gavazzoni, para discutir o decreto daqui a pouco, no auditório Antonieta Barros.
Na quarta-feira passada, ao levantar o assunto, cobrei que esta Casa o trouxesse para que nós, deputados, pudéssemos tratar com o governo sobre mudanças nesse decreto.
Entendo a posição do governo quando ele tem sua justificativa de defesa da indústria catarinense, da questão da arrecadação, inclusive, de ações do governo, ou lá no Senado federal, colocando alíquota em todo país. Defendo que ele precisa arrecadar mais. Entendo perfeitamente isso. É o papel. Mas entendo também muito, e foi o que falei na quarta-feira passada, da dificuldade do empresário, principalmente da micro e pequena empresa que está inserida no Simples e que vai ter muito complicação, pois que muitas vezes isso vai representar 30% no seu dia a dia.
Não é possível continuarmos dessa forma. E gosto de termos trazido essa discussão para cá, exatamente porque esta Casa, deputado Reno Caramori, é que deveria estar discutindo um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, para que pudéssemos discutir com as entidades, o que vai acontecer hoje, antes do decreto.
Ficamos sabendo do decreto na hora que fica valendo, e acabou. E não vou aqui martirizar e colocar a faca na goela nem do governo nem dos técnicos que fizeram todo esse levantamento, porque cada um cumpre sua função. E a função deles é exatamente essa. A do governo é arrecadar e gastar o recurso para benefício das pessoas. E a nossa é a de discutir.
Estamos infelizmente correndo atrás de um prejuízo e trazendo para esta Casa a busca de uma solução, depois que o leite é derramado, porque o decreto não permite com que possamos estar pelo menos discutindo aqui, as formas que vamos discutir aqui a partir de agora.
Então, coloquei aqui esse botton que todos os empresários da micro e pequena empresa estão usando, porque entendo que esse decreto da forma que está vai prejudicar, e muito, quem manter a empregabilidade deste país, que são os empresários da micro e pequena empresa. E disse muito bem o deputado Valmir Comin que é discutível. Inclusive já temos decisões discutíveis dessas formas de decreto desrespeitando o regime do Simples, uma lei federal.
Portanto, parabenizo a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa que de quarta-feira para cá já se movimentou junto com as entidades para ter essa reunião hoje. Também parabenizo as entidades que se movimentaram, que mandaram e-mails para os deputados. Em meu telefone recebo e-mail a toda hora.
Houve toda essa movimentação interessante, esse bafo no cangote. Surgiu essa reunião, e vai ter uma reunião com o secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni. E esse é o papel nosso. Fico muito feliz de esta Casa trazer para cá essa discussão, já que o governo infelizmente não mandou e fez por decreto.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Kennedy Nunes, tanto quanto v.exa. e tantos outros srs. deputados também recebi dezenas ou até centenas de e-mails, de telefonemas assustados com o problema desse decreto.
Então, realmente v.exa. tem razão. E acho que faltou diálogo entre os órgãos do governo e o Poder Legislativo, porque vai estourar aqui. Então, temos que ter a informação correta para que antes que aconteça o veredicto possamos discutir e trocar ideias.
Faço parte, sou membro do CRC, sou sócio do CRC, Conselho Regional de Contabilidade, que deveria ser mais ouvido.
Tenho dito nesta Casa inúmeras vezes que precisamos ouvir mais o CRC, que são os contadores que estão no dia a dia recebendo problemas lá no interior. E qualquer empresinha hoje tem que ter um contador.
Então acho que faltou o diálogo, realmente.
Espero que haja uma solução para que possamos não penalizar o governo, mas também não penalizar aquele de direito, até porque não é só produto industrializado que está sendo taxado. Está sendo também taxada a matéria prima.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado.
Quero registrar a presença do sr. Romildo que foi meu parceiro. O meu primeiro emprego foi de office boy na Contabilidade Saulo Leal, e o Romildo era o contador. Inclusive ele está aqui com os outros representantes de Joinville.
Muito obrigado por sua presença.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Primeiro quero informar que no dia 26, deputado Reno Caramori, às 10h30, já temos agendada com o secretário Antônio Gavazzoni uma audiência para deliberarmos sobre esta questão.
Daqui a alguns minutos vamos ter a Frente Parlamentar do Varejo, com a presença de representantes da Fazenda, deste Parlamento e das entidades.
Este Parlamento está cumprindo com a sua missão, que é proporcionar o debate, o diálogo, a busca do entendimento. Por quê? Porque temos uma preocupação com as microempresas, com o setor produtivo, com os pequenos de Santa Catarina. E não poderia ser diferente. Por outro lado, temos preocupação com a manutenção dos serviços essenciais do estado.
Então, espero que se possa dialogar, debater, através do Parlamento, e buscar uma solução que seja boa para as duas partes que têm os mesmos interesses no meu entendimento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Darci de Matos, faço mais uma vez o registro parabenizando-o pela sua liderança junto à Frente Parlamentar, essa agilidade que houve na sessão de hoje marcando essa reunião com o secretário Antônio Gavazzoni.
Deputado Romildo Titon, entendo que o secretário seja um homem muito sensível, e com certeza no dia 26 trará algumas informações que sejam boas para os empresários das micro e pequenas empresas, principalmente os da área do varejo e aqueles que produzem e mantêm os empregos neste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)