Pronunciamento

Kennedy Nunes - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 10/04/2014
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, público que nos assiste pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero fazer um breve relato da representatividade que fiz a v.exa. desta casa e também como presidente do bloco brasileiro dos deputados que fazem da UPM. Nós estivemos na reunião do Parlasul, em Montevidéu, onde a UPM teve uma reunião com a diretoria do Parlasul e fomos reconhecidos, deputado, como a entidade que representa todas as lideranças regionais dos países do Mercosul. O Parlasul é formado pelos deputados federais e senadores dos países Mercosul. Mas a UPM - União Parlamentares do Mercosul -, ela representa todos os deputados estaduais dos países do Mercosul como também, faço o registro do vereador Roberto Bisoni, do município de Joinville, e a UPM também faz a representação dos vereadores já que alguns países do Mercosul a figura do vereador é a figura do deputado estadual. Ele é o parlamentar regional que existe. E a UPM foi então reconhecida como a entidade que representa todas essa representatividade regional dos países do Mercosul.
Eu quero fazer o registro ao funcionário desta Casa, responsável por toda essa atividade, doutor Flávio Monteiro, que desde 2007, ele com os outros, e já passaram vários deputados aqui, fazem esse tipo de trabalho de fortalecimento da UPM e do bloco brasileiro, e o Flávio Monteiro, juntamente, com o deputado lá da Argentina, German López, são os grandes incentivadores, motivadores e responsáveis para que o Parlasul pudesse estar fazendo esse tipo de reconhecimento à UPM.
Hoje, o atual presidente da UPM é o deputado Miki Breier, do Rio Grande do Sul, e a próxima Presidência da UPM vai ser de uma senadora da Argentina, e logo depois o Brasil volta com a interinidade.
Nessa reunião logo após falarmos com a diretoria do Parlasul, o sr. Rubén Martínez Huelmo, que é deputado no Uruguai e presidente do Parlasul, tratamos de assuntos que a UPM está trabalhando, que são: uma legislação única de trânsito entre os países do Mercosul, pois sabemos que isso mexe com cultura; em segundo lugar, o reconhecimento dos diplomas das universidades dos países do Mercosul, e precisamos avançar um pouco mais; e em terceiro lugar, sobre a liberação da maconha no Uruguai.
O presidente José Mujica fez duas leis no país que estamos observando. Uma delas, anterior a essa da liberação da maconha, que é a lei do aborto e, agora, o Uruguai vive sobre o amparo da lei na legalização da maconha. Fiz algumas anotações e é interessante o que observei.
Lá no Uruguai, agora, para comprar a maconha na farmácia e usá-la é preciso fazer um cadastro no qual a pessoa deve deixar o nome, endereço, profissão e o documento de identidade. A partir desse cadastro público a pessoa pode comprar a maconha para usar ou então ela pode ter até três pés de maconha em casa e fazer o autocultivo.
O problema que está acontecendo lá no Uruguai agora é que as pessoas daquele país estão preocupadas que aconteça nessa lei da legalização da maconha o mesmo que aconteceu com a legalização do aborto. No Uruguai no ano passado houve sete mil abortos legalizados e o aborto clandestino, que era a grande defesa para a liberação do aborto, não pararam de acontecer por causa de uma sociedade conservadora e muitas pessoas não fazem o aborto legal porque pode ferir sua imagem junto à sociedade e à família.
E a preocupação da liberação da maconha é exatamente essa porque agora já tem o pós-liberação lá no Uruguai. As empresas daquele país estão pedindo para que seus recursos humanos façam a averiguação do curriculum vitae dado na empresa se a pessoa que está disputando um cargo ou trabalhar na empresa faz parte da lista de usuários de maconha ou não, fazendo parte eles não querem esse tipo de pessoa porque dizem que os usuários não têm tanta responsabilidade e produtividade como quem não é usuário.
Então, o que é que está acontecendo nesse jogo? Como eu vou à farmácia me registrar para comprar a maconha sei que o meu nome vai para a lista suja das empresas e o mercado clandestino continuará, como no caso do aborto continua. Essa observação, nós da UPM do bloco brasileiro, estamos fazendo porque como o Uruguai é o primeiro país da América a fazer esse tipo de lei, precisamos observar e termos essa decisão como um estudo de caso para vermos qual é a relação que existe no pós isso.
Quem é contra a lei no Uruguai, diz que a liberação da maconha, deputado Padre Pedro Baldissera, é apenas para tapar o sol com a peneira para desvirtuar ou para tirar o foco do verdadeiro problema que está acontecendo no Uruguai, que é o mesmo problema brasileiro: a proliferação do uso de crack.
Então, dizem que o governo para tirar o foco ele libera a maconha.
Fiz uma pesquisa com relação ao tipo de investimento na reabilitação que está sendo feita. Na prevenção existe um pouco de trabalho na educação primária, bem pouco. E na reabilitação apenas existem os trabalhos das organizações não governamentais. E esse é um erro do governo. Ele libera o uso da droga e não investe nada na recuperação, ou investe pouco na prevenção.
Trago este assunto porque esse é motivo da nossa observação, do bloco brasileiro, do qual o deputado Silvio Dreveck também faz parte.
Nós formamos no bloco brasileiro uma comissão de acompanhamento dessa questão da liberação da maconha, no Uruguai, em que o presidente desta comissão é um parlamentar uruguaio, até porque como ele está vivendo isso no seu dia a dia ele pode ter uma observação muito maior.
Como nós temos uma grande fronteira seca entre o Brasil e o Uruguai e podemos observar que isso vai nos afetar, e acho que essa é uma preocupação de todos nós.
Então, deixo o meu registro sobre essa importante reunião que tivemos em Montevidéu, no Parlasul. E agradecer os trabalhos do dr. Flávio Monteiro, funcionário desta Casa, pois o trabalho dele e de outros parlamentares resultou nesse reconhecimento do Parlasul, a UPM.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR.