Pronunciamento
Kennedy Nunes - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/04/2013
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, também quem está presente em plenário, não vou fazer uso total do tempo, vou dividi-lo com o deputado Maurício Eskdlark.
Eu gostaria de fazer dois registros. E o primeiro faço em nome do deputado Ismael dos Santos. Está acontecendo desde sábado passado e vai até o dia primeiro de maio o Trigésimo Primeiro Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora, na cidade de Camboriú. E todos os parlamentares estão convidados para participarem. Hoje é a abertura oficial, no Ginásio Irineu Bornhausen.
Essa entidade mantém quase duas mil famílias em vários lugares, tanto do Brasil, como no exterior, fazendo obras de missões não só religiosa, mas também social. E quero em nome do Pastor Cizimo Bernardino, pastor presidente, do vice-presidente, pastor Reuel Bernardino, e de toda diretoria dos Gideões Missionários fazer a extensão do convite a todos os catarinenses para que participem e prestigiem essa festividade.
Camboriú, que tem pouco mais de 30.000 habitantes, espera receber nesses dias de festa, deputada Ana Paula Lima, 150.000 pessoas. Ou seja, um número elevado, talvez cinco vezes a população daquela cidade, e toda a região, Balneário Camboriú, Itapema, Penha, Navegantes, Itajaí, acaba recebendo os benefícios dessa grande festividade que começou há 31 anos que hoje é uma das entidades missionárias maior do mundo, talvez a maior festa missionária do mundo.
Eu, como participante do grupo déjà vu, fico feliz de participar desde a primeira missão, quando ainda era realizada na igreja antes do ginásio ser feito.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Kennedy Nunes, apenas quero me somar às suas considerações e também me congratular com a energia, com a força e com a determinação do reverendo e pastor Cesino Bernardino, que já tem mais de 70 anos e que esbanja determinação, permanecendo inclusive de pé. Ele nem senta durante as reuniões que começam às 7h e vão até à meia-noite.
Mas quero destacar o trabalho social dos Gideões Missionários. São inúmeros barcos no rio Amazonas e em outras reuniões. É um trabalho fantástico que fazem no Haiti, nos países da África, enfim, toda uma gama de ações sociais que merecem os nossos aplausos e os registros nesta Casa.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado também, deputado.
Eu, como filho de missionário, meus pais foram missionários durante muitos anos na Bolívia e na Argentina, sei muito bem o que é conviver com essa vida de missionário, ver os pais renunciando a família, a nação para ajudar outras pessoas. Por isso quero aqui parabenizar mais uma vez os Gideões Missionários.
O segundo assunto, sr. presidente e srs. deputados, está-me preocupando um pouco. Eu sou jornalista tanto de profissão quanto de formação. Sempre digo que sou jornalista e estou deputado, porque a minha profissão é da comunicação social.
Aprendemos o trabalho do jornalismo, da comunicação social no desenvolver da atividade ou nos bancos da universidade. Queiram ou não queiram, somos formadores de opinião.
Eu me preocupei porque ao vir para cá hoje, ouvindo uma rádio da cidade de Itajaí, sou fã de ouvir rádio, e ouvindo depois comentaristas políticos da própria rádio CBN, fiquei preocupado com algumas coisas. Fiquei preocupado, por exemplo, deputado Jorge Teixeira, com o que estão comentando em relação a uma PEC que foi aprovada, ontem, pela comissão de Constituição e Justiça, da qual o nobre catarinense deputado Décio Lima é presidente, que muda algumas regras com respeito ao Supremo Tribunal Federal.
O comentário que ouvi hoje: os petistas condenados no Supremo Tribunal Federal aprovaram uma lei que agora tira forças daquele Tribunal e querem que ela passe novamente pelo Congresso, desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal, e daí para frente.
Se não temos base na informação, diríamos que os deputados, ontem, fizeram uma grande sacanagem com o povo, com o eleitor e com as coisas, criando ou trazendo para si o manto da inconstitucionalidade. Ou seja, pode fazer sacanagem, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte condenar e os deputados vão passar um pano quente em cima e acabou.
Tenho absoluta certeza de que quem ouviu hoje os comentários desses pseudocomentaristas ou formadores de opinião pública podem dizer que eles estão dizendo o seguinte: ontem, os deputados fizeram uma grande sacanagem tirando do poder do Supremo Tribunal Federal a decisão. Mas me achei na obrigação de vir aqui e esclarecer. O que foi mudado ontem?
Em primeiro lugar, a proposta de mudança seria as súmulas vinculantes. O que é isso? É aquilo que o Supremo Tribunal Superior decide e as outras Cortes seguem a decisão.
Então, quando houver uma súmula vinculante, para que ela seja acompanhada pelas outras instâncias, primeiramente, tem que passar pela aprovação do Congresso Nacional, e não há nenhuma sacanagem nisso. O que estão querendo é eliminar qualquer má interpretação da lei. Quer dizer, quando o Supremo Tribunal Federal julga, apenas vai valer para as outras instâncias se o Congresso Nacional aprovar. Perfeito! Não vejo nenhuma sacanagem nisso.
Com relação à segunda mudança, gostaria de dizer que aprovamos aqui uma PEC estadual dos bombeiros voluntários e a Associação dos Bombeiros Militares do Brasil entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que está com o ministro Luiz Fux, para saber se aquilo que nós aprovamos aqui é inconstitucional ou não? Aí, vamos supor que o ministro relator e os demais ministros digam que é inconstitucional, hoje, vale a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas com essa mudança, apenas valerá essa decisão se os congressistas ratificarem a inconstitucionalidade. Perfeito! Não há nenhuma sacanagem nisso também.
Com relação à terceira mudança, para alterações de leis e normas, hoje, o mínimo exigido são seis votos dos ministros, com a mudança, sobe para nove votos. Por que os ministros do Supremo estão berrando?
Esses dias estávamos aqui discutindo com algumas pessoas e alguém disse: "Mas vocês não podem mudar a lei"? Mas espera aí, eu sou legislador! Estou aqui para mudar a lei, sim. Como não posso mudar a lei? E se é o Congresso Nacional que designa o quorum mínimo ou o quorum qualificado do Supremo, por que eles não podem mudar?
E, finalmente, com relação à quarta mudança, as decisões liminares das ações de inconstitucionalidade apenas valerão se aprovadas no Plenário do próprio Supremo.
Quer dizer, exemplificando, aprovamos aqui a PEC dos bombeiros e digamos que a Associação dos Bombeiros Militares peça uma liminar para derrubar a nossa PEC e o ministro defira essa liminar numa decisão monocrática. O que agora essa mudança faz, deputado Reno Caramori? Apenas valerá a liminar se aprovada pelo próprio colégio eleitoral do Supremo Tribunal Federal, nem vai para o Congresso Nacional, fica ali mesmo. Ou seja, essas quatro mudanças propostas ontem e aprovadas na comissão de Constituição e Justiça não cria crise institucional, não se trata de uma sacanagem dos parlamentares, não tem nada disso. Quem for condenado hoje vai continuar sendo condenado com a mudança e não há nenhum risco para a permanência da corrupção ou qualquer outra coisa desse tipo. Essa lei é muito pontual na questão das inconstitucionalidades, as Adins.
Concordo aqui que, se ao Supremo Tribunal Federal está extrapolando nas decisões é por omissão do Congresso Nacional, que muitas vezes demora em resolver as leis. Mas sobre essa PEC quero alertar e esclarecer à sociedade catarinense que não há nenhuma sacanagem, a não ser que os professores de Deus, muitas vezes, por trás de uma toga, comecem a pensar que são deuses. Mas temos que ter em mente que estamos falando de um Congresso Nacional, e se até dentro de cada família há os bons e os ruins, imaginem num Congresso Nacional, que representa a sociedade. Não vou defender nem culpar ninguém, mas todos lá estão com direito do voto, do voto popular, voto mesmo, e não voto de indicação para entrar no Supremo Tribunal Federal, que muitas vezes ocorrem em troca de favores políticos. O Congresso Nacional é como esta Casa, ou seja, ninguém entra de graça, e sim porque obtiveram votos. Agora, temos que observar como a imprensa está colocando isso para a sociedade catarinense e para a sociedade brasileira, porque parece que ontem os deputados fizeram uma baita sacanagem, o que é mentira, especialmente, dita por alguns que querem dar a entender que essas mudanças podem beneficiar alguém que foi condenado pelo Supremo.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, quero parabenizar v.exa. pela abordagem e dizer que a visão é corretíssima. A súmula vinculante na verdade vira lei. E quem tem o poder de legislar neste país? O Congresso Nacional, o Poder Legislativo.
Então, uma decisão tomada lá pela mais alta corte, em tese, ou pelo entendimento, virando súmula vinculante, tem que ser obedecida pelos demais tribunais. Se ela vira lei, nada mais justo que ela passe pelo Congresso Nacional.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado, pela mudança, se o resultado do Congresso Nacional for diferente ao do Supremo, vai para uma consulta popular. Ou seja, é muito claro e evidente isso.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Exatamente. Então, já há uma luta muito grande para que cada Poder cumpra com as suas atribuições constitucionais.
Portanto, daqui a pouco vamos ter cada decisão do Supremo Tribunal virando lei e a "desnecessidade" até do Congresso Nacional. E uma decisão que é importante, correta e fundamentada num determinado caso pode ser que não seja a mesma decisão para outra caso.
Assim, entendo que a súmula vinculante pode virar lei, mas para virar lei tem que passar pelo Congresso Nacional.
É acertado o posicionamento e a visão de v.exa.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado, deputado.
Eu gostaria de deixar bem claro que esse tema deve ser novamente debatido por todos nós, até para que possamos ter bastante ciência daquilo que estamos falando, principalmente quando se fala em formação de opinião pública.
Meus colegas jornalistas, vamos ter um pouco mais de cuidado ou pelo menos conhecer um pouquinho mais antes de falar algo que parece que no ditado popular a opinião é que vale.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu gostaria de fazer dois registros. E o primeiro faço em nome do deputado Ismael dos Santos. Está acontecendo desde sábado passado e vai até o dia primeiro de maio o Trigésimo Primeiro Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora, na cidade de Camboriú. E todos os parlamentares estão convidados para participarem. Hoje é a abertura oficial, no Ginásio Irineu Bornhausen.
Essa entidade mantém quase duas mil famílias em vários lugares, tanto do Brasil, como no exterior, fazendo obras de missões não só religiosa, mas também social. E quero em nome do Pastor Cizimo Bernardino, pastor presidente, do vice-presidente, pastor Reuel Bernardino, e de toda diretoria dos Gideões Missionários fazer a extensão do convite a todos os catarinenses para que participem e prestigiem essa festividade.
Camboriú, que tem pouco mais de 30.000 habitantes, espera receber nesses dias de festa, deputada Ana Paula Lima, 150.000 pessoas. Ou seja, um número elevado, talvez cinco vezes a população daquela cidade, e toda a região, Balneário Camboriú, Itapema, Penha, Navegantes, Itajaí, acaba recebendo os benefícios dessa grande festividade que começou há 31 anos que hoje é uma das entidades missionárias maior do mundo, talvez a maior festa missionária do mundo.
Eu, como participante do grupo déjà vu, fico feliz de participar desde a primeira missão, quando ainda era realizada na igreja antes do ginásio ser feito.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Kennedy Nunes, apenas quero me somar às suas considerações e também me congratular com a energia, com a força e com a determinação do reverendo e pastor Cesino Bernardino, que já tem mais de 70 anos e que esbanja determinação, permanecendo inclusive de pé. Ele nem senta durante as reuniões que começam às 7h e vão até à meia-noite.
Mas quero destacar o trabalho social dos Gideões Missionários. São inúmeros barcos no rio Amazonas e em outras reuniões. É um trabalho fantástico que fazem no Haiti, nos países da África, enfim, toda uma gama de ações sociais que merecem os nossos aplausos e os registros nesta Casa.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado também, deputado.
Eu, como filho de missionário, meus pais foram missionários durante muitos anos na Bolívia e na Argentina, sei muito bem o que é conviver com essa vida de missionário, ver os pais renunciando a família, a nação para ajudar outras pessoas. Por isso quero aqui parabenizar mais uma vez os Gideões Missionários.
O segundo assunto, sr. presidente e srs. deputados, está-me preocupando um pouco. Eu sou jornalista tanto de profissão quanto de formação. Sempre digo que sou jornalista e estou deputado, porque a minha profissão é da comunicação social.
Aprendemos o trabalho do jornalismo, da comunicação social no desenvolver da atividade ou nos bancos da universidade. Queiram ou não queiram, somos formadores de opinião.
Eu me preocupei porque ao vir para cá hoje, ouvindo uma rádio da cidade de Itajaí, sou fã de ouvir rádio, e ouvindo depois comentaristas políticos da própria rádio CBN, fiquei preocupado com algumas coisas. Fiquei preocupado, por exemplo, deputado Jorge Teixeira, com o que estão comentando em relação a uma PEC que foi aprovada, ontem, pela comissão de Constituição e Justiça, da qual o nobre catarinense deputado Décio Lima é presidente, que muda algumas regras com respeito ao Supremo Tribunal Federal.
O comentário que ouvi hoje: os petistas condenados no Supremo Tribunal Federal aprovaram uma lei que agora tira forças daquele Tribunal e querem que ela passe novamente pelo Congresso, desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal, e daí para frente.
Se não temos base na informação, diríamos que os deputados, ontem, fizeram uma grande sacanagem com o povo, com o eleitor e com as coisas, criando ou trazendo para si o manto da inconstitucionalidade. Ou seja, pode fazer sacanagem, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte condenar e os deputados vão passar um pano quente em cima e acabou.
Tenho absoluta certeza de que quem ouviu hoje os comentários desses pseudocomentaristas ou formadores de opinião pública podem dizer que eles estão dizendo o seguinte: ontem, os deputados fizeram uma grande sacanagem tirando do poder do Supremo Tribunal Federal a decisão. Mas me achei na obrigação de vir aqui e esclarecer. O que foi mudado ontem?
Em primeiro lugar, a proposta de mudança seria as súmulas vinculantes. O que é isso? É aquilo que o Supremo Tribunal Superior decide e as outras Cortes seguem a decisão.
Então, quando houver uma súmula vinculante, para que ela seja acompanhada pelas outras instâncias, primeiramente, tem que passar pela aprovação do Congresso Nacional, e não há nenhuma sacanagem nisso. O que estão querendo é eliminar qualquer má interpretação da lei. Quer dizer, quando o Supremo Tribunal Federal julga, apenas vai valer para as outras instâncias se o Congresso Nacional aprovar. Perfeito! Não vejo nenhuma sacanagem nisso.
Com relação à segunda mudança, gostaria de dizer que aprovamos aqui uma PEC estadual dos bombeiros voluntários e a Associação dos Bombeiros Militares do Brasil entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que está com o ministro Luiz Fux, para saber se aquilo que nós aprovamos aqui é inconstitucional ou não? Aí, vamos supor que o ministro relator e os demais ministros digam que é inconstitucional, hoje, vale a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas com essa mudança, apenas valerá essa decisão se os congressistas ratificarem a inconstitucionalidade. Perfeito! Não há nenhuma sacanagem nisso também.
Com relação à terceira mudança, para alterações de leis e normas, hoje, o mínimo exigido são seis votos dos ministros, com a mudança, sobe para nove votos. Por que os ministros do Supremo estão berrando?
Esses dias estávamos aqui discutindo com algumas pessoas e alguém disse: "Mas vocês não podem mudar a lei"? Mas espera aí, eu sou legislador! Estou aqui para mudar a lei, sim. Como não posso mudar a lei? E se é o Congresso Nacional que designa o quorum mínimo ou o quorum qualificado do Supremo, por que eles não podem mudar?
E, finalmente, com relação à quarta mudança, as decisões liminares das ações de inconstitucionalidade apenas valerão se aprovadas no Plenário do próprio Supremo.
Quer dizer, exemplificando, aprovamos aqui a PEC dos bombeiros e digamos que a Associação dos Bombeiros Militares peça uma liminar para derrubar a nossa PEC e o ministro defira essa liminar numa decisão monocrática. O que agora essa mudança faz, deputado Reno Caramori? Apenas valerá a liminar se aprovada pelo próprio colégio eleitoral do Supremo Tribunal Federal, nem vai para o Congresso Nacional, fica ali mesmo. Ou seja, essas quatro mudanças propostas ontem e aprovadas na comissão de Constituição e Justiça não cria crise institucional, não se trata de uma sacanagem dos parlamentares, não tem nada disso. Quem for condenado hoje vai continuar sendo condenado com a mudança e não há nenhum risco para a permanência da corrupção ou qualquer outra coisa desse tipo. Essa lei é muito pontual na questão das inconstitucionalidades, as Adins.
Concordo aqui que, se ao Supremo Tribunal Federal está extrapolando nas decisões é por omissão do Congresso Nacional, que muitas vezes demora em resolver as leis. Mas sobre essa PEC quero alertar e esclarecer à sociedade catarinense que não há nenhuma sacanagem, a não ser que os professores de Deus, muitas vezes, por trás de uma toga, comecem a pensar que são deuses. Mas temos que ter em mente que estamos falando de um Congresso Nacional, e se até dentro de cada família há os bons e os ruins, imaginem num Congresso Nacional, que representa a sociedade. Não vou defender nem culpar ninguém, mas todos lá estão com direito do voto, do voto popular, voto mesmo, e não voto de indicação para entrar no Supremo Tribunal Federal, que muitas vezes ocorrem em troca de favores políticos. O Congresso Nacional é como esta Casa, ou seja, ninguém entra de graça, e sim porque obtiveram votos. Agora, temos que observar como a imprensa está colocando isso para a sociedade catarinense e para a sociedade brasileira, porque parece que ontem os deputados fizeram uma baita sacanagem, o que é mentira, especialmente, dita por alguns que querem dar a entender que essas mudanças podem beneficiar alguém que foi condenado pelo Supremo.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, quero parabenizar v.exa. pela abordagem e dizer que a visão é corretíssima. A súmula vinculante na verdade vira lei. E quem tem o poder de legislar neste país? O Congresso Nacional, o Poder Legislativo.
Então, uma decisão tomada lá pela mais alta corte, em tese, ou pelo entendimento, virando súmula vinculante, tem que ser obedecida pelos demais tribunais. Se ela vira lei, nada mais justo que ela passe pelo Congresso Nacional.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado, pela mudança, se o resultado do Congresso Nacional for diferente ao do Supremo, vai para uma consulta popular. Ou seja, é muito claro e evidente isso.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Exatamente. Então, já há uma luta muito grande para que cada Poder cumpra com as suas atribuições constitucionais.
Portanto, daqui a pouco vamos ter cada decisão do Supremo Tribunal virando lei e a "desnecessidade" até do Congresso Nacional. E uma decisão que é importante, correta e fundamentada num determinado caso pode ser que não seja a mesma decisão para outra caso.
Assim, entendo que a súmula vinculante pode virar lei, mas para virar lei tem que passar pelo Congresso Nacional.
É acertado o posicionamento e a visão de v.exa.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado, deputado.
Eu gostaria de deixar bem claro que esse tema deve ser novamente debatido por todos nós, até para que possamos ter bastante ciência daquilo que estamos falando, principalmente quando se fala em formação de opinião pública.
Meus colegas jornalistas, vamos ter um pouco mais de cuidado ou pelo menos conhecer um pouquinho mais antes de falar algo que parece que no ditado popular a opinião é que vale.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)